A prescrição total na reforma trabalhista

dc.contributor.authorPamplona Filho, Rodolfo
dc.contributor.authorFernandez, Leandro
dc.date.accessioned2019-01-18T15:09:58Z
dc.date.accessioned2024-09-26T21:35:34Z
dc.date.available2019-01-18T15:09:58Z
dc.date.issued2019-01-17
dc.descriptionO presente artigo propõe-se a examinar criticamente os fundamentos e a validade perante o ordenamento jurídico da figura da prescrição total, consagrada na Súmula n.º 294 e, atualmente, também no art. 11, §2º, da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/17, que estendeu sua abrangência às hipóteses de descumprimento do pactuado.pt_BR
dc.description.abstractThe present article proposes to critically examine the grounds and validity before the legal order of the figure of the total prescription, enshrined in Precedent no. 294 and, currently, also in art. 11, paragraph 2, of the CLT, inserted by Law 13467/17, which extended its coverage to the hypotheses of noncompliance with the agreement.pt_BR
dc.identifier.issn25254537
dc.identifier.urihttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/5825
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectLei nº 13.467/17pt_BR
dc.subjectPrescriçãopt_BR
dc.subjectPrescrição totalpt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectSúmula nº 294 do TSTpt_BR
dc.subjectSúmula nº 452 do TSTpt_BR
dc.titleA prescrição total na reforma trabalhistapt_BR
dc.title.alternativeThe total prescription in the labor reformpt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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