Preservação dos direitos da personalidade no atendimento do bombeiro militar

dc.contributor.advisorMonte, Eriverton Resende
dc.contributor.advisor-latteshttp://lattes.cnpq.br/3942532193973246
dc.contributor.authorCosta, Thiago Maia Dolzany Da
dc.contributor.author-latteshttps://lattes.cnpq.br/8033726506348579
dc.contributor.referee1Monte, Eriverton Resende
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3942532193973246
dc.contributor.referee2Mota, Suiane de Souza
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5728312950163549
dc.contributor.referee3Santos, Thiago Flores dos
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5432741138842086
dc.date.accessioned2026-03-03T17:31:23Z
dc.date.issued2026-03-10
dc.description.abstractThis study aims to analyze the preservation of personality rights in the service provided by the Military Fire Department of Amazonas (CBMAM), highlighting the need to reconcile technical excellence with the observance of human dignity in situations of vulnerability. The research's relevance lies in the urgency of adapting institutional practices to constitutional principles that ensure the protection of the victims' image, honor, and privacy. The methodology adopted is qualitative, involving bibliographic and documentary research, based on doctrines, legislation, and jurisprudence concerning human dignity and state responsibility. The analysis demonstrated that, although the Corporation maintains a high technical standard, it lacks formal protocols and equipment designed to protect victims' privacy, exposing the Institution to ethical and legal risks. The results proposed solutions such as creating a specific Standard Operating Procedure (POP), implementing visual barrier equipment, anonymizing images, and conducting training focused on ethics and human rights. It is concluded that the effective preservation of personality rights represents a legal duty and an instrument for institutional enhancement, essential for consolidating the CBMAM as a national reference in humanized service and respect for the victim's dignity.
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objeto analisar a preservação dos direitos da personalidade no atendimento prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), destacando a necessidade de conciliar a excelência técnica com a observância da dignidade humana nas situações de vulnerabilidade. A relevância da pesquisa reside na urgência de adequar as práticas institucionais aos princípios constitucionais que asseguram a proteção da imagem, honra e intimidade das vítimas, conciliando a excelência técnica do salvamento com o respeito incondicional à dignidade humana. A metodologia adotada é qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, fundamentada em doutrinas, legislações e jurisprudências que tratam da dignidade da pessoa humana e da responsabilidade estatal. A análise demonstrou que, embora a Corporação possua elevado padrão técnico, carece de protocolos formais e equipamentos destinados à proteção da privacidade das vítimas, o que expõe a Instituição a riscos éticos e legais. Como resultados propuseram-se soluções como a criação de Procedimento Operacional Padrão (POP) específico, implantação de equipamentos de barreira visual, anonimização de imagens e capacitações voltadas à ética e aos direitos humanos. Conclui-se que a efetiva preservação dos direitos da personalidade representa um dever jurídico como instrumento de valorização institucional, sendo essencial para consolidar o CBMAM como referência nacional em atendimento humanizado e respeito à dignidade da vítima.
dc.identifier.citationCOSTA, Thiago Maia Dolzany Da, Preservação dos direitos da personalidade no atendimento do bombeiro militar, Manaus, 2025. 35f. TCC- (Tecnologia em Gestão e Governança de Riscos e Desastres) – Universidade do Estado do Amazonas. Escola Superior de Tecnologia.
dc.identifier.urihttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/8058
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonas
dc.publisher.initialsUEA
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dc.subjectDireitos da personalidade
dc.subjectBombeiro militar
dc.subjectDignidade humana
dc.subjectPrivacidade
dc.subjectResponsabilidade administrativa
dc.titlePreservação dos direitos da personalidade no atendimento do bombeiro militar
dc.title.alternativePreservation of personality rights in the service of military firefighters
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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