Preservação dos direitos da personalidade no atendimento do bombeiro militar
| dc.contributor.advisor | Monte, Eriverton Resende | |
| dc.contributor.advisor-lattes | http://lattes.cnpq.br/3942532193973246 | |
| dc.contributor.author | Costa, Thiago Maia Dolzany Da | |
| dc.contributor.author-lattes | https://lattes.cnpq.br/8033726506348579 | |
| dc.contributor.referee1 | Monte, Eriverton Resende | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3942532193973246 | |
| dc.contributor.referee2 | Mota, Suiane de Souza | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5728312950163549 | |
| dc.contributor.referee3 | Santos, Thiago Flores dos | |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/5432741138842086 | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-03T17:31:23Z | |
| dc.date.issued | 2026-03-10 | |
| dc.description.abstract | This study aims to analyze the preservation of personality rights in the service provided by the Military Fire Department of Amazonas (CBMAM), highlighting the need to reconcile technical excellence with the observance of human dignity in situations of vulnerability. The research's relevance lies in the urgency of adapting institutional practices to constitutional principles that ensure the protection of the victims' image, honor, and privacy. The methodology adopted is qualitative, involving bibliographic and documentary research, based on doctrines, legislation, and jurisprudence concerning human dignity and state responsibility. The analysis demonstrated that, although the Corporation maintains a high technical standard, it lacks formal protocols and equipment designed to protect victims' privacy, exposing the Institution to ethical and legal risks. The results proposed solutions such as creating a specific Standard Operating Procedure (POP), implementing visual barrier equipment, anonymizing images, and conducting training focused on ethics and human rights. It is concluded that the effective preservation of personality rights represents a legal duty and an instrument for institutional enhancement, essential for consolidating the CBMAM as a national reference in humanized service and respect for the victim's dignity. | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem por objeto analisar a preservação dos direitos da personalidade no atendimento prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), destacando a necessidade de conciliar a excelência técnica com a observância da dignidade humana nas situações de vulnerabilidade. A relevância da pesquisa reside na urgência de adequar as práticas institucionais aos princípios constitucionais que asseguram a proteção da imagem, honra e intimidade das vítimas, conciliando a excelência técnica do salvamento com o respeito incondicional à dignidade humana. A metodologia adotada é qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, fundamentada em doutrinas, legislações e jurisprudências que tratam da dignidade da pessoa humana e da responsabilidade estatal. A análise demonstrou que, embora a Corporação possua elevado padrão técnico, carece de protocolos formais e equipamentos destinados à proteção da privacidade das vítimas, o que expõe a Instituição a riscos éticos e legais. Como resultados propuseram-se soluções como a criação de Procedimento Operacional Padrão (POP) específico, implantação de equipamentos de barreira visual, anonimização de imagens e capacitações voltadas à ética e aos direitos humanos. Conclui-se que a efetiva preservação dos direitos da personalidade representa um dever jurídico como instrumento de valorização institucional, sendo essencial para consolidar o CBMAM como referência nacional em atendimento humanizado e respeito à dignidade da vítima. | |
| dc.identifier.citation | COSTA, Thiago Maia Dolzany Da, Preservação dos direitos da personalidade no atendimento do bombeiro militar, Manaus, 2025. 35f. TCC- (Tecnologia em Gestão e Governança de Riscos e Desastres) – Universidade do Estado do Amazonas. Escola Superior de Tecnologia. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/8058 | |
| dc.publisher | Universidade do Estado do Amazonas | |
| dc.publisher.initials | UEA | |
| dc.relation.references | ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008. AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais. Rio de Janeiro: Renovar, 2017. BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. BITTAR, Carlos Alberto. Direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Forense, 2001. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 set. 2025. BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 15 set. 2025. BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ l8069.htm. Acesso em: 02 out. 2025. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 100. COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno.São Paulo: Companhia das Letras, 2010. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 33. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002. GE. GLOBO. Atacante húngaro cai desacordado após choque em Hungria x Escócia. GE. Globo.com, Rio de Janeiro, 23 jun. 2024. Disponível em: https://ge.globo.com/ futebol/eurocopa/noticia/2024/06/23/atacante-hungaro-caidesacordado-apos-choque-em-hungria-x-escocia.ghtml. Acesso em: 02 out. 2025. GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 1974. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. MANUAL TÉCNICO DE BOMBEIROS. Aspectos legais nos serviços de bombeiros (MTB-45). São Paulo: Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, 2006. Disponível em: https://wandersonmonteiro.wordpress.com/wp-content/uploads/2015 /07/mtb-45-aspectos-legais-no-servic3a7o-de-bombeiros1.pdf. Acesso em: 10 set. 2025. MARTINS, L. Direitos fundamentais à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem (art. 5º, X da CF): alcance e substrato fático da norma constitucional. Ius Gentium, v. 7, n. 1, p. 105–132, 2016. DOI: 10.21880/iusgentium.v7i1.234. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 43. ed. São Paulo: Malheiros, 2016. MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 18. ed. Petrópolis: Vozes, 2001. SAMANIEGO, Daniela Paes Moreira. A concepção tomista de pessoa. Jus Navigandi, ano 4, n. 45, set. 2000. Disponível em: http://jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=560. Acesso em: 12 set. 2025. SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. SIQUEIRA, Gerson. Ética e direitos humanos na formação militar. Brasília: UnB,2014. SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Constitucionalismo e democracia. São Paulo: Malheiros, 2020. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2012. | |
| dc.subject | Direitos da personalidade | |
| dc.subject | Bombeiro militar | |
| dc.subject | Dignidade humana | |
| dc.subject | Privacidade | |
| dc.subject | Responsabilidade administrativa | |
| dc.title | Preservação dos direitos da personalidade no atendimento do bombeiro militar | |
| dc.title.alternative | Preservation of personality rights in the service of military firefighters | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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