O uso da judicialização para efetivação do direito à saúde: revisão integrativa da literatura
| dc.contributor.advisor | Farias, Altair Seabra de | |
| dc.contributor.author | Silva Júnior, Joacir Cadete da | |
| dc.contributor.author-lattes | http://lattes.cnpq.br/7608560767419972 | |
| dc.contributor.referee | Farias, Altair Seabra de | |
| dc.contributor.referee | Machado, Vinícius | |
| dc.contributor.referee | Freitas, Raquel Nascimento de | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-18T14:58:31Z | |
| dc.date.issued | 2024-02-28 | |
| dc.description.abstract | The presente study aimed to find in scintific production the use of judicialization to implemente the right to health. Method: This is an integrative review of the literature in the Scielo and Lilacs databases (via VHL). The descriptors used were: “Judicialization of health”, “Right to health” and “Access to medicines”. To operationalize the data, a synoptic table was used to organize the information. Results: 30 articles published in Portuguese were used in the databases, 16 (53.33%) Scielo and 14 (46.67%) Lilacs (via VHL). After analyzing the data, the thematic axes emerged: Universal access to health; access to medicines; access to ICU beds and judicialization for health integration. The results showed that health, among the legal processes found in the literature, highlights the legal requests referring to: Access to medicines 13 (43%), supply of medicine/drug treatment 4 (13%), drug treatment 3 ( 10%), medical/hospital treatment 2 (7%), ICU beds 2 (7%), medication supply 1 (3%), hospital procedures 1 (3%), Surgical procedures and ICU bed 1 (3% ), supply of medicines and ICU beds 1 (3%), demand for beds and high-cost medicine 1 (3%) and surgical treatment 1 (3%). Conclusion: The use of judicial measures contributed positively to the implementation of the right to health since they were favorable to users. In the current scenario, there is a crisis in the social state due to the serious difficulties encountered in the implementation of public health policies, which aim to reduce health problems and promote improvements in the conditions of care for the Brazilian population. | |
| dc.description.resumo | O presente estudo, objetivou encontrar na produção cientifica, o uso da judicialização para a efetivação do direito à saúde. Método: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura nas bases de dados, Scielo e Lilacs (via BVS). Os descritores utilizados foram: “Judicialização da saúde”, “Direito à saúde” e “Acesso à medicamentos”. Para a operacionalização dos dados, utilizou-se um quadro sinóptico para a organização das informações. Resultados: Foram utilizados 30 artigos publicados em português, nas bases de dados, 16 (53,33%) Scielo e 14 (46,67%) Lilacs (via BVS). Após a análise dos dados, surgiram os eixos temáticos: Acesso universal à saúde; acesso à medicamentos; acesso a leitos de UTI e judicialização para integração da saúde. Os resultados evidenciaram que a saúde que, dentre os processos judiciais encontrado na literatura, destacam-se os pedidos judiciais referentes a: Acesso a medicamentos 13 (43%), fornecimento de medicamento/tratamento medicamentoso 4 (13%), tratamento medicamentoso 3 (10%), tratamento médico/hospitalar 2 (7%), leitos de UTI 2 (7%), fornecimento de medicamento 1 (3%), procedimentos hospitalares 1 (3%), Procedimentos cirúrgicos e leito de UTI 1 (3%), fornecimento de medicamentos e leitos de UTI 1 (3%), demanda por leitos e medicamento de alto custo 1 (3%) e Tratamento cirúrgico 1 (3%).Conclusão: O uso das medidas judicias colaboraram de forma positiva para efetivação do direito a saúde, umas vez que as mesmas mostraram-se favoráveis a favor dos usuários. No atual cenário observa-se uma crise no Estado social frente as sérias dificuldades encontradas na implementação de políticas públicas de saúde, que visem reduzir os agravos a saúde, e promovam melhorias nas condições do atendimento população brasileira | |
| dc.identifier.uri | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/6984 | |
| dc.publisher | Universidade do Estado do Amazonas | |
| dc.publisher.initials | UEA | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Judicialização -Saúde | |
| dc.subject | Acesso Universal -saúde | |
| dc.subject | Acesso-medicamentos | |
| dc.title | O uso da judicialização para efetivação do direito à saúde: revisão integrativa da literatura | |
| dc.title.alternative | The use of judicialization to implement the right to health: integrative literature review | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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