A atuação do ministério público federal no combate ao desmatamento: a atribuição de responsabilidade civil ambiental através do cruzamento de dados públicos

dc.contributor.advisorMedina, Marcia Cristina Nery da Fonseca Rocha
dc.contributor.authorCosta, Leonardo de Souza
dc.contributor.refereeAguiar, Denison Melo de
dc.contributor.refereeSá, Emerson Victor Hugo Costa de
dc.date.accessioned2024-06-24T19:09:04Z
dc.date.accessioned2024-09-06T17:53:33Z
dc.date.available2024-06-14
dc.date.available2024-06-24T19:09:04Z
dc.date.issued2024-02-07
dc.description.abstractGiven the global concern about deforestation in the Amazon region, due to the ecosystem services and climate regulation it provides, environmental civil liability is one of the mechanisms for promoting, conserving, and recovering the environment, however, identifying those responsible for environmental damage is complex and involves several economic, social and logistical factors. The research explores the implementation of the right to an ecologically balanced environment, in the case of deforestation and the fight against it carried out by the Federal Public Ministry within the scope of the Amazônia Protege Project, with an emphasis on the attribution of environmental civil liability assessed through the crossing of georeferenced images of illegal deforestation and public databases.pt_BR
dc.description.resumoDiante da preocupação global do desmatamento na região amazônica, em razão dos serviços ecossistêmicos e de regulação climática que presta, responsabilidade civil ambiental é um dos mecanismos para promoção, conservação e recuperação do meio ambiente, no entanto, a identificação dos responsáveis pelos danos ambientais é complexa e envolve diversos fatores econômicos, sociais e logísticos. A pesquisa explora a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em se tratando de desmatamento e o combate deste realizado pelo Ministério Público Federal no âmbito do Projeto Amazônia Protege, com ênfase na atribuição de responsabilidade civil ambiental aferida através do cruzamento de imagens georreferenciadas de desmatamento ilegal e os bancos de dados públicos.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2701
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProjeto Amazônia Protegept_BR
dc.subjectProject Amazon Protectpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil ambientalpt_BR
dc.subjectEnvironmental civil liabilitypt_BR
dc.subjectDesmatamento ilícitopt_BR
dc.subjectIllegal deforestationpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA atuação do ministério público federal no combate ao desmatamento: a atribuição de responsabilidade civil ambiental através do cruzamento de dados públicospt_BR
dc.title.alternativeThe role of the federal public ministry in combating deforestation: the attribution of environmental civil liability through the crossing of public datapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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