Para não serem esquecidas: sentidos produzidos sobre a família em contexto de orfandade por feminicídio no Amazonas

dc.contributor.advisorPontes, Munique Therense Costa de Morais
dc.contributor.advisor-latteshttp://lattes.cnpq.br/8420017702244546
dc.contributor.authorPinheiro, Polyana Peixoto
dc.contributor.author-latteshttp://lattes.cnpq.br/8741499574330167
dc.contributor.referee1Menezes, Camila Helena Aguiar Bôtto de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2650427081350436
dc.contributor.referee2Ferreira, Breno de Oliveira
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1349420367392809
dc.contributor.referee3Uziel, Anna Paula
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4721672637528871
dc.date.accessioned2025-12-05T15:41:16Z
dc.date.issued2025-09-29
dc.description.abstractWhat meanings are produced about the family in contexts of femicide, and how are its rearrangements organized? This dissertation sought to understand the meanings produced about the family in the context of orphanhood due to femicide in the state of Amazonas, through their trajectories, the meanings produced by the children, and the orphanhoods in this context from reproductive justice and a human rights perspective. We started from the premise that femicide manifests as a violation of human rights and reproductive injustice, referring to death for gender-based reasons that involves historical, political, and cultural dimensions, intersectional markers, and state agency in the face of absences and reorganizing families. Therefore, we are talking about a context that is aggravated by a femicide death every two hours in Latin America and with gaps regarding the living conditions and ways of life of the families of these women. Considering that the notion of health in the field of Public Health is socially and historically constructed, that it relates to living conditions and personal and collective experiences, and that sexist violence is present in everyday life, affecting both women and their children, the research was conceived within intersectional feminist dialogues, positioned alongside reproductive justice as a human right to care for children safely. Thus, our methodological choice was based on the perspective of social constructionism, "research carried out in everyday life," whose starting point is the Orphans of Femicide Project (DPE-AM), where three accompanied interlocutors are part of a family affected by femicide in 2021: two adults and one teenager. During the process, the "field" introduced us to a woman who was orphaned by femicide in childhood through the "Chegadas e Partidas" (Arrivals and Departures) Exhibition (UEA), Tabatinga (AM) edition. Semi-structured interviews were conducted using a script with triggering questions, and the information produced was analyzed using Dialogical Maps. As main results, we identified that the meanings about family in the context of femicide are produced as everyday practices, state agency, and as a people/territory through bonds of belonging and memory. From the encounters with the interlocutors, it was possible to identify that a family that reorganizes in the context of femicide is a version that combines the unexpected, the uninterrupted, the repetitive, and the transformative, along with the governmental arrangements negotiated in daily life with state agencies; that the family is a people/territory marked as a living memory of the violence and the voices that demand reparation as a human right. It is through the right not to be forgotten that this research overflows into the "Vozes e Memórias" (Voices and Memories) Project (UEA) as care for those orphaned by femicide
dc.description.resumoQuais os sentidos produzidos sobre a família em contextos de feminicidio e como se desenham seus rearranjos? Esta dissertação buscou compreender os sentidos produzidos sobre a familia em contexto de orfandade por feminicidio no estado do Amazonas, através das suas trajetórias, dos sentidos produzidos pelas filhas e as orfandades nesse contexto sob a lente dos direitos humanos e da justiça reprodutiva. Partimos do pressuposto de que o feminicídio se manifesta como uma violação de direitos humanos e injustiça reprodutiva, referindo-se à morte por razão de gênero que envolve dimensões históricas, políticas e culturais, marcadores interseccionais e agenciamentos do Estado diante das ausências e das famílias que se reorganizam. Falamos, portanto, de um contexto que se agrava com uma morte por feminicidio a cada duas horas na América Latina e com lacunas sobre as condições e modos de vida das famílias destas mulheres. Considerando que a noção de saúde no campo da Saúde Coletiva está construída social e historicamente, que se relaciona às condições de vida e às experiências pessoais e coletivas, que a violência machista se apresenta no cotidiano afetando tanto as mulheres quanto seus filhos, pensou-se em uma pesquisa desenvolvidas nos diálogos feministas interseccionais, posicionada junto à justiça reprodutiva como direito humano de cuidar das filhas e filhos em segurança. Assim, nossa escolha metodológica fundamentou-se na perspectiva do construcionismo social, “a pesquisa realizada no cotidiano”, cujo ponto de partida está situado no Projeto Órfãos do Feminicidio (DPE-AM), lugar onde três interlocutores acompanhados integram uma família atravessada pelo feminicidio no ano de 2021: dois adultos e uma adolescente. No itinerário, o “campo” nos apresentou a uma mulher em contexto de orfandade por feminicidio na infância através da Exposição Chegadas e Partidas (UEA), edição Tabatinga (AM). Foram realizadas entrevistas semiestruturadas norteadas por um roteiro com perguntas disparadoras e as informações produzidas foram analisadas pelos Mapas Dialógicos. Como principais resultados identificamos que os sentidos sobre a família em contexto de feminicidio são produzidos enquanto práticas cotidianas, agenciamentos do Estado e enquanto povo/ território pelos laços de pertencimento e memória. Dos encontros com os interlocutores, foi possível identificar que uma familia em contexto de feminicidio é uma versão que conjuga o inesperado, o ininterrupto, o repetitivo e o transformador junto às governamentalidades negociadas no cotidiano junto às agências de Estado; que a familia é um povo/ territorio marcado como memória viva das violências e das vozes que reivindicam reparação como um direito humano. Pelo direito de não serem esquecidas que transborda desta pesquisa para o Projeto Vozes e Memórias (UEA) como cuidado às orfandades por feminicidio
dc.description.sponsorshipFundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (FAPEAM), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
dc.identifier.citationPINHEIRO, Polyana Peixoto. Para não serem esquecidas: sentidos produzidos sobre a família em contexto de orfandade por feminicídio no Amazonas. (Dissertação), Mestrado em Saúde Coletiva. Manaus, UEA, 2025
dc.identifier.urihttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/7946
dc.publisheruniversidade do Estado do Amazonas
dc.publisher.initialsUEA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
dc.relation.references138 agosto de 2021. Disponivel em: https://apiboficial.org/2021/08/05/manifesto-das-mulheres- indigenas-do-brasil-contra-a-barbarie-cometida-a-jovem-daiane-kaingang-de-14-anos/ Acesso em: 15 janeiro 2025 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (ANTRA). Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2024. Brasília, DF: Distrito Drag; ANTRA, 2025. AKOTIRENE. K. Interseccionalidade. São Paulo: Polém, 2019. BAKMAN, G.; UZIEL, A. P.. O que as crianças pensam sobre o que é ser família?. Psicologia USP, v. 33, p. e200209, 2022. BAND AMAZONAS. Repiquete: Nível do Rio Negro em Manaus volta a descer após 11 dias de subida. YouTube, 4 de novembro de 2024. . 2 min 08 s. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=V5ywRfoBBi8. Acesso em 8 de agosto de 2025. BARBOSA, R.; AGUIAR, A. ; NAKANOME, E. Entre flechas e fuzis. 2025. Disponível em: https://www.letras.mus.br/caprichoso-boi-bumba/entre-flechas-e-fuzis/. Acesso em 10 junho 2025. BENTES, A. R.; VIEIRA, I. M. C. Mídia e violência contra a mulher: A abordagem jornalística do feminicídio no Portal do Holanda. Revista IniciaCom, v. 11 n. 03 (2022), p. 1- 14. BENTO, B. Brasil: país do transfeminicídio. Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos. Artigos e resenhas. (s.d) Disponivel em: http://www.clam.org.br/uploads/arquivo/Transfeminicidio_Berenice_Bento.pdf. Acesso em: 3 maio 2025. BIROLI, F. Gênero e desigualdades: os limites da democracia no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018. BLAY, A. E. Assassinato de Mulheres e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Editora 34, 2008 BOFF. L. Povo: em busca de um conceito. Disponivel em: https://leonardoboff.org/2015/01/29/povo-em-busca-de-um-conceito/. Acesso em: 15 janeiro 2025 BONOMO, J. R. O tabuleiro afro-brasileiro: o abastecimento alimentar e a resistência das quitandeiras negras no Brasil do século XVIII. Encontro Estadual de História da ANPUH- SP. Anais. 2014. Disponível em: http://www.snh2011.anpuh.org/resources/anais/29/1405976865_ARQUIVO_OTABULEIRO AFROanpuhsantos.pdf . Acesso em: 15 janeiro 2025 BRANDÃO, E. R.. Gênero, ciência e Saúde Coletiva: desconstruindo paradigmas na formação interdisciplinar universitária. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, v. 26, p. e210334, 2022. BRASIL. Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890. Código Penal de 1890. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-847-11-outubro-1890- 503086-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em: 12 junho 2015. ________. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 6 março 2025. 139 ________. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. ________. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional da Assistência Social – PNAS/2004 e Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/SUAS. Brasília, DF: MDS, 2005. ________. Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres. Brasília, SPM, 2011. ________. Secretaria de Política pra Mulheres da Presidência da República. Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e de Violência. Brasília. Brasília, SPM, 2011. ________. Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Disponível em Disponível em » http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13104.htm. Acesso em: 15 outubro 2024. ________. Decreto nº 11.640, de 16 de agosto de 2023. Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídio. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023- 2026/2023/decreto/d11640.htm Acesso em 23 outubro 2024. ________. Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023. Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023- 2026/2023/lei/L14717.htm Acesso em: 23 outubro 2024. ________. Lei nº 14.736, de 24 de novembro de 2023. Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou a internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica. Disponivel em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14736.htm. Acesso em 27 novembro 2025. ________. Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024. Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020. Disponivel em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2024/lei-14818-16-janeiro-2024- 795255-publicacaooriginal-170861-pl.html . Acesso em: 18 julho 2024. ________. Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a 140 mulher. Disponivel em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023- 2026/2024/lei/l14994.htm. Acesso em 15 outubro 2024. ________.Ministério da Saude. Nota Informativa CGDANT/DANTPS/SVS/MS Notificação de Violência Interpessoal/ Autoprovocada – Portaria GM/MS nº 1271/2014 e SINAN versão 5.0. Brasília, 2014. Disponivel em: https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/pdf/saude1843202401.pdf ________. Ministério das Mulheres. Observatório Brasil da Igualdade de Gênero. Relatório Anual Socioeconômico da mulher: RASEAM. Brasília (DF): Observatório Brasil da Igualdade de Gênero/MMULHERES, 2025, Ano 7, mar. 2025. ________. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Observatório do Cadastro Único v1.10.0. Tabatinga. Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único. Disponivel em: https://paineis.mds.gov.br/public/extensions/observatorio-do-cadastro-unico/index.html . Acesso em: 18 julho 2025 ________. Ministério do Trabalho e Emprego. Resgates em ações de fiscalização do MTE escancaram trabalho escravo doméstico no país. 14/05/2024. Disponivel: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Maio/resgates-em- acoes-de-fiscalizacao-do-mte-escancaram-trabalho-escravo-domestico-no-pais-1. Acesso em: 15 janeiro 2025. BOCK, A. M. B.. A adolescência como construção social: estudo sobre livros destinados a pais e educadores. Psicologia Escolar e Educacional, v. 11, n. 1, p. 63–76, jan. 2007. BRATHWAITE, R. et al. Development and external validation of a risk calculator to predict internalising symptoms among Ugandan youths affected by HIV. Psychiatry Res, 302: 114028, 2021. BRUSCHINI, M. C. A.. Trabalho e gênero no Brasil nos últimos dez anos. Cadernos de Pesquisa, v. 37, n. 132, p. 537–572, set. 2007. BUENO, S. (coord.). Violência contra mulheres em 2021. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2021 CADICRIM. Lei nº 14.0994/2024. Pacote Antifeminicidio. 2024. TJSP. Disponivel em: https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=162719. Acesso em: 15 janeiro 2025 CAFARO MANGO, A. L.. Respuesta colectiva frente a la violencia territorial y los ajustes de cuenta: un estudio de caso en una localidad de Montevideo (Uruguay). Tramas Y Redes, 2023, (5), 265–280. CAICEDO-ROA, M.; BANDEIRA, L. M.; CORDEIRO, R. C.. Femicídio e Feminicídio: discutindo e ampliando os conceitos. Revista Estudos Feministas, 2022, v. 30, n. 3, p. e83829 CASTILHO, D. R.; LEMOS, E. L. DE S.. Necropolítica e governo Jair Bolsonaro: repercussões na seguridade social brasileira. Revista Katálysis, v. 24, n. 2, p. 269–279, maio 2021. CAMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº º 478, de 2007. Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=B44CA223BCCF 141 8AB5F77C5F7498D093A1.node2?codteor=447598&filename=Avulso+-PL+478/2007 Acesso em: 15 julho 2025. ________. Projeto de Lei nº 20.434, de 2021. Institui o Estatuto do Nascituro, que dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências.. Disponivel em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1963422&filename =PL%20434/2021. Acesso em: 15 julho 2025. CAMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº 3880, de 2024. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7. Disponivel em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2484097&filename =PL%203880/2024. Acesso em: 18 junho 2025 CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS. Lei nº 3.268, de 04 de janeiro de 2024. Institui a Rede Municipal de Acolhida e Proteção a Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica em Manaus. Disponivel em: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/7240/lei_n_3268_de_04_ja n_2024_.pdf Acesso em: 12 outubro 2023. CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA. Lei nº 9.898 de 25 de novembro de 2022. Institui no Município de Vitória o Programa "Vix + Acolhedora" para crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio, ocorrido no Município de Vitória, e dá outras providências. Disponivel em: https://leismunicipais.com.br/a/es/v/vitoria/lei- ordinaria/2022/990/9898/lei-ordinaria-n-9898-2022-institui-no-municipio-de-vitoria-o- programa-vix-acolhedora-para-criancas-e-adolescentes-em-situacao-de-orfandade-decorrente- de-feminicidio-ocorrido-no-municipio-de-vitoria-e-da-outras-providencias Acesso em: 12 outubro 2023. CAMPOI, R. C. Paternidades: perspectiva sócio-histórica e expressões em mídias sociais. 2022. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. CAMPOS, A. C. . A cada 17 horas, ao menos uma mulher foi vítima de feminicídio em 2024 - Nove estados registraram 531 mortes por razão de gênero. 13 de março de 2025. Disponivel em https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-03/cada-17-horas-ao- menos-uma-mulher-foi-vitima-de-feminicidio-em-2024. Acesso em: 18 junho 2025 CAMPOS, P. H. O. de; SOUZA, R. de C. Pesquisa relacional: aspectos teóricos e metodológicos. Atos de Pesquisa em Educação, v. 16. P. e8665, abr. 2021. Disponível em: https://proxy.furb.br/ojs/index.php/atosdepesquisa/article/view/8665. Acesso em 5 janeiro 2024. CARDEAL, C. C. et al.. Tecnologias patriarcais: uma revisão sistemática sobre a alienação parental. Revista Estudos Feministas, v. 33, n. 1, p. e95074, 2025. CARDOSO, D. T.; GUIMARAES, A. N. Diálogos em movimento: Em direção à metodologia construcionista social. Gerais: Revista Interinstitucional de Psicologia, 16(2), e19878. CARNEIRO, S. Mulheres em movimento. Estudos Avançados, v. 17, n. 49, p. 117–133, set. 2003. ________. Escritos de uma vida. São Paulo: Pólen Livros, 2019 142 CASARA, R. R. R. Direitos humanos e sistema prisional. In: OLIVEIRA, M.H.B. de O.; VASCONCELLOS, L. C. F. de; VIANNA, M. B. (orgs). Direitos humanos e saúde : refletindo sobres as dores e esperanças. 1ª ed. – São Paulo : Hucitec , 2024, p. 114-123. CERQUEIRA, Daniel; BUENO, Samira (coord.). Atlas da violência 2025. Brasília: Ipea; FBSP, 2025 CHARLES, J. et al. Determinants of undisclosed HIV status to a community-based HIV program: findings from caregivers of orphans and vulnerable children in Tanzania. AIDS Res Ther, 17: 42, 2020.CHAVES, E. R. A. de M. (2024). “Bandido bom é bandido morto”: desafios para uma reconstrução da concepção dos direitos humanos em tempos de neoliberalismo brasileiro. Revista Direitos Humanos E Sociedade, 5(1), 40–55. COHN, C.. Antropologia da criança. Editora Zahar, Coleção Ciências Sociais Passo-a-Passo, 2010. COLLINS, P. H. Intersecções letais: raça, gênero e violência. São Paulo: Boitempo Editorial, 2024 ________.; BILGE, S. Interseccionalidade. São Paulo: Boitempo, 2021. COLOMBIA. Proyecto de Ley nº 002/2023. Disponivel em: https://www.camara.gov.co/sites/default/files/2024-05/PL.448- 2024C%20%28LEY%20GABIREL%20ESTEBAN%29.pdf. Acesso em: 18 junho 2025 CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIM).Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2023. Brasília: Conselho Indigenista Missionário, 2024, 21 ed., 252 p. CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS). Órfãos da Covid-19: mais de 113 mil menores de idade perderam os pais na pandemia, denuncia relatório do CNS e CNDH. 07/12/2021. Disponivel em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt- br/assuntos/noticias/2021/dezembro/orfaos-da-covid-19-mais-de-113-mil-menores-de-idade- perderam-os-pais-na-pandemia-denuncia-relatorio-do-cns-e-cndh. Acesso em: 3 maio 2025. CONSELHO NACIONAL DOS DIRITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONANDA. Resolução do Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024. Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos. DIsponivel em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/resolucao-do-conanda-n-258- de-23-de-dezembro-de-2024. Acesso em: 10 agosto 2025. CORDEIRO, M. P. et al. (2014). Como pensamos ética em pesquisa. In: SPINK, M. J. et al. A produção de informação na pesquisa social: compartilhando ferramentas (pp. 31-56). Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais CORREA, R. G. Etnografia documental sobre as mortes maternas no estado do Amazonas: a precariedade e a desimportância da vida. Dissertação (Mestrado) - PPGSC - Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2023. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Caso Gonzalez e outras (“Campo do Algodoeiro”) VS. México. Sentença de 16 de novembro de 2009 (exceção preliminar, mérito, reparações e custas). Juíza: Cecilia Medina Quiroga Juíza. Disponivel em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_205_por.pdf. Acesso em: 15 janeiro 2025 143 CRENSHAW, K. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas, 10 (1): 171-188, 2002. CRUZ D.T. et. al. Mapeando el cuerpo territorio: guia metodológica para mujeres que difienden sus terriotorios. Quito: Colectivo Miradas Críticas del Territorio desde el Feminismo, 2017. CRUZ, L.; HILLESHEIM, B.; GUARESCHI, N. M. DE F.. Infância e políticas públicas: um olhar sobre as práticas psi. Psicologia & Sociedade, v. 17, n. 3, p. 42–49, set. 2005. DA SILVA, M. T.; BERTASSO RIBEIRO, D. Enfoque interseccional en un protocolo para el análisis de la cobertura periodística de feminicidios. Investigaciones Feministas, v. 15, n. 1, p. 91–99, 23 dic.2024 https://doi.org/10.5209/infe.86374. DA SILVA, R. S. Orfandade e feminicídio: tessituras entre as dimensões política, social e emocional nas narrativas de filhas de mulheres assassinadas. 2022. Tese (Doutorado em Estado e Sociedade) - Programa de Pós-Graduação em Estado e Sociedade, Universidade Federal do Sul da Bahia, 2023. DAVIS, A. et al. A Qualitative Comparative Analysis of the Drivers of HIV Status Knowledge in Orphans and Vulnerable Children in Mozambique. Glob Health Sci Pract, 8(3): 534–548, 2020 DAVIS, A. A liberdade é uma luta constante. São Paulo, Ed. Boitempo, 2018. DEL PRIORE, M. (org.). História das Crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 1999. ________. História do amor no Brasil. São Paulo: Contexto, 2005. ________. Histórias e conversas de mulher. 2ª edição. São Paulo: Planeta, 2014. ________. (org.) História das mulheres no Brasil. São Paulo: Editora da Unesp; 2004. DINIZ, D.; CARINO, G. O patriarcado da conquista e as mulheres indígenas. El País, Opinião, 20 agosto 2019. Disponivel: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/08/20/opinion/1566328621_808284.html Acesso em: 12 agosto 2025. ________.; GEBARA, I. Esperança Feminista. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 2022. ________.; MEDEIROS, M.; MADEIRO, A. National Abortion Survey –Brazil, 2021. Revista Ciência e Saude Coletiva, mar. 2023. DONZELOT, J. A polícia das famílias. Tradução de M. T. da Costa Albuquerque. Rio de Janeiro: Graal, 1986. DOS SANTOS, C. F.. As fontes em notícias de violência contra a mulher: um estudo de caso do portal G1. Intercom: Revista Brasileira de Ciências da Comunicação, v. 46, p. e2023122, 2023. EL KADRI, M. R.; SCHWEICKARDT, J. C.; FREITAS, C. M. DE .. Os modos de fazer saúde na Amazônia das Águas. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, v. 26, p. e220056, 2022. EVARISTO, C. Becos da Memória. Rio de Janeiro: Pallas, 2018. ________. Olhos d'água. Rio de Janeiro: Pallas: Fundação Biblioteca Nacional, 2016 144 EXAVERY, A et al. Hunger and Adherence to Antiretroviral Therapy: Learning From HIV Positive Caregivers of Orphans and Vulnerable Children in Tanzania. Front Public Health; 9: 719485, 2021. FAJARDO, S. P. Retórica e realidade dos direitos da criança no Brasil. In: C.M.L. N.; BRAGAGLIA, M. (orgs.), Conselho Tutelar: gênese, dinâmica e tendências Canoas: ULBRA, 2002 , p. 41-70). FARIA, A. L. G.; FINCO, D. (orgs). Sociologia da Infância no Brasil. Campinas, SP: Autores Associados, 2020, Coleção polêmicas do nosso tempo (ePub). FEDERICI, S. Calibã e a bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. São Paulo: Elefante, 2023. FELEKE, S. et al. Undernutrition and associated factors in orphan children aged 6-59 months in Gambella Southwest, Ethiopia: A community-based cross-sectional study. BMJ Open, 11(7), 2021. FONSECA, C. Família, fofoca e honra: etnografia de relações de gênero e violência em grupos populares. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004. FIAN BRASIL. Cozinhando agendas políticas: guia feminista sobre o direito à alimentação e à nutrição das mulheres rurais. Brasil, 2021. Disponível em: https://fianbrasil.org.br/wp- content/uploads/2021/03/Cozinhando-Agendas-Politicas-guia.pdf. Acesso em 2 de agosto 2025. FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ano 16, 2022 FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Cartografias da violência na Amazônia. 3. ed. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024 FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024. FUABC. Primeira vacinada do País, enfermeira Mônica Calazans é funcionária da FUABC. 17/01/2021. Disponivel em: https://fuabc.org.br/noticias/primeira-vacinada-do-pais- enfermeira-monica-calazans-e-funcionaria-da-fundacao-do-abc/. Acesso em: 17 março 2025. G1. Fila para conseguir doação de ossos é flagrante da luta de famílias brasileiras contra a fome. Fantastico, 25/07/2021. Disponivel em: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2021/07/25/fila-para-conseguir-doacao-de-ossos-e- flagrante-da-luta-de-familias-brasileiras-contra-a-fome.ghtml Acesso em 12 dezembro 2023. G1 AMAZONAS. Covid-19: Manaus vive colapso com hospitais sem oxigênio, doentes levados a outros estados, cemitérios sem vagas e toque de recolher. 14/01/2021. Disponivel em : https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2021/01/14/covid-19-manaus-vive-colapso- com-hospitais-sem-oxigenio-doentes-levados-a-outros-estados-cemiterios-sem-vagas-e-toque- de-recolher.ghtml. Acesso em: 17 março 2025. ________. Caso Manuela Otto: policial é condenado a 10 anos de prisão por morte de transsexual em Manaus. 4 de julho de 2024. Disponivel em: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2024/07/04/caso-manuela-otto-policial-e- condenado-a-10-anos-de-prisao-por-morte-de-transsexual-em-manaus.ghtml. Acesso em: 3 maio 2025. 145 GAGO, V. A potência feminista ou o desejo de transformar tudo. São Paulo: Elefante, 2020. GERGEN, K. J.; GERGEN, M. Construcionismo social: um convite ao diálogo. Rio de Janeiro: Instituto Noos, 2010. GIFFIN, K. Estudos de gênero e saúde coletiva, teoria e prática. Saúde em Debate, (46), mar 1995. Disponível em: < https://docs.bvsalud.org/biblioref/2023/05/676992/n46-mar-1995- seguridade-social-e-hora-de-agir-29-33.pdf> Acesso em 22 dezembro 2023. GÓES, J.. Ciência sucessora e a(s) epistemologia(s): saberes localizados. Revista Estudos Feministas, v. 27, n. 1, p. e48373, 2019. GOFFMAN, E. The Presentation of Self in Everyday Life. University of Edinburgh Social Sciences Research Centre, 1959. Trad. Bras. Maria Célia Santos Raposo, Petrópolis, Vozes, 1975. GÓES, E. D. A. O meu país e sua corja de assassinos: uma analise do necrofeminicidio a partir de discursos jornalistivos online difundidos no Brasil. Tese (Doutorado em Estado e Sociedade) - Universidade Federal do Sul da Bahia, Programa de Pós-Graduação em Estado e Sociedade, 2024. GONÇALVES, L. A. P. et al.. Saúde coletiva, colonialidade e subalternidades - uma (não) agenda?. Saúde em Debate, v. 43, n. spe8, p. 160–174, 2019 GONÇALVES L. A. P., OLIVEIRA, R. G. de ., GADELHA, A. G. dos S., & MEDEIROS, T. M. de .. (2019). Saúde coletiva, colonialidade e subalternidades - uma (não) agenda?. Saúde Em Debate, 43(spe8), 160–174. GONZAGA, D. S. K.; GUANAES-LORENZI, C.; NOGUEIRA, C.. Debate Epistemológico para o Entendimento da Pesquisa Feminista Construcionista Social. Psicologia & Sociedade, v. 34, p. e260679, 2022. GONZALEZ, L. Racismo e Sexismo na Cultura Brasileira. In: HOLLANDA, H. B. de (org.). Pensamento feminista brasileiro: formação e contexto. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019. ________. Por um Feminismo Afro-Latino-Americano: Ensaios, Intervenções e Diálogos . Rio Janeiro: Zahar. 2020. GUERRERO BARÓN, M. H. Afectación de la familia a causa del conflicto armado interno. Studiositas, edición de abril/11, vol. 6, núm. 1, 2011. GUIMARAES, P. Desembargador denunciado por trabalho escravo usou ‘manipulação psicológica’ para vítima voltar à sua casa, revelam laudos. Portal Catarinas, 11 dezembro 2023. Disponivel em: https://catarinas.info/desembargador-denunciado-por-trabalho-escravo- usou-manipulacao-psicologica-para-vitima-voltar-a-sua-casa/. Acesso em: 14 fevereiro 2025. HARAWAY, D. Saberes localizados: a questão da ciência para o feminismo e o privilégio da perspectiva parcial. Cadernos Pagu, Campinas, SP, n. 5, p. 7–41, 2009 HIRATA, H.. Globalização e divisão sexual do trabalho. Cadernos Pagu, n. 17-18, p. 139– 156, 2002. HOLLANDA, H. B. de. Pensamento feminista brasileiro: Formação e contexto. Rio de Janeiro, Bazar do Tempo, 2019. hooks, bell. Teoria Feminista: da margem ao centro. São Paulo: Perspectiva, 2019 Universidade do Estado do Amazonas Escola Superior de Ciências da Saúde Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva Polyana Peixoto Pinheiro Para não serem esquecidas: sentidos produzidos sobre a família em contexto de orfandade por feminicídio no Amazonas Manaus 2025 Polyana Peixoto Pinheiro Para não serem esquecidas: sentidos produzidos sobre a família em contexto de orfandade por feminicídio no Amazonas Dissertação apresentada, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre, ao Programa de Pós- Graduação em Saúde Coletiva, da Universidade do Estado do Amazonas. Linha de pesquisa 3: Diversidade sociocultural das práticas e direitos na saúde na região amazônica: atores, contextos institucionais e relações com os saberes. Área de Concentração: Saúde Coletiva. Orientadora: Prof.a Dra. Munique Therense Costa de Morais Pontes Manaus 2025 Ficha Catalográfica Ficha catalográfica elaborada automaticamente de acordo com os dados fornecidos pelo(a) autor(a). Sistema Integrado de Bibliotecas da Universidade do Estado do Amazonas. P654p Pinheiro, Polyana Peixoto Para não serem esquecidas: sentidos produzidos sobre família em contexto de orfandade por feminicídio no Amazonas. / Polyana Peixoto Pinheiro. Manaus : [s.n], 2025. 182 f.: il., color.; 21.0 cm. Dissertação - Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - PPGSC- Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2025. Inclui Apêndice. Inclui Anexo. Orientador: Pontes, Munique Therense Costa de Morais. 1. Feminicídio. 2. Orfandades. 3. Justiça Reprodutiva. 4. Saúde Coletiva. I. Pontes, Munique Therense Costa de Morais (Orient.) II. Universidade do Estado do Amazonas. III. Título CDU(1997)614(043.3) Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva Escola Superior de Ciências da Saúde Primeiro Andar – Prédio Administrativo Av. Carvalho Leal, 1777 – Cachoeirinha CEP 69065-001, Manaus, Amazonas PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ATA DA DEFESA PÚBLICA DE DISSERTAÇÃO DO MESTRADO Aos 29 dias do mês de setembro de 2025, às 13h:30min, de forma remota, ocorreu a sessão da Defesa de Dissertação do Mestrado, cujo título da dissertação é: ““Para não ser esquecido”: sentidos produzidos sobre a família em contexto de feminicídio no município de Manaus - Amazonas”, apresentada por Polyana Peixoto Pinheiro, sob orientação da Prof.ª Dra. Munique Therense Costa de Morais Pontes. A apresentação do trabalho foi realizada em sessão pública, compreendendo exposição da discente em um tempo de 30 a 40 minutos, seguida de arguição pelos examinadores. Ao término dos trabalhos, em sessão secreta, os examinadores exararam seus pareceres, a seguir discriminados: Prof.ª Dra. Camila Helena Aguiar Bôtto de Menezes – Presidente ( ) Aprovada ( ) Reprovada Assinatura................................................................. Prof. Dr. Breno de Oliveira Ferreira – Membro Titular ( ) Aprovada ( ) Reprovada Assinatura................................................................. Prof.ª Dra. Anna Paula Uziel – Membro Titular ( ) Aprovada ( ) Reprovada Assinatura................................................................. Parecer Final: ( ) Aprovada ( ) Reprovada Proclamados os resultados, foram encerrados os trabalhos e, para constar, eu, Prof.ª Dra. Camila Helena Aguiar Bôtto de Menezes, presidente da sessão, lavrei a presente ata, que assino juntamente com os demais membros da banca examinadora e remeto à coordenação do Programa de Pós- Graduação em Saúde Coletiva da Universidade do Estado do Amazonas. Manaus, 29 de setembro de 2025. DEDICATÓRIA Às meninas e mulheres mortas por feminicídios, suas filhas e filhos, às suas famílias, em especial no estado do Amazonas. Às que compartilharam suas vidas, memórias e afetos que bordaram essa pesquisa para que não se caia no esquecimento. AGRADECIMENTOS Agradecer é um verbo que conjugo como Maria Bethânia: agradecer e abraçar. Às forças espirituais que estão comigo em todo momento alimentando minhas esperanças. Ao meu filho que esteve comigo por seis semanas durante a construção deste trabalho. Sua vida e memória estão bordadas nestas linhas. Às mulheres que passaram e passam comigo na vida: é por vocês. Às minhas famílias, amigos de Goiânia e Manaus onde tenho raízes e asas que gentilmente compreenderam minhas ausências e comemoraram minha presença como se fosse única. Ao Márcio, companheiro na vida, por trazer toques de leveza e paciência durante a realidade do meu processo de escrita. Às amizades que tornaram meus dias mais leves mesmo na distância, recheados de “memes”: Rossi, Rose, vocês são especiais. À Heloísa (“Helô”), pelas reflexões de vida, devaneios teóricos, viagens “reais e na maionese”, entre sorrisos e ansiedades misturadas às toadas do nosso Boi Caprichoso. À Walessa, sua amizade e luta são preciosidades. Á Márcia e Silviane, assistentes sociais com quem compartilho lutas e afetos. Minha atuação não é solitária com vocês. À minha querida orientadora, Profª. Drª. Munique Therense, ou apenas “prof.”. Minha gratidão pelos abraços, pelas instigações teóricas, pela alma, pelo esperançar e o emocionar juntas na escrita. Referenciando Débora Diniz, fazemos ciência para transformar o mundo em nossa relação de orientadora-orientanda baseada na hospitalidade e na ternura, e escrevemos para todas as pessoas. Aos colegas do Núcleo de Estudos Psicossociais sobre Direitos Humanos e Saúde (NEPDS – UEA) e da Liga Acadêmica de Humanização em Saúde do Amazonas (LAHAS – UEA) pelas partilhas nas atividades de estudos teóricos e extensão, pelo afetos.. À Gabrielle Maklouf que ousadamente embarcou nesta pesquisa levando-a para a iniciação científica. Á Amanda e Camila, nosso “barzinho da linha 3”, companheiras desde o primeiro dia de aula no mestrado com quem tive o prazer de compartilhar produções acadêmicas mas sobretudo onde encontrei afeto e respiração. Não chegaria até aqui sem vocês. À direção geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) pela anuência para realização desta pesquisa, e da Maternidade Balbina Mestrinho (SES-AM) pela compreensão da necessidade de uma maior disponibilidade para dedicar-me ao mestrado. À equipe da 1ª Defensoria de Atendimento à Mulher em Situação de Violência de Gênero (NUDEM), Caroline Braz, Márcia e Cássia: essa pesquisa também é de vocês como nossa luta no enfrentamento diário às violências de gênero e no acolhimento sensível de meninas, mulheres e suas famílias. À equipe do serviço de Psicologia da Maternidade Balbina Mestrinho, à coordenadora Andréia, pelas incansáveis formas de se tornarem presentes mesmo à distância, pelo encorajamento em sustentar afetiva e tecnicamente um serviço que nos é muito caro. À Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (FAPEAM), à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pelo apoio ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UEA, sendo de fundamental importância durante todo o processo do projeto de pesquisa. À Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (UEA) pelo apoio nas participações em eventos científicos. Por fim, agradeço às pessoas interlocutoras nesta pesquisa que abriram as portas de suas casas e me permitiram conhecer suas histórias. Essa dissertação é de vocês. RESUMO PINHEIRO, Polyana Peixoto. Para não serem esquecidas: sentidos produzidos sobre família em contexto de orfandade por feminicídio no Amazonas. 2025. 182 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) – Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2025. Quais os sentidos produzidos sobre a família em contextos de feminicidio e como se desenham seus rearranjos? Esta dissertação buscou compreender os sentidos produzidos sobre a familia em contexto de orfandade por feminicidio no estado do Amazonas, através das suas trajetórias, dos sentidos produzidos pelas filhas e as orfandades nesse contexto sob a lente dos direitos humanos e da justiça reprodutiva. Partimos do pressuposto de que o feminicídio se manifesta como uma violação de direitos humanos e injustiça reprodutiva, referindo-se à morte por razão de gênero que envolve dimensões históricas, políticas e culturais, marcadores interseccionais e agenciamentos do Estado diante das ausências e das famílias que se reorganizam. Falamos, portanto, de um contexto que se agrava com uma morte por feminicidio a cada duas horas na América Latina e com lacunas sobre as condições e modos de vida das famílias destas mulheres. Considerando que a noção de saúde no campo da Saúde Coletiva está construída social e historicamente, que se relaciona às condições de vida e às experiências pessoais e coletivas, que a violência machista se apresenta no cotidiano afetando tanto as mulheres quanto seus filhos, pensou-se em uma pesquisa desenvolvidas nos diálogos feministas interseccionais, posicionada junto à justiça reprodutiva como direito humano de cuidar das filhas e filhos em segurança. Assim, nossa escolha metodológica fundamentou-se na perspectiva do construcionismo social, “a pesquisa realizada no cotidiano”, cujo ponto de partida está situado no Projeto Órfãos do Feminicidio (DPE-AM), lugar onde três interlocutores acompanhados integram uma família atravessada pelo feminicidio no ano de 2021: dois adultos e uma adolescente. No itinerário, o “campo” nos apresentou a uma mulher em contexto de orfandade por feminicidio na infância através da Exposição Chegadas e Partidas (UEA), edição Tabatinga (AM). Foram realizadas entrevistas semiestruturadas norteadas por um roteiro com perguntas disparadoras e as informações produzidas foram analisadas pelos Mapas Dialógicos. Como principais resultados identificamos que os sentidos sobre a família em contexto de feminicidio são produzidos enquanto práticas cotidianas, agenciamentos do Estado e enquanto povo/ território pelos laços de pertencimento e memória. Dos encontros com os interlocutores, foi possível identificar que uma familia em contexto de feminicidio é uma versão que conjuga o inesperado, o ininterrupto, o repetitivo e o transformador junto às governamentalidades negociadas no cotidiano junto às agências de Estado; que a familia é um povo/ territorio marcado como memória viva das violências e das vozes que reivindicam reparação como um direito humano. Pelo direito de não serem esquecidas que transborda desta pesquisa para o Projeto Vozes e Memórias (UEA) como cuidado às orfandades por feminicidio. Palavras-chaves: Feminicídio. Orfandades. Justiça Reprodutiva. Saúde Coletiva. ABSTRACT PINHEIRO, Polyana Peixoto. Lest they be forgotten: meanings produced about family in the context of orphanhood due to femicide in the Amazon. 2025. 182 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) – Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2025. What meanings are produced about the family in contexts of femicide, and how are its rearrangements organized? This dissertation sought to understand the meanings produced about the family in the context of orphanhood due to femicide in the state of Amazonas, through their trajectories, the meanings produced by the children, and the orphanhoods in this context from reproductive justice and a human rights perspective. We started from the premise that femicide manifests as a violation of human rights and reproductive injustice, referring to death for gender-based reasons that involves historical, political, and cultural dimensions, intersectional markers, and state agency in the face of absences and reorganizing families. Therefore, we are talking about a context that is aggravated by a femicide death every two hours in Latin America and with gaps regarding the living conditions and ways of life of the families of these women. Considering that the notion of health in the field of Public Health is socially and historically constructed, that it relates to living conditions and personal and collective experiences, and that sexist violence is present in everyday life, affecting both women and their children, the research was conceived within intersectional feminist dialogues, positioned alongside reproductive justice as a human right to care for children safely. Thus, our methodological choice was based on the perspective of social constructionism, "research carried out in everyday life," whose starting point is the Orphans of Femicide Project (DPE-AM), where three accompanied interlocutors are part of a family affected by femicide in 2021: two adults and one teenager. During the process, the "field" introduced us to a woman who was orphaned by femicide in childhood through the "Chegadas e Partidas" (Arrivals and Departures) Exhibition (UEA), Tabatinga (AM) edition. Semi-structured interviews were conducted using a script with triggering questions, and the information produced was analyzed using Dialogical Maps. As main results, we identified that the meanings about family in the context of femicide are produced as everyday practices, state agency, and as a people/territory through bonds of belonging and memory. From the encounters with the interlocutors, it was possible to identify that a family that reorganizes in the context of femicide is a version that combines the unexpected, the uninterrupted, the repetitive, and the transformative, along with the governmental arrangements negotiated in daily life with state agencies; that the family is a people/territory marked as a living memory of the violence and the voices that demand reparation as a human right. It is through the right not to be forgotten that this research overflows into the "Vozes e Memórias" (Voices and Memories) Project (UEA) as care for those orphaned by femicide. Keywords: Femicide. Orphaning. Reproductive Justice. Public Health. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Quadro 1 – Artigos analisados na busca (2024) .................................................... 73 Figura 1 – Fluxo atendimento Projeto Órfãos do Feminicídio .............................. 83 Quadro 2 -Itinerário de campo com a família de Valéria ....................................... 93 Quadro 3- Itinerário de campo com a família de Líria........................................... 94 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS BPC Benefício de Prestação Continuada CAIC Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente CAPS Centro de Atenção Psicossocial DPE-AM Defensoria Pública do Estado do Amazonas ECA Estatuto da Criança e do Adolescente EPSICO Espaço de Atendimento Psicossocial FAPEAM Fundação de Amparo à Pesquisa no Amazonas LAHAS Liga Acadêmica de Humanização da Assistência em Saúde MPE Ministério Público Estadual NEPDS Nucleo de Estudos Psicossociais sobre Direitos Humanos e Saúde NPDPS Núcleo de Práticas Discursivas e Produção de Sentidos NUDEM Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher PNAS Política Nacional de Assistência Social SUAS Sistema Único de Assistência Social TJAM Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas UBS Unidade Básica de Saúde SUMÁRIO INTERLÚDIO ............................................................................................................. 14 INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 15 CAPÍTULO 01 – SAÚDE NA ABORDAGEM DOS DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA SOCIAL E A JUSTIÇA REPRODUTIVA: SENTIDOS SOBRE INTERSECÇÕES CONCEITUAIS............................................................................ 21 CAPÍTULO 02 – MULHERES MORTAS EM RAZÃO DO GÊNERO: NOMES, USOS E SENTIDOS NO COTIDIANO...................................................................... 30 2.1 Produção de sentidos e interseccionalidade: conversas possíveis em contexto de feminicidio ................................................................................................................ 30 2.2. Conversas sobre feminicídios: histórias vividas, histórias narradas ................ 34 CAPÍTULO 03 - FAMÍLIAS: COM QUEM CONVERSAMOS? ........................... 49 3.1 Quando o feminicídio entrou em casa: agências em diálogos na família ........... 49 3.2 Quando o feminicídio entrou em casa e sentou-se à mesa: orfandades que se sentam junto à cadeira vazia ........................................................................................ 66 3.2.1. Conversas entre as orfandades e o campo da saúde: histórias contadas para além da mesa ................................................................................................................... 73 3.2.2. Histórias contadas nos dispositivos legais sobre as orfandades em contexto de feminicídio: a cadeira vazia está preenchida? ................................................................. 77 CAPÍTULO 04 - PERCURSO METODOLÓGICO: UM RIO EM SEU CURSO ENTRE CHEIAS E VAZANTES ................................................................................ 78 4.1 Interlocutores situados em um rio e seu “braço”: encontros possíveis Manaus (AM)- Tabatinga (AM) ................................................................................................. 81 4.1.1 Projeto Órfãos do Feminicidio (NUDEM/ DPE-AM/ Manaus) e a família de Valéria: um rio onde a pesquisa “nasce” ........................................................................ 82 4.1.2 Exposição Chegadas e Partidas – dignidade ao nascer, dignidade ao morrer (UEA/ Manaus-Tabatinga) e a família de Líria: um “braço” que se constituiu na fluidez do rio .................................................................................................................. 88 4.2. Manaus (AM) e Tabatinga (AM): diálogos entre “repiquetes” ........................ 91 INTERLÚDIO .............................................................................................................. 96 CAPÍTULO 05 – HISTÓRIAS CONTADAS NA FLUIDEZ DO RIO E SEU “BRAÇO”: ANÁLISES PELOS BORDADOS .......................................................... 97 5.1 Familia enquanto práticas do cotidiano ............................................................... 97 5.2 Família enquanto práticas de Estado ................................................................... 105 5.3. Família enquanto povo/ território: trajetórias, corpos-territórios que resistem nas memórias.................................................................................................. 117 5.4 Orfandades em contexto de feminicidio: bordados entre Ester e Brita ............ 126 INTERLÚDIO .............................................................................................................. 132 CONSIDERAÇÕES POSSIVEIS: UM NAVEGAR “BORDADO” PELOS ENCONTROS ENTRE UM RIO E UM BRAÇO .................................................... 133 REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 137 ANEXO A – Parecer Consubstanciado do Comitê de Ética em Pesquisa ..................... 158 APÊNDICE A – Termo de Consentimento Livre Esclarecido ...................................... 166 APÊNDICE B – Termo de Assentimento Livre Esclarecido ........................................ 170 APÊNDICE C – Roteiro de Perguntas Disparadoras para as entrevistas ..................... 173 APÊNDICE D – Mapas Dialógicos .............................................................................. 174 14 INTERLÚDIO Lembrar é de fato, atualizar e transformar as lembranças em força de luta para viver a liberdade em nós de forma renovada. É alimento e convite para seguir procurando os novos caminhos da liberdade, aprendendo e ensinando as saídas dos ancestrais, os erros do passado, as intermitências da vida e da morte. As lembranças são representações precárias da vida precária que temos. Nós as assumimos porque seremos também lembrança. Por isso, afirmamos que somos lembrança, memória e imaginação, somos dor e prazer misturados e tecidos a uma infinidade de emoções e de vidas presentes e passadas. Lembrar-nos de alguém que amamos e está distante é trazer essa pessoa até nós. Lembrar a vida dos que não conhecemos, mas que nos entusiasmaram na juventude ou na velhice, é querer nutrir as lutas presentes com a inspiração das e dos que lutaram antes de nós e por nós. (Gerbara, 2022, p. 118-119) 15 INTRODUÇÃO Inicialmente, gostaria de me apresentar a você, leitora, leitor. Identifico-me como uma mulher branca, aliada à luta antirracista, filha de Suely, mulher branca nascida no interior de Goiás, José Venancio, homem negro nascido no Maranhão. Cisgênero, psicóloga, casada e em processo de preparação para gestar, sobrevivente de violência doméstica. Nasci no Centro- Oeste, em Goiânia - GO, e há vinte anos vivo em Manaus por opção pessoal, onde concluí o curso de Psicologia na Universidade Federal do Amazonas em 2011, lugar que me permitiu construir uma prática alinhada à uma perspectiva crítica e interdisciplinar nas políticas públicas e à participação no controle social. Este estudo é inspirado em minhas experiência pessoais e profissionais no atendimento às famílias que vivenciaram a experiência do feminicídio em Manaus. Minha prática é desenvolvida predominantemente junto às meninas e mulheres em diferentes eventos da vida, do nascer ao morrer. Desde 2018 estou psicóloga nos serviços assistenciais na Maternidade Balbina Mestrinho, uma das unidades de referência no estado para cuidados nos processos de gestar e parir na perspectiva do Método Canguru (Brasil, 2017) uma forma de assistência humanizada ao recém-nascido em condição de prematuridade e baixo peso. Em 2021, passei a atuar também na Defensoria Pública do Estado do Amazonas, no Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM), unidade especializada de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica. Na medida em que transitava nesses lugares e nos encontros com meninas e mulheres especialmente no período entre 2020 e 2021 marcado pela pandemia de COVID-19 e a “crise do oxigênio” (Santana, 2021), ir ao encontro do espaço acadêmico surgiu como um respirar diante de um cenário avassalador, caótico e violentador que parecia não ter fim. Sofri com o afastamento dos abraços de pessoas queridas, com as perdas de pessoas que atendia na Maternidade, com os cuidados rígidos e forçados na entrada do apartamento para evitar contaminação com a roupa “vinda do hospital”. Sofri tentando sustentar as dores do outro, quando a minha já não estava sendo suportada; sofri com as mulheres que buscavam atendimento quando suas casas já não eram seguras na companhia do parceiro, sofri com as notícias das pessoas que morriam sufocadas. Em certo dia, voltando do plantão à noite, cerca de 21 horas, chovia em Manaus. Recordo que o motorista encerrou a corrida pelo aplicativo em frente minha casa, desci em meio à chuva torrencial, abri o portão e sentei-me na calçada próximo à porta. Chorei e solucei. Não sei quanto tempo ali estive e fiquei comigo mesma, tentando esperançar como Paulo Freire 16 no meio de um caos pessoal e coletivo. E ali foi um “parar para pensar, sair de si para voltar a si”. (Soares, 2020, p.9) O marco “para voltar a mim” foi a entrada no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva na Universidade do Estado do Amazonas, especificamente alinhada às ciências sociais e humanas com a temática de violência de gênero. Acreditava, e ainda acredito, que a ciência é um respiro que pode reunir respiros de outras pessoas e alcançar tantas outras que sentem que o ar se esvai em meio a tantas violações cotidianas. Escolhi dissertar a partir da minha atuação muito específica na Defensoria Pública: o Projeto Órfãos do Feminicidio. A iniciativa é desenvolvida desde 2018 e tem como objetivo prestar assistência jurídica e psicossocial às famílias onde se encontram crianças e adolescentes em situação de orfandade por feminicidio no município de Manaus. Em 2021, foi contemplado com o 18º Prêmio Innovare, uma premiação nacional que contempla boas práticas institucionais a ser replicada para outras defensorias e como uma das referências de cuidado para outros agentes da rede intersetorial como saúde, educação, assistência social e o Sistema de Garantia de Direitos. Durante meu período no Projeto, encontrei-me diante de narrativas sobre o acesso à justiça em contexto de feminicídio, as quais me levaram a questionamentos como ‘de que acesso à justiça estamos falando?’, ‘é possível promover cuidados éticos em saúde em uma instituição no sistema de justiça?’, ‘como se reconstituem as famílias após o feminicídio e o que pensam sobre os atendimentos que recebem da rede?’, ‘o que tem a dizer as crianças e os adolescentes nesses espaços?’ Estes desassossegos me acompanharam até o primeiro encontro com a “prof.” Munique: a partir dali, tornou-se um partilhar de inquietações entre duas mulheres pesquisadoras que buscavam o que hoje nomeio como uma escrita-afeto-resistência: uma relação docente-discente como uma força motriz para a “o engendramento de uma ciência engajada, comprometida, sensível e ética com o outro e com a sociedade na qual vivemos”. (Brandão, 2022, p. 5) Um dos nossos desassossegos nessa partilha referiu-se às dificuldades em nomear o movimento da família em contexto de orfandade por feminicidio, buscar um nome que se apresente como possível, embora reconhecendo-se em sua dinâmica e como processo: chegamos assim aos rearranjos familiares. Outro ponto, referiu-se à ética da pesquisa junto aos temas sensíveis e inacabados considerando a historicidade da (re)produção da ciência, seus tensionamentos e possibilidades, aliada à importância de alcançar uma visibilidade crítica onde o sentido de proteção situa-se na singularidade. 17 Nesse contexto, nossos encontros e as produções gestadas nessa relação desenharam-se sob os estudos feministas interseccionais (Haraway, 2009; Lugones, 2014; Vèrges, 2020; Collins, Bilge, 2021), posicionadas em uma compreensão crítica dos processos de colonização dos conhecimentos produzidos por mulheres negras, indígenas e latino-americanas, dos corpos e lugares historicamente marcados por processos de exclusão e violações estruturais. Nesta base, assenta-se este estudo que busca uma aproximação com famílias e crianças e adolescentes em contexto de orfandade por feminicidio. Micro espaços como a família, historicamente, foram destinados a ser ocupados e gerenciados por mulheres, embora modelos e dinâmicas sejam constituídos a partir dos contextos dos sistemas, estruturas e linguagens, os quais variam entre culturas, tempos e lugares. Na estrutura patriarcal, o lugar para a mulher é diretamente vinculado ao privado como sendo da familia; para as crianças, os lugares ocupados são o de “menores”, especialmente se estivessem em “situação irregular”, como “os órfãos, os vadios e mendicantes”. (Del Priore, 1999; Federici, 2023) Publicações no campo da Saúde Coletiva produzidas entre os anos de 2019 e 2024 apresentam as orfandades predominantemente descritas como um fator de risco relacionadas às mortes por HIV/AIDS na década de 80 (Charles, J. et al, 2020; Langat, S. et al; 2020; Davis, A. et al, 2020; Exavery, A et al, 2021; Bratwaithe, R. et al, 2021; Shah, G. H. et al, 2022; Ally et al, 2023) observando-se lacunas nos debates de gênero e interseccionalidades. Por outro lado, produções latino-americanas levantam orfandades produzidas por situações de guerras e conflitos armados urbanos (Moreno-Acero; Díaz-Santos; Rojas-García, 2021). Nota-se nesses apontamentos, que pessoas em contexto de orfandade são consideradas como um grupo social avaliado com uma suscetibilidade maior a sofrer consequências negativas em sua experiência de saude predominantemente biológica e individual, sendo determinados períodos da vida, como a infância e adolescência, considerados como agravantes. Esta percepção nos leva a considerar que não seja suficiente pensarmos as produções de orfandades intrinsecamente ligadas às vulnerabilizações através de um aparente viés de causa-efeito, mas ousar refletir sobre as formas de estar no mundo dialogadas com as condições sociais, culturais e políticas, com as ações construídas no dia a dia entre as pessoas e os territórios como uma fresta no modelo hegemônico de concepção de saúde. Partimos, portanto, de uma noção conceitual de saúde como dignidade humana onde processos saúde-adoecimento se constituem e são constituídos em “todas as formas de perdas que nos desequilibram como ser ou que nos diminuem como pessoa. Adoecimento é viver o racismo nosso de cada dia.” (Oliveira; Teles; Casara, 2021, p. 91) 18 Defendemos a saúde enquanto direito humano em uma lógica onde meninas e mulheres devam ter suas escolhas de vida respeitadas e sustentadas, o que significa enfrentar desigualdades e estruturas históricas de opressão como o racismo, o sexismo e a pobreza. No que se refere à dimensão das escolhas sexuais e reprodutivas, devem ter preservadas sua autonomia, integridade e segurança para expressarem-se assim como decidir sobre ter filhos ou não, e caso os tenha, que seja assegurado de forma equânime acessos para que possam cria-los livres de qualquer expressão de violência (Lopes, 2023). Destacamos que o “o direito de escolher” não é um processo individual como se pensava nas décadas de 60, 70, período em que brotou o que se nomeia como segunda onda do feminismo (Hollanda, 2019). O lema “meu corpo, minhas regras” mostrou-se insuficiente uma vez que exercer esse direito era (ainda é) restrito para muitas mulheres e meninas: que sentido encontrar com esse lema vivendo em um país que apresentou um crescimento nas taxas de feminicídio culminando em uma média de 10 mulheres mortas por dia entre os anos de 2022/2023 sendo mais de 60% mulheres negras? (FBSP, 2024; Cerqueira, Bueno, 2025) Nesse contexto, reconhecer que meninas e mulheres têm o direito humano a saúde, é reconhecer que a posição que uma pessoa ou grupo social ocupa está enviesada em hierarquias que podem privilegiar uns e subordinar outros. A interseccionalidade (Collins, Bilge, 2021; Akotirene, 2019) enquanto ferramenta analítica permite enxergar as dimensões que se cruzam nesses tensionamentos, os quais podem promover ou tolher acessos a garantias afiançadas como justiça reprodutiva que Se materializa na eliminação das desigualdades socialmente produzidas, evitáveis ou remediáveis no exercício dos direitos reprodutivos por parte dos diferentes grupos de mulheres. Sua potência se conforma em um convite real à aplicação de normas éticas, focadas na dignidade de cada uma das mulheres e das pessoas com útero, bem como na distribuição real de poder. (Lopes, 2023, p. 225) Neste estudo, abordaremos uma das perdas em decorrência da letalidade das violências contra mulheres nomeada como feminicídio a partir da Lei nº 13.104/2015 e alterada pela Lei nº 14.994/ 2024. No entanto, não nos limitaremos a ele, uma vez que as mortes de mulheres em razão de gênero são polissêmicas e alinhavadas no tempo, no espaço, nas culturas e nas estruturas patriarcais materializadas pelos agenciamentos estatais e sociais. (Segato, 2013; Vianna, 2013; Gonzalez, 2019; Federici, 2023). Buscamos um caminho metodológico que se estruturasse em dois pontos fundamentais. Inicialmente, consideramos como “uma ciência sucessora” (Harding, 1993, apud Góes, 2019): um projeto de ciência feminista, não necessariamente realizados somente por mulheres, em um 19 determinado campo, mas que mude o modelo de ciência (neo)positivista liberal posicionado na neutralidade e objetividade, nas tentativas de explicações “reais” do mundo. Dependendo da maneira como a história será contada, pode se tornar mais um mecanismo de invisibilidade e objetificação dos corpos, de controle e submissão de existências e ausências de mulheres, ou pode ser ponto de movimento direcionado às mudanças a partir de “corpos insubmissos”. (Federici, 2023) No campo da Saúde Coletiva, Giffin (1995), desde a década de 90, ressaltava a potência transformadora no campo da Saúde Coletiva a partir das intersecções com os movimentos feministas nas lutas coletivas e nas produções de conhecimento desenvolvidas pela academia, através de metodologias participativas como formas de superar de enfrentar paradigmas hegemônicos hierarquizados e unilaterais do que chamamos de ciência. Posicionamento esse compartilhado por Gonçalves et al (2019); Vilela, Monteiro, Barbosa (2020) sobre a necessidade de debruçar olhares, pensamentos e instrumentos da pesquisa social em saúde em torno de problemas contemporâneos como a violência de gênero rompendo o pacto de silêncio e convocando a sociedade e instituições para o enfrentamento das problemáticas. Nesse mesmo pensamento, Souza (2019), em seu ensaio, nos provoca a uma “virada decolonial no pensamento sanitário brasileiro”: A minha proposta assenta-se, portanto, na emergência de pensarmos políticas e práticas de saúde a partir de um sujeito que passou pelo evento da colonização sob o signo da violência, ou seja, negras/os e indígenas. Isso é importante porque a raça ganha centralidade em nossas elaborações de políticas de saúde, ou seja, a base para pensarmos saúde estaria na raça tendo no horizonte a totalidade do sujeito que integraria questões como gênero e sexualidade. (Souza, 2019, p.200) Outro ponto conexo é a compreensão de que o pesquisar se dá nas contradições e no fluxo da vida das pessoas (Spink, 2010), retomando a construção de conhecimento como um “saber localizado” (Haraway, 2009): as escolhas teórico-metodológicas estão implicadas nas subjetividades e nas relações. Falamos, portanto, de um exercício reflexivo, dialético, critico engajado junto às realidades encontradas no processo de pesquisa acadêmica. Alinhamo-nos à proposta de Goes (2019) que Adotemos, como valor da ciência, o compromisso com a emancipação das mulheres, considerando toda intersecção de classe, raça, orientação sexual, nacionalidade, etc. Entretanto, o conteúdo desta emancipação, bem como da análise dos sistemas de opressão, fica em aberto para ser construído pelas epistemologias das diferentes comunidades. Ou seja, busca-se uma ciência localizada em nossa época, que se oriente para as necessidades da atualidade e das comunidades locais, especificamente em relação à libertação dos grupos e corpos subjugados. (Goés, 2019, p. 5) 20 Nesse rumo, chegamos ao encontro do Construcionismo Social enquanto possibilidade metodológica nesta pesquisa que se dedica a apresentar olhares e lentes sobre como se organiza uma família em contexto de feminicidio: é sobre assumir um não-dar-conta de abarcar uma realidade, mas entender que existem versões de realidade que são construídas e negociadas no cotidiano pelas pessoas, nas suas relações consigo e com os outros. Compreendemos “versões” segundo Spink, M.; Spink, P. (2017, p. 599) como uma “multiplicidade de práticas, cada qual performando uma realidade distinta. Se há uma multiplicidade de práticas, conclui- se, então, que há uma multiplicidade de realidades, e a questão passa a ser compreender como essas diferentes realidades se conectam.” A perspectiva do construcionismo social (Gergen, K.; Gergen, M., 2010; Spink, 2010) se propõe a pesquisar como ação e reflexão (Freire, 2004; Minayo;Deslandes; Gomes, 2016) acerca do cotidiano das pessoas, suas relações entre si e outros atores sociais incluindo a pesquisadora, suas compreensões sobre seus modos de viver, sentidos e significados acerca de fenômenos sociais onde estão envolvidos e como constroem posicionamentos e práticas de intervenção na realidade. Por cotidiano, compartilhamos da noção conceitual apresentada por Spink (2010): É o fluxo da ação no dia a dia. (...) A noção de cotidiano e a noção de lugar andam de mãos dadas. É um conhecimento situado que está ancorado em um lugar, mas reverbera em muitos lugares. Portanto, se lugar remete a territórios de vivência, a possibilidade de ação também está em outros lugares, em redes heterogêneas de materialidades e socialidades. (Spink, 2010, p. 77) Gergen, K; Gergen, M. (2010) argumentam que as realidades se constituem nas negociações entre as pessoas, inexistindo uma única forma de existir. Os modos em que as negociações se dão no coletivo e no dia a dia assumem sentidos diferentes para cada grupo social afastando-os ou aproximando-os de outras realidades. Nesse ponto de vista, “significa estar curioso/a com os mundos possíveis construídos por aquelas interações, conversações e ações construídas por meio da linguagem, distanciando-se da noção de que o mundo ou a realidade estão construídos aprioristicamente.” (Cardoso; Guimaraes; Beiras, 2023, p. 4, 5) A pesquisa acadêmica na perspectiva construcionista social também figura como um agente nesse processo relacional, logo não existem lugares cristalizados para serem ocupados pela pesquisadora e pelo “sujeito da pesquisa”: existe uma relação de coparticipação, coautoria, reconhecendo as relações de poder entre os interlocutores. Nesse contexto, acreditamos que este “modo de pesquisar” contribui para alcançar o objetivo geral inclinado às compreensões dos 21 sentidos produzidos sobre os rearranjos familiares em contexto de feminicidio, a partir dos repertórios acerca de sua trajetória, os sentidos atribuídos pelas filhas e suas relações com as linguagens dos direitos humanos, convivência familiar e direitos reprodutivos, articulado aos estudos feministas decoloniais e no campo das ciências sociais e humanas na Saúde Coletiva. No primeiro capítulo desta dissertação, exploramos articulações conceituais entre saúde, direitos humanos e justiça reprodutiva como um repertório fundamental que compõe as práticas discursivas em torno da dimensão de criar filhas e filhos em condições seguras e livres de violências situados no campo da Saúde Coletiva. Interessa-nos ainda apresentar reflexões acerca dos nomes que circunscrevem as mortes das mulheres em razão de gênero em diferentes dispositivos como femicidio, feminicidio, femigenocidio, etnofeminicidio, feminicídios mononormativos e homicídio de mulheres. O nomear das mortes e seus agenciamentos no cotidiano das famílias é tema do segundo capítulo. No terceiro capítulo, apresentamos um desenho relacional entre as noções construídas sobre famílias, parentalidades e orfandades em contexto de feminicidio. Não nos propomos a fazer um compilado de conceitos fechados, mas conhecer seus usos e as (re)criações em torno da trajetória da família permeada pelas violências. O itinerário fluido da pesquisa é apresentado no quarto capítulo a partir das perspectivas do Construcionismo Social, fazendo uso dos Mapas Dialógicos (Spink, 2010), segundo os procedimentos e análise das informações produzidas nos encontros junto aos co-participantes. O capítulo cinco contempla histórias contadas pelos co-autores desta pesquisa apresentadas em três categorias que emergiram sobre os sentidos atribuídos ao arranjo familiar a partir da experiencia de feminicidio: famílias enquanto políticas de Estado, famílias enquanto práticas do cotidiano, famílias enquanto povo/ território. Entre alguns capítulos, encontraremos interlúdios (Soares, 2023), pausas para respirarmos e ouvir-nos. CAPÍTULO 01 – SAÚDE NA ABORDAGEM DOS DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA SOCIAL E A JUSTIÇA REPRODUTIVA: SENTIDOS SOBRE INTERSECÇÕES CONCEITUAIS Inicialmente, consideramos necessário resgatar uma noção conceitual de saúde como direito humano em uma perspectiva crítica interseccional aliada aos compromissos da Reforma Sanitária diante de contextos de violações de direitos contra meninas e mulheres. 22 A VIII Conferência de Saúde em 1986 constituiu-se como uma referência discursiva nos processos históricos de compreensão acerca do conceito de saúde, estendendo as lentes para contemplar “as relações sociais de produção em que se erguem as formas concretas de vida social. E o estado de saúde corresponde a uma das revelações dessas formas de vida, isto é, ‘um modo de andar a vida’ (Paim, 1986, p. 47). Esse movimento conhecido como Reforma Sanitária influenciou as bases de marcos normativos como a Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã. Na ocasião, Antônio Sérgio da Silva Arouca, médico sanitarista, convoca a uma reflexão necessária e atemporal sobre o conceito de saúde, que naquele momento, ainda estava imbricado a um modelo curativo/ hospitalocêntrico de atenção à saúde e fragmentado em relação às condições de vida das pessoas. Em sua fala, a saúde É viver sem estar submetido ao medo da violência todo o tempo; é um projeto que deve estar compromissado com as condições de vida que permitam romper com ciclos de miséria, que menos crianças morram, que a população tenha futuro; saúde como qualidade de vida ainda não conseguida, mas pelo menos desejada.(Armazém Memória, 2008) Os movimentos de democratização do país e o de reformulação no contexto da saúde assumem-se como um enfrentamento às violências, as quais são nomeadas pela palavra medo: “o medo produzido pela violência urbana, que por sua vez, é reconhecida como resultado das desigualdades sociais, e o medo produzido pela violência do Estado que oprimiu agressivamente liberdades e direitos individuais e coletivos. Não há menção à violência de gênero ou outras formas de opressão como o racismo.” (Kulaitis, 2023, p. 112) A fala de Arouca no contexto político e no campo da saúde foram marcadores importantes ao referir-se à necessidade de uma mudança de paradigma onde as condições de vida das pessoas não estão alheias, separadas dos processos saúde-doença. No entanto, tais condições não são genéricas, ao contrário, exigem uma lente analítica que se debruce sobre as intersecções entre os múltiplos marcadores sociais como raça, classe, gênero, etnia, territórios entre outros, como compreensão dos processos pessoais e coletivos de produção de saúde. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948 aponta que todas as pessoas são detentoras de direitos e que todos são iguais. Como pensar em uma categoria essencialista e universal de pessoas com direitos no Brasil onde cerca de 9,5 milhões de pessoas que ainda se encontravam em situação de extrema pobreza entre os anos de 2022 e 2023? (IBGE, 2024) 23 Acreditamos que seja uma pergunta complexa, assim como a constituição do nosso território e das nossas identidades alinhavadas nas profundas marcas dos processos históricos de escravidão e genocídio indígena que se desvelam pelas desigualdades na distribuição de condições de bem-estar. Tais desigualdades socialmente construídas são retroalimentadas nas intersecções entre marcas das diferenças- raça, classe, gênero, território, geração, deficiência, (Collins; Bilge, 2021) mostrando que as condições de bem-estar não são para todos assim como não são compartilhados da mesma forma. Os processos de vulnerabilizações que afetam as mulheres brasileiras tem um alvo especifico: mulheres pretas ou pardas, inseridas no trabalho informal, chefes de família, residentes em domicílios com precário acesso ao abastecimento de água e coleta de lixo. Importante considerar que esse recorte se insere nas diferenças regionais que transbordam para os índices de violências contra mulheres nos diferentes estados do país. (Ministério das Mulheres, 2025). A letalidade das violências também tem nomes: do total de mulheres mortas por feminicídio em 2023, 63,6% correspondem a mulheres negras, sendo mais da metade delas com idade entre 18 e 44 anos e mortas na residência pelo parceiro ou ex-parceiro. (FBSP, 2024). Complementando o questionamento anterior: o que levam meninas e mulheres continuarem sendo violadas apesar dos diversos dispositivos de proteção? Não nos propomos a responder essa pergunta até porque é demasiadamente densa, mas é uma interrogação nos acompanha no campo acadêmico e profissional. Pode parecer uma pergunta ingênua, mas ao contrário, é um permitir-se reconhecer na existência de tensionamentos na relação entre o prescrito e a materialidade dos direitos no cotidiano das pessoas, apontando para uma concepção dialética de direitos humanos onde A dimensão jurídica e estatal é combinada com as dimensões social e política. Sujeitos que eram considerados vitimas passam a se autoproduzir, a partir de uma práxis relacional e articulada, por tramas sociais e ações conscientes. Assim as pessoas deixam de ser meros destinatários de atos estatais ou vistos como potenciais violadores de direitos humanos para assumirem um papel ativo. (Oliveira; Teles; Casara, 2021, p. 23-24) O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 institui a saúde como um direito que deve ser garantido a todos através de politicas públicas que promovam a universalidade do acesso às ações e serviços, bem como a redução de agravos e doenças. Como dever do Estado, o Sistema Único de Saúde (SUS) inicia seu processo de implantação em 1988, sendo demarcado através Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Falamos de um modelo de atenção dotado de historicidade, temporalidade e construído nas disputas de projetos de sociedade entre forças 24 políticas, econômicas e sociais. A agenda da violencia doméstica no campo da saúde foi, e permanece, como um movimento que envolve uma interdisciplinaridade de saberes (Njaine et al. 2020) e tensionamentos entre formas de compreensões sobre as violências domésticas. Revisão narrativa de Souza (2024) aponta para um movimento contemporâneo nos estudos sobre violência doméstica no campo da saúde coletiva, deslocando-se das perspectivas de identificação de fatores e “causas” para os contextos das pessoas e comunidades. Tomando o período histórico recente no país marcado pelo golpe de 2016 (Magnago; Martins, 2023) e pela pandemia de COVID- 19 (2020-2023), vivenciamos um crescimento significativo dos movimentos conservadores e neoliberais que operam com uma noção de direitos humanos enviesada, antidemocrática, assentada nas bases do Estado Mínimo e na proteção da propriedade privada. Falamos de uma perspectiva onde os direitos humanos são destinados para pessoas “de bem” como podemos observar em narrativas como “bandido bom é bandido morto” (Melo, 2024), “as pessoas não querem trabalhar porque recebem Bolsa Família”. Relatório publicado em janeiro de 2024 pela ONU Mulheres intitulado “Percepção Social sobre Direitos Humanos e sobre Mulheres Defensoras de Direitos Humanos” (ONU Mulheres, 2024) ouviu mulheres e homens nas cinco regiões do país em dois períodos distintos, 2021 e 2023. Os pesquisadores identificaram que cresce a percepção sobre os direitos humanos como componente que fortalece a democracia, assim como um movimento interessante sobre as alegações de que direitos humanos se destinam à defesa de “bandidos”. Em 2021, metade dos participantes concordaram com essa afirmação. O contexto do país nesse ano foi caracterizado por sucessivas violações de Estado como os períodos críticos da pandemia de COVID-19, com picos de morte e sobrecarga do sistema de saúde; os subfinanciamentos das políticas públicas especialmente relacionadas aos sistemas de saúde, educação e seguridade social; os incentivos às políticas punitivistas direcionadas aos grupos sociais étnico-raciais e aos seus territórios urbanos, rurais, quilombolas, indígenas. Reflexos dessas ações refletiram no descontinuamento dos serviços e ações dos sistemas de proteção social e no agravamento de violências: uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 7 horas nesse ano (FBSP, 2022). Lembremos ainda da “fila do osso” em Cuiabá (MT): pedaços de ossos com retalhos de carne eram distribuídos para pessoas organizadas em filas (G1, 2021). Por outro lado, a segunda etapa da pesquisa (novembro 2022 e janeiro 2023) destacou uma queda na opinião de que os direitos humanos se destinam à defesa de “bandidos” quando comparado ao ano de 2021 e aumento na opinião de pessoas que consideram que os direitos humanos protegem mais as vítimas (44%) do que os autores de violências. Nesse ano, houve a 25 retomada e fortalecimento de programas sociais como o Bolsa Família e planos intersetoriais como Plano Brasil Sem Fome, Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados, Programa Aquilomba Brasil, Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios – PNPF, Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (revogado em 2019 e retomado em 2023). Nesse raciocínio, Casara (2021, p. 117) propõem “a dimensão normativa do comum” dos direitos humanos como uma em forma de “superação dialética que terá o potencial de reduzir as assimetrias de poder, compensar as injustiças históricas e socioeconômicas e funcionar como instrumento de emancipação social”, uma ruptura diante de concepções em torno de um suposto sujeito universal. Concordando com o autor, Oliveira (2024) amplia a leitura sobre justiça social e direitos humanos ao propor uma “perspectiva epistêmica da ética”, principalmente no campo da saúde: Aos direitos humanos cabem enxergar a essência da dor do existir, na vivência humana, no estigma, no preconceito e na discriminação. A dor do saber- -se digno na paisagem da desigualdade; a dor do buscar sentimentos raros na paisagem escassa da solidariedade e encontrar a indiferença do olhar que não nos vê, que não nos reconhece, que não nos concebe. (Oliveira, 2024, p. 24) Situamos, portanto, neste estudo uma noção de justiça social no campo da saúde (Pereira, 1990) para além do reconhecimento das desigualdades sociais e da necessidade de oportunizar meios para reduzi-las através da garantia de acessos aos direitos, mas sobretudo como expressões da justiça no cotidiano pela existência de uma democracia que privilegie a diversidade e a equidade (Oliveira, 2024). Para tanto, usamos a interseccionalidade (Collins; Bilge, 202; Akotirene, 2019) como lente analítica crítica e posicionamento ético-político (Crenshaw, 2002), em consonância com as suas origens nos encontros entre os movimentos sociais e o campo acadêmico crítico, aqui conceituada como entrecruzamentos complexos e dialéticos entre marcadores de diferenças de raça, classe, gênero, etnia, sexualidade, geração, deficiência, território entre outros a depender do contexto e que se configuram em “sistemas de subordinação/discriminação”. Aliada às discussões interseccionais, Lugones (2020) ao apresentar sua teoria da ‘colonialidade de gênero’ reafirma a ideia de que os marcadores de diferenças raça, genero, classe e sexualidade, nomeados como categorias, são conexas e compõem a base para compreensão das múltiplas opressões interseccionadas e retratadas em processos “binário, dicotômicos e hierárquicos” interrelacionados a um determinado sistema social-político- econômico: nesses cruzamentos, silenciam-se identidades e corpos de mulheres colocadas em uma posição de subalternidade pelo colonialismo branco-burguês. Falamos, portanto, de 26 mulheres afro-americanas, mestiças, das florestas, dos campos e das águas, migrantes e outras mulheres. Considero importante pontuar sobre nossa compreensão acerca do nome-marcador- categoria gênero. Gênero se relaciona aos direitos de existir com dignidade, à dimensão política concreta de um movimento decolonial, plural, antirracista (Davis, 2018). Para Scott (1990), é um elemento que se constitui nas interações entre as pessoas, nas relações de poder entre suas diferenças e as estruturas sociais que as sustentam. Lauretis (1994) apresenta gênero como um produto de diferentes tecnologias sociais e práticas do dia a dia como a música, redes sociais, jornais, rádio, pesquisas acadêmicas, documentos administrativos e judiciais, protocolos operacionais nas instituições entre outros. Para a autora, o gênero existe pelos e nos efeitos produzidos nas relações, nas atitudes e nos corpos e no território. As intersecções nesses cruzamentos de marcadores são históricas, dinâmicas e estão entrelaçadas mutuamente aos sistemas de opressão, dominação e exploração como o patriarcado, o racismo e o capitalismo (Collins; Bilge, 2021). bell hooks (2019) nos faz um convite: “imagine viver em um mundo onde todos possamos ser quem somos, um mundo de paz e possibilidades. A revolução feminista por si só não criará tal mundo; precisamos acabar com o racismo, o elitismo de classe e o imperialismo.” Nessas interlocuções, Carneiro (2003) afirma que as opressões de gênero no contexto latino-americano são inseparáveis das opressões de raça e classe, e propõe um conceito de justiça que acolhe redistribuição e reconhecimento das falácias de uma visão essencialista e universalizante da mulher, dos privilégios das mulheres “do grupo racial hegemônico” e os efeitos da violencia simbólica da branquitude como parte de processos de opressão, do racismo como dispositivo de reprodução das desigualdades sociais e feminização da pobreza vivenciadas pelas mulheres, da necessidade de políticas especificas para mulheres negras como reparação. Em 2023, foram registradas as mortes por homicídio de 2.662 mulheres negras, representando 68,2% do total de homicídios femininos, segundo informações compiladas pelo Atlas da Violência (Cerqueira; Bueno, 2025). O Relatório ‘Violência contra os povos indígenas no Brasil’ (CIM, 2024) revela que registros de 23 casos de violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres indígenas no ano de 2023, sendo que 47,8% referem-se pessoas com idades entre 5 e 14 anos, evidenciando a relação entre as violências e as invasões das terras por madeireiros, garimpeiros e caçadores como ocorrido na Terra Indígena Yanomami no Amazonas e em Roraima: 27 Os relatos das comunidades são impactantes, e as violações e violências permaneceram ocorrendo de forma intensa em 2023, sem solução pelo poder público, sendo impossível quantificar o número real de vítimas. As meninas e mulheres indígenas continuaram sofrendo violências sexuais praticadas pelos garimpeiros estabelecidos ilegalmente no interior da TI. Situações de aliciamento e de troca de sexo por comida ocorreram reiterada e cotidianamente naquela região. Além das terras demarcadas e invadidas, também há registros de relação entre crimes sexuais e comunidades indígenas em luta pela terra. (CIM, 2024, p.174) Ao ler e reler esses dados, recordo-me de um questionamento de Mbembe no inicio de seu ensaio nomeado “Necropolítica”: “sob quais condições práticas se exerce o direito de matar, deixar viver ou expor à morte?” (Mbembe, 2016, p. 123). Historicamente, pessoas negras carregam as marcas das violências em seus corpos, em suas identidades: mulheres passaram (e ainda passam) pelas violações entranhadas na objetificação e sexualização de seus corpos associados à imagem de força, de corpos forjados para a dor e com a dor, como os processos de gestar e parir. Mantovani; Silva; Bernardes (2021) afirma Que uma vida não se torna precária por si só, e sim que depende de outras vidas e de certas condições (sociais, econômicas, políticas) para torná-la vivível. Em outras palavras, isso implica a garantia de direitos, como alimentação, educação, moradia, trabalho, saúde, entre outros. A precariedade como condição generalizada capilariza- se pelo tecido social. (Mantovani; Silva; Bernardes, 2021, p.96) Partindo desse contexto e da interrogação-indignação de Mbembe, apresentamos a justiça social intrinsecamente ligada à justiça reprodutiva. Esse conceito forjado nos movimentos sociais de mulheres negras estadunidenses e latinas na década de 90 marca uma proposta conceitual como pensamento analítico e como uma agenda de lutas focando nas intersecções entre as experiências relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos junto às condições de vida das pessoas, contrapondo-se a uma pauta feminista de escolha individual e dissociada das diversas realidades.(Shultz, 2023) Roos (2017, p. 290) apud Scheuermann, Lütkemeyer (2023, p.8.) discorre sobre a ‘justiça reprodutiva’ sob uma concepção de integralidade na disponibilidade dos serviços de saúde reprodutiva e em seus acessos, contemplando três dimensões interelacionadas: “o direito de ter um filho sob condições que escolher; o direito de não ter um filho utilizando-se de métodos contraceptivos, aborto ou abstinência; e o direito de criar um filho em condições saudáveis e livre de violência estatal ou individual”. Essa noção sobre justiça reprodutiva, escancara que nem todas as meninas e mulheres têm condições de decidir sobre seus direitos sexuais e reprodutivos: aproximadamente 321 mil 28 meninas no Brasil estudam em escolas que não possuem banheiro em condições de uso; meninas que estudam em escolas públicas possuem quase 20 vezes mais chances de residirem em domicílios sem banheiros em relação às que estudam em escolas particulares; mais de 50% das meninas estão em lares que apresentam algum grau de insegurança alimentar; cerca de 19% das meninas pretas e pardas não tiveram educação menstrual ou não se lembram se tiveram orientações, quando comparadas a meninas brancas (Lima, 2021); 52% das mulheres tinham até 19 anos quando fizeram o primeiro aborto, sendo que as taxas mais altas foram detectadas nas mulheres com menor escolaridade, negras e indígenas e residentes em regiões mais pobres do país, sendo as mais afetadas por complicações decorrentes da sua criminalização (Diniz; Medeiros; Madeiro, 2021); cerca de 3 em cada 10 lares chefiados por mulheres são lares com mães solo. (IBGE, 2024). Em nossa dissertação, pontuamos o feminicidio como uma violação do direito da mulher a criar seus filhos em ambientes seguros, livres das violências: o direito é tolhido à mulher, às suas filhas e aos seus filhos. A existência da mulher é violada em seu direito de maternar, aqui entendido como cultivo de afetos, de construção de territórios vivos/ vivências. (Santos, 2007; Koga, 2013). Falamos, portanto, de uma injustiça reprodutiva em sua terceira dimensão agravada em contexto de eventos climáticos extremos provocados pela ação humana como desmatamentos, queimadas, rompimentos de barragens: As mulheres são mais atingidas pelos rompimentos de barragens, porque já são invisibilizadas pela sociedade. Estamos à margem de tudo, inclusive do processo de reparação. Perdemos nossas fontes de trabalho e as relações comunitárias, que são essenciais para nós. (Leticia Oliveira, do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, pelo Coletivo Nacional de Comunicação do MAB, 2025) Muitas comunidades latino-americanas que vivenciam a exploração extrativista em seus territórios, seja pelo petróleo, pelo cultivo de soja, ou pelo desmatamento, dentre outros, são, em sua maioria, lideradas por mulheres. Tal representação contribui para atualizar a compreensão da necessidade da despatriarcalização como um braço importante das lutas dessas comunidades, cujo mote advém da ideia estratégica de “corpo-território”, uma vez que: é estratégica em um sentido muito preciso, que expande um modo de ‘ver’ a partir dos corpos experimentados como territórios e dos territórios vividos como corpos. (Gago, 2020, p. 106) Em 2023, o Amazonas sofreu com efeitos intensos do período de estiagem ou seca, como é conhecido. Importante dizer que a região se caracteriza por dois períodos que alteram a paisagem: a cheia, onde uma parte relevante do território é permeada por alagamentos; e a seca, onde as águas voltam aos seus cursos. Este fenômeno em si não é considerado uma ameaça à população ribeirinha uma vez que já é parte da dinâmica do território. Porém, contextos de emergências e desastres 29 provocadas por desmatamentos e outras agressões ao ambiente como a exploração de minérios e atividade de garimpo ocorrem quando há alterações nesse ciclo, causando prejuízos para a ocupação dos espaços, para a alimentação, para os acessos aos serviços e para manutenção de sua rede de contatos e suporte social (El Kadri, Schweickardt, Freitas, 2022). Em 2023 e 2024, acordamos com nossas casas preenchidas por fumaça. Lembro da experiência de estar em Iranduba, município da região metropolitana de Manaus, e às 23h não conseguia respirar no quarto pela fumaça que tomou conta do cômodo. Recordo-me da sensação de sufocamento, da ardência nos olhos e na garganta. Eu e meu esposo decidimos ir a Manaus, pois segundo dados do aplicativo Selva a cidade parecia “com menos fumaça”. Ao chegar até a Ponte Rio Negro/ Phelippe Daou, a cidade estava encoberta pelo nevoeiro branco, quente e sufocante. Falando do lugar de uma mulher com algum recurso para me deslocar e considerando que a comunidade se percebe afetada pelos eventos climáticos extremos, seus desdobramentos não são sentidos da mesma forma: “a crise climática é uma crise injusta e interseccional” (UNFPA, 2022, p.7), e sendo denunciados em manifestos como da Marcha das Margaridas (2023): A luta pela Justiça Climática é uma luta pela garantia dos direitos humanos das populações mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas: pobres, mulheres, crianças, periféricos, negros, indígenas, imigrantes, pessoas com deficiência e outras minorias marginalizadas. Por isso, a luta das margaridas por justiça climática é em nome da proteção dos direitos humanos e da confiança de que o trabalho em comunidade é a maneira mais eficaz para assegurar o presente e o futuro das próximas gerações. (Marcha das Margaridas, 2023, p. 8) Nesse sentido, o agravamento das ocorrências de violências baseada no gênero na região Amazônica, especificamente no estado do Amazonas, estão interligadas ao modelo econômico de exploração e apropriação dos territórios de populações tradicionais, indígenas entre outras comunidades (FBSP, 2024). Escrevo estas linhas no ano em que a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025, conhecida como COP 30, será realizada no Brasil, em novembro no estado do Pará. Ano também em que o Atlas da Violência (2025) divulgou que a região amazônica apresenta uma taxa de homicídios de mulheres acima da média nacional. Adoto aqui, portanto, uma escrita-esperançar a partir da noção conceitual de direitos humanos sob as lentes interseccionais-decoloniais como uma construção histórica que reconhece a existência dos marcadores-categorias das diferenças e que, dos seus entrecruzamentos junto aos sistemas de dominação e exploração produzem processos de vulnerabilizações e violências. 30 No alcance deste estudo, falamos sobre os sentidos desses alinhavos junto às famílias que vivenciaram a experiência de feminicidio em Manaus. CAPÍTULO 02 – MULHERES MORTAS EM RAZÃO DO GÊNERO: NOMES, USOS E SENTIDOS NO COTIDIANO Neste capítulo, parto da compreensão de que a realidade é um fenômeno histórico, social, relacional, polissêmico e polifônico, ou seja, as mortes de mulheres em razão de gênero em suas diferentes expressões, entre elas o processo de nomeá-las, se constituem nas práticas discursivas coletivas de atribuição de significado. Em um primeiro momento, apresentaremos a postura construcionista social nos estudos de Mary Jane Spink (2010) enquanto possibilidade reflexiva-crítica de análise das mortes destas mulheres através de noções conceituais que serpenteiam nas categorias de sentido, linguagem, práticas discursivas, repertórios linguísticos, interanimação dialógica, posicionamento e identidade. A seguir, trazemos alguns nomes de mortes de mulheres em razão de gênero pela literatura em saúde e documentos afins. 2.1 Produção de sentidos e interseccionalidade: conversas possíveis em contexto de feminicidio Spink (2010) apresenta uma noção de sentido composta por algumas características. Inicialmente, a autora afirma que se trata de como uma produção social com efeitos práticos a partir das mediações pela linguagem entre as pessoas, objetos, ambiente. A produção de sentidos é fluida: estamos agindo, modificando a realidade com as nossas ações, reações, gestos, trazendo contornos sobre o que entendemos do mundo e como nos posicionamos nele. Essa fluidez é situada em um contexto, ou seja, entende-se que a produção de sentidos se desenrola nas mediações dialéticas com o outro, com o ambiente: é sobre o que foi falado, com quem foi falado, onde foi falado e quando foi falado. Spink (2010) exemplifica de uma forma didática essas correlações ao citar uma análise de uma fonte bibliográfica da década de 70 sobre abuso infantil dentro dos achados de seu orientando em doutorado: Hacking parte do princípio que abuso infantil não é uma categoria natural. Ele usa uma terminologia complicada, que em inglês é kind, que vou traduzir como “tipo”. Ele diz que esta é uma categoria de tipo interativo, ou seja, abuso infantil existe na interação entre pessoas e seus comportamentos. Você não encontra abuso infantil solto na natureza; ele é produto de comportamentos de pessoas. Neste texto Hacking enfrenta problemas terminológicos e conceituais complexos entre eles: a noção de ideia, objeto e realidade. Mas, basicamente, o que ele propõe é que a ideia de abuso 31 infantil é datada: emerge numa data específica (1961), num local (Denver), em um grupo muito específico de autoridades (pediatras). Tendo como referência imediata os bebês maltratados, a ideia logo expandiu-se para abarcar outras idades e circunstâncias. Primeiro foi estendido a outros eventos: não mais bebês, mas crianças de várias idades. Em um segundo momento foi legislado e, num terceiro momento, passou a ser incorporado nas práticas profissionais de médicos, educadores, pais e polícia. (Spink, 2010, p. 34) Considerando o exemplo da autora e expandindo para o conceito de contexto social pelas lentes interseccionais (Collins; Bilge, 2021), o fenômeno do abuso infantil situa-se nas relações de poder sustentadas no patriarcado, machismo e adultocentrismo, entrelaçadas às categorias das diferenças e desigualdades étnico-raciais-sociais-econômicas e expressas nas nos símbolos, linguagem, sentidos e significados (Pereira, 2021). Como ponto comum entre o construcionismo social e a interseccionalidade, a linguagem constitui-se como uma prática social: do que é falado (modo, intenções, espaço e tempo, contexto) constroem-se nomes, explicações, descrições que integram a construção criativa do real de uma forma ativa e dinâmica. Esse movimento da linguagem está em nosso dia a dia, como nas histórias contadas pelos nossos parentes e naquelas que contamos, nos posts nas redes sociais, nas músicas, nas pesquisas acadêmicas, nos manuais e protocolos de atendimento nos serviços das políticas públicas, nas leis, nos símbolos e identidades visuais, expressando posicionamentos dos interlocutores envolvidos. Compreende-se por posicionamento (Spink, 2010) posições assumidas pelas pessoas em suas interações com o outro, com o ambiente, com o contexto, através de suas práticas discursivas. Essa dinâmica cria e movimenta realidades. Ainda retornando ao exemplo do abuso sexual infantil: a Constituição Federal de 1988 junto à Lei nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, marcaram uma mudança de paradigma diante do Código de Menores de 1927 ao se referir às infâncias e adolescências como pessoas em desenvolvimento, sujeitas e sujeitos de direitos. Esses marcadores se organizam e se movimentam nas interlocuções entre diferentes agentes e contextos e nessa dinâmica transformam-se, como observamos nos debates acerca da Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Observamos interlocutores (movimentos sociais, agentes do Estado, sociedade civil, pesquisadores, veículos de comunicação) mobilizados em diferentes espaços e temporalidades, em diferentes posicionamentos (movimentos conservadores, religiosos, progressistas, feministas entre outros). 32 Estamos diante de uma organização nomeada como práticas discursivas (Spink, 2010) que não é neutra e que expressam maneiras de ver o mundo e de vivenciar as experiencias consigo e com o outro. Spink (2010) justifica sua escolha por esse nome afirmando: Adotamos o termo Práticas Discursivas em preferência a discurso. Preservamos o termo discurso para falar do uso institucionalizado da linguagem e de sistemas de sinais do tipo linguístico (Davies e Harré, 1990). Essa proposta é interessante, porque permite fazer a distinção entre práticas discursivas – as maneiras pelas quais as pessoas, por meio da linguagem, produzem sentidos e posicionam-se em relações sociais cotidianas – e o uso institucionalizado da linguagem – quando falamos a partir de formas de falar próprias a certos domínios de saber, a Psicologia, por exemplo. (Spink, 2010, p. 27) As práticas discursivas são constituídas tanto pelo movimento (as interações cotidianas) quanto pelo seu conteúdo este último nomeado como repertórios linguísticos (Spink, 2010). E como “funciona” esse movimento? Mary Jane explica que as vozes dos interlocutores em uma conversa sobre um determinado tema se entrelaçam e produzem novos sentidos sobre o que está sendo conversado: a esse cenário a autora conceitua como interanimação dialógica. No caso do nosso estudo, são vozes de pessoas que vivenciaram o feminicidio e se reorganizaram a partir desse evento e que buscamos conhecê-las em suas trajetórias e sentidos sobre esse novo arranjo familiar considerando os ecos das “outras” vozes que não estão diretamente no ambiente privado, como as instituições. Para a autora (Spink, 2010), não se busca estruturar sentidos, mas conhecer as formas como se interrelacionam em contextos específicos e de outras formas em outros contextos, reconhecendo que essa tarefa não é simples e exige esforços transdisciplinares. Um exemplo são os usos da palavra risco abordada na pesquisa de Spink; Medrado; Mello (2002). Os autores dedicaram-se a investigar o uso da linguagem dos riscos em documentos de domínio público (Spink, 1999, Spink et al 2008) através de uma análise de registros entre os anos de 1994-1997 na Folha de São Paulo. Concluíram naquele momento que a linguagem é resultante de uma “cacofonia” entre contextos: “risco ora é usado como sinônimo de perigo que se corre, ora é elemento formal do cálculo de possibilidades” (Spink; Medrado; Mello, 2002, p.162) A palavra risco nesse ponto de vista é articulada e analisada a partir do conceito de governamentalidade proposto por Foucault (1995) apud Spink (2010); Spink; Frezza (2013), que se refere às práticas orquestradas que direcionam as vidas das pessoas e populações, regulando processos de “quem vive” e “quem morre”. Esse gerenciamento estrutura-se na dinâmica histórica dos sistemas político-econômicos que se manifesta através de normas, leis, 33 manuais que definem o que se espera das pessoas e comunidades e modelam comportamentos e condutas. Spink (2024) diz que A gestão das populações, entretanto, só se tornou possível quando as regularidades existentes no coletivo de pessoas distribuídas em um território puderam ser visualizadas. Essa evolução, que é ao mesmo tempo ontológica, pois cria tipos de pessoas, e tecnológica, gera o cenário para mais uma vertente no debate sobre risco: o uso do conceito de risco na configuração das técnicas de gestão das populações. (Spink, 2024, p. 166) Considero importante ampliar o debate sobre as formas de gestão de vidas apoiada nos debates de Federici (2023). Em sua obra “Calibã e a Bruxa”, a autora concorda que as formas de gestão das vidas na contemporaneidade têm gênero, raça, classe, território: No cerne do capitalismo, encontramos não apenas uma relação simbiótica entre o trabalho assalariado contratual e a escravidão, mas também, e junto com ela, a dialética que existe entre acumulação e destruição da força de trabalho, tensão pelas quais as mulheres pagaram o preço mais alto, com seus corpos, seu trabalho e suas vidas.(Federeci, 2023, p.37) Historicamente, as mulheres possuem utilidade reprodutiva em nome de um suposto desenvolvimento social: cabe às elas prover a mão-de-obra que movimentará o sistema através de seus papéis como reprodutoras revestidos pelo manto moral da maternidade sagrada. Aos homens cabem decisões sobre o funcionamento desses corpos, da sua capacidade reprodutiva e a quem submeter suas expressões de sexualidade: tais decisões estas inscritas em dispositivos jurídicos como nos conta Silvia acerca da Europa na Era da Razão: Novas leis e novas formas de tortura destinadas a controlar o comportamento das mulheres dentro e fora de casa, o que confirma que o vilipêndio literário das mulheres expressava um projeto político preciso com o objetivo de deixá-las sem autonomia nem poder social. Na Europa da Era da Razão, eram colocadas focinheiras nas mulheres acusadas de serem desbocadas, como se fossem cães, e elas eram exibidas pelas ruas; as prostitutas eram açoitadas ou enjauladas e submetidas a simulações de afogamentos, ao passo que se instaurava a pena de morte para mulheres condenadas por adultério. (Federici, 2023, p. 203) Não precisamos ir longe se pensarmos em projetos de lei em andamento na Câmara dos Deputados que pode parecer que estamos na Era da Razão. Um exemplo é o Projeto de Lei 478/2007 que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro. Na justificativa, o legislador afirma que a “proteção integral ao nascituro” através de um instrumento que cria a “modalidade culposa do aborto” converge com a garantia de direitos humanos firmados no Pacto de São José da Costa Rica. Esse Projeto de Lei encontra-se “engavetado” porém não arquivado: de cenas em cenas 34 ele reaparece (PL 434/2021) como repertórios que mobilizam valores, crenças e moralidades que circulam na sociedade e que afetam diretamente as vidas e as mortes de meninas e mulheres. Falar em governamentalidade no contexto brasileiro dos direitos humanos de meninas e mulheres é visualizá-los como um ato político que reverbera no cotidiano das pessoas, assim como nas instituições. Esses ecos refletem visões de mundo sobre diferentes fenômenos, assim como escancaram estruturas que sustentam processos de desigualdades e violências: buscamos a voz de Nego Bispo (2015) que nos diz que o ato de nomear como criar e re-criar é uma forma de dominação sobre o outro, ou seja, onde atuam as governamentalidades. As governamentalidades que atuam nos processos de nomear as mortes de mulheres por feminicidio assumem-se como “fatos ontologicamente subjetivos e epistemologicamente objetivos” (Spink, 2010, p.24; Hacking, 1999, apud Spink, 2010). As mortes de mulheres em razão de gênero como um fato social, assume significados particulares dentro de uma cultura, uma comunidade, nas leis, nas instituições, nos referenciais teórico-científicos: o etnofeminicidio, que é reconhecido pelos movimentos indigenas; o feminicidio que teve suas origens nos movimentos sociais e que atualmente se torna um fato legal. Tal movimento discursivo produz um campo de compreensões em como esse fato foi (e é) nomeado, construído enquanto categoria e em como as governamentalidades entrelaçadas nos dizem se tais nomes são reconhecidos e legitimados. 2.2. Conversas sobre feminicídios: histórias vividas, histórias narradas É impossível falar sobre a história única sem falar sobre poder. Existe uma palavra em igbo na qual sempre penso quando considero as estruturas de poder no mundo: nkali. É um substantivo que, em tradução livre, quer dizer “ser maior do que outro”. Assim como o mundo econômico e político, as histórias também são definidas pelo princípio de nkali: como elas são contadas, quem as conta, quando são contadas e quantas são contadas depende muito de poder. O poder é a habilidade não apenas de contar a história de outra pessoa, mas de fazer que ela seja sua história definitiva. (Adichie, 2019, p.12) Em consonância com a postura que assumimos nesta pesquisa, consideramos importante compreender os usos dos termos no cotidiano, no caso, os nomes dados às mortes de mulheres em razão de gênero. A busca por essa aproximação parte do termo feminicidio, uma marcação social institucionalizada junto aos agenciamentos do Estado e dos movimentos sociais (Vianna, Lowenkron, 2017). De forma intencional, percorremos nesta seção sobre o nomear a morte por feminicidio. 35 Uma das primeiras formas para acessar o significado de uma palavra, que aprendemos ainda na infância, é através do dicionário. Antes de feminicidio ser incorporada ao vocabulário, a palavra morte já existia. Segundo o Dicionário Priberam, morte (mor·te), substantivo feminino, deriva do latim mors, mortis, e pode se referir ao ato de morrer, ao fim da vida, à cessação da vida (animal ou vegetal), destruição, causa de ruína, termo, fim, homicidio, assassínio, pena capital, esqueleto nu ou envolto em mortalha, armado de foice, que simboliza a Morte. Ainda traz dois outros sinônimos: que não prestas para nada; estado do que perde todos os seus direitos civis por pena infamante (morte civil); morte ingloria ou em circunstância desastrosas (morte macaca). Dicionarizando, a morte se apresenta como o término da vida como processo, podendo ser causada por intercorrências como uma doença grave ou pela força brusca e agressiva de outros agentes. Ainda podemos falar da “morte em vida” quando o sentido se refere ao esvaziamento da existência de alguém. Em ambas compreensões e em tantas outras possíveis, a morte é uma parte da vida que também deve ser protegida como um direito humano cujo sentido se contrói nos agenciamentos do cotidiano que tem gênero, raça, classe, território, geração entre outras diferenças entrelaçadas. O termo feminicidio é uma construção histórica-social inscrita no contexto brasileiro a partir da Lei nº 13.104 publicada em 9 de março de 2015 como uma qualificação do crime de homicidio relacionado ao contexto de violencia domestica ou menosprezo à condição de mulher. É um dos nomes atribuídos à morte de mulheres por razão de gênero, inscrita de formas diferentes nos códigos sociais e compreendida de formas diversas nas políticas públicas, em espaços diferentes de uma mesma cidade, em um grupo familiar afetado pela morte ou não. A definição neste dispositivo encontra-se na esfera do direito penal, qualificando o feminicidio enquanto ato de homicídio que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Esta normativa foi originada a partir da atuação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher (março 2012 a julho 2013) que se dedicou a investigar a situação da violência contra a mulher no país acolhendo denúncias de omissão do poder público em relação à aplicação dos instrumentos de proteção à mulher através de audiências públicas em diferentes estados, sendo o Amazonas um deles (Campos, 2015). Do Relatório elaborado pela CPMI, foi elaborado o Projeto de Lei nº 292/ 2013 o qual nomeia as mortes de mulheres em razão de genero como “feminicidio”, “femicidio” e “assassinato relacionado a gênero” e, em sua justificativa as apresentam como “um crime de ódio contra as mulheres, justificada socioculturalmente por uma história de dominação da 36 mulher pelo homem e estimulada pela impunidade e indiferença da sociedade e do Estado; (...) o feminicidio é a última instância de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte”. (p.3) Em 2024, o feminicidio passa a configurar como um tipo penal autônomo , oun seja, a conduta passa a ter uma descrição própria, através da Lei nº 14.994, de 9 de Outubro de 2024 que pressupõe O aumento da pena para os casos de lesão corporal contra a mulher, para os crimes contra a honra ou de ameaça e para o descumprimento de medidas protetivas; a perda do direito de visitas conjugais para o condenado; a perda do poder familiar, tutela ou curatela após a proclamação da sentença; a vedação de nomeação, designação ou diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo entre o trânsito em julgado da condenação e o efetivo cumprimento da pena. Esse dispositivo também é conhecido como Pacote Antifeminicidio pois altera não apenas o Código Penal e Código de Processo Penal mas também as leis de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41), Execução Penal (Lei nº 7.210/84), Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) e Maria da Penha (Lei 11.340/06). Segundo a justificativa do projeto de lei elaborado pela legisladora, esta alteração é uma medida necessária que Permitirá uma melhor compreensão e identificação desse delito, facilitando a coleta de dados estatísticos mais precisos sobre os casos de violência contra as mulheres, de modo a auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas e estratégias de prevenção mais adequadas. Com isso, será possível uma resposta mais efetiva por parte do sistema de justiça. (Cadicrim/ TJ-SP, 2024, p.6) Feminicidio também é um termo utilizado na América Latina e no Caribe junto a femicidio, sendo utilizada inicialmente em manuscritos ingleses, nos anos de 1801 e 1827, para nomear um assassinato de uma mulher por um homem. Remete ao termo inglês femicide apresentado por Diana E. H. Russell no Primeiro Tribunal Internacional de Crimes contra as Mulheres realizado em Bruxelas no ano de 1976, um encontro que reuniu 41 países, entre eles o Brasil, como uma resposta dos movimentos feministas ao Ano Internacional da Mulher da ONU. (Russel, Van de Ven, 1990) Em uma primeira leitura, o termo tribunal associa-se a ideia e imagem de uma instância de julgamento integrante do poder judiciário, um prédio com regras instituídas para o seu funcionamento físico e procedimental. Abrindo uma fresta nessa imagética, Diana Russell traz um sentido de tribunal-denúncia, onde evidenciou-se e publicizou-se as diferentes formas históricas das violências contra mulheres exercidas em contextos e contra identidades diversas. As autoras enfatizam: 37 Ao contrário de um Tribunal tradicional, não havia um painel de juízes no Tribunal Internacional de Crimes Contra as Mulheres. Cada um de nós era o seu próprio juiz. Além disso, as mulheres presentes rejeitavam completamente as definições patriarcais de crime; todas as formas de opressão das mulheres criadas pelo homem eram vistas como crimes. A maioria dos crimes testemunhados não é reconhecida como tal pelas nações patriarcais; na verdade, muitos dos crimes são impostos por nossas leis patriarcais. Por exemplo, muitos países ainda consideram crime o uso de métodos contraceptivos ou a realização de um aborto. Se as leis fossem feitas para servir aos interesses das mulheres em vez dos dos homens, seria crime, por exemplo, forçar as mulheres a serem mães contra a nossa vontade, proibindo a contracepção e o aborto, ou tornando-os inacessíveis. (Russel, Van de Ven, 1990, p.7, tradução nossa) A reunião foi compilada em um documento apresentado na obra “Crimes Against Women: Proceedings of the International Tribunal” (1976) escrita por Diana e Nicole Van de Ven. É composto por registros de atos e testemunhos acerca das várias violências sofridas pelas mulheres, organizadas em capítulos como maternidade forçada, não-maternidade compulsória, crimes perpetrados por médicos (retoma o sentido atual de violência obstétrica), heterossexualidade compulsória, opressão a mulheres em países em desenvolvimento (mulheres negras, nativo-americanas, vietnamitas, aborígenes, árabes), crimes contra mulheres imigrantes e objetificação sexual de mulheres. Ainda há um capítulo com o título “violência contra mulheres”, subdividido entre as categorias estupro, agressão (“mulher espancada”), internação compulsória em hospital psiquiátrico e casamento, castração de mulheres, tortura para fins políticos, tratamento brutal na prisão e femicidios (femicides). O nomear femicidios no documento traz um significado de trazer à realidade as memórias de mulheres que morreram pelas violências a que foram submetidas pelas diferentes expressões sociais do patriarcado inscritas em comportamentos sexistas, costumes, tradições e práticas do Estado que não reconhecem “o assassinato misógino de mulheres por homens". (Radford, Russell, 1992) A partir do núcleo comum que é a desigualdade de gênero como primeira violência, Montaño (2011) destaca que o nome femicídio foi se assumindo em outras dimensões como a intencionalidade do ato (mortes violentas intencionais), práticas sociais fundadas no patriarcado como a legítima defesa da honra (argumento jurídico ainda em uso até o ano de 2023) e mortes por processos de aborto inseguros e doenças sexualmente transmissíveis pela dificuldade de exercer com segurança seus direitos sexuais e reprodutivos. Nessa concepção, podemos pensar em mulheres que encontram a morte em vida, em um continuum de violências (Radford, Russell, 1992) agravadas em condições que se estruturam em relações hierarquizadas e sexistas reproduzidas em dispositivos de opressão que, segundo Marcela Lagarde, pode ser chamada de “los cautiverios de las mujeres”. (Lagarde, 2009, p. 6) 38 Marcela Lagarde y de los Ríos, antropóloga e pesquisadora mexicana, ativista social e política, a partir dos repertórios de Diana Russel na década de 70, traz outros sentidos para o termo feminicidio, agora situado no contexto latino-americano. Sua tese "Los cautiverios de las mujeres: madresposas, monjas, putas, presas y locas" (1990) e sua atuação no Congresso Mexicano na criação da Comissão Especial sobre Feminicidio e na elaboração da "Ley General de Acceso de las Mujeres a Una Vida Libre de Violencia" (2007) reforçam o papel ativo dos agenciamentos estatais nas mortes de mulheres por feminicidio, seja pela omissão, ou pela conivência diante dessas mortes: feminicidio assume-se como um crime de Estado. Esse nomear foi costurado pelo cenário do “Caso Campo Algodonero” (Campo Algodão): em novembro de 2001 foram identificadas oito mulheres mortas com sinais de violência sexual e tortura, com idades entre 15 e 21 anos, em um campo de algodão, em Ciudad Juarez, cidade localizada em região de fronteira com os Estados Unidos e caracterizada por se configurar como uma rota do tráfico de drogas, de pessoas e violências contra mulheres. Quando li sobre esse caso pela primeira vez, busquei saber quem eram essas mulheres. Cheguei inicialmente a uma reportagem publicada no site da BBC Brasil escrita por Modelli (2016) onde afirma que os jornais na época as nomeavam como “as mortas de Juarez” por desconhecerem os autores dos crimes e as apresentaram como vitimas de homicídios. Buscando em outras fontes, encontrei um artigo produzido por Lixinski (2011) que discorre sobre o contexto de Ciudad Juarez, as mortes, a atuação do Estado. Nesse documento, encontrei três mulheres mortas por feminicidio no Campo do Algodão: Laura Berenice Ramos Monárrez, 17 anos, estudante; Claudia Ivette González, 20 anos, trabalhava em uma maquiladora; Esmeralda Herrera Montreal, 15 anos, estudante e trabalhava como empregada doméstica. Foram encontradas juntas no Campo. As familias das três mulheres buscaram apoio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) após barreiras durante o processo de investigação dos crimes. Miguens; Ribeiro (2018, p. 4) narram que a atuação estatal foi bastante limitada: depoimentos coletados de pessoas próximas e não dos suspeitos; perícias circunscritas ao local onde os corpos foram encontrados; analise deficiente das provas encontradas com a perda de material; impedimento de acesso aos arquivos e às linhas de investigação; condutas misóginas dos agentes expressas em comentários como “as vítimas estavam com namorados, ou em festas, e que, se algo ocorresse com as mulheres, era porque elas estavam procurando isso, porque ‘lugar de mulher decente é em casa.” A partir da análise na CIDH, toma forma o “Caso González e outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México (2009)” na Corte Interamericana de Direitos Humanos que analisa a 39 demanda sob a ótica da responsabilidade do Estado em prover condições de proteção para as meninas e mulheres e medidas eficazes na apuração dos crimes e reparação, além de nomear as mortes como feminicidio. (CIDH, 2009) Segato (2005) ao analisar os feminicídios em Ciudad Juarez provoca-nos a pensar sob outro ponto de vista. A autora reconhece as contribuições das perspectivas que embasam a violência de genero fundada nas estruturas patriarcais e misóginas e com a anuência do Estado como nos diz Russell e Lagarde, porém acrescenta um outro sentido a esse repertório a partir de uma pergunta: “devemos incluir nesta categoria todos os assassinatos de mulheres, sejam domésticos, cometidos por assassinos em série ou o que chamei de "públicos", ou devemos selecionar especificamente os "públicos" para que a categoria seja eficiente?” (Segato, 2005, p.9) A partir dos desdobramentos dessa pergunta e dos fatos em Ciudad Juarez, Rita propõe “elevar a categoria de feminicidio à categoria de femigenocidio”: O que é, então, um feminicídio, no sentido que Ciudad Juárez lhe confere a essa palavra? É o assassinato de uma mulher genérica, de um tipo de mulher, só por ser mulher e pertencer a esse tipo, da mesma forma que o genocídio é uma agressão genérica e letal a todos aqueles que pertencem ao mesmo grupo étnico, racial, linguístico, religioso ou ideológico. Ambos os crimes dirigem-se a uma categoria, não a um sujeito específico. Precisamente, esse sujeito é despersonalizado como sujeito porque se faz predominar nele a categoria à qual pertence sobre suas características individuais biográficas ou de personalidade. (Segato, 2005, p. 279) Ao conceituar femigenocidio, Rita faz referência às agressões como práticas discursivas onde os atos configuram-se como uma mensagem direcionada a mulheres específicas em suas marcas de raça, classe e identidades e inscritas em seu “território-corpo” (Segato, 2005, p. 278- 279), objeto histórico de dominação e expropriação agenciado pelo Estado. Dessa forma, femigenocidio (re)inaugura debates sobre outros sentidos acerca de quem, de onde, quando e como matam mulheres, mortes estas consideradas nesse contexto como “crimes de segundo Estado, de Estado paralelo”: Não são crimes comuns, ou seja, não são crimes de gênero de motivação sexual ou de falta de entendimento no espaço doméstico, como afirmam frivolamente agentes da lei, autoridades e ativistas. São crimes que poderiam ser chamados de segundo Estado ou crimes de corporação, nos quais a dimensão expressiva da violência prevalece. Entendo aqui “corporação” como o grupo ou rede que administra os recursos, direitos e deveres próprios de um Estado paralelo, estabelecido firmemente na região e com tentáculos nas cabeceiras do país. (Segato, 2005, p.282) Um ponto que considero importante sobre as mortes de mulheres, segundo Rita, refere- se às violências como discursos orquestrados, enunciados e mensagens pronunciadas como 40 poder, não se configurando como atos isolados mas sob a forma de uma “pedagogia da crueldade” (Segato, 2018). Essa pedagogia atua em quem pratica as violências, em quem sofre as ações, em quem assiste, nos territórios onde elas são exercidas. Pensemos em como nos chegam as mortes das mulheres nos perfis de notícias nas redes sociais. As imagens que são colocadas, a legenda, os nomes usados para a morte, para a mulher e para o autor do crime, os comentários públicos integram um conjunto de práticas que expressam disputas de posicionamentos que demarcam ‘territórios-corpos’ e se ancoram no que Góes (2024), em sua tese, conceitua como necrocultura feminicida, ou seja, Conjunto de crenças, valores, conhecimentos, práticas, costumes, linguagem, expressões, organização social, comportamento, símbolos e tradições orientadas por sistemas ideológicos de opressão – machismo, racismo, patriarcalismo, sexismo, falocentrismo, que, aliados ao capitalismo, geram uma cultura de exploração, violências e mortes de mulheres por questões de gênero e raça. (Góes, 2024, p.58) Estudos de Peixoto; Utsch (2019), Natansohn; Brito (2019), Rosa; Flores (2020), Dos Santos (2023), Da Silva; Bertasso Ribeiro (2024) pontuam em suas análises acerca das notícias jornalísticas sobre feminicídios veiculadas em meios digitais, que as linguagens em uso nomeiam as mortes como ‘fatos’, ‘casos’ ou ‘crimes’ relacionados à predominância do discurso policial, discorrendo sobre o modo e a crueldade da morte, inclusive em transmissões ao vivo revelando detalhes da investigação constituindo-se em uma narrativa de uma “morte passional” retratada como um destino trágico. Conhece-se as mulheres pelas imagens de um corpo violado e coberto de sangue, o lugar onde foi encontrado e informações restritas à idade, o estado civil, se tinha filhos ou não, e o bairro onde morava: O destaque dado a feminicídios sofridos por mulheres cisgênero, com emprego e mães de família, por exemplo, ao mesmo tempo em que deve ser denunciado (evidentemente), também nos diz muito sobre os mecanismos de silenciamento e de invisibilização social, sobre como e quais mulheres entram no campo da (in)visibilidade midiática, produzida nas notícias, como vítimas “de fato”. (Da Rosa; Flores, 2020, p. 165) Segundo os estudos, não foi identificada uma preocupação em questionar os contextos, as relações de poder entrelaçadas nos feminicídios pois “dar a notícia correta e com velocidade parece ser a escolha principal” (Dos Santos, 2023, p. 14). Este cenário é partilhado pelas pesquisas de Lima et al (2021) e Bentes; Vieira (2022) no contexto amazônico a partir de analises interseccionais das noticias veiculadas em um site conhecido em Manaus como “Portal do Holanda” e em jornais de estados da Amazonia Legal, onde ambos apresentam confluências 41 ao evidenciar dimensões simbólicas e afetivas que compõem processos de exploração- dominação: Por meio da narrativa hegemônica do jornalismo nas situações em que as notícias apagam histórias e memórias, culpabilizam as mulheres pelos atos violentos sofridos, destituem qualquer protagonismo da mulher, enfatizam passividade e não resposta à violência por parte delas” (Bentes; Vieira, 2022, p. 4). A manchete da matéria “‘Bateu dizendo que queria uma prova de amor’, diz mãe da mulher morta a pauladas em Manaus”, publicada na seção “Policial” no dia 20 de agosto de 2019 repete a suavização dos fatos. Trata-se da reprodução da fala da mãe da vítima. Há, nesse arranjo de intencionalidades reforço ao discurso prevalente da sociedade de que crimes contra as mulheres cometidos por seus companheiros são motivados pelo “amor” e pelo “ciúme”, romantizando os atos de violência e, em alguma medida, justificando-os. (Lima et al, 2021 p.8) O campo da academia não está fora desse movimento: Minayo (1999) nos lembra que a pesquisa é “dotada de consciência histórica”; junto a ela, Spink (2014) complementa: “as escolhas que fazemos de temas e as questões que lhes dão forma são, em última instância, opções políticas”. Metodologias de compilamento de informações sobre a classificação de um feminicidio apresentam lacunas significativas nos sistemas de saúde, por exemplo. Segundo observações no Atlas da Violência (2025), entre as mortes do sistema de saúde não é possível separar o que é homicídio e o que é feminicídio, de modo que consideram os registros feitos nas delegacias como homicidio de mulheres ocorridos no ambito doméstico como feminicidios. Estudos de Orellana et al (2019) sobre o feminicídio no Amazonas apontam para as contradições existentes em nomear as mortes de mulheres como ‘homicídio de mulheres’ e ‘feminicídio’, seja pelas diferentes interpretações juridicas ou pelas lacunas nas descrições das mortes e seus contextos, o que pode contribuir para um alto índice de subnotificações desses fenômenos. O nomear uma violência e a morte decorrente dela é um ato político-ideológico que se transforma pelo decorrer dos tempos e em diferentes espaços e culturas, materializando-se em relações de poder assimétricas que se (re) produzem nas condições precárias de acesso aos serviços, na sustentação de estigmas relacionados às condições de gênero na região amazônica conforme discorrem Torres; Santos (2011). Concordando com a autora e os autores acima, nossa escolha é intencional ao considerar os vários enunciados que podem circular sobre a palavra feminicidio, que podem ser refutados, que não implica em concordância com outros enunciados, mas que pela articulação ativa entres a multiplicidade de vozes que compõe esses enunciados podem criar respostas (verbais e não- 42 verbais) ao fenômeno (novos nomes, novos agenciamentos, novas formas de organização familiar, por exemplo) em grupos específicos. Souza (2018), Caicedo-Roa; Bandeira; Cordeiro (2022) relatam que o uso da palavra expandiu para outros campos, como o acadêmico, a política, as artes e a literatura, legitimando- se socialmente como uma palavra-denúncia das diferentes formas de violência de gênero, assumindo formas mais amplas na contemporaneidade. Durante este dissertar, encontrei-me com outros nomes e pessoas que a seguir apresento. Não pretendo aprofundar debates, mas considero importante inscrevê-los nessas linhas. Meu primeiro contato com o nome etnofeminicidio foi através de uma reportagem cujo enunciado era “Feminicídio da adolescente indígena Daiane Griá Sales se tornou símbolo de uma luta silenciada” (Reinholz, Ferreira, 2025). A notícia discorria sobre a morte de Daiane Griá Sales, adolescente de 14 anos da etnia kaingang, que tinha o sonho de ser professora. Daiane morava na Terra Indígena do Guarita, município de Redentora, localizada na região noroeste do Rio Grande do Sul. Desde 1º de agosto estava desaparecida, sendo seu corpo encontrado próximo a uma lavoura, com marcas de agressão física e sexual, com sinais de mutilação. O autor da violência, homem branco, 36 anos, agricultor. Segundo registros do Memorial produzido pela Campanha Nacional Levante Feminista Contra o Feminicídio no Rio Grande do Sul junto ao Observatório Lupa Feminista e o Coletivo Por Todas as Daianes (2021-2025), foram cerca de 3 anos e meio da fase de investigação até a sessão no Tribunal do Juri onde o autor recebeu a sentença condenatória de 36 anos em fevereiro de 2025 por estupro de vulnerável e homicídio com seis qualificadoras (meio cruel, motivo torpe, dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima, para assegurar a ocultação de outro crime e feminicídio). O documento ressalta que a morte de Daiane inicialmente foi tratada como um homicídio comum. Este ponto figurou como um mobilizador para que coletivos feministas, ativistas em Direitos Humanos e entidades de defesa dos direitos de populações originárias e da criança e do adolescente se reunissem para garantir a visibilidade dos marcadores etnia- gênero associados à mortes. Desse movimento, nasceu em 2021 o "Comitê Por Todas Daianes" composto pelo GT Guarita pela Vida, pela Campanha Nacional Levante Feminista Contra o Feminicídio e pela Anmiga (Articulação Nacional de Mulheres Indígenas da Ancestralidade) entre outros coletivos que atuam na defesa dos direitos das mulheres. Foram articuladas audiências públicas, manifestações durante a Marcha das Mulheres Indígenas que ocorreu durante a votação do Marco Temporal pelo STF em 2023 além de uma intensa mobilização na imprensa e redes 43 sociais. Ainda em 2023, o nomeado “Caso Daiane” foi denunciado ao Comitê Pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher (CEDAW). Após a decisão judicial condenatória do autor das violências contra Daiane, etnofeminicidio, o trabalho dos coletivos não terminou. Enquanto escrevo estas linhas, encontrei perfis em redes sociais que levam o nome de Daiane (@coletivodaianegria) em diferentes espaços, seja em entrevistas, vídeos de campanhas contra as violências e expressões da arte e música. A memória é uma demarcação política nos espaços públicos e institucionais, uma resistência diante das violações dos direitos de mulheres indígenas, seus povos e seus territórios. Finalizo, sem a intenção de concluir, com o “Manifesto das Mulheres Indígenas do Brasil contra a barbárie cometida à jovem Daiane Kaingang, de 14 anos” (APIB, 2021): A Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), viemos por meio deste manifesto repudiar e denunciar o crime de barbárie cometida na tarde desta quarta-feira (04), no Setor Estiva, da Terra Indígena do Guarita, no município de Redentora, contra a jovem de apenas 14 anos, Daiane Griá Sales, indígena Kaingáng, moradora do Setor Bananeiras da Terra Indígena do Guarita. A jovem Daiane foi encontrada em uma lavoura próxima a um mato, nua e com as partes inferiores (da cintura para baixo) arrancadas e dilaceradas, com pedaços ao lado do corpo. Temos visto dia após dia o assassinato de indígenas. Mas, parece que não é suficiente matar. O requinte de crueldade é o que dilacera nossa alma, assim como literalmente dilaceraram o jovem corpo de Daiane, de apenas 14 anos. Esquartejam corpos jovens, de mulheres, de povos. Entendemos que os conjuntos de violência cometida a nós, mulheres indígenas, desde a invasão do Brasil é uma fria tentativa de nos exterminar, com crimes hediondos que sangram nossa alma. A desumanidade exposta em corpos femininos indígenas, precisa parar! Estamos aqui, reivindicando justiça! Não deixaremos passar impune e nem nos silenciarão. Lutamos pela dignidade humana, combatendo a violência de gênero e tantas outras violações de direitos. As violências praticadas por uma sociedade doente não podem continuar sendo banalizadas, naturalizadas, repleta de homens sem respeito e compostura humana, selvageria, repugnância e macabrismo. Quem comete uma atrocidade desta com mulheres filhas da terra, mata igualmente a si mesmo, mata também o Brasil. Mas saibam que o ÓDIO não passará! Afinal, a violência praticada não pode passar impune, nossos corpos já não suportam mais ser dilacerados, tombado há 521 anos. Que o projeto esquartejador empunhado pela colonização, violenta todas nós, mulheres indígenas há mais de cinco séculos. 44 Somos 448 mil Mulheres Indígenas no Brasil que o estrupo da colonização não conseguiu matar e não permitiremos. Ao lado de Daianes, trago Gisbertas. Ao iniciar esse parágrafo sobre o transfeminicidio, percorri as informações no “Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2024” elaborado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). O documento faz referência à edição anterior no que se refere ao seu objetivo: “garantir que as Gisbertas, Dandaras e tantas outras possam ter o direito à vida assegurado e que o país deixe de ser o que mais assassina pessoas trans do mundo.” (ANTRA, 2025, p.50) Fui atrás dos nomes destas mulheres. Gisberta Salce Junior, 45 anos, mulher trans. Em 22 de fevereiro de 2006 morreu afogada em um poço, após sucessivas agressões físicas, sexuais e torturas por um grupo de jovens, na cidade do Porto, em Portugal. Dandara do Santos, 42 anos, travesti. Em 15 de fevereiro de 2017, foi morta em uma via pública na cidade de Fortaleza (CE) após agressões físicas e tortura. Em Manaus, no ano de 2020, Michaely Monteverde, negra/ travesti, foi morta com um golpe de punhal no tórax em via pública em um bairro da zona leste de Manaus. Na mesma cidade, no ano de 2021, Manuella Otto, branca/ mulher trans, 25 anos, foi morta, com arma de fogo, em um motel na zona Norte da cidade enquanto trabalhava: Jeremias Costa Silva, um policial militar e seu cliente, foi condenado 10 anos de prisão em fevereiro de 2024. (G1 AM, 2024). Em 2022, Camila Ferraz, mulher trans, 44 anos, foi encontrada nua, morta com marcas de agressões físicas incluindo afundamento do crânio, às margens de um igarapé na zona Centro-Sul da cidade (Peixoto, 2022) O Relatório “Assssinatos de Mulheres no Amazonas: cenários após uma década da Lei de Feminicidio no Brasil (Observatório da Violência de Gênero no Amazonas, 2024) traz ainda à lembrança os nomes de Jessica Hadassa, 28 anos, indígena/travesti; Paola, 23 anos, indígena/ travesti; Karol, negra/ travesti; Chay Sophia, 19 anos, parda/ mulher trans; e Não identificada, negra/ travesti. Segundo a publicação da ANTRA (2024), o Brasil permance como o país do transfeminicídio: nos últimos 8 anos, 1.141 pessoas trans foram mortas. Em 2024, 117 travestis/ mulheres trans foram mortas pela suas identidades de gênero. No entanto, o marcador gênero não é representado sozinho nessas mortes: a idade das pessoas situa-se na média de 32 anos; a maioria são pessoas negras em situação de vulnerabilidade social e que reinvidica o genero feminino; travestis e mulheres trans têm até 3 vezes mais chances de serem assassinadas que homens trans, pessoas transmasculinas e pessoas não binárias; a renda financeira provém das 45 atividades de prostituição predominantemente; a maioria das mortes ocorrem a partir de agressões extremas, cruéis, e em locais públicos. (ANTRA, 2024, p.79) O documento destaca que o transfemincidio ainda está encoberto pelas ausências de dados oficiais assim como as subnotificações das mortes nas políticas públicas. No campo da saúde, a ficha de notificação individual de violências interpessoal ou autoprovocada foi alterada apenas em 2014 para incluir o nome social, a orientação sexual, a identidade de gênero e a motivação da violências, 7 anos depois da 13ª Conferência Nacional de Saúde de 2007 onde deliberou-se sobre a necessidade dessas informações específicas. (Brasil, 2014) Berenice Bento (s.d.) sugere usar o termo transfeminicídio para mortes violentas contra pessoas trans, fazendo alusão aos marcadores interseccionados para além do gênero. Em seu artigo “Brasil, País do Transfeminicidio” a autora caracteriza o transfeminicídio a partir de algumas considerações: a expressão pública das identidades de gênero rompem com as concepções naturalizadas; as mortes são ritualizadas; ausência de processos criminais como agenciamento do Estado que não apaga as vidas como também as mortes; os registros das mortes são especularizados e retornados aos lugares socialmente impostos através da linguagem, dos repertórios discursivos; as mortes ocorrem em vias públicas e no período noturno; as familias “raramente reclamam os corpos. Não existe luto nem melancolia.”(Bento, s.d, p.2) Ramos (2022) afirma que o nome transfeminicídio “é um conceito útil porque, do ponto de vista analítico, localiza entre o feminicídio e a transfobia a violência por razão de gênero contra travestis e mulheres transexuais pontuando que há aí fatores que, quando se encontram, tornam matáveis o corpo dessas pessoas”. Assim como as formas das mortes por transfeminicidio são forjadas em manejos intencionalmente estruturados, as pessoas permanecem matáveis pela forma como a violência e suas identidades são representadas em repertórios discursivos como os que são apresentados em notícias da época (Severo, 2017) que qualificam Dandara como “travesti é espancada até a morte no Bom Jardim”, “o brutal assassinato que chocou o país”, “mãe da travesti será indenizada”, incluindo o video de sua morte circulando entre outros meios de comunicação. No julgamento do Caso Dandara do Santos em 2018, a sentença condenatória dos autores incluiu a transfobia como motivo torpe dentro do que se considerou homicídio triplamente qualificado. (TJCE, 2018) Apesar das tentativas de mortes, em sua pluralidade, existem as memórias como resistência inscritas em agenciamentos políticos que reverberam na proteção de pessoas trans. No campo das normativas, podemos citar o Projeto de Lei nº 7.292/ 2017 , conhecido como 46 Lei Dandara, que propõe incluir o LGBTcídio como qualificadora do crime de homicídio. Na justificativa, a deputada federal Luizianne Lins (PT) faz referencia ao Caso como um dos “crimes são praticados com uso de extrema violência e crueldade, motivados pelo ódio, menosprezo e discriminação à condição de homossexual ou transgénero.” Este Projeto ainda está em andamento: a movimentação atual se refere à aprovação na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) em 20224. Apesar dos votos da maioria, considero importante pontuar o voto contrário pelo deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj. O parlamentar argumenta que nada adianta criar categorias penais para “pessoas diferentes ou especiais” pois reforça a segregação social, afinal “todos são iguais perante a lei”. Dandara ainda aparece no Projeto de Lei nº 827/2025 proposto pela deputada federal Erika Hilton, mulher trans, que institui “o dia 15 de fevereiro como o Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio, in memoriam à travesti Dandara dos Santos” como uma forma de permitir que “histórias como de Dandara dos Santos não se percam e que suas memórias não sejam desrespeitadas novamente pela invisibilidade”, contribuindo “para a promoção, conscientização e visibilidade dessa cotidiana violência presente no nosso país”. Apesar de não aprofundarmos nas histórias de Dandara e Gisberta não poderia deixar de deixar a marcação do transfeminicídio como um nome intimamente relacionado ao que estamos discutindo nessa dissertação. Trazê-las é um compromisso ético-político o qual me proponho nesta dissertação: A gente tem sempre que se perguntar: - O que que é ser mulher? A luta pela vida digna. A luta pelo direito humano. A vida das mulheres tem que ser lembrada não é de hoje. É de séculos! (...) A minha trajetória, a construção da minha vida, existe porque os nossos passos, vem de muito longe ... (Marielle Franco) Daianes, Gisbertas. Agora, filhas e filhos atingidos pelas violências contra suas mães sob o nome feminicidio vinculado/ vicário. Em fevereiro de 2024, Diones Oliveira da Silva, de 27 anos, foi morto a facadas em Campo Verde (MT) enquanto tentava defender uma mulher que estava sendo agredida pelo companheiro. Em outubro de 2024, no município de Custódia (PE) um homem amarrou a esposa de 39 anos e as filhas de 13 e 14 anos antes de atear fogo na casa da família. Após o ataque, ele fugiu do local. Enquanto escrevo esta dissertação, soube de um caso amplamente noticiado nas redes sociais em Manaus (AM): uma mulher de 46 anos e seu filho de 17 anos foram mortos a facadas 47 pelo enteado, que fugiu após o ataque. Esta mulher deixou outros cinco filhos. Lembro que estava a escrever um outro capítulo, mas voltei a este para inserir uma seção sobre o feminicidio vinculado/ vicário: um termo ainda recente nos debates acadêmicos,mas que na atuação profissional é um nome significativo no dia-a-dia quando falamos que as violências de gênero exercidas contra as mulheres não são atos isolados e aleatórios, mas que estendem-se às suas redes de apoio, entre elas suas filhas e filhos. O Informe Anual “Femi(ni)cidios bajo la lupa en América Latina y el Caribe: Contradatos para resistir la violencia feminicida y el retroceso de derechos” (MundoSur, 2025) produzido pela associação civil MundoSur referente ao diagnóstico do ano de 2024, apresenta o termo feminicídios vinculados/ vicários como uma expressão profunda da violência de gênero onde as agressões são destinadas àqueles que estão por perto, que funcionam como uma rede de proteção como suas filhas e seus filhos. Não falamos, portanto, de testemunhas ou de “quem presenciou o fato” como se fossem expectadores, mas de vítimas sobreviventes ou mortas no mesmo contexto. Ainda no Informe, em 2024 registrou-se pelo menos 120 feminicídios vinculados/ vicários em 8 países na América Latina: Argentina, Bolívia, Brasil, Honduras, Porto Rico, Uruguai, Venezuela e Cuba. O documento destaca que o autor da violência possuía laços de parentesco ou por afinidade em cerca de 57% dos casos, e o Brasil como destaque para o maior número de registros. Ao lado desse termo, Sônia Vaccaro, argentina, psicóloga clínica e perita forense, desenvolve sobre o conceito violencia vicaria em sua obra “Golpear donde más duele” (2023). Em entrevista a um periódico espanhol em 2021, resume La violencia vicaria la defino como aquella que utiliza a los hijos para herir y maltratar a la mujeres. Es una violencia secundaria a la víctima principal que es la madre, que es en realidad a quién se quiere dañar. Lo que pasa es que utiliza el instrumento que las instituciones, incluida la justicia, le pone al maltratador en sus manos para que la ejerza, que son los hijos e hijas. La idea surge viendo a madres a las que arrancaban a sus hijos acusándolas del falso Síndrome de Alienación Parental (SAP), algo que seguimos viendo a día de hoy. Se hace un cambio de custodia perverso a favor de un padre maltratador, que es rechazado por los hijos. Y esto se convierte en otro instrumento ofrecido al hombre para que pueda seguir maltratándola. Ya de por sí el arrancamiento de los hijos [quitárselos de forma violenta] es un maltrato. (Kohan, 2021, p. 4,5) Segundo a autora, o termo violencia vicaria estende-se para além da agressão dentro de casa e inclui o Estado ao se referir às instrumentalidades jurídicas no que se refere aos cuidados com as filhas e os filhos. Judicializações da convivência familiar em arranjos pós-separação conjugal são assombrados e cercados com as ideias da suposta Síndrome de Alienação Parental 48 (SAP), onde um dos pais atuam, de forma deliberada, na desqualificação do outro perante as filhas e os filhos, incorrendo em prejuízos em seu desenvolvimento pessoal. Estudo de Martins (2009) sobre o uso da SAP no Brasil aponta que o discurso punitivista do outro se sustenta em uma perspectiva onde não se considera as configurações dos papéis parentais e suas intersecções de gênero, circulando nos espaços sociais (re)criando repertórios que colocam o ‘melhor interesse da criança’ como argumento que sustenta violências de gênero, raça, classe, geração, território. O Mapa Nacional da Violência de Gênero (Senado Federal, 2024), painel colaborativo entre o Ministério da Saúde (DataSUS), Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNJ- DataJud e Sinesp), o DataSenado/Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal e agora o Ministério das Relações Exteriores (MRE), apesar de não fazer referência ao termo violência vicária, aponta sua existência a partir das disputas de guarda por mulheres brasileiras que vivem em países estrangeiros: foram 808 registros e outros 96 relacionados à subtração de crianças e adolescentes. Na América Latina, existem movimentos que buscam visibilizar a violencia vicaria.Na Bolívia, organizado pela ONU Mulheres, existe o #DíaNaranja, todo dia 25 de cada mês, uma mobilização social que inclui a violencia vicária como violação de direitos de crianças e adolescentes, e no campo legislativo, projetos de lei para caracterizar a violência vicária/vinculada como na Argentina (Stella, 2025) e na Colômbia pelo Proyecto de Ley “Ley Gabriel Esteban”. No Brasil, em tramitação encontram-se os Projeto de Lei nº 3.880/2024, que propõe a alteração na Lei Maria da Penha para incluir a violência vicária como uma das formas de violência contra a mulher, e o Projeto de Lei nº 2.767/2025, que prevê a alteração no Código Penal para a inclusão do termo ‘homicídio vicário’ com a seguinte justificativa: Dados recentes reforçam a urgência da medida. Em 2023, mais de 1.700 feminicídios foram registrados no país, com um quarto dessas vítimas sendo mães, o que deixou centenas de crianças órfãs. Em diversos casos, os filhos foram mortos não apenas para agredir a mulher fisicamente, mas para aniquilar sua alma, sua maternidade e sua vida, perpetuando o sofrimento e exercendo uma punição contínua. O homicídio vicário representa o ápice do ciclo de violência contra a mulher, não raro ocorrendo em situações de feminicídio tentado ou consumado, evidenciando que a agressão vai muito além do seu corpo, atingindo seus laços mais íntimos e afetivos. É uma forma cruel de controle e vingança, com base no gênero, com impactos sociais e psicológicos profundos e irreparáveis. (Camara dos Deputados, 2025. p.2, grifos meus) Embora, não seja nosso proposito nessa dissertação aprofundar sobre a violência vicária/ feminicidios vicários/ vinculados, reconhecemos a importância de destacar esse movimento na 49 (re)construção de sentidos sobre a violência de gênero exercida sobre mulheres em suas diversas conexões, sendo portanto uma agenda para debates e estudos. CAPÍTULO 03 - FAMÍLIAS: COM QUEM CONVERSAMOS? Quem é a família que procura os serviços de atendimento em contextos de violências? E quando “acontece” o feminicidio? Essas perguntas que me acompanham no dia-a-dia como psicóloga e como pesquisadora, e que funcionam como desassossegos, levaram-me a dois pontos nessa escrita: quando a morte das mulheres pelo feminicidio entra na familia e as produções de orfandades a partir deste contexto. Na postura assumida nesta pesquisa, falamos de famílias enquanto versões de uma construção sócio-histórica que se (des)une e reúne por vínculos afetivos, culturais, políticos, econômicos, territoriais e estatais, que na interação entre si produzem realidades singulares e transitam nas arenas dos campos interdisciplinares e políticos de agenciamentos nos acessos aos direitos fundamentais. Concordamos com Singly (2010) que nomeia familia como um arranjo fluido e histórico, permeado nas relações de poder e afetos, nas mediações do sujeito com a sociedade e na construção de referências culturais e identitárias pessoais e coletivas. 3.1 Quando o feminicídio entrou em casa: agências em diálogos na família Cerca de 140 mulheres e meninas em todo o mundo perderam suas vidas todos os dias às mãos dos seus parceiros ou de um familiar próximo no ano de 2023 (ONU Mulheres, 2024). No mesmo ano, o Brasil registrou 1.467 mortes de mulheres em razão do gênero, maior resultado desde a criação da Lei de Feminicidio em 2015.(FBSP, 224). Em 2024, observou-se um agravamento do fenômeno na América Latina: foram registradas 4.323 mortes por feminicídios e menos de 50% apresentaram informações sobre pessoas em situação de orfandade. (Mundo Sur, 2025) Falamos portanto de 1 feminicidio a cada duas horas em 2024 na America Latina e em lacunas sobre quem são as pessoas que compõem as familias destas mulheres. O Brasil, país que manteve 38% do total de mortes por feminicidio na região, apresentou a cada 17 horas, uma mulher morta em 9 estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança, com destaque para o Amazonas que ficou atrás apenas dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Campos, 2025). Estamos diante de um cenário entre visibilidades e invisibilidades: supostamente sabemos quem morre, e seguimos sem saber quem (sobre)vive. 50 Os ‘dados’ acima apresentam uma história sobre vidas e mortes contadas pelas agencias da sociedade civil e governamental, ou ainda ‘registros’ que nos tornam conhecidos como cidadãos no decorrer da nossa vida. Ao nascer, somos ‘registrados’ com os nomes de pais, avós, em um determinado lugar, em uma determinada cidade. Um documento nomeado certidão de nascimento nos apresenta ao mundo através de uma vinculação social e política: ali se inscreve nome, sobrenome, identidade de gênero, pais, avós e lugar que nos foi colocado como ponto de partida para existir também para o Estado e para alcançar um lugar de cidadania. O Registro de Nascimento está colocado como um direito humano relacionado à identidade. Ao morrer também somos ‘registrados’: a Certidão de Óbito, um outro documento contém informações sobre a pessoa, seu nome e sobrenome, data e local do falecimento, filiação, estado civil, naturalidade, profissão, se possui cônjuge e filhos, e o local de sepultamento. As inscrições no mundo social de nascimento e óbito são considerados direitos para toda a pessoa humana. No entanto segundo Butler (2019), existem vidas dignas de luto e, portanto, com mortes registráveis; e vidas não enlutáveis que, consideradas precárias, não possuem corpo digno de luto reconhecido, nem morte registrada, conforme apontam as informações do IBGE relativos ao Censo 202: apesar de um recuo nas taxas de subnotificação de registros de nascimento, observou-se um aumento nas subnotificações de mortes, principalmente entre os bebês que morreram até os 27 dias de nascidos (IBGE, 2024). Esses dados podem assumir diversas interpretações, porém, leva-nos a perguntar sobre os agenciamentos sociais e estatais que trazem um contorno social e político para a existência ou não destas pessoas, como pode ser observado por Corrêa (2023) em sua pesquisa sobre a morte materna no estado do Amazonas. Relata que as informações eram anotadas em papéis utilizados para rascunhos, com rasuras, rabiscos e letras ilegíveis, e ainda havia o não- preenchimento da causa da morte: Não somente o conteúdo dos documentos em si foi analisado, mas a forma como foram preenchidos, por quem foram preenchidos e a relação de preenchimento e/ou ausência de preenchimento com a importância das mortes maternas como política pública do estado do Amazonas e a importância de cada mulher, como indivíduo, falecida em 2018, dito de outra forma por Lowenkron (2021), os documentos foram analisados como produtores vivos de “relações, efeitos e afetos” acerca da morte materna.(Côrrea, 2023, p.29) A análise da pesquisadora também cabe aos documentos produzidos relacionados ao feminicidio e os tensionamentos em nomear essa forma da morte refletidos nas subnotificações como “o mais claro sintoma da posição subalterna da mulher na sociedade brasileira” (Blay, 51 2008, p. 25). Lagarde (2005, p. 161-162) conclui que “como ciudadana o como fiel, como hija o como esposa, como madre o como prostituta, el poder atraviesa el cuerpo de la mujer”. Os silêncios sobre os corpos, as mortes e as vidas (não) registradas de mulheres em contexto de feminicidio e suas famílias se expressam como linguagem discursiva que atua nas governamentalidades conectadas pelas intersecções letais (Collins, 2024), nomeadas como os “espaços em que os efeitos visíveis da violência são mais pronunciados. As intersecções letais constituem espaços de dominação política nos quais a morte, ou a ameaça de morte, é evidente – são potencialmente “letais” de alguma forma para pessoas prejudicadas pela desigualdade social.” (Collins, 2024, p.14) Familias em contexto de feminicidio situam-se nessas intersecções letais: as mulheres morrem pela razão de sua existência principalmente se negras; dependendo das circunstâncias onde o corpo foi encontrado pode ser ou não nomeado como feminicidio, sendo acreditadas ou não da sua morte; as filhas e filhos destas mulheres são colocados sob cuidados com o primeiro contato familiar ou vizinho disponível ainda na delegacia; repórteres se alocam na entrada da delegacia para noticiar o fato e fotografar a prisão do autor, entrevistar os agentes de segurança e os familiares destas mulheres. E depois o que acontece? O feminicidio entra em nossas casas pela forma e o conteúdo das informações nos meios comunicacionais, pelas ações do Estado e pelas “fronteiras borradas” (Vianna, 2013). Singly (2010) afirma que a ação do Estado junto às famílias, principalmente na modernidade, se dá pelas “políticas familiares que se tornam cada vez mais sociais”. Tais agenciamentos se apresentam nos níveis jurídico (com decisões de guarda que reforçam a sobrecarga de outras mulheres da familia), econômico (medidas que atenuam a dependência dos familiares como pensões, aposentadorias) e político (limites à individualização dos adultos enquanto pais como educação parental, atenção em situação de maus tratos e vulnerabilidades, oferta de vagas em escola próxima à nova residência). As politicas públicas construídas para ofertar suporte às pessoas em processos de vulnerabilização apresentam seus repertórios discursivos sobre familias que atuam como formas de governamentalidade no que se refere aos acessos aos direitos sociais. Para Biroli (2018) as concepções de famílias que estão dispostas nestes documentos, como normativas da Assistência Social, Saúde e Educação, tanto podem prover quanto restringir estes acessos, assim como implica em um reconhecimento desigual das praticas do cotidiano nomeadas como familia. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), um dos documentos norteadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), declara a matricialidade sociofamiliar como um 52 dos eixos estruturantes do Sistema para implementação de serviços, programas e benefícios. O referido documento apresenta família como uma instituição em constantes mudanças históricas, sociais e culturais, onde seus integrantes se reúnem através de laços sanguíneos, de afetividade e/ou solidariedade, constituindo-se como foco para ações da Assistência Social direcionadas à “proteção social que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.” (Brasil, 1993, grifo meu) Em relação aos riscos, a PNAS (2004) afirma que tais situações “demandam intervenções do Estado que busquem “a reestruturação do grupo familiar e a elaboração de novas referências morais e afetivas, no sentido de fortalecê-lo para o exercício de suas funções de proteção básica” (MDS, 2005, p. 37, grifo meu). Em uma leitura no documento em busca da conceituação de risco, encontrei o termo associado a ‘riscos pessoais’, ‘riscos sociais’ e ‘riscos circunstanciais’. Apesar de não encontrar um conceito que norteia o documento, é possível identificar os sentidos que transitam nos documentos: riscos relacionados a determinados grupos sociais como população em situação de rua, indígenas, quilombolas e adolescentes em conflito com a lei (p.24); à geracionalidade, como crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas (p. 93); às situações de violências tais como abandono, maus tratos, trabalho infantil, violencia física, sexual e psicológica. (p.37). Um outro sentido associado ao risco está na definição de quem constitui como usuários da Política Nacional e Assistência Social (PNAS): Cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social. (p.33, grifo meu) Scott (1990) diz que “as palavras, como as ideias e as coisas que elas significam, têm uma história”: como as histórias são contadas, quando e por quem, dependem de quem as narra (Adichie, 2019). Um dos contadores dessas histórias, o Estado, tece suas narrativas através das leis, normativas, e comunica-as, gerencia-as no cotidiano das pessoas, e estas, por sua vez, constroem suas histórias dialogadas com outros agentes como a familia e a comunidade. Como o risco é nomeado e contado pelas familias, como é percebido, vivido e transmitido? O seria a proteção “à vida, à maternidade, à infância” quando o feminicidio entra 53 na casa das familias? Segundo a PNAS, em contextos de ‘riscos’, o Estado deve atuar promovendo o fortalecimento da familia e a ‘reestruturação familiar’. As confluências do que é considerado risco, para quem e como são percebidos, comunicados e gerenciados se entrelaçam no campo das relações de poder de forma explicita ou nas sutilezas. Retomando à PNAS como um exemplo: ao mesmo tempo que se constitui como uma virada no paradigma filantrópico, caritativo, fragmentado e moralista das práticas estatais e institucionais assistencialistas de suporte às famílias e implementa a Assistência Social como política pública (Vaistman; Andrade; Farias, 2009), mantém uma forma de controle do espaço privado nas sutilezas de se promover ‘novas referências morais e afetivas’ para famílias em contexto de ‘risco’. Ao Estado cabe mediar as forças para que o sistema mantenha seu status quo, intervindo de forma corretiva e assistencialista junto às familias pobres: era necessário que se sustentassem de alguma forma, uma vez que a mão-de-obra que sustenta as engrenagens da base da exploração deveria se manter. Dessa forma, Mioto (2010) afirma que o Estado alinhado ao conservadorismo e à lógica capitalista (re)produz práticas de responsabilização das familias como uma individualização privada do cuidado, nomeando-as como familismo: A ideia central da proposta familista reside na afirmação da tradição secular que existem dois canais naturais para satisfação das necessidades dos indivíduos: a família e o mercado. Somente quando esses falham é que interferência pública deve acontecer e, de maneira transitória. Então a ideia que vem embutida no campo da incorporação da família na política social é a ideia de falência da família. Ou seja, a política pública acontece prioritariamente, de forma compensatória e temporária, em decorrência da sua falência no provimento de condições materiais e imateriais de sobrevivência, de suporte afetivo e de socialização de seus membros. [...] Ao contrário, na proposta protetiva, persiste-se na afirmação que a proteção se efetiva através da garantia de direitos sociais universais, pois somente através deles é possível consolidar a cidadania e caminhar para a equidade e a justiça social (Mioto, 2010, p. 169-171). Para Oliveira; Marques (2019) e Horst; Castilho; Alves (2023) o familismo dilui-se nos repertórios discursivos nas políticas públicas ao apontar para a família como responsável para “superar” a condição de vulnerabilidade social e o Estado como um personagem que entra em cena quando a “familia falha”: quando as crianças não conseguem frequentar as aulas não é visto como uma precarização do acesso no território, uma situação de violação de direitos, por exemplo, mas como “onde está a família da crianças” ou “onde está a mãe”. Nesse sentido, Santos; Rosas (2014) e Matos; Paradis (2014) destacam que os discursos nas políticas sociais em contextos de vulnerabilidades, principalmente na América Latina, posicionam as famílias como foco de intervenção social, política, moral e econômica reforçando hierarquias interseccionadas nas categorias de raça, gênero, classe, geração, território: 54 Seus membros se tornam alvo dos programas e serviços criados com finalidades diferenciadas: as crianças e os adolescentes, como objeto de investimento em termos de capital humano; os idosos, como potenciais dependentes e vulneráveis da pobreza; e as mulheres, como mães, cuidadoras e mediadoras, constituindo em pilar da efetividade dos novos programas sociais da América Latina. Os homens, de outro lado, permanecem à margem da gestão das famílias empobrecidas. (Santos; Rosas, 2014, p.265) O Estado atua junto às famílias em situação de vulnerabilidades em duas frentes correlacionadas: no prover o que falta, de forma residual, através de recursos financeiros; e no incentivo a ‘capacitá-las’ através de ações educativas para desempenhar sua função protetiva mantendo a ordem social-política-econômica conforme os paradigmas do sistema de produção capitalista. Donzelot (1980), em sua obra A Polícia das Famílias, explica que a função assistencialista-filantrópica na modernidade reveste-se como uma das estratégias onde “o patriarcalismo familiar é destruído apenas ao custo de um patriarcado do Estado”: trata-se de “fabricar uma familia sadia” onde a gestão moral-econômica em seus repertórios de governamentalidade objetiva a manutenção desta versão de familia, onde os modos de vida de seus integrantes delineiam-nas intervenções estatais no dia-a-dia, nas práticas que envolvem cuidados em saúde, educação, trabalho, moradia, lazer e os rituais familiares como casamento, nascimento, funeral, refeições, aniversários. Concordamos com o autor no ponto que o patriarcado se (con)funde e se transforma nas relações famílias-Estado, no entanto, tais reverberações não se reconfiguram da mesma forma sob o signo de familias pobres. As governamentalidades se apresentam em linguagens e práticas discursivas interseccionadas à raça, classe, gênero, geração, território entre outras categorias, operando em diferentes nuances, incluindo a dinâmica entre os integrantes dentro da familia. Saffioti (2015) aponta para uma noção conceitual de patriarcado como um sistema histórico de dominação-exploração das mulheres pelo poder masculino operando sob um “nó frouxo” entre as subestruturas gênero, classe social, raça/etnia: mesmo que cada uma atue de forma singular, existe uma “síntese” na dinâmica entre elas que produzem, em suas contradições, novas realidades. Esse “enovelamento” sustenta-se, entre outras dimensões, pela “economia domesticamente organizada” (p. 51) caracterizada pelas relações hierarquizadas e socializadas de gênero, pela divisão sexual do trabalho (às mulheres cabe o trabalho doméstico não remunerado), pelo controle sobre a sexualidade das mulheres (a “honra” da família e da maternidade são para algumas mulheres, não para todas) e pela produção de violências (a família que deve ser mantida “a qualquer custo”). 55 Federici (2023), por sua vez, declara que no sistema capitalista, as mulheres fazem uso de seus corpos, suas naturezas, em nome de um suposto desenvolvimento social. Cabe à elas proverem a mão-de-obra que movimentará o sistema, fortalecendo assim seus papéis como reprodutoras e reconhecidas socialmente como mães. E aos homens cabem as decisões de decidir sobre o funcionamento desses corpos, sua capacidade reprodutiva e a quem submeter suas expressões de sexualidade: tais processos de exploração e desumanização dos corpos das mulheres funcionaram (e ainda funcionam) como despersonalização de suas subjetividades. Nesse diálogo, Martins (2004) pontua que a mulher, em sua função ligada à maternidade, foi colocada em um status de individuo sujeita ao controle normativo para manutenção de uma ordem político-social conservadora que se retroalimenta junto ao sistema capitalista na contemporaneidade: Para os homens da igreja, a introjeção do papel materno e da simbologia cristã da mater dolorosa fazia parte de uma estratégia para controlar as mulheres e transformá- las em ‘adestradas’ transmissoras da moral tridentina, especialmente numa terra onde as relações eram fugidias e consensuais, desafiando escandalosamente as normas de bem viver elaboradas pela Igreja. Suas prédicas tinham como objetivo transformar cada mulher em mãe, devidamente instaladas no casamento, a fim de difundir a moral cristã e seus padrões de comportamento. Os médicos oitocentistas tinham outra compreensão do papel da mulher na família. Mais do que responsáveis pela transmissão dos valores morais do catolicismo e da obediência à autoridade paterna, a mulher devia tomar para si a missão de criar os filhos, formar novos indivíduos, assumir integralmente sua função natural, empregando suas forças e todo seu tempo no exercício da maternidade. Embora não se possa subestimar a importância da religião na formulação dos discursos médicos sobre a maternidade, foram as ‘leis naturais’ que sustentaram sua visão sobre o papel da mulher-mãe. (Martins, 2004, p. 3906 ) No fragmento acima, o Estado reforça hierarquias interseccionadas nas categorias de raça, genero, classe, geração, território sob o respaldo da ciência e da religião como sistemas de conhecimento usados, de forma mútua, para legitimar a dominação masculina como forma de justificar a ordem social existente e mantê-la, sendo uma de suas formas, a educação das crianças. Enquanto percorria Saffioti, Federici e Martins na escrita desta seção, algumas lembranças do meu período escolar, especificamente quando cursava o ensino fundamental como bolsista em uma escola particular, no final dos anos 80 e inicio dos anos 90 em Goiânia, onde havia uma disciplina nomeada como Educação para o Lar e estudávamos um livro específico com o mesmo nome. Na apresentação, a autora afirmava: Educação para o Lar e, portanto, uma área de estudos cujo principal objetivo é atender de maneira correta e prática as necessidades do homem (alimentação, saúde, 56 habitação, vestuário) elevando o nível de vida da familia e procurando integrar socialmente o indivíduo. (Peixoto, 1980, p. 4). No sumário do livro, os conteúdos estão dispostos por temas maiores como nutrição, saúde, habitação, vestuário e estética pessoal, com o uso de termos como ‘puericultura’, ‘vestuário, tipo físico e personalidade’. Recordo-me da estranheza em ter contato com um livro que funcionava como um manual de como viver ‘corretamente’, que ensinava a disposição dos pratos na mesa e como se comportar, receitas ‘saudáveis’, técnicas de costuras, como se vestir de acordo com as ocasiões. Um dos capítulos intitulado ‘prepraração pré-nupcial’ é iniciado por uma imagem de uma família, com quatro pessoas, um homem alto, branco; uma mulher, branca, e duas crianças (um menino e uma menina) seguida de um parágrafo: A família é o conjunto de todos os parentes de uma pessoa e, especialmente, dos que moram com ela: o pai, a mãe, os filhos, pessoas do mesmo sangue. A familia é a primeira das sociedades e sua influencia se fará sentir na formação de outras sociedades. Por isso, para formar um lar harmonioso não basta que as pessoas se apaixonem mutuamente. O casamento é bastante complexo e por isso deve ser realizado entre pessoas física e mentalmente maduras para que possam entre si problemas, alegrias, tristezas. O casal deve respeitar-se mutuamente e aceitar os defeitos de cada um. (Peixoto, 1980, p.103) Esta versão de família espalha-se por todo o conteúdo: as imagens utilizadas, os termos em uso e o tom de autoridade compõem repertórios discursivos sobre a família patriarcal, caracterizada pela heteronormatividade e binarismo de gênero (pai e mãe representados por homem e mulher respectivamente, segundo suas diferenças biológicas), pela hierarquia entre os integrantes (destaque para o homem como figura de autoridade) e a familia como unidade reprodutiva que dá continuidade transgeracional aos valores que sustentam essa versão de família (dois filhos, um menino e uma menina). Nessa perspectiva, consideramos que a linguagem em uso no livro didático citado atua na construção e nas negociações de sentidos sobre masculinidades, feminilidades, infâncias, adolescências, relações de filiação, parentesco, maternidades e paternidades, pelos discursos que disciplinam a conduta, ainda na infância, de como se deve ser uma familia e os papeis específicos de cada pessoa, principalmente o da ‘mulher-mãe’ como pode ser observado em um dos trechos do capítulo sobre a gestação, parto e pós-parto: O banho deve ser diário e, de preferência, de chuveiro. A gestante deve procurar-se manter-se limpa e com aspecto asseado. As diversões e festas são aconselháveis desde que saudáveis, e que não provoquem emoções fortes e cansem demasiadamente. Um dos trabalhos que a futura mamãe executa com mais carinho e bom gosto é o enxoval do bebe. É uma atividade que envolve não so o trabalho manual, mas que desperta já desde antemão um afeto pela criança que vai nascer. É delicioso prepará-lo! (...) Cuidados pós-natais: É muito comum a mulher descuidar-se após o nascimento da 57 criança: engorda, não faz dieta, não procura melhorar a aparência e não tem um instante de consideração por si mesma ou pelo marido. (...) Inúmeras são as consequencias de atitudes como essas. O aspecto fisionômico torna-se feio, surgem problemas conjugais, os outros filhos sentem-se rejeitados!...É pois necessário que ela compreenda que além de mãe continua sendo uma mulher. Portanto, não se deve esquecer de si mesma, cultivar amizades e, sob orientação medica, planejar uma dieta alimentar e ginastica diária, para recolocar os órgãos em sua posição normal e afinar a silhueta. (Peixoto, 1980, p.110) O ‘amor materno’ e o ‘amor conjugal’ são repertórios que sustentam o “sistema patriarcal-racista” segundo Lélia Gonzalez em sua obra “Por um Feminismo Latino- Americano”. Esses elementos se associam a outros discursos patriarcais sobre a mulher e maternidade, racializados e classistas, que dispõem sobre as funções dadas aos corpos das mulheres, distinguindo seus valores: “Branca para casar, mulata para fornicar, negra para trabalhar” — tornou-se uma síntese privilegiada de como a mulher negra é vista na sociedade brasileira: como um corpo que trabalha, e que é superexplorado economicamente, ela é uma faxineira, cozinheira, lavadeira etc. que faz o “trabalho pesado” das famílias de que é empregada; como um corpo que gera prazer e que é superexplorado sexualmente, ela é a mulata dos desfiles de Carnaval para turistas, de filmes pornográficos etc., cuja sensualidade é incluída na categoria do “erótico-exótico (Gonzalez, 2020, p.61) Lelia ainda destaca que os termos historicamente usados para nomear as mulheres negras em espaços privados e públicos articula-se com as estruturas do patriarcado-racista, perpetuado pelo Estado, e suas expressões de violências no cotidiano destas mulheres como a exploração e desumanização dos seus corpos-territórios (Gago, 2020); a desqualificação dos processos de gestar, nascer e morrer; a invisibilidade, silenciamento e apagamento de suas subjetividades. Nesse sentido, a autora fala sobre o mito da democracia racial (Gonzalez, 2020), como um mecanismo de ocultar o racismo estrutural e da manutenção do sistema de dominação- exploração. Podemos trazer as reflexões de Lélia às análises de documentos que abordam a violência de genero exercida contra a mulher negra como um exemplo que atravessa este dissertar. A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra (Senado Federal, 2024) apresenta resultados de um levantamento realizado em 2023 junto às mulheres com idade a partir de 16 anos, que se autodeclaram pardas ou negras, residentes em diferentes regiões do país. Ao fazer uma busca simples pelo documento com o termo “branca” com a intenção de verificar se havia alguma análise interseccionada, identifiquei 2 ocorrências concentradas em 58 uma seção nomeada “renda como fator de risco” e 1 em uma tabela anexa também relacionada à esta seção: Ao analisar a suficiência da renda individual entre mulheres de diferentes raças no Brasil, evidencia-se uma desigualdade significativa no cenário econômico feminino. Esses dados indicam que a insuficiência de renda é um fator de risco que contribui para a vulnerabilidade de mulheres negras à violência doméstica e familiar, associando a condição econômica à exposição ao abuso. Enquanto 42% das mulheres brancas e amarelas declararam possuir renda suficiente para se manter e sustentar quem delas depende, apenas 33% das mulheres pretas, pardas e indígenas afirmaram o mesmo. Em contrapartida, a proporção de mulheres que não possuem renda suficiente para se manter ou que não tem nenhuma renda é de 57% entre brancas e amarelas, e 66% entre pretas, pardas e indígena. (Senado Federal, 2024, p.16, grifo meu) Ao longo do documento, outras seções como escolaridade e quantidade de filhos, restringem-se aos dados das participantes da pesquisa. Perguntei-me enquanto percorria os dados, os porquês das lacunas das outras seções no que se refere à visibilidade da discrepância entre os acessos para mulheres brancas e mulheres negras. Não me proponho a aprofundar um debate sobre este documento especifico, mas penso que é nosso trabalho nessa dissertação pensarmos sobre as leituras que chegam até nós e os usos que fazemos. As teias do mito da democracia racial, retomando Lélia, estão presentes nas sutilezas que precisam ser nomeadas: o racismo enquanto uma construção social se manifesta e se reproduz através das práticas discursivas e dos repertórios linguísticos no cotidiano, nos nomes interseccionados para as mulheres negras. O racismo coordena a distribuição das funções dadas aos corpos das mulheres, distinguindo seus valores. “Negras de tabuleiro” ou quitandeiras é um nome que se refere às mulheres dedicadas ao comércio ambulante no século XVIII de carnes, frutas, legumes, carnes, bolos, leite, doces, tecidos, velas entre outros produtos para a casa (Del Priore, 2005). O termo é associado não apenas ao trabalho informal, mas pela conduta considerada “vadia” (eram acusadas como baderneiras que ajudavam nas fugas de escravos) e “imoral” (eram relacionadas à prática de prostituição). Bonomo (2014) relata que Assim, muitas foram as histórias de luta e transgressão das quitandeiras contra a opressão das autoridades locais. Apesar de tantas restrições e, mesmo proibidas de circular em certos lugares, muitas foram as vendas ocultas praticadas pelas negras de tabuleiro. Embora elas contribuíssem, em parte, para resolver o grave problema de abastecimento de alimentos no país, ao mesmo tempo, elas geravam uma insegurança no controle social sobre a população pobre e escrava. (Bonomo, 2014, p.1) Assim como havia restrições de circulação em ambientes públicos para as “negras do tabuleiro”, nos conventos, as mulheres negras e mestiças eram colocadas como escravas das 59 religiosas, ao contrário das mulheres brancas que ali estavam para “recuperar imagens e valores atribuídos pela sociedade às mulheres” (Algranti, 1992). Del Priore (2005) relata que as tentativas de instituírem conventos para mulheres negras fracassaram, sob os argumentos “de não atenderem às exigências de “pureza de sangue” e sua “tendência acentuada à lascívia e à luxúria”, repertórios inscritos em estigmas relacionados à objetificação das mulheres negras. Notamos ainda esta gramática relacionados aos nomes usados para as comunidades: As prostitutas eram identificadas por apelidos nas comunidades em que habitavam. Surgiam assim “Sopinha“, “Cachoeira”, “Rabada”, “Pisca”, “Comprimento”, “Foguete”, “A mãe do Mundo” e muitos outros. O estigma da prostituição agora aparecia acompanhado desses depreciativos que reforçavam a desclassificação social de mulheres negras, mulatas, carijós empurradas para aquela prática. (Del Priore, 2005, p.131) “Mucamas” eram nomes colocados para mulheres negras que se ocupavam dos trabalhos domésticos, entre aquelas que conseguiam sobreviver aos itinerários dos navios negreiros e que não eram deslocadas para o trabalho nas plantações (“a escrava de eito”). Gonzalez (2020) narra que a figura da mucama existe pelo cotidiano que desvela como a mulher negra é vista: pelo exercício de múltiplas funções no sistema de dominação-exploração correlacionadas ao funcionamento das cenas domesticas brancas na ‘casa-branca’, o ‘burro de carga que carrega sua família e a dos outros’: A mucama foi utilizada para garantir o lazer e o bem-estar de seus senhores: de sua senhora, na medida em que lhe cabia todo o trabalho doméstico, além de cuidar das crianças brancas desde o seu nascimento (foi por aí, enquanto ama de leite e babá, que ela se transformou na famosa mãe preta); de seu senhor, na medida em que era utilizada como objeto de sua violência sexual. É por aí que a gente deve entender que esse papo de que a miscigenação é prova da “democracia racial” brasileira não está com nada. Na verdade, o grande contingente de brasileiros mestiços resultou de estupro, de violentação, de manipulação sexual da escrava. Por isso existem os preconceitos e os mitos relativos à mulher negra: de que ela é “mulher fácil”, de que é “boa de cama” (mito da mulata) etc. e tal. (Gonzalez, 2020, p. 184-185) A fala de Lélia expõe as formas de expropriação dos corpos das mulheres negras e suas subjetividades pelo patriarcado-racista através do nomear: é nas práticas do cotidiano que os sentidos sobre os corpos-territórios das mulheres negras são construídos e sobre a ‘ideologia do embraquecimento’ como ocorre com o termo ‘mulata’, associado à objetificação sexual e à ‘ama-de-leite’, como corpo disponível para o exercício da maternidade pela amamentação para “filhos alheios”, como se refere Conceição Evaristo (2016). 60 As relações entre as “amas-de-leite” e as mães biológicas eram sustentadas em hierarquias de classe e raça, uma vez que a amamentação era imposta. Por outro lado, a figura das amas era prejudiciais às familias brancas: a amamentação vista como um dos símbolos de demonstração do amor materno e como um dos pilares do papel da “mãe higiênica”, aquela que é envolvida com a criação dos filhos, que é devota à maternidade e ao amor sacrificial, discurso sustentado pelo saberes médicos e ainda reverbera no campo das políticas públicas de saude na modernidade (Martins (2004). Gonzalez (1983) explica que a função materna está para além da nutrição da criança, que a “ama”, nome dado pelos brancos, é a “mãe” no final das contas: É isso mesmo, é a mãe . Porque a branca, na verdade, é a outra. Se assim não é, a gente pergunta: quem é que amamenta, que dá banho, que limpa cocô, que põe pra dormir, que acorda de noite pra cuidar, que ensina a falar, que conta história e por aí afora? É a mãe, não é? Pois então. Ela é a mãe nesse barato doido da cultura brasileira. Enquanto mucama, é a mulher; enquanto “bá”, é a mãe. A branca, a chamada legítima esposa, é justamente a outra, que, por impossível que pareça, só serve pra parir os filhos do senhor. Não exerce a função materna. Esta é efetuada pela negra. Por isso a “mãe preta” é a mãe. (Gonzalez, 1983, p.78) A fala de Lélia explicita como a familia é uma instituição que se organiza em torno de ações, funções, lugares sociais e suas nomeações. Nesse cenário, observa-se o exercício do trabalho de cuidado reprodutivo, cujos lugares são políticos e ocupados por mulheres. A ‘ama-de-leite’ assume-se em um lugar político de resistência na transmissão cultural geracional do que ela nomeia como o “pretuguês”. A criança convive com a “ama”, seus valores, suas práticas, logo “ela passa pra gente esse mundo de coisas que a gente vai chamar de linguagem” (Gonzalez, 1983). Pesquisa de Hirst (2024) junto às mulheres da Rocinha que amamentaram crianças sem vínculo biológico (nome dados pelas políticas de saude como ‘amamentação cruzada’) diz que relações de parentesco podem ser engedradas quando se há uma regularidade neste processo e quando outras obrigações e formas de compartilhamento de cuidado envolvidas. É possível pensarmos em um não-lugar das “amas” na familia branca: “como se fosse da familia” ou “é quase da família” são repertórios que demarcam hierarquias racializadas em um sistema escravocrata, que repercute ainda nos dias de hoje: entre 2017 e 2023, 119 trabalhadoras domésticas foram resgatadas de condições análogas à escravidão (Brasil, 2024). Sônia Maria de Jesus, 50 anos, mulher negra, pessoa com deficiência, esteve aproximadamente 40 anos em situação de trabalho escravo contemporâneo em uma familia de um membro do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Por uma denúncia anônima, Sônia foi resgatada, porém retornou à casa mediante decisão judicial favorável sob o argumento da defesa 61 de “preconceito velado de “quem não tolera que uma mulher deficiente, negra e de idade avançada possa integrar o núcleo de uma família de pessoas brancas e com olhos claros” (Guimarães, 2023). Oliveira (2025) em sua reportagem sobre o dia da trabalhadora doméstica lembrado em 22 de julho acrescenta que o “quase da familia” circula em conversas no cotidiano como motivos para não contratar ‘determinada’ pessoa: problemas com ronco”, “comilona”, “gordinha”, “dupla personalidade” e “mentirosa”. Outro relato apurado pela reportagem foi o seguinte: “ela tem graves problemas psicológicos, de depressão […] e um problema grave com religião, mora com um pai de santo em um terreiro de macumba.” Situamos ainda o “quase da familia” pela leitura de Kilomba, em “Memorias da Plantação: episódios de racismo cotidiano”, ao contar sobre Alicia, criança negra adotada por pais brancos, como uma “ classificação colonial hostil” (Kilomba, 2019, p.129). Kilomba diz que Alicia ocupa “uma subcategoria” hierárquica que a separa das pessoas brancas: não está entre os aceitos, nem entre os rejeitados. Esse ‘nem lá, nem cá’ onde se encontra Alicia, hoje adulta, é construído pelos sentidos que circulam na familia e em outros contextos: Alicia tinha medo de olhar para outras pessoas negras, não por causa do que elas eram – negras –, mas por causa de como a negritude era vista – como uma ameaça. O medo de olhar de volta se dava em resposta à situação opressiva de ter de se identificar com uma imagem ameaçadora que ela não podia reconhecer como sendo de si mesma. (...) O olhar do sujeito negro é, de fato, perturbador porque expõe essa realidade definitivamente alienante. Talvez esse conflito não ocorresse, se a mãe branca de Alicia, como ela diz em seus episódios anteriores, houvesse refletido sobre sua própria branquitude e fosse capaz de lidar com a negritude. A criança Alicia, por conseguinte, carrega o conflito de sua mãe adulta. (Kilomba, 2019, p.131,132) A história de Alicia aposta para a sua história de sua familia. O enredo remete à linguagem da ‘honra familiar’, noção que aparece como arena de exercícios de poder, de construção de identidades e realidades moldadas. A palavra honra, dicionarizando, é um substantivo feminino (hon·ra), cujos sentidos referem-se a “sentimento do dever, da dignidade e da justiça”, “conjunto de ações e qualidades que fazem com que alguém seja respeitado”, “igual a dignidade, honradez, probidade, retidão, conjunto de ações e qualidades que fazem com que alguém seja respeitado”, “igual a dignidade, honradez, probidade, retidão”, “distinção que resulta de ações ou qualidades que nobilitam”, “grau, dignidade”, “probidade”, “boa fama”, “qualidade de quem tem comportamento prudente, recatado ou considerado moralmente certo”, “igual a decência, decoro, recato, seriedade”, “virgindade ou castidade sexual, em geral nas mulheres”. 62 Fonseca (2004) em seu estudo etnográfico no contexto de famílias populares afirma que as práticas na família são constituídas por sentidos de “honra familiar” entre os homens está na relação virilidade e procriação, além de possuir uma imagem firme e agressiva para proteger a mulher de “malandros”; a “honra da mulher” se relaciona com a capacidade de realização das tarefas domésticas, a servir o marido e a ser uma “mãe devotada”. Del Priore (2004) acrescenta: “a honra da família (e, por extensão, do homem) é vinculada à conduta sexual e moral da mulher, justificando vigilância, punição e até violência em casos de "desvio". Esse repertório limita a autonomia feminina sobre o próprio corpo e vida.” Kilomba (2019) aponta uma outra análise sobre a honra feminina que se estende à familiar: a desonra/ vergonha (mulheres negras) de uma, assegura a posição de poder (honra/ orgulho) da outra (mulheres branca): Há uma dinâmica de orgulho-vergonha nesse relacionamento colonial. Enquanto a mulher negra é humilhada e desonrada em público, aquelas/es que a ofenderam têm a chance de desenvolver um senso de poder e autoridade, diretamente ligado à sua degradação. Essa cena revive, assim, um trauma colonial.(Kilomba, 2019, p.135) Nesse sentido, a honra familiar é tratada como um bem da honra feminina, ‘uma virtude’: apesar de “todas” as mulheres a receberem, nem todas usufruem do “ideal da mulher honrada”. Enquanto a ‘conduta desviante’ (adultério) das ‘jovens de família’ poderia ser regulada pelos conventos, de onde poderiam sair mediante o casamento, que era a forma de ‘consertar a falta de virtude’, as mulheres escravas, negras, indígenas e prostitutas eram colocadas como escravas ou mortas (Algranti, 1992) A desonra funcionava como um alvo para as mulheres, que não a atingiam da mesma forma: eram marcadas pela identidade feminina, pelas moralidades e pela escravidão, contando com a autorização da figura do “senhor” para sofrerem violências, abusos e homicídios. Del Priore (2004, 2005), em suas obras História das Mulheres no Brasil e História do Amor no Brasil, afirma que as histórias das mulheres não é somente delas, mas de seus corpos, das crianças, do trabalho, das comunidades, dos seus afetos, sabendo que suas experiências não são iguais: é preciso falar sobre os processos de colonização que historicamente violentaram mulheres negras, indígenas e que ainda as violentam no tempo presente colocando-as em lugares subalternos e identidades estigmatizadas: Não faltaram mulheres assassinadas por mera suspeita de adultério ou por promessas de casamento não cumpridas. Acrescente-se a rudeza atribuída aos homens, o tradicional racismo que campeou em toda a parte: estudos comprovam que os gestos mais diretos, a linguagem mais chula era reservada a negras escravas e forras ou mulatas; às brancas se reservavam galanteios e palavras amorosas. Os convites diretos para a fornicação são feitos predominantemente às negras e às pardas, sejam elas 63 escravas ou forras. Afinal, a misoginia racista da sociedade colonial as classificava como mulheres fáceis, alvos naturais de investidas sexuais, com quem se podia ir direto ao assunto sem causar melindres.(Del Priore, 2005, p.71) Os processos de colonização na América Latina a partir do século XV marcados pelas intervenções espanholas e portuguesas junto à acumulação primitiva de capital que já existia no cenário europeu, inscreveram uma expressão do patriarcado-racista-capitalista cujas teias da dominação-posse abraçavam perversamente os territórios e os corpos das mulheres indígenas e rurais legitimados pelo poder econômico-militar-religioso: o “patriarcado da conquista” (Diniz; Carino, 2019). No cenário do Amazonas, os repertórios discursivos construídos no sistema do “patriarcado da conquista” produzem sentidos sobre as identidades das mulheres e do território. Torres (2005) afirma que, segundo a ocidentalidade, na identidade feminina das mulheres no interior do estado do Amazonas O aspecto introspectivo do seu comportamento foi interpretado como rudeza do tipo brava, amuada, sonsa, calada e arredia. Antes, porém, é preciso considerar que o silencio é uma expressão interior dos nativos amazônicos de modo geral. Trata-se de uma expressão cultural que tern o seu ponto culminante na interrelação do homem com a natureza, algo que vem da alma e encontra suporte na formação socio-historica e cultural desses povos. (Torres, 2005, p.33-34) A construção discursiva sobre a mulher no Amazonas no ‘patriarcado da conquista’ também carrega repertórios associados à sexualidade e à maternidade: “a mulher indígena é tida como parideira, quenga e fogosa” (Torres, 2012, p.16). Neste contexto, observamos que as práticas discursivas não remetiam à desonra da mulher como no ocidente, mas como uma norma que legitimava a expropriação da mulher e do território como uma forma de manutenção do sistema econômico capitalista na Amazônia, representado simbolicamente pelo ‘boom da borracha’ e pelo Pólo Industrial de Manaus, conhecido também como Zona Franca de Manaus. (Marangoni et al, 2017). Consideramos importante destacar que as nuances da branquitude européia também são parte do que nomeamos ‘patriarcado da conquista’, uma vez que as interações discursivas se configuram como processos contínuos onde os valores e normas interseccionadas de raça- gênero-classe ressoam e são modificados no tempo e espaço. Nessa perspectiva, afirmamos que as mulheres amazônidas, seus corpos-territórios (Miranda; Barroso, 2023) situavam em intersecções letais (Collins, 2024) baseadas na raça/etnia, território, classe e gênero como se pode notar: 64 Às mulheres ricas, brancas, em geral, descendentes de famílias colonizadoras era exigido um comportamento com raízes patriarcais e cristãs. Era elegante e moderno copiar valores familiares europeus. Mulheres pobres, em geral caboclas e mestiças, gozavam de uma maior liberdade e autonomia, tanto na relação com o trabalho, quanto na escolha de seus parceiros - característica bastante comum na cultura indígena. Logo, entende-se que a prostituição, o concubinato e a independência financeira das mulheres, apesar de ser uma realidade no período áureo da borracha, eram apenas tolerados, o que, segundo Cancela (2008), não é sinônimo de aceitação massiva das práticas.(Marangoni et al, 2017, p.27) A saída da mulher do domicilio para a fábrica significou, para o pensamento dominante, um desvio em relação aos assuntos mais importantes que elas deveriam se ocupar, como o marido, os filhos e a casa. Aos poucos, o modelo tradicional da mulher de capacidade reprodutora foi perdendo a sua pujança, sobretudo a partir do pós-64 e décadas subsequentes. Ressalve-se que na raia miúda do cotidiano das mulheres, a sociedade revelava-se resistente às mudanças que vinham ocorrendo no dorso da identidade feminina. (Torres, 2005, p. 53) A entrada das mulheres nas fábricas do Pólo Industrial de Manaus significou também uma subversão na imagem colonizada de ‘submissas e passivas’. Torres (2005) afirma que os movimentos críticos de organização sindical e das categorias profissionais foram protagonizados pelas mulheres pelo “espírito de valentia, combatividade e enfrentamento da contradição capital/trabalho” como pode ser notado pela fala de Cely, 43, anos, operária em uma das fabricas, a Springer Nacional, no ano de 2001: O sindicato era assistencialista e há doze anos a mesma diretoria vinha se renovando no poder. Eu aceitei fazer parte do sindicato pelego como representante da minha empresa para ajudar a oposição sindical” (...) “Eu comecei a conversar com um a um explicando quais eram as nossas necessidades e que nao eram as coisas assistencialistas, como o Chiquinho me ensinou para eu falar na fábrica. Eu ja sabia que o sindicato nao era sb para isso” (...) (Torres, p. 50,51) Cely completa: “por cinco anos, eu fiquei isolada da sociedade, vivia só para o sindicato” (Torres, 2005, p. 53). Nesse campo de disputas discursivas, o “espirito de valentia” associado às mulheres nos movimentos sociais não viria sem uma resposta do ‘patriarcado da conquista’: Antonia do Nascimento Priante, mulher, trabalhadora na Philips, uma das líderes do movimento sindical, foi morta pelo marido por ciúmes: Quando terminou a estabilidade dela, depois da temporada dentro do sindicato, ela ficou desempregada por muito tempo. O primeiro emprego que ela conseguiu depois disso foi como auxiliar de enfermagem para trabalhar à noite. Ai, o ciúme do marido dela foi aumentando cada vez mais, ele tinha ciúme dela desde os tempos do sindicato. Foi por causa do ciúme que ele a matou"(Torres, 2005, p.56) Luzarina Varela, trabalhadora da Gradiente, traz Antonia à memória: 65 Eu conheci a companheira brigando contra o machismo, contra essa coisa do homem querer ser dono da mulher. Isso é o que mais me dói, ela foi assassinada por tudo o que ela combateu, por tudo o que ela brigou” (...) "o que eu achava bonito na Priante e nas outras meninas da diretoria do sindicato e que elas eramd'guais irmas, acho que nem irmas. eram tao unidas assim. Elas se ajudavam, pois foram pioneiras na luta das mulheres no Distrito (Torres, 2005, p. 54, 57). Muitas Antônias foram mortas pelo ‘patriarcado da conquista’ no Amazonas por subverter o que lhe foi imputado como honra, porém suas vidas e mortes, mesmo marcadas pelas opressões, encontram-se sob formas de luta e resistência, um sentido que compõem seus “corpos -territórios”. Segui em busca da história de Antônia, mas encontrei dificuldades em outros registros históricos da época. No entanto, nesse momento, considero suficiente ressaltar que seu nome é lembrado hoje ao ser inscrito na casa abrigo para mulheres e seus filhos em situação de violência doméstica em Manaus, como parte da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Brasil, 2011) e as Diretrizes Nacionais de Abrigamento das Mulheres em Situação de Violência (Brasil, 2011). À época, o movimento sindical publicou uma nota no Jornal do Commercio (edição 36760 – 11 de abril de 1992) como uma nota de protesto contra as violências contra as mulheres e as formas como o Estado apura os “crimes” que os permitem cair no esquecimento pela “morosidade da justiça”. A Comissão de Mulheres Metalúrgicas do Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus, em sua nota, afirma que a “companheira Antônia Priante tombou por motivo injustificável: a covardia machista e o preconceito medieval de que a mulher é um ser submisso aos caprichos masculinos”. (p.7) Del Priore (2004) afirma que a defesa da honra feminina/ familiar impõe às mulheres formas de violências a partir de práticas discursivas do que “se deve fazer”, do que “não se pode fazer”, e do “se fizer isto, acontece aquilo”: “Pureza” era fundamental para a mulher, num contexto em que a imagem da Virgem Maria era o exemplo a seguir. “Ser virgem e ser mãe” constituía-se no supremo ideal dessa cultura, em contraposição à “mãe puta”, a maior degradação e ofensa possível da qual todas desejavam escapar. E, assim, mulheres abandonadas expunham suas vidas em práticas abortivas toscas e apressadas, outras se desfaziam do recém-nascido nas situações mais trágicas. Transformavam-se em monstros, numa cultura alimentada pelo estereótipo do amor de mãe como instintivo, “porquanto as feras indomáveis, essas mesmas, com a sua asperidade, têm amor”. Outras que arriscaram viver sua sexualidade, com outro parceiro que não seu marido, foram assassinadas em nome da “legítima defesa da honra”. (Del Priore, 2004, p.326) Segundo o Código Penal de 1890, a mulher era penalizada por adultério: a punição poderia ser a morte. Enquanto a infidelidade do homem era (ainda é) naturalizada e justificada socialmente sob os repertórios discursivos “o homem é assim mesmo” e “homem trai porque é 66 instinto”, o contrário não é aceito e encontrava-se apoio nas leis: não havia punição para o “marido traído” que matasse a esposa e o amante, exceto pela sua condição social: Achando o homem casado sua mulher em adultério, licitamente poderá matar assim a ela, como o adúltero, salvo se o marido for peão, e o adúltero, fidalgo, desembargador, ou pessoa de maior qualidade”. Assim, enquanto a condição social do parceiro do adultério era levada em conta, à condição social da adúltera não se revestia da menor importância. Tanto podia ser morta pelo marido a plebeia como a nobre.(Del Priore, 2014, p.68) Apesar das mudanças nos estatutos jurídicos, a tese da legitima defesa da honra assume outros sentidos na contemporaneidade como justificativa do comportamento do autor da violência contra as mulheres. O Supremo Tribunal Federal (STF), em seu posicionamento em 1º de agosto de 2023 através da arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) 79, afirma que tal recurso se configura como um argumento “odioso, desumano e cruel” utilizado pelas defesas dos autores das violências contra mulheres e feminicídios, contrariando os princípios das dignidade humana, o direito à igualdade e o direito à vida e repercutindo de forma a tolerar e incentivar práticas de violências. Práticas discursivas implicadas nas mortes das mulheres por feminicidio e seu reconhecimento social e juridico reverberam na construção das orfandades produzidas neste contexto. Quando o feminicidio entra em casa, lugares são reorganizados à mesa: uma cadeira não está ocupada, um prato fica vazio: o direito de chorar e de lembrar são mediados e negociados entre os integrantes da familia, o Estado, o território, as instituições e a própria identidade. É preciso ocupar o lugar de quem se foi? 3.2 Quando o feminicídio entrou em casa e sentou-se à mesa: orfandades que se sentam junto à cadeira vazia A morte é vida intensa demais para quem fica. (Carla Madeira) Quando o feminicidio entrou em casa e sentou-se à mesa, um outro arranjo familiar é rabiscado a partir de quem se foi e quem ficou, desenhando-se lugares como as orfandades. Nesta pesquisa, faço uso do termo “orfandades” pela sua pluralidade e diversidade enquanto construção sócio-histórica lapidada no individual e no coletivo, como um nomear possível das experiências que atravessam as vidas, as rasgam pelas perdas de pessoas significativas, as remendam pelas interações com o mundo e as “bordam em seus avessos”. Ou como diz Adichie 67 (2021, p. 28): “uma erosão, uma terrível tromba-d’água que deixou nossa família para sempre deformada.” A partir dessa definição de orfandades por feminicidio, trago algumas proximidades discursivas sobre as orfandades produzidas em contextos de emergências, desastres, violências. Os desastres ambientais causados pela exploração da natureza como os rompimentos das barragens de Fundão, controlada pela mineradora Samarco, em Mariana (MG) no ano de 2015, e da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), em 2019, afetaram cerca de 1,6 mil familias por deslocamento forçado, mortes, doenças. Em relação à Mariana (MG), sabe-se que 19 pessoas morreram e, até o momento, não há informações sobre suas famílias, segundo Relatório das CPIs de Brumadinho e outras Barragens (Senado Federal, 2019). Sobre Brumadinho (MG), a Síntese do Relatório da CPI da Vale produzido em 2019 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Quintão, 2021) afirma que cerca de 105 crianças se encontram em contexto de orfandade, seja pela perda da mãe, ou do pai, ou de ambos. O documento nomeia como ‘órfãos da Vale S.A.’ Pessoas que tiveram suas vidas interrompidas abruptamente e até pessoas que sonhavam em entregar um currículo para a empresa. São órfãos da Vale S.A. os que trazem sequelas das tragédias em seu corpo e seu espírito e, mesmo assim, não são reconhecidos como vítimas. Sentem-se órfãos os que perderam sua terra e seu modo de vida, uma multidão de amigos, os lugares da infância e da memória.(Quintão, 2021, p.97) Nos anos de 2020/2021, primeiros anos da pandemia de COVID-19, cerca de 40.830 crianças e adolescentes perderam suas mães por morte associada à infecção pelo vírus SARS- COV-2 (Levy, 2022; Lima, 2023). Relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) indica que nesse período, especificamente entre março de 2020 e abril de 2021, aproximadamente 130 mil crianças e adolescentes perderam um ou todos os cuidadores principais - pai, mãe, avó, avô - para a COVID-19. (Conselho Nacional de Saúde, 2021). Martins (2024) ressalta ainda as orfandades que atravessam as experiências da primeira hora de vida: Entre essas histórias, chama a atenção o número de bebês recém-nascidos que perderam suas mães. Estudos indicam que grávidas e puérperas com sintomas da covid-19 têm maior risco de desenvolver a forma grave da doença em comparação a adultos da mesma idade, sendo que o Brasil tem uma das maiores taxas de morte nesse grupo do mundo – 77%. Considerando-se as mais de 11,5 milhões de famílias brasileiras monoparentais, formadas por mães solo, se a mãe vem a falecer, como fica essa criança? A dupla é privada da convivência desde a primeira hora, sem a possibilidade de qualquer lembrança ou gesto de amor com quem lhe deu a vida e com a vida gerada de si. Martins (2024, p.4) 68 Enquanto escrevo estas linhas, mais de 10 mil pessoas foram mortas no genocídio na Faixa de Gaza, em 2023/ 2024. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, 2024), estima-se que cerca de 400 crianças sejam mortas e feridas por dia e cerca de 19 mil crianças palestinas encontram-se em contexto de orfandade e em deslocamento forçado. O “sofrer” os efeitos dos contextos de desastres pelas pessoas nestes contextos não é um verbo passivo, mas traz consigo outras ações sobre o mundo a partir dos sentidos construídos sobre si mesmas, sobre a vida, sobre a morte, sobre seus afetos e o futuro, sobre as “causas das mortes”, sobre quem observa, narra e repercute os acontecimentos. A palavra “órfãos/ órfãs” é usado para fazer alusão a quem perde, pela morte (física/ simbólica), uma pessoa significativa em sua relação pessoal de cuidados, ressoando, em sua polissemia e polifonia, em contextos diferentes. Os contextos em que as orfandades se constituem, como emergências, desastres e o feminicidio, não são um pano de fundo, mas atuam como um “referente do sentido” (Spink, 2013) nas interações do cotidiano entre os repertórios discursivos construídos pelos integrantes da familia, entre si e entre outros atores que lhes permitem expressar, negociar, tensionar ou transformar sentidos sobre as formas de ‘ser criança, ser adolescente’ após o feminicidio. Existem várias definições dos termos criança e adolescente. Nessa perspectiva, considero importante situar que nesta dissertação compartilhamos dos estudos críticos das infâncias (Cruz, Hillesheim, Guareschi (2005), Cohn, 2010; Finco e Oliveira, 2020) e adolescências (Ozella e Aguiar, 2008; Bock, 2007) nesta pesquisa como construções sócio- históricas implicadas nas relações interseccionadas entre as diferenças de raça, gênero, classe, território, geração, junto aos contextos que marcam socialmente suas singularidades, entre elas as mudanças biológicas especificas em determinados momentos da vida e suas experiências como as perdas e as mortes. Quero dizer que os sujeitos vivenciam e nomeiam suas experiências traduzidas em infâncias e adolescências entrelaçadas às linguagens agenciadas nas relações de poder que envolvem afetos, partilhas entre seus pares, a comunidade e instituições, e ligadas às formas de governamentalidade exercidas pelo Estado. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8069/ 1990, nomeia pessoas em “condição peculiar de desenvolvimento e que devem ser protegidas pela sociedade, pelo Estado e pela família” (art. 4º) segundo categorias etárias (art. 2º): crianças (com idade até 12 anos incompletos) e adolescentes (com idade entre 12 e 18 anos incompletos). Lowenkron (2013) destaca que 69 A necessidade de encontrar formas de conciliar a compreensão de crianças e jovens como sujeitos especiais, ou seja, tendo de ser protegidos e (con)formados, mas também compreendidos como indivíduos titulares de direitos, o que produz um dilema entre o direito de liberdade e o de proteção desses “sujeitos de direitos” (cf. VIANNA, 2002a). O equilíbrio dessa tensão tem como suporte a definição naturalizada de crianças e adolescentes como “pessoas em desenvolvimento” (art. 6º do ECA/1990), o que significa uma condição peculiar de autonomia reduzida e de incapacidade de autogestão plena, em especial no que se refere ao exercício da sexualidade. (Lowenkron, 2013, p.97) O ECA apresenta-se como um contraponto jurídico e social ao Código de Menores (1927, 1979) configurando um outro paradigma, a Doutrina da Proteção Integral, movido pelo processo de redemocratização do país, pelo fortalecimento da participação popular e a desinstitucionalização como principais pilares na formulação de suas diretrizes e ações para as infâncias e adolescências. Um marco importante a ser destacado é a substituição do termo “menor” por “criança e adolescente”, onde “têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.” (art.15). No entanto, Hillesheim; Betina; Guareschi (2005) manifestam que Embora o ECA incorpore uma série de questionamentos em relação às políticas sociais para a infância, podemos dizer que perdura uma noção compensatória no que se refere às crianças e adolescentes pobres, ou seja, estes são compreendidos como carentes e em situação de risco. Constrói-se, assim, uma infância dita ‘normal’ em oposição a uma infância de risco, o que se entrelaça com a noção de uma essência infantil, vista como natural e, portanto, fixa e imutável. Deste modo, na medida em que se pretende igualar infâncias desiguais – tomando-se aqui a classe social como foco de análise – sua lógica é formulada dentro de princípios científicos que historicamente caracterizam as crianças a partir de um modelo hegemônico, integrando-se aos valores defendidos pelo liberalismo. (Hillesheim; Betina; Guareschi, 2005, p. 46) Consideramos, então, que o ECA inaugura um outro momento histórico nas relações sociais-institucionais junto às crianças e adolescentes, porém, embora nomeados sujeitos, prosseguem como alvo de intervenções morais e pedagógicas estatais na manutenção do que se considera o ideal de infâncias e adolescências segundo o sistema/ estrutura patriarcal-racista- capitalista. Embora o termo “menor” não esteja explicito no corpo do Estatuto, o documento, segundo Fajardo (2002), mostra-se ambíguo entre promoção de autonomia e agenciamentos tutelares ao deixar “nas entrelinhas” os objetivos e os motivos das ações estatais. Em relação às orfandades, podemos inferir algumas “entrelinhas” históricas citadas pelo autor como as categorias jurídicas-legais de “menores” trazidas pela Lei do Ventre Livre (ou Lei Rio Branco), em 1871. Este dispositivo traz os “novos livres ou riobrancos”, referindo-se aos órfãos e abandonados, e “ingênuos”, filhos livres de mulheres escravizadas, que 70 “precisavam de cuidados do Estado” através dos orfanatos e abrigos criados sob a “benção da igreja e da ciência” (Marino, 2013; Del Priore, 1999; Moraes, 2000) configurando-se ainda como um dispositivo de tutela escravocrata mantendo-se como mecanismo de controle de mão- de-obra (Papali, 2007; Perussato, 2013). Zero (2004) afirma, nesse contexto, que a infância poderia ser transformada em uma força potencial de trabalho uma vez que era compreendida como uma fase da vida das pessoas “ex-escravas”. Assim como as mulheres negras eram responsabilizadas pelos cuidados domésticos e considerada como “quase da família”, esta relação estendia-se aos seus filhos mediadas pelo Estado através da inserção em instituições que ofertavam o ensino para o trabalho, tornando-se “úteis a si e à nação” (Teixeira, 2004). A autora relata que tal lógica também cabia aos órfãos, abandonados e “desvalidos” por meio das sentenças proferidas pelo ‘Juízo de Órfãos’ onde a tutela estava inscrita em documentos que discorriam sobre “os compromissos” tanto para os tutores, que deveriam arcar com os cuidados relativos à educação e ‘proteção’, quanto para os “menores”, “filhos de criação” (Arend, 2005), que deveriam contribuir com as tarefas domésticas, como se fosse uma relação de troca. Para Del Priore (1999) essa relação de troca tem gênero e classe: predominantemente meninas e mulheres são responsabilizadas pelos trabalhos domésticos, tanto que faz uso do termo “crias da casa” ou “filhas de criação” ao referir-se às meninas que eram deslocadas das instituições de acolhimento e das famílias pobres para trabalharem nas casas “de melhor situação” em troca de abrigo e comida. No entanto, os corpos e as subjetividades destas meninas estavam subordinadas ao desejo do ‘patrão’: ele decidia se frequentariam a escola, quais roupas usariam (frequentemente as já usadas por outras pessoas), quais espaços poderia circular e o que poderiam comer. A autora conta que Nos processos do Juízo de Órfãos, no início do século XX, e do Juízo de Menores, a partir da década de 1920, era comum meninas serem tiradas dos asilos para trabalhar em casas de famílias. Era o sistema de soldada, onde a família se responsabilizava em vestir, alimentar e educar a criança em troca de seu trabalho, depositando uma pequena soma em uma caderneta de poupança em seu nome. Se por um lado, as meninas preferiam ir para as casas, porque queriam sair do asilo, as fugas eram comuns, devido aos maus-tratos, à exploração do seu trabalho e ao abuso sexual, Este sistema, administrado pelas fundações estaduais de bem-estar do menor e sob o novo nome de “colocação familiar”, foi mantido até os anos de 1980. (Del Priore, 1999, p.7614) Outras “entrelinhas” em relação às orfandades giram em torno das práticas discursivas acerca do “menor abandonado” no Código de Menores (1927, 1979). Discursos patologizantes 71 instrumentalizados em documentos e registros técnicos-pedagógicos para “atestar” as causas do abandono, entre elas a “familia desestruturada” e o “abandono moral”, eram suficientes para que ações direcionadas à condição de abandono fosse “tratada” e “resolvida” pela autoridade judiciária, no caso o “juiz de orfãos/ menores”. (Ayres, 2001; Martins; Brito, 2003) Silva (1997) afirma que as práticas judiciarias direcionadas às famílias e aos “menores abandonados” colocavam a maternidade e a paternidade como capacidades que deveriam ser exercidas em condições de vida postas como adequadas, e o que subvertesse essa lógica era vista como uma “incapacidade” sendo justificativa para a “destituição do pátrio poder” e a “institucionalização”, configurando assim uma categoria nomeada como “filhos do governo”: Filhos do Governo designa, portanto, um universo muito grande e meninos e meninas, hoje todos adultos, que, entre 1964 e 1990, receberam uma sentença judicial de abandono, com a destituição dos pais ou não, e uma sentença definitiva de internação até os 18 anos de idade, que viveram em internatos estatais ou conveniados e que tiveram suas identidades, seu carater e sua personalidade formados enquanto estavam sob a tutela do Estado. (p.14)” “O fim das prerrogativas da sociedade civil sobre a criança em situação irregular e consequentemente o inicio da tutela do Estado que, amparado em suas prerrogativas legais, instituiu o segredo de justiça, dando origem a uma geração de crianças que, por essa razão chamo de filhos do Governo. (Silva, 1997, p.69) Entre os “filhos do governo” havia as categorias que definiam o “estado de abandono” e justificavam a gestão do Estado sobre “os menores” e suas famílias através de aparatos técnicos-administrativos-juridicos. O “abandono de fato”, considerado “fato objetivo”, referia- se aos “menores” perdidos, que perambulavam pelas ruas ou que fugiam de casa, independente se havia alguém que se responsabilizasse pela “obrigação alimentar”. Por outro lado, o “abandono juridico ou subjetivo” referia-se ao menor que se encontrava “sem o sujeito passivo da obrigação alimentar”. Os “órfãos”, no entanto, poderiam encontrar-se sob o “abandono juridico” mas não necessariamente em “abandono de fato”, uma vez que podem ter sido acolhidos por amigos ou parentes “distantes” como o autor destaca: Pergunta-se: o menor que está em poder dos tios, não tendo pais, não tendo avós, não tendo outros parentes senão os tios, está em estado de abandono? Em ambas as jurisdições esses parentes, tios e o irmão, estão mencionados no Codigo Civil como tutores, na ordem legal de chamada. Mas o primeiro não está obrigado à prestação alimentar, enquanto o segundo está. Frequentemente se verifica que um menor que só tem tio é levado ao Juizado de Menores, postulando-se a ele medidas como guarda, tutela, etc. É portanto necessário distinguir no abandono não apenas uma situação jurídica de fato mas também uma situação jurídica perante a lei. (Silva, 1997, p.55- 56) Havia uma marca própria nas práticas discursivas judiciais sobre o “status de abandono”: os processos judiciais estampavam nas capas os nomes dos “menores” com a tarja 72 “ABANDONADO” (Silva, 1997 p. 60), independente se os pais estavam vivos ou não. A partir da sentença judicial, “os menores” eram “recolhidos, devidamente identificados e classificados de acordo com uma série de procedimentos jurídico-administrativos” (p.150) e colocados em instituições de naturezas diferentes, como os orfanatos e internatos com serviços profissionalizantes. Como parte do processo de “desinstitucionalização do abandono”, eram realizadas diligências de assistentes sociais em busca de um dos pais do “menor” ou alguém que se constituísse como uma referência que assumisse a responsabilidade após a saída da instituição. No entanto, não bastava a pessoa ‘de referência’ ser encontrada ou se apresentar junto às instituições para que a desinternação fosse suspensa: era necessário assinar um ‘termo de responsabilidade’ que configurava apenas como uma intenção de se colocar como tutor da criança ou do adolescente. (Silva, 1997) Trazendo para o contexto do pós-ECA, o documento nomeado ‘termo de responsabilidade’, ainda em uso pelo Sistema de Garantia de Direitos, assume-se como uma prática discursiva que endossa uma relação assimétrica de poder entre o Estado e as familias sob a linguagem das obrigações, direitos e deveres como cuidado à criança e ao adolescente, “inscrevendo sujeitos na área de exercício de seu poder de gestão de menoridades, sem que os princípios legais se vissem afetados, ao menos formalmente.” (Lugones, 2009, p.201) O comprometimento da familia deve ser escrito, assinado, datado e apensado junto às outras “formulas de compromisso” (Lugones, 2009), outros ‘termos’ como sentenças judiciais (“Termos de Guarda”), declaração de comprovação de matricula escolar da criança/ adolescente, frequência em reuniões de ‘orientação’ familiar com especialistas. O “compromisso firmado” apresenta-se no fluxo do cotidiano das famílias, crianças e adolescentes como negociações implicadas nas estruturas/ sistemas de dominação que produzem subjetividades como as menoridades. Nesse contexto, observamos que as práticas discursivas acerca das orfandades apontam para processos históricos de gestão estatal sobre as infâncias e adolescências sob o contorno das linguagens das vulnerabilidades, onde os modos de vida de crianças e adolescentes são nomeados por repertórios que legitimam práticas de (des)proteção social e (des)cuidados como: “filhos do governo”, como sujeitos que precisam de cuidados do Estado a partir da inserção no mundo jurídico (Silva, 1997); “abandonados que deveriam ser colocados em hospícios de menores abandonados e orfanatos” (Donzelot, 1980; Passetti,1991), aqueles que representam a ausência dos pais pela morte física, ou a “incapacidade” dos pais de criarem seus filhos pela situação de pobreza; “crianças sobreviventes de guerras” que precisavam de espaços 73 “adequados” nos países aliados e “vencedores” após a morte dos pais na Segunda Guerra Mundial (1939-1945). 3.2.1. Conversas entre as orfandades e o campo da saúde: histórias contadas para além da mesa O campo da saúde também tem produzido seus repertórios sobre as orfandades. Durante este dissertar, nos dedicamos a uma revisão de literatura (Souza, Silva, Carvalho, 2010) onde foram levantados artigos científicos nas bases de dados em saúde e multidisciplinares reunidas na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), na PubMed e na Rede de Revistas Científicas da América Latina e Caribe, Espanha e Portugal – Redalyc., no período de 06 a 21 de junho de 2024. Para a localização dos artigos, foi realizada uma busca utilizando os descritores "Crianças Órfãs" (ou) "Niños Huérfanos" (ou) "Child, Orphaned" (e) "Saúde Pública" (ou) "Salud Pública" (ou) "Public Health". Quadro 1: Artigos analisados na busca (2024) Autoras/ autores Título Ano BELLO, T. K.; PILLAY, J. An evidence-based nutrition education programme for orphans and vulnerable children: protocol on the development of nutrition education intervention for orphans in Soweto, South Africa using mixed methods research 2019 USMAN, A. B. et al Pellagra, a re-emerging disease: a case report of a girl from a community ravaged by insurgency 2019 CHARLES, J. et al Determinants of undisclosed HIV status to a community-based HIV program: findings from caregivers of orphans and vulnerable children in Tanzania. 2020 LANGAT, S. et al Health insurance coverage for vulnerable children: two HIV orphans with Burkitt lymphoma and their quest for health insurance coverage in Kenya. 2020 BAJARIA, S. et al Programmatic determinants of successful referral to health and social services for orphans and vulnerable children: A longitudinal study in Tanzania 2020 DAVIS, A. et al A Qualitative Comparative Analysis of the Drivers of HIV Status Knowledge in Orphans and Vulnerable Children in Mozambique 2020 EXAVERY, A et al Hunger and Adherence to Antiretroviral Therapy: Learning From HIV Positive Caregivers of Orphans and Vulnerable Children in Tanzania 2021 OMARI, F. et al The impact of care environment on the mental health of orphaned, separated and street-connected children and adolescents in western Kenya: a prospective cohort analysis 2021 FELEKE, S. et al Undernutrition and associated factors in orphan children aged 6-59 months in Gambella Southwest, Ethiopia: A community-based cross- sectional study 2021 74 BRATHWAITE, R. et al Development and external validation of a risk calculator to predict internalising symptoms among Ugandan youths affected by HIV 2021 MORENO- ACERO, I. D.; DÍAZ-SANTOS, S. E.; ROJAS- GARCÍA, A.D. P Desintegración y recomposición de la unidad familiar de las víctimas del conflicto armado en Colombia 2021 SHAH, G. H. et al Socioeconomic status and other factors associated with HIV status among OVC in Democratic Republic of Congo (DRC) 2022 NEVILLE, S.E., SARAN, I., CREA, T.M. Parental care status and sexual risk behavior in five nationally- representative surveys of sub-Saharan African nations 2022 ALLY, A. et al Determinants of viral load suppression among orphaned and vulnerable children living with HIV on ART in Tanzania 2023 A maior quantidade de produções é datada do ano de 2021, seguido pelo ano de 2020, períodos em que foram decretados estados de emergência em saúde pela pandemia de COVID- 19 em diversos países, incluindo o Brasil. Durante este processo, observamos uma predominância de estudos quantitativos desenvolvidos junto às populações residentes em locais caracterizados por vulnerabilidades e privações sociais, envolvendo dificuldades de acesso aos direitos à saúde e alimentação, como o contexto africano. A partir das leituras e reflexões sobre as produções acadêmicas, notamos repertórios que circulam sobre as orfandades produzidas em contextos da epidemia de HIV/ AIDS e guerras. Pesquisas Shah, G. H. et al (2022), Brathwaite, R. et al (2021), Usman, A. B. et al (2019) abordaram as dificuldades de acesso aos cuidados em saúde pelos tutores de crianças que vivem com HIV e outras comorbidades por não conseguirem exercer suas funções diante da exigência de processos judiciais prolongados que os reconheçam. Percebe-se nos estudos que os direitos do “sujeito”, como diz o ECA, encontram-se modulados nas contradições entre a tutela da criança, do “menor”, pelas “técnicas de gestão de corpos, vírus e subjetividades” (Vianna, 2013, p. 20) junto aos estigmas que marcam a “condição de filhos de pais que foram infectados pelo HIV” e às práticas discursivas estatais que atuam como “vigilância em saúde” através da organização da rede de atenção como afirmam os estudos de Bajaria et al (2020), Davis et al (2020) e Usman et al (2019). O controle das “menoridades” têm gênero e cor como já discutimos anteriormente. Em contexto de orfandade por HIV/ AIDS, a categoria ‘gênero’ é situada como um preditor nos estudos de Brathwaite et al (2021) e Exavery et al (2021) quando se sugere novos modelos de 75 identificação e prevenção de riscos e agravos em situações de vulnerabilidade e com dificuldades de acesso a cuidados em saúde, sendo necessária uma maior atenção estatal. No entanto, convém reafirmarmos que gênero implica em relacionar aos direitos de existir com dignidade, à dimensão política concreta de um movimento decolonial, plural, antirracista que denuncia e enfrenta sistemas de opressão e desigualdades pautados no machismo (Davis, 2018), para além de uma linguagem de risco como patologização da vida. A sobrecarga de cuidado aparece no estudo de Langat (2020) associada às barreiras de acesso no aparato estatal de reconhecimento do status legal de “responsável pela criança” e aos acessos restritos à saúde, à educação e à renda. Tal contexto levou a morte da criança conforme a fala da participante: “a prática é muito injusta e cruel. Eu me senti culpada em relação ao meu neto, a quem foi negado um funeral decente por causa da nossa pobreza.” Neste estudo, a avó que criava seu neto, uma criança que vivia com HIV, além de não conseguir acessos ao tratamento de saúde necessário, tampouco conseguiu ter contato com o corpo após a morte pela ausência da documentação necessária. O direito à morte com dignidade em contexto de orfandade foi reivindicado pela irmã de uma “vítima” da violência de estado, segundo Cafaro;Mango (2023): Soy la hermana de Micaela, de veintinueve años y madre de cuatro niñitos, que son huérfanos de padre y madre, porque al padre lo ma-taron hace unos años. El 5 de agosto ella salía a trabajar y la mataron. Eso fue algo que nos dolió mucho. Desde el 5 de agosto no tenemos respuestas del fiscal ni de nadie, y yo me pregunto por qué. ¿Valemos menos? ¿Por qué nos cuidan menos? ¿Valemos menos? Acá votamos porque tenemos derechos y obligaciones. Todos los gobernantes tie-nen la obligación de cuidarnos (Versión taquigráfica Comisión Es-pecial de Seguridad y Convivencia de la Cámara de Representantes, p. 26, apud Cafaro; Mango, 2023, p. 276) As memórias da avó e da irmã de Micaela retratadas não são abstrações ou alucinações mas formas de “gestão do luto e o reordenamento da vida cotidiana” (Cafaro; Mango, p. 106) cuja pesquisa tem sua função no movimento do cotidiano das famílias, mesmo que entrelaçadas às impotências produzidas nos encontros com outros aparatos estatais: “os corpos feitos e desfeitos nesse processo são matéria de gestão e produção afetiva, administrativa e política, surgindo e ressurgindo como efeito dos modos pelos quais são enunciados a cada momento.” (Vianna, Farias, 2011, p. 108) Moreno-Acero; Díaz-Santos; Rojas-García (2021) ao discorrerem sobre a recomposição de famílias de vítimas em conflito armado na Colômbia afirmam que as orfandades produzidas no contexto de “guerra-estatal-insurgência” não se restrigem ao grupo familiar de forma individual, mas em como as crianças se deslocam entre lugares que lhes é desconhecido e que dificulta a construção de redes de apoio comunitárias, sendo colocados às margens como 76 lembranças que remetem às guerras, à violência e à brutalidade. Nesse sentido, tomamos as orfandades que se produzem nas expressões das desigualdades territoriais, iniquidades, barreiras de acesso que reproduzem processos de exclusão, sofrimento ético-político e outras e novas expressões de violações de direitos humanos (Sawaia, 1999). Este cenário também repercute em orfandades produzidas a partir de impactos climáticos (Feleke et al, 2021) pela ação ou omissão do Estado e o sistema político econômico- ideológico que sustenta suas práticas como o rompimento das barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019): “é afetado o seu direito à honra, à dignidade e à privacidade, que na ausência de redes sociais devem procurar ser colocados em abrigos temporários que nem sempre oferecem condições para uma vida digna” (Guerrero Barón, 2011 , p.80) Observaram-se lacunas em relação às singularidades e um aprofundamento nos debates críticos de gênero e interseccionalidade no campo da saúde considerando a produção de orfandades para além de uma noção de risco como estigma ou fator de predição; marcadores de raça e classe foram pouco explorados nas publicações. Importante destacar que as produções latino-americanas levantam vozes de outras orfandades produzidas por situações de guerras e conflitos armados urbanos. Por outro lado, quando se considera o acesso à saúde, percebe-se um movimento em direção ao questionamento de práticas estatais que agravam processos de desigualdades e fomentam estigmas em relação às crianças órfãs e seus tutores. Portanto, no campo da saúde, as orfandades aparecem em cenários de macrocrises (HIV, COVID), desastres e violencia de estado. Segundo nossa revisão de literatura, as orfandades por feminicidio não aparecem, apesar dos enunciados de que o feminicidio é uma outra pandemia/ epidemia ‘invisível’, o que faz pensar sobre a possibilidade de discutir a partir da Saude Coletiva a urgência desse contexto. Em relação às orfandades por feminicidio no campo das ciências sociais e humanas apontam para repertórios discursivos como “fator de risco social, econômico e emocional” (Da Silva, 2023) que enseja proteção conjunta do Estado e da sociedade; como um manifesto, “filhos presentes!” (Kulaitis, 2023), onde crianças e adolescentes são “vítimas letais” com marcas das relações de poder perpetradas pelos autores das violências que atingem mulheres em situação de violência baseada no gênero; como personagens na política da morte, “filhos do necrofeminicidio” (Góes, 2024), ao se referir às crianças e adolescentes como “vítimas diretas” da violência de gênero cuja exposição assume-se como prejuízo ao desenvolvimento individual relacionado a possível comportamento agressivo na adultez ou às psicopatologias, assim como a necessidade de legislação que garanta um amparo social considerando que o cuidado é predominantemente delegado às mães negras, alvo dos feminicidios; as orfandades como 77 “fenômenos sociais” produzidas nas estruturas sócio-históricas que validam as mortes de mulheres pela condição de gênero, tornando-as uma “responsabilidade coletiva” em assegurar “à proteção integral” como acesso aos direitos (Souza, 2025). 3.2.2. Histórias contadas nos dispositivos legais sobre as orfandades em contexto de feminicídio: a cadeira vazia está preenchida? Na América Latina, sete países dispõem de normativas relacionadas a algum tipo de “reparação” para filhos e filhas cujas mães foram mortas por feminicídios: Uruguai (2011), Argentina (2018), Equador (2018), Peru (2020), Costa Rica (2022), Chile (2023), Brasil (2023). Um país, Bolívia (2013), inscreve um sistema de proteção a meninas, meninos e famílias expostos ao feminicidio. Apesar de não encontrarmos dados produzidos pelo Estado, ditos “oficiais”, no Brasil existe um arcabouço de leis direcionadas à garantia da proteção de crianças e adolescentes órfãos e órfãs no contexto de feminicidio. Em 16 de agosto de 2023, foi sancionado o Decreto nº 11.640 que institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios “com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra as mulheres por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais, da perspectiva de gênero e de suas interseccionalidades” (art. 1º), através da criação de um comitê gestor intersetorial responsável pela formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas para mulheres e famílias em situação de violência e feminicídios. Cerca de dois meses depois, foi promulgada a Lei nº 14.717/2023 a qual institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes órfãos em virtude do feminicidio conforme a tipificação penal prevista na Lei de Feminicidio, normativa que, até dezembro de 2023, não dispunha de um fluxo de atendimento para acesso ao benefício socioassistencial. Especificamente no Amazonas, existe a Lei Estadual nº 6189/23 que estabelece princípios para o atendimento especializado às crianças e adolescentes órfãos do feminicídio, assentado na promoção e garantia dos direitos à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita. Em Manaus, a Lei municipal nº 3.268 de 04 de janeiro de 2024 institui a Rede Municipal de Acolhida e Proteção a Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicidio e Vítimas de Violência Domésticas em Manaus que preconiza prioridade de atendimento às crianças e adolescentes na rede socioassistencial, educação e Sistema de Garantia de Direitos Ao debruçarmos sobre esses documentos, 78 percebemos que as categorias orfandade e feminicidio são relacionadas à noção de pessoas em risco e dependentes, principalmente no campo econômico, ou seja, pessoas cujas autonomias foram desfeitas ou fraturadas pelo feminicidio e que demandam um agente reorganizador que atua pela lógica judicial - “uma sentença de julgamento qualificado como feminicidio” – que designa um “responsável” para que as dinâmicas familiares sejam redefinidas. A gramática jurídica assume-se como parte de negociações a outros agentes administrativos e à própria família para que seja definido ao acesso aos direitos (mais ou menos) humanos. Quando as orfandades se sentam à mesa com a cadeira vazia deixada pelo feminicidio, as conversas com os que ficaram na casa estendem-se a outros que nem sempre foram convidados a estar por perto, mas que estão e permanecem. As conversas que ali desenrolam choram, mas existe um movimento de “reescrever, reconciliar, renovar. Nossas palavras não são sem sentido. Elas são uma ação – uma resistência. A linguagem é também um lugar de luta.” (hooks, 2019,p.58). É nesse contexto, que chegamos a um banzeiro das conversa-ções em torno do nosso objetivo direcionado às compreensões dos sentidos produzidos sobre os rearranjos familiares em contexto de feminicidio, a partir dos repertórios acerca de sua trajetória, os sentidos atribuídos pelas filhas e suas relações com as linguagens dos direitos humanos, convivência familiar e direitos reprodutivos. CAPÍTULO 04 - PERCURSO METODOLÓGICO: UM RIO EM SEU CURSO ENTRE CHEIAS E VAZANTES Conversar sobre a morte, deixar virem reflexões sobre o sentido de morrer, entregar-se aos sobressaltos de sentimentos difíceis. Respeitarei os seus silêncios durante a minha escrita. São necessários para as reflexões que eu gostaria que nascessem dentro de você. Em alguns momentos serei direta, e minhas palavras podem ferir seus olhos. E você fechará o livro. Mas sei que voltará, e seguiremos o caminho de onde paramos, ou talvez até recuaremos uma ou duas esquinas (ou páginas). (Arantes, 2016, p. 44) Este capítulo surgiu em meio a muitas leituras, anotações em cantos das páginas dos livros, versões quase infinitas de rascunhos, rabiscos no projeto de pesquisa e escuta atenta às experiências das pessoas com quem me encontrei pelo caminho da pesquisa. Cheguei a um “traçado” que o “organiza”: inicialmente discorro sobre a escolha teórica-metodológica do construcionismo social (Spink, 2010, 2014; Gonzaga, Guanaes-Lorenzi, Nogueira, 2022) como 79 possibilidade de um “pesquisar no cotidiano” dialogado nas aproximações possíveis com o feminismo negro-interseccional em contexto de feminicidio; a seguir, apresento os interlocutores que teceram esta pesquisa, como os diálogos se constituíram, e como chegamos às suas falas enquanto análise. Uma das falas que ressoou em minhas escolhas metodológicas foi a de Márcia, assistente social com quem trabalho na Defensoria Pública: a realidade não é suposta, ela acontece. Li e reli diferentes dissertações e outros textos que apresentavam uma espécie de roteiro, de passo- a-passo, etapas prescritas e recomendações para organização textual, como o uso da terceira pessoa. Recordo-me que em um encontro de orientação com a “prof” Munique, cheguei com o coração apertado, lágrimas nos olhos e a escrita “travada” por um sentimento de não pertencimento, por uma liberdade tolhida. Nesse dia, afetuosamente, recomendou-se a leitura da dissertação de Simone Freire Castello Branco Soares, sob o titulo “Um respiro no caos: uma assistência psicológica na crise do oxigênio em Manaus”: é um trabalho com o qual me senti abraçada e me percebi no processo de escrita que já não era solitária, como ouvi muitas vezes sobre as vivências no mestrado e o processo especifico de traduzi-las em palavras. Escolhi uma escrita em primeira pessoa, ora no singular, ora no plural, pois muitas vozes e braços tecem essa dissertação, seja na elaboração deste trabalho junto aos interlocutores, seja nas atividades de extensão junto à “prof.” Munique e à Exposição Chegadas e Partidas (UEA), à Liga Acadêmica de Humanização da Assistência em Saúde do Amazonas (LAHAS/ UEA) e ao Núcleo de Estudos Psicossociais sobre Direitos Humanos e Saúde (NEPDS/ PPGSC/ UEA). Minhas afetações permeiam uma “consciência histórica” como diz Minayo (1999) sobre o exercício da pesquisa e quando Spink (2014) destaca que as nossas escolhas de temas nas pesquisas e os contornos que trazemos a elas são “opções políticas”. A ideia inicial ao trazer as famílias e orfandades em contexto de feminicidio para o campo da Saúde Coletiva veio com a intenção de provocar inquietações diante de um cenário que é “retratado” em “dados”, em notícias e imagens em redes sociais, em memoriais. Interessa ao campo da Saúde Coletiva conhecer as pessoas e suas experiências atravessadas nos “dados” de feminicidio pelas suas vozes. Nesse sentido, parto para o ensaio de Souza (2019) que provoca a uma “virada decolonial no pensamento sanitário brasileiro” na produção de conhecimento como uma Emergência de pensarmos políticas e práticas de saúde a partir de um sujeito que passou pelo evento da colonização sob o signo da violência, ou seja, negras/os e indígenas. Isso é importante porque a raça ganha centralidade em nossas elaborações de políticas de saúde, ou seja, a base para pensarmos saúde estaria na raça tendo no 80 horizonte a totalidade do sujeito que integraria questões como gênero e sexualidade. (Souza, 2019, p. 200) Assumo, portanto, como referencial teórico-metodológico os estudos de gênero partilhados pelo feminismo interseccional dialogado por Patricia Hill Collins, Lélia Gonzalez, Sueli Carneiro, Conceição Evaristo, Ângela Davis, Rita Segato, junto às práticas discursivas na perspectiva do construcionismo social, como movimento crítico e interdisciplinar, desenvolvido pelo Núcleo Práticas Discursivas e Produção de Sentidos (NPDPS/ PUC-SP). O Núcleo de Práticas Discursivas foi criado em 1988, contexto dos movimentos de redemocratização e da Reforma Sanitária. Sob a coordenação da prof. Dra. Mary Jane Paris Spink, psicóloga social, o Núcleo tem como objetivo vincular “reflexões conceituais e práticas discursivas” em torno da produção de sentidos no cotidiano sob a perspectiva do construcionismo social. Como movimento, atravessou momentos distintos marcados na ênfase da saude coletiva, da teoria das representações sociais e da psicologia discursiva, e, no momento, como permanências “entre elas o foco na saúde coletiva, que faz convergir a perspectiva política do Movimento Sanitarista brasileiro e a definição ampliada de “saúde”, possibilitando acomodar pesquisas que abarcaram desde os agravos à saúde física e mental aos repertórios disponíveis para pensar e “governar” a saúde das populações.” (NPDPS/ PUC-SP) As pesquisas dedicam-se à investigação de como os eventos do cotidiano ganham sentido por meio do uso da linguagem e das condições sociais de sua produção, trazendo aportes conceituais que auxiliam no processo reflexivo da pesquisa construcionista social que foram apontados na seção 2.1, como linguagem, repertório discursivo, governamentalidade, posicionamento. Considerando que existem tensionamentos mas também aproximações diante da possibilidade de uma “pesquisa feminista construcionista social” no que propõe Gonzaga, Guanaes-Lorenzi, Nogueira (2022) como engajamento nos processos de mudança social a partir de estudos que questionem processos de construção de conhecimento hegemônico, compondo uma agenda de reparação diante de violências interseccionadas na raça, classe, gênero e marcadores das diferenças. As autoras destacam A importância da criação de repertórios discursivos para que possamos primeiro entender que situações existem, entendê-las como problemas, para podermos lidar com eles. Argumenta que dizer, falar ou nomear é um ato político necessário para a existência daquilo que se nomeia. É uma posição de linguagem, que dá vocabulário para enfrentarmos os problemas. (Gonzaga, Guanaes-Lorenzi, Nogueira, 2022, p.6) 81 Nesse sentido, resgato pressupostos da epistemologia construcionista social (Gergen, K.; Gergen, M., 2010; Spink, Frezza, 2013; Gonzaga, Guanaes-Lorenzi, Nogueira, 2022) dialogando com nossa pesquisa: os repertórios discursivos, os usos e os não-usos das palavras, as ações individuais e coletivas estão implicadas em contextos de (des)proteção de direitos; a descrição de mundo é feito nas relações, em contextos sociais, históricos e culturais, assim como os conceitos assumem-se em sentidos diferentes e “falam” sobre esse mundo; a ciência enquanto prática social e a reflexividade enquanto forma do “fazer pesquisa”, confrotando assim pressupostos hegemônicos de uma ciência marcada pelo racismo, misoginia e machismo que considera as categorias de raça, classe, gênero, sexualidade, território entre outras como características “naturais”. No contexto das famílias e processos de reflexividade, Spink (2014) afirma que as mudanças históricas nos arranjos familiares nomeadas como “modelos” (nuclear, monoparental, extensa, ampliada entre outros) se relacionam aos processos de “destradicionalização”, termo usado para se referir às práticas discursivas que questionam, negociam e rearticulam sentidos e significados do que nomeava familia. Esse movimento não é individual, mas está nas interações junto aos agenciamentos morais, legais, sociais, culturais, institucionais. Estudos do Núcleo Práticas Discursivas e Produção de Sentidos (NPDPS/ PUC-SP) partem de uma epistemologia onde as perguntas se articulam entre reflexões acerca do “como a realidade se constrói” para o “como é possível compreender essa construção no cotidiano”, onde a linguagem é tomada como uma prática social. Entrelaçando ao feminismo interseccional em nossa pesquisa, podemos pensar em como é possível compreender o cotidiano construído nas intersecções letais (Collins, 2024). 4.1 Interlocutores situados em um rio e seu “braço”: encontros possíveis Manaus (AM)- Tabatinga (AM) “Na imensidão dos rios amazônicos, termos como ‘braço do rio’, ‘paraná’ e ‘furo’ fazem parte do vocabulário local e descrevem diferentes formas que as águas encontram para se distribuir pela floresta. (...) O termo ‘braço do rio’ costuma se referir a um paraná, que é um trecho do próprio rio que se separa do canal principal por uma ilha, restinga ou outro obstáculo natural. Apesar de se afastar momentaneamente do leito central, o paraná ainda faz parte do mesmo corpo d’água, sem possuir nascente própria. (Oliveira, 2025, p. 1) Como um rio e seu braço, apresento, a seguir os interlocutores que compõe essa pesquisa que tem sua “nascente” junto aos interlocutores de uma família recomposta por feminicidio, em 82 Manaus (AM), e “cresce”, encontrando-se com uma interlocutora em contexto de orfandade em Tabatinga (AM). 4.1.1 Projeto Órfãos do Feminicidio (NUDEM/ DPE-AM/ Manaus) e a família de Valéria: um rio onde a pesquisa “nasce” Esta pesquisa “nasce” nos diálogos na minha atuação profissional enquanto psicóloga, desde agosto de 2021, na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), especificamente no Projeto Órfãos do Feminicidio desenvolvido pelo Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM), localizado no município de Manaus (AM). Antes de adentrar ao Projeto, apresento-lhes o NUDEM. O Núcleo, formalizado em 2019 pela Resolução nº 038/2019-CSDPE/AM, é uma unidade especializada na estrutura da DPE-AM que oferta assistência jurídica e interdisciplinar às meninas e mulheres em situação de violência baseada no gênero, situado no contexto previsto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que residem no município de Manaus (AM). A equipe é integrada por defensoras públicas, servidoras com formação em Direito, Psicologia e Serviço Social, residentes e estagiárias, atuando em diferentes frentes que consideram particularidades das demandas das assistidas, e em cooperação com outros pólos da Defensoria no estado. Os atendimentos judiciais referem-se, predominantemente, aos pedidos de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e também sua revogação, regulamentação de Guarda e Alimentos, Divórcio e Indenização por Danos Morais/ Materiais). As atividades extrajudiciais são desenvolvidas através de rodas de conversa realizadas nas instituições sobre os direitos das meninas e mulheres a uma vida sem violências em uma perspectiva crítica, orientação sobre a rede de proteção e acolhimento como os projetos “Jornada da Mulher na Indústria”, realizado nas fábricas do Distrito Industrial em Manaus, e o “Papo por Elas”, nas escolas de ensino fundamental e médio em Manaus. Dentro das atividades desenvolvidas, existem ainda outros projetos relacionados aos atendimentos como o “Acolhendo Trajetórias”, acompanhamento interdisciplinar às mulheres que solicitam a desistência de Medidas Protetivas de Urgência; o “Rede Marias”, encontros com a rede intersetorial de proteção e enfrentamento à violência contra meninas e mulheres; e o Projeto “Órfãos do Feminicidio”, lugar onde nascem as primeiras inquietações desta pesquisa. O “Projeto Órfãos do Feminicidio” foi criado em 2018 com o objetivo de ofertar assistência jurídica e psicossocial articulada com a rede intersetorial de políticas públicas às famílias que possuem crianças e adolescentes órfãs e órfãos no contexto de feminicídio, na 83 perspectiva do acesso à justiça como garantia de direitos humanos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Coordenado pela equipe da 1ª Defensoria Pública de 1ª Instância de Atendimento à Mulher em Situação de Violencia de Genero, o acompanhamento pelo Projeto se desenvolve a partir de um fluxo específico implantado pela equipe a partir de 2021, como se observa abaixo: Figura 1: Fluxo atendimento Projeto Órfãos do Feminicidio Fonte:a autora (2024) Como pôde ser observado na imagem, o “acompanhamento” pelo Projeto se dá nas mediações, diálogos, idas e vindas entre os diferentes atores institucionais que integram o “sistema de proteção” às crianças, adolescentes e as famílias em contexto de feminicidio. Instrumentalidades como os encaminhamentos e relatórios atuam como agenciamentos na produção de sentidos sobre o contexto de feminicidio e suas narrativas que se materializam na concretude, e sobre as formas como as pessoas agem. De 2018 até 31 de julho de 2025, 29 famílias estiveram em “acompanhamento”, junto a 72 filhas e filhos em contexto de orfandade por feminicidio: 59% delas são crianças (até 12 anos incompletos) e 54% são meninas. Como referenciamento para atendimento na “rede de proteção” em Manaus, os principais encaminhamentos foram realizados junto às unidades do 84 Sistema Único de Assistência Social (SUAS), principalmente os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Sistema de Garantia de Direitos (Conselhos Tutelares), seguidos pelas unidades de Saúde (UBS, CAIC, CAPS, Policlínicas), Sistema de Justiça (TJAM, MPE, DPE-AM, principalmente nas demandas que envolvem Guarda), Educação (matrículas nas escolas) e Previdência Social (acesso a benefícios). (NUDEM, 2025) Esta teia de conversa-ações no meu cotidiano em que pude acessar documentos e outros registros sobre a morte de Valéria, onde os sentidos acerca das orfandades por feminicidio foram se construindo nas “condições sócio-históricas dos sistemas de significação” (Rasera, Guanaes-Lorenzi, Corradi-Webster, 2016), trouxe contornos ao “campo-tema” (Spink, 2003) neste pesquisar: O campo-tema não é um aquário que olhamos do outro lado do vidro; é algo do qual fazemos parte desde o primeiro momento em que dissemos, “estou trabalhando com...”. A investigação em ação, portanto, se refere à ação da investigação; sua localização como parte do tema. Conversar sobre o que entendemos, ampliar argumentos, narrar e publicar o que parece importante narrar ou publicar, não são atividades eventuais e opcionais. Estamos no campo-tema porque disciplinarmente achamos que podemos ser úteis e é sempre bom lembrar que, ao contrário da posição confortável da separação de problema e solução na famosa frase atribuída ao Lenin – se somos parte da solução, provavelmente somos também parte do problema. (Spink, 2003, p.36-37) O contexto dos encontros na pesquisa é o ano é 2021, o mês é janeiro. O mundo conhecia a “crise do oxigênio” em Manaus e nós a sentíamos nas formas possíveis, como o título desta reportagem que faz uma tentativa de síntese: “COVID-19: Manaus vive colapso com hospitais sem oxigênio, doentes levados a outros estados, cemitérios sem vagas e toques de recolher”. (G1 Amazonas, 2021) Não era uma “gripezinha”, nem um “vírus superestimado” como apregoava Jair Bolsonaro, na época então presidente da República.: cerca de 29,5 mil pessoas morreram por COVID-19, sendo que 2.950 pessoas estavam no Amazonas. (Pinheiro, 2021). A reportagem sobre “a crise do oxigênio” foi publicada em 14 de janeiro de 2021. Três dias depois, a primeira vacina contra COVID-19 foi aplicada no Brasil, sendo a enfermeira Mônica Calazans, 54 anos, mulher negra, enfermeira em um pronto atendimento em São Paulo, a primeira pessoa a receber a dose. (FUABC, 2021) Entre sufocamentos, também havia esperança. Mas para quem? Os governos de Michel Temer (2016-2019) e Jair Bolsonaro (2019-2022) que sucederam o “golpe jurídico-midiático-parlamentar de 2016” (Mello; Albuquerque; Santos, 2022) foram narrados, cada qual em suas nuances, em repertórios discursivos de “Deus-Pátria-Familia” sustentados em estruturas de ordem moral, patriarcal, conservadora e heteronormativa, com a 85 defesa da propriedade privada e do Estado Mínimo. Castilho; Lemos (2021) em estudo produzido durante a pandemia de COVID-19, resumem efeitos que ainda são sentidos: O governo Bolsonaro é marcado por uma direção política que atenta contra a própria sobrevivência da classe trabalhadora. Sua escolha pela necropolítica impõe um extermínio a todos/as aqueles/as que ameacem o grande capital, como é o caso das ações orquestradas contra os povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas; contra a Amazônia e seu desmatamento criminoso; na liberação de centenas de agrotóxicos; no pacote anticrime; na contrarreforma da previdência social; na garantia de armamento aos grandes proprietários de terra; nas reduções orçamentárias das políticas sociais; nos sucessivos cortes nas universidades e na cultura, e, portanto, no descrédito com relação à ciência e à cultura, como campos de elevação da consciência. (Castilho; Lemos, 2021, p. 272) Vivemos perdas, sufocamentos, barreiras de acesso que se tornaram muros para algumas pessoas, como as mulheres. Débora Diniz diz que “quando o Estado não protege e abandona, é aí que a pandemia tem gênero” (Passos, 2020, p. 1). O “abandono” do Estado nesse período está em recortes de estudos: 1 estupro a cada 10 minutos e 1 feminicídio a cada 7 horas em 2021 (Bueno, 2021). O ano é 2021, o mês é setembro. Um mês após minha entrada como psicóloga na Defensoria Pública, no Projeto Órfãos do Feminicidio, uma das mortes por feminicidio em Manaus foi a de Valéria. Mulher parda, quarenta anos, casada, mãe de duas filhas e um filho adolescentes, grávida. A família de Valéria foi a primeira com quem caminhei pelo “acompanhamento” na interlocução com diferentes agenciamentos institucionais nas políticas públicas como a saúde, a educação, a previdência social, a assistência social, a segurança pública e o sistema de justiça. “As singularidades nesse caminho e suas relações merecem uma atenção da ciência”, pensei eu. Spink (2003) traduziu em A pesquisa nasce da curiosidade e da experiência tomados como processos sociais e intersubjetivos de fazer uma experiência ou refletir sobre uma experiência. Podemos chamá-la de uma experiência disciplinada pelas práticas de uma coletividade, seja esta uma comunidade agrícola, um movimento de parteiras tradicionais ou de bolsistas do CNPq. (Spink, 2003, p.26) E assim me reencontrei com esta família no campo da Saúde Coletiva como “contadoras de histórias”. Desde a morte da mãe, as filhas ficaram sob “a responsabilidade” dos tios maternos, Clara, 43 anos, e Brito, 41 anos, nascidos em Coari (AM) e morando na mesma residência, em um bairro, na zona leste de Manaus, que tem uma história singular: Colonia Antonio Aleixo. Alves (2011) em sua dissertação sobre as origens, conta que no espaço geográfico do lugar, funcionava o “Hospital-Colônia” Antônio Aleixo entre os anos de 1940 e 1978, instituição responsável pela internação de pessoas que viviam com hanseníase, conhecida 86 como “lepra” nome que marcou o lugar como “leprosário” e que a pesquisadora sugere como “bairro dos esquecidos” (Alves, 2011, p.48). O bairro que estava afastado pela distância de 15 quilômetros do centro da cidade, foi declarado “aberto e de livre circulação” com o seu fechamento, sendo que as pessoas que ainda se encontravam internadas foram transferidas para a Colônia Belizário Penna, em Paricatuba, um distrito localizado no município de Iranduba (AM) distante cerca de 12 quilômetros cidade. O filho esteve sob os cuidados da familia paterna desde o “acompanhamento” pelo Projeto, e não conseguimos contato. É possível ponderar que, os acesso às políticas públicas pelos filhos e pelas filhas em contexto de orfandade por feminicidio são atravessadas por práticas discursivas que operam em mecanismos de governamentalidades que, assim como definem as mortes de mulheres por feminicidio, também definem as orfandades produzidas nesse contexto. Se o filho está sob os cuidados da familia paterna que supostamente “cometeu o crime” ele tem “os mesmos direitos” do que aqueles que estão sob cuidados da família materna, “a vítima”? Será que estamos lidando com uma outra linguagem do “menor”? É uma pergunta complexa que me acompanha no cotidiano. Aproximadamente 7 meses após a morte de Valéria, o autor da violência, seu companheiro, foi preso. Em 2023, durante um período de julgamentos da “Semana da Paz em Casa” realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, ocorreu a “sessão do Tribunal do Júri”, onde o autor recebeu a “sentença de condenação” de 40 anos. Portanto, a família de Valeria que esteve em “acompanhamento” pelo Projeto iniciado em outubro de 2021 estendendo-se até setembro de 2023, foram as duas filhas e os tios maternos. “Passaram” por serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para acesso ao Programa Bolsa Família e benefícios eventuais (PNAS), e à vinculação ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); por unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) na atenção básica e psicossocial; pela previdência social para acesso ao Benefício de Prestação Continuada para Pessoa com Deficiência (BPC PCD) e ao Auxílio Doença; pela educação, para acesso ao Programa Pé-de-Meia e ensino técnico; pelo trabalho, para acesso aos programas de jovens aprendizes e estágio; pela segurança pública (delegacia que compõe o Núcleo de Feminicídios da Secretaria de Segurança Pública) e sistema de justiça, para atendimentos referentes aos procedimentos de investigação da morte de Valéria e processo judicial criminal correspondente, pedido de ação judicial de Guarda (Defensoria Pública - NUDEM e Família; Vara de Família, Tribunal do Júri). Após o “encerramento do acompanhamento” marcado pela sessão no Tribunal do Júri em 2023, os contatos com a família ficaram escassos, esporádicos: era uma pergunta aqui, outra 87 ali. Em 2024, os reencontros enquanto pesquisadora foram surgindo e com eles preocupações éticas na pesquisa construcionista social no campo da Saúde Coletiva, como o as relações de poder imbricadas e o sigilo/anonimato. A ética nesta perspectiva é um pressuposto na interanimação dialógica entre os interlocutores, tal qual reconhecer as formas como as relações de poder que se expressam nas negociações, nos tensionamentos e nas alianças. Ao mesmo tempo que buscamos atender as normativas, regulamentações e boas práticas em pesquisa com seres humanos pelo Conselho Nacional de Saúde como a Resolução CNS/ MS nº 466/ 2012 e Resolução CNS/ MS nº 510/ 2016, afirmamos “a ética da intersubjetividade” (Spink, M.;, Spink, P., 2014) como posicionamento, ação política e cuidado coletivo. Esta pesquisa conta com a anuência pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado do Amazonas (CEP/ UEA) mediante o CAAE 80028624.6.0000.5016, sendo o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE) conversado e debatido com os interlocutores, em especial no que se refere à identificação na pesquisa. Foi conversado sobre o que é o documento, sua finalidade, aspectos éticos segundo as normativas, sobre a possibilidade de acessarem uma psicóloga durante a pesquisa e sobre as possibilidades em relação ao uso dos nomes. Apesar de inicialmente os interlocutores manifestarem o desejo no uso do próprio nome, em virtude das especificidades do estudo Cordeiro et al (2014), cada interlocutor escolheu o nome que aqui seria descrito e o motivo da escolha. A intenção é que cada um ao acessar esta dissertação, possa se reconhecer e familiarizar-se. Dessa forma, Ester é o nome escolhido pela filha adolescente de 16 anos, no período desta pesquisa. A irmã, com 19 anos, e optou por não participar. No entanto, nas confluências da pesquisa, ao escolher o nome da mãe, Ester informou que precisava ser uma decisão das duas. Dias depois retornou com a escolha: o nome da mãe seria Valéria nesta pesquisa por ser um “nome forte”. Brito foi o nome escolhido pelo tio materno, pois traz um sentido de continuidade da família, um pertencimento a um lugar já existente e a criação de outras relações como o parentesco, localizando-as socialmente em posições de classe, raça, etnia, religião, referindo-se ainda aos processos de formação da famílias por deslocamentos, territorialidades e memórias (Rezende, 2015; Rodrigues, 2024) . Clara, por sua vez, foi o nome escolhido pela tia materna, por ter sido o nome da irmã mais nova que foi separada na maternidade ao nascer, seria “o nome que a mãe iria colocar”. No entanto, antes de escolher seu nome, deixa seu registro em forma de um protesto sobre o não uso do nome próprio: 88 Então, eu acho assim, que quando a gente coloca nomes para a gente se esconder, parece que eles estudam outra pessoa, não é a gente. Então eu acho que eu não tenho por que direito de me esconder. Eu não acho certo se esconder, colocar nomes para esconder. (Clara, linhas 392-395) Estes são os primeiros interlocutores, os co-autores, as primeiras vozes que compõem o “nascer” desta pesquisa, entre os meses de junho e outubro do ano de 2024, junto à família de Valéria, são as vozes de Ester, a filha adolescente de 16 anos, Clara e Brito, seus tios maternos. 4.1.2 Exposição Chegadas e Partidas – dignidade ao nascer, dignidade ao morrer (UEA/ Manaus-Tabatinga) e a família de Líria: um “braço” que se constituiu na fluidez do rio O ano é 2024, o mês é novembro. Após as conversas com Ester, Clara e Brito em Manaus, iniciei o processo de organização dos diálogos, iniciando uma escrita ainda rascunhada. Nesse período, esta pesquisa havia alcançado espaços de congressos e seminários do campo da Saúde Coletiva e das Ciências Sociais e Humanas, e de projeto de extensão como a “Exposição Chegadas e Partidas – dignidade ao nascer, dignidade ao morrer”. A Exposição é um ponto onde a pesquisa constitui-se em um “braço do rio”. Trata-se de um projeto de extensão iniciado em agosto do ano de 2023, promovido por docentes e discentes da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e da Liga Acadêmica de Humanização da Assistência em Saúde do Amazonas (LAHAS) e financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPEAM). Entres os docentes encontra-se a “prof.” Munique e entre os discentes, graduandos no campo das ciências da saúde e pós-graduandos na Saúde Coletiva da universidade, onde pude estar como uma das formadoras. O objetivo do projeto é divulgar informações sobre assistência em saúde pautada na humanização dos processos de nascer e morrer, ou seja, uma forma acessível de educação em saúde a partir de uma exposição interativa de fotos sobre parto humanizado e humanização do processo de morte, junto às atividades lúdicas (educação ao parto e morte usando psicomotricidade), cientificas (projeção de documentários e banners de estudos científicos) e educativas (rodas de conversa, utensílios de ações afirmativas em saúde). Para compor o acervo da Exposição, conta-se com o apoio de fotógrafas reconhecidas como Paula Beltrão (cofundadora do Grupo Colcha), Anne Lucy e Aline Fidélix, além do Cabana Compassiva. Entre outubro de 2023 e julho de 2024, nomeado como “primeiro ciclo”, a Exposição percorreu espaços públicos e instituições em Manaus como universidades, centro comunitário, shopping e parque ambiental, alcançando mais de mil visitantes, entre crianças, pessoas jovens, 89 adultas e idosas. O “segundo ciclo” ocorreu em novembro de 2024 na cidade de Tabatinga. E aqui nossa pesquisa se constitui em “um braço do rio”. Tabatinga é um município localizado na região da tríplice-fronteira – Brasil, Colômbia e Peru, compondo a Mesorregião do Alto Solimões junto com os municípios de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Jutaí, Santo Antônio do Iça, São Paulo de Olivença e Tonantins. Está distante de Manaus cerca de 1.114 quilômetros, sendo 7 dias de viagem de barco na ida, 3 na volta, com paradas em comunidades ribeirinhas e seguindo o curso do rio Amazonas; a viagem de avião, por outro lado, tem a duração de 1 hora e 30 minutos. Oliveira (2023) conta sobre as origens de Tabatinga: Seu nome origina-se “da língua Omágua”, significando “’barro branco’, de muita viscosidade, encontrado no fundo dos rios, e, no Tupi Guarani quer dizer “aldeia branco’”. (...) Padre Antônio Lemos Barbosa. Pequeno Vocabulário Tupi-Português, 1951, p. 147 e 177. Não existe uma tradução da palavra “Tabatinga” no Tupi. Neste sentido realizamos uma tradução literal para língua portuguesa a partir dos radicais “Taba” que significa Aldeia e “Tinga” que significa branco. Corroborando com a tradução de Ataíde podem ser encontradas nos relatos dos moradores e dos povos originários como os Ticunas que nos seus mitos e lendas na origem da criação do seu mundo foi a partir das águas. Sendo assim, o significado da palavra Tabatinga pode estar relacionado a viscosidade e a grande quantidade de sedimentos em suspensão do rio Solimões nesta região.” (Oliveira, 2023, p. 174) É uma cidade com aproximadamente 66.764 habitantes (IBGE, 2022), que segundo Oliveira (2023), tem sua importância na região no campos econômico e político, por ser considerada como estratégica no transporte de pessoas e escoamento de produtos, e nas políticas públicas de saúde e educação, sendo uma referência para pessoas em contextos de migração. Cerca de 70% das pessoas residem em área urbana, distribuindo-se geograficamente nas “áreas mais altas – terra firme”, onde se encontram a maioria das “moradias formais”, nas “áreas mais baixas – várzeas”, onde se encontram as moradias “informais” e as pessoas e familias com a renda baixa (Tovar, 2008). Informações do Observatório do Cadastro Único em julho de 2025, apontam para cerca de 12.559 famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais sendo com renda familiar até 1 salário-mínimo e cerca de 86,1% incluídas no acesso ao benefício assistencial Bolsa Família (MDS, 2025). Em relação às violências, o documento “Cartografias da Violência na Amazônia” (FBSP, 2023) apresenta Tabatinga como um destaque entre os 5 municípios com maiores registros de mortes intencionais violentas entre pessoas indígenas (FBSP, 2023), mortes de crianças, mulheres e pessoas negras, gravidez na adolescência e violências contra pessoas negras (IPS, 2025). 90 É nesse lugar que a Exposição chega. O “segundo ciclo” ocorreu em novembro de 2024, contando com a colaboração de docentes e discentes da UEA do município além da organização em Manaus com a “prof.” Munique e parcerias com outras instituições como o Instituto Fernandes Figueira (IFF/ Claves/ Fiocruz - RJ), o Coletivo Latinas Sem Fronteiras e a Fundação de Medicina Tropical (LIPESC/FMT-VIHIVER). Além das atividades já desenvolvidas pelo projeto, houve a realização de oficinas junto aos profissionais de saúde, segurança pública e justiça sobre cuidados em saúde junto às mulheres migrantes nas fronteiras, assistência humanizada e produção de lembranças em casos de perda fetal, cuidados paliativos, assistência em processos de nascer e morrer às pessoas vivendo com HIV no Amazonas. Entre conversas e almoços na Exposição, “prof” Munique e Heloisa, pesquisadora do PPGSC-UEA, chegamos a Brita, 21 anos, tabatinguense, filha de Líria, mulher bissexual, graduada em Letras e reside com a namorada e uma tia materna, pessoa por quem foi “cuidada” desde a morte da mãe por “feminicidio” há 18 anos. Esse encontro é narrado por ela: A gente tava num restaurante conversando, e aí a gente tava meio que se abrindo, né, um prazer, eu achei incrível o encontro que a gente teve com elas (...) E aí as meninas vieram pra cá, e aí, tipo, elas acolheram a gente, e a gente acolheu elas, e a gente tava conversando sobre isso, e elas lembraram de ti: “ela poderia falar, né, com a Poly, porque a Poly faz uma pesquisa, que é sobre algo que tinha diz muito respeito,e aí, será que tu estaria interessada?” E aí eu falei que sim, né, porque, apesar de ser um assunto bem delicado, é um assunto que é muito necessário, e ninguém fala. (Brita, linhas 668-675) Assim como Ester, Clara e Brito escolheram seus nomes, Brita o fez: escolheu o seu nome por ser “um tipo de pedra quebrada mas que é bem firme”. Em relação à sua mãe, Líria, diz que “é como feminino da flor Lírio, carregada do significado de amor, pureza e sensibilidade”. O “braço do rio”, portanto, foi marcado por um encontro rodeado à mesa da partilha do alimento, onde o “comer” como prática social historicamente vinculada ao “cozinhar” e moldada nas intersecções entre raça, classe, gênero, nas estruturas que sustentam o trabalho reprodutivo, mostra-se aqui como um “caldeirão comum”, nome usado pelo Guia Feminista sobre o Direito à Alimentação e à Nutrição das Mulheres Rurais (FIAN Brasil): A “olla común”, ou “caldeirão comum”, tem significado histórico e político. Em diferentes momentos da história, mulheres da América Latina que viviam sob regimes autoritários criaram espaços para discutir política e articular ações de resistência. Essa estratégia também era usada para responder a crises econômicas e alimentares severas. Embora a prática não seja comum no mundo inteiro, o significado político e o uso material do “caldeirão comum” pode ser traduzido para além das fronteiras nacionais. 91 Desde selecionar as melhores sementes durante a colheita, até dar o toque final em pratos cheios de sabor, as mulheres passaram o conhecimento sobre as alimentos de uma geração à outra. Esse compartilhamento intergeracional de conhecimento em torno da comida abrange um rico conjunto de relações espirituais e materiais. (FIAN Brasil, 2021, p. 3): 4.2. Manaus (AM) e Tabatinga (AM): diálogos entre “repiquetes” Ano furor da correnteza, água que leva, água que paciece lava, agua que arranca, agua que se oferta cantando, agua que se despenca em cachoeira, água que roda no rebojo. Água que vai, ainda bem que comecou a baixar, mas de repente volta em repiquete, água de rio que quase não corre, um perigo quando vento vem, o vento não avisa, Água que se agarra no vento para poder voar, água que gosta de ficar parada no siléncio do igapé. Água de fundura muita, mais de cem bracas de fundo, no siléncio do abismo se movem lentas as gigantescas piraíbas cegas. Igarapés estreitos, como o do Pucu, com o encanto de suas curvas que me conhecem tanto, pode vir a maior vazante, que ele nunca se fecha seco, jamais mostra o fundo de seus leitos. Água rasa transparente, água rasa barrenta, onde as arraias de ferro de fogo se espalham de manhã cedinho. (Mello, 2007) Nesta seção, compartilho os caminhos por onde seguiram os encontros com os interlocutores da pesquisa e as formas como suas vozes chegaram até esta escrita, nomeados também como procedimentos (levantamento de informações pelas entrevistas e posterior análise) e instrumentos (roteiro das entrevistas, uso de dispositivos para reunir informações, diário de campo). No Amazonas, o fluxo dos rios segue entre períodos de cheia, onde o nível das águas “sobe” (cheia) entre dezembro e maio, inundando casas, “igapós”; e “desce” (vazante) entre os meses de julho e novembro, tempos que exigem adaptações nos acessos aos serviços pela via fluvial pelas dificuldades de navegabilidade, além de aumentar as incidências de queimadas. Ao chover na “cabeceira”, no Alto Solimões e Alto Rio Negro, as águas escoam pelo curso do rio e o fluxo retorna. Porém, existe uma fratura nesse movimento, o “repiquete”: quando os rios estão “descendo”, o nível das águas pode “parar” por algum tempo, e “subir” de uma forma abrupta, retornando a “descer” em seguida – “é a água que volta, sobe e volta de novo”. (Agencia Gov, 2023; Band Amazonas, 2024). A “cheia” e a “vazante” da pesquisa iniciaram nos contatos iniciais com a família de Valéria, em Manaus. Após a anuência do Comitê de Ética em Pesquisa em maio de 2024, entrei em contato com Clara e Brito onde reapresentei-me, agora enquanto pesquisadora, e expus a motivação da pesquisa, seus objetivos e sugeri uma possível forma conversarmos, divididos em dois momentos de diálogos: entrevistas individuais e a seguir uma roda de conversa com a família. 92 Nestas conversas, de forma individual e por ligação telefônica inicialmente, ambos consentiram participar da pesquisa, seguido pela assinatura do TCLE na primeira entrevista. Em relação à Ester e sua irmã, os tios informaram que conversariam entre si na família. Dias depois, Clara informou que Ester concordou em participar, porém com uma recomendação: que os meus contatos fossem mediados por ela em relação à adolescente. Dessa forma, as entrevistas com Ester eram previamente agendadas e “autorizadas” pela tia materna. Em relação à irmã de Ester, segundo a tia optou por não querer participar, sendo confirmado dias depois pela própria jovem. As entrevistas aqui entendidas como práticas discursivas, ou seja, “interações negociadas e posicionamentos” (Spink, 2013), e como possibilidades de acessar os diferentes repertórios produzidos em um momento social e histórico (Aragaki et al, 2014), buscavam conhecer cada interlocutor, através de um roteiro com perguntas disparadoras construídas por mim e pela orientadora, mas que, no decorrer dos encontros, desdobraram-se em outros temas considerados importantes para os interlocutores. As entrevistas individuais permitiram reconhecer limites, como os assuntos que poderiam ser abordados ou não, pausas intercaladas antes de falar sobre um determinado ponto e o que seria interessante levar para a roda, dentro dos objetivos da pesquisa. Pesquisar no “cotidiano” implicar em reconhecer que o “campo” cria realidades a partir da interação entre os interlocutores e a pesquisadora: conversar sobre o rearranjo familiar após o feminicidio pode surgir no dia a dia antes, durante e após a “saída” da pesquisadora: É o fluxo da ação no dia a dia. (...) A noção de cotidiano e a noção de lugar andam de mãos dadas. É um conhecimento situado que está ancorado em um lugar, mas reverbera em muitos lugares. Portanto, se lugar remete a territórios de vivência, a possibilidade de ação também está em outros lugares, em redes heterogêneas de materialidades e socialidades. (Spink, 2010, p. 77) Os espaços e formas de realização das entrevistas foram negociadas junto aos interlocutores, considerando as (não) possibilidades de deslocamento (distância de cerca de 17 km da universidade), conexão de internet nos aparelhos acessados pela familia, horários e dias da semana disponíveis. A entrevista com Brito foi realizada de forma presencial, no Espaço de Atendimento Psicossocial (EPSICO-UEA), por sua escolha, sendo que Clara e Ester optaram pelas conversas mediadas pela plataforma Google Meet. A última entrevista com a adolescente foi realizada por ligação telefônica diante das oscilações na conexão por videochamada. Importa destacar que as conversas entre mim e os interlocutores foram em ambientes preservados, sem outras pessoas próximas nos locais. Todas as entrevistas foram gravadas com 93 o aplicativo Gravador de Voz (Google Play) e transcritas pelo Whisper (OpenAI) através do Google Colaboratory. As entrevistas com Brito, Clara e Ester foram realizadas em “repiquetes” como o movimento dos rios: encontros divididos em duas partes ora por falhas técnicas na conexão, ora por pausas solicitadas pelos interlocutores, como ocorreu com Ester ao ser perguntada sobre a escolha do nome da mãe: “Eu posso pensar?” (linha 479) A vida acontecia enquanto buscávamos “concluir” as entrevistas: busca por emprego, tratamento de saúde, reunião na escola, perda de um familiar, mudança de casa. E nessas idas- e-vindas envolvendo as materialidades e relações de poder ali presentes (Aragaki et al, 2014), a roda de conversa não aconteceu. Quadro 2: Itinerário de campo com a família de Valéria Fonte: a autora (2025) 94 Em relação à Brita, as entrevistas foram mediadas pela plataforma Google Meet, também gravadas com o aplicativo Gravador de Voz (Google Play), sendo também intercaladas nas diferenças dos fusos horários e nas situações cotidianas como colação de grau e resfriados. A tia materna não foi convidada para esta pesquisa em virtude das limitações temporais no contexto da dissertação. Quadro 3: Itinerário de campo com a família de Líria Fonte: a autora (2025) Embora a roda de conversa não tenha acontecido junto à Ester, Clara e Brito, nem o acesso de Brita a eles, as entrevistas, não se tornaram “um monólogo” nem uma “coleta de informações”, ao contrário, pela relações dos interlocutores junto ao meu lugar enquanto pesquisadora, foi possível perceber a circulação de repertórios discursivos sobre os sentidos de família em contextos de feminicidio em diferentes momentos históricos, com pontos e nós que conectam as histórias entre o “rio” e o “seu braço”. Além do roteiro de perguntas disparadoras usado nas entrevistas, um outro instrumento que possibilitou a conexão com o “campo” e suas histórias foi o diário de campo, onde os registros funcionam como um “atuante”: Com ele e nele a pesquisa começa a ter certa fluidez, à medida que o pesquisador dialoga com esse diário, construindo relatos, dúvidas, impressões que produzem o que nominamos pesquisa. Esse companheirismo rompe com o binarismo sujeito-objeto, tornando o diário também um ator/ atuante que permite a potencialização da pesquisa. Ao invés de contrapostos (pesquisador, pesquisado; técnicas/ instrumentos; tema/ 95 objetivo), temos na pesquisa uma conjugação de fluxos em agenciamentos coletivos produzindo a própria ação do pesquisar. (Medrado; Spink; Melo, 2014, p. 278) As informações produzidas pelas entrevistas e o diário de campo serviram de base para a construção dos Mapas Dialógicos (Spink, 2004; 2010; 2014), estratégia para análise na organização dos discursos para nortear a discussão, favorecendo a interanimação dialógica, os posicionamentos, negociações e disputas de sentidos. Inicialmente foi proposto como Mapa de Associação de Idéias, 1992, segundo a teoria das Representações Sociais. No entanto, a mudança do nome para Mapas Dialógicos reflete os processos de mudança na produção de conhecimento no de Pesquisa em Práticas Discursivas e Produção de Sentidos (NPPDPS/ PUCSP): “trata-se, entretanto, de nomenclatura em evolução; os Mapas, afinal, remetem a um estilo de exploração de territórios que tem como pressuposto a existência objetiva de terrenos cujas características podem ser reproduzidas em imagens!” (Spink, 2010, p. 64) Os Mapas Dialógicos (apêndice D), que podem servir como um recurso analítico para entrevistas, oficinas, grupos e documentos (Nascimento; Tavanti; Pereira, 2014), referem-se a uma tabela (pelo aplicativo de planilhas eletrônicas Microsoft Excel) onde as colunas são divididas de acordo com as categorias temáticas que são evidenciadas pelo roteiro das entrevistas que, no caso desta pesquisa, foi definido à medida que se familiarizava com as interações discursivas presentes nas informações chegando a família enquanto práticas cotidianas, enquanto práticas de Estado, enquanto povo/ território. Para Spink (2010), o próprio exercício de definir as temáticas, já é o processo de interpretação. As interações discursivas podem ser percebidas nesse momento de análise através da transcrição sequencial e integral. Embora ambas exijam que os áudios das entrevistas sejam revisitados, a transcrição sequencial busca uma síntese do que é falado por cada interlocutor a fim de alcançar uma perspectiva do conjunto de temas presente nas conversas e conhecer a dinâmica da familia, no caso da nossa pesquisa como quem fala, quando fala e o conteúdo do que falado. A transcrição integral refere-se a todas as falas, expressões, pausas, descritas da forma como se é falado, em sua íntegra e sem correções, fazendo uso de convenções como a descrição das pausas e as numerações das linhas. Em nossa pesquisa, os Mapas Dialógicos foram preenchidos pelos recortes de falas das transcrições literais como uma escolha possível apesar da complexidade do tema. Nesse ponto, faço uma ressalva: em virtude da complexidade e da amplitude de possíveis repercussões sociais, tomamos um cuidado em preservar outros interlocutores nomeados nos diálogos uma vez que conversamos com famílias em contexto de feminicidio. 96 INTERLÚDIO Estavam diante de um caminho alagado. Sob a superfície da água não era possível ver nada que não fosse o céu azul. Ainda assim, o próximo passo trazia a possibilidade dos abismos. Mas alguma música já se podia ouvir.(...). O vestido florido resistiria a longas caminhadas. Os bordados contariam suas histórias. (Madeira, 2021, p. 206) 97 CAPÍTULO 05 – HISTÓRIAS CONTADAS NA FLUIDEZ DO RIO E SEU “BRAÇO”: ANÁLISES PELOS BORDADOS O mais importante do bordado É o avesso...É o avesso O mais importante em mim É o que eu não conheço...O que eu não conheço Maria Bethânia (O que eu não conheço) Vamos nos debruçar sobre o que têm a dizer acerca das compreensões dos sentidos produzidos sobre a família recomposta em contexto de feminicidio, a partir dos repertórios acerca de suas trajetórias, os sentidos atribuídos pelas filhas nesse arranjo familiar e suas relações com as linguagens dos direitos humanos, a convivência familiar e os direitos reprodutivos. Neste capítulo trago as famílias de Valéria e Líria, mulheres mortas por feminicidio, pelas vozes de Ester, Clara e Brito, em Manaus (AM) e Brita, em Tabatinga (AM), organizadas nos Mapas Dialógicos em temas trazidos nas entrevistas. A partir dos diálogos no processo de análise, encontramos três repertórios interpretativos (Spink, 2013) recorrentes sobre a família: enquanto práticas do cotidiano, enquanto práticas de Estado, enquanto povo/ território. 5.1 Familia enquanto práticas do cotidiano Durante as entrevistas, identificamos que os interlocutores trouxeram as práticas cotidianas como um organizador da família pós-feminicidio notadamente na pergunta sobre como tem sido as formas de se relacionar entre si, apresentadas nos repertórios da reorganização da casa, o cuidado pelas mulheres, o reconhecimento das identidades dentro de casa e os rituais. A casa “que se reorganiza” no contexto de feminicidio assume-se na linguagem estética das mudanças do espaços físicos e de quem ocupa esses espaços, como pode ser observada na descrição de Brita: Aqui era o terreno onde a minha mãe morava, né? Com uma outra familiar, que era uma outra irmã dela. E aí, como moravam elas aqui, aí a minha tia fez uma divisão. Aí moram aqui as filhas dessa minha tia que morava com a minha mãe, que na verdade é só uma, a outra mora em outro lugar. E a gente, né? Que aí mora aqui eu, a minha tia. E aí, assim, é uma sala, é uma casa, né? Que tem quatro suítes, cada um é como se fosse... Com seu apartamentozinho. E aí o banheiro, né? Cada um com seu banheiro. E sala e cozinha junto, americana, né? Com espaço para todo mundo. (Brita, linhas 542-548) Na época em que eu nasci, morava a minha mãe e duas tias, né? Elas moravam numa casa bem velhinha de madeira, aqui onde eu estou morando atualmente, aí depois de 98 anos, né? A gente construiu aqui. Mas na época, moravam elas três, né? (Brita, linhas 132-134) Na fala de Brita, percebemos que a reordenação do espaços da casa, dos cômodos, dos móveis para “caber mais um” também preserva um lugar que já era ocupado, nesse caso uma geração de mulheres, assim como preserva o lugar da mãe imprimindo um sentido de continuidade que faz parte da construção de uma identidade de lugar. Segundo Calegare; Higuchi (2013) apud Tiago (2014) a identidade de lugar é um “espaço de vida” construído pelos sentidos das pessoas que ali decidiram conviver, pela relação com a terra e seus elementos, pelas relações de parentesco, que resultam em um sentimento de pertencimento. O sentido de continuidade e geracionalidade de mulheres também é percebida na fala de Clara quando narra sobre sua chegada até o bairro onde mora e onde acolheu Ester. Nossas conversas, nesta ocasião, foram na varanda de sua casa, onde contou sobre sua trajetória na infância em uma cidade no interior do Amazonas, que por motivos de necessidade de tratamento de saúde da avó materna (hanseníase), a família precisou mudar-se para Manaus há cerca de 40 anos. Em sua narrativa, conta sobre a casa onde morava no bairro Educandos, lugar que surgiu em meados de 1856 às margens do Rio Negro onde residia famílias de migrantes, os primeiros “os soldados da borracha”, os nordestinos, as prostitutas. (Oliveira, 2007). Lugar que, segundo Clara, não traz boas recordações pois foi um período em que sua mãe, grávida, “perdeu” uma das filhas após o parto pois “roubaram o bebê dela, deram um menino, e deram um menino morto para ela, ficaram com a menina, ela é quase pira” (Clara, linhas 660-661), além de ter sido onde passou por privações: Normalmente lá eu lembro assim, já foi sofrimento desde cedo, entendeu? De lá, pra mim foi um alívio vir para cá (a Colônia), porque a gente passava com necessidade, meu pai não dava alimento para a gente. Quando a minha mãe foi pegar a gente, as duas gêmeas, elas só tavam pele e osso, entendeu? Pra mim foi um alívio, porque só eu pensava que vir para casa da mamãe alimentar, ia ser cuidada, entendeu? Aí foi quando a gente veio para cá, só que seis filhos só para uma pessoa, né? (Clara, linhas 682-687) A linguagem de ser-cuidada trazida por Clara aponta a ação do outro (esse outro, a mãe) que traz alivio ao sofrimento. As experiências do lugar como território-vivido (Santos, 2007) se relacionam às práticas do cotidiano de cuidar-ser cuidado, uma vez que o espaço geográfico também é compreendido em suas narrativas como práticas discursivas posicionadas em relações de poder que moldam sentidos sobre papéis sociais, hierarquias e pertencimento. Nesse contexto, falamos de um outro ponto na “casa que se reorganiza”: o cuidado que tem gênero, mulheres. 99 A linguagem de ser-cuidada trazida por Clara aponta para uma outra possibilidade de ação do outro (esse outro, a mãe) como alivio ao sofrimento. E em um outro momento na mesma entrevista ainda em sua varanda, Clara mostra que a linguagem sobre essa relação de cuidado é fluida quando ela se encontra na posição de cuidar: P: Então faz muito mais sentido, para a senhora, a sensação, como a Walessa falou, de estar responsável, de sobrecarga. E chega uma hora que quando a gente para que a gente não está dando conta, a sensação que a gente não... Como a senhora falou, de impotência, né? Mas como a Walessa falou, tem toda uma história aí. C: Impotência mesmo. (voz embargada e olhos marejados) Tipo, não é algo que...Não é frescura, não é mimimi. Minha mãe foi embora. Minha mãe foi embora, eu estava com ela. 22 anos. Minha mãe foi embora. E o marido dela foi e eu tive que ficar. Em vez de...(pausa). Ela levou só o pequeno...Eu ia trabalhar e ficavam nós quatro. Aí... Eu vi o adolescente, né? Eu tinha que chegar e vigiar eles na rua, eu tinha que cuidar deles. Eu criei eles. Até hoje eles têm... falo com eles. Até hoje eles dizem que... Não sei o que aconteceu, eu não sei se o sofrimento entrou. (Clara, linhas 782-92) Sofrimento e impotência, nomes dados por Clara, podem ser traduzidos pelo “avesso” do trabalho produtivo proposto por Federici (2023) , que argumenta que a noção de cuidado não é um “dom natural” aliado a uma responsabilidade biológica das mulheres, mas refere-se como um trabalho produtivo, invisível e não remunerado, intencionalmente mantido no privado como forma de dominação estruturada no sistema de exploração capitalista. Logo, a reprodução também é uma forma de trabalho, podendo ser pensada como trabalho reprodutivo. No contexto pós-feminicidio o trabalho reprodutivo foi exercido por mulheres, cujas historias já eram de exercício do cuidado. São sucessivas praticas cotidianas que continuam a acontecer após a morte de uma mulher-mãe, agora executadas por outra mulher. E eu tinha três anos quando a minha mãe faleceu. Aí, nesse caso, eu fiquei com ela, né? E aí, assim, o meu pai, ele não queria que eu ficasse com essa minha tia. E todas as outras duas tias também deram suporte, mas principalmente essa, né, que tomou pra si a responsabilidade. Ele não queria que essa minha mãe ficasse comigo, porque ele não queria ter que ajudar ela com as despesas, né? É tão típico isso. (suspira e sorri). (Brita, linhas 153-158) C: Eu me considero uma mãe (risos). Eu me considero tipo uma mãe pra todos, até às vezes pra minha cunhada, às vezes ela pergunta pra mim. O que que tu acha que a gente vai fazer? O que que tu acha que a gente vai comer? Tipo assim, pra ser assim que eu sou mãe. Então eu me considero uma mãe. (Clara, linhas 239-242) A tia de Brita “tomou a responsabilidade para si” e Clara, tia de Ester, se considera como “a mãe de todos”. Os sentidos de “dever”, “responsabilidade” e o “ser mãe” expressam-se enquanto práticas discursivas que constroem um sentido de cuidado enraizado nas linguagens e repertórios que mantém as forças que sustentam o trabalho reprodutivo e a divisão sexual do 100 trabalho, como as tarefas relacionadas ao cozinhar, limpar, levar à escola, atividades para a manutenção da vida e a reprodução da força de trabalho. No mesmo compasso, sentidos são negociados, tensionados como pode ser percebido na fala de Brita: Tem uma coisa nisso que eu penso até hoje, a minha tia, ela sempre foi uma pessoa que, ela sempre foi, ela tem a síndrome da boa, e aí ela sempre se sobrecarregou a vida inteira, pra não ter que sobrecarregar os outros. (Brita, linhas 626-628) Mas eu ainda cresci tendo mais um senso de independência, tendo mais o desejo de independência, de fazer meu próprio lanche da tarde, de noite. Minha tia nunca teve que se preocupar comigo pra fazer janta, porque eu ia na cozinha, eu fritava uma banana, fazia um misto, e eu que fazia assim, eu “não precisava se preocupar comigo, somente com almoço”, e o café da manhã que ia, aí ela fazia pra mim, me arrumava pra entrar a escola, que ela me levava todos os dias de moto, nunca permitia que eu voltasse a pé pra casa, por exemplo. Sempre era uma briga quando eu voltava, porque eu queria voltar com os meus amiguinhos, e aí ela ficava, “não, não faz isso, que eu vou te buscar, eu já falei”, e o medo, né, e era o medo que ela tinha, né? (Brita, linhas 646-655) As falas de Brita mostram um campo de sentidos em disputa: o cuidado como dever e precaução para continuidade da vida; como pratica cotidiana que gera sobrecarga; como ato direcionado a si que expressa desejo de independência e evita o senso de sobrecarga da outra. Nas falas, as mulheres gerenciam o cuidado, seja fazendo a comida para si ou para outra, se precavendo, orientando, respeitando os sentimentos emergentes, os movimentos de cuidar que fazem parte da rotina, aparecem exercidos pelas mulheres. A arena dos tensionamentos produz outros sentidos e significados sobre o cuidado no rearranjo da familia em contexto de feminicidio, ora como autonomia, “dona de si”, ou ainda como “a dona de casa” como nos relata Ester sobre o dia a dia na nova casa em que mora com a tia Clara (essa mudança de casa ocorreu durante as entrevistas como pôde ser visto no itinerário das entrevistas): E: Aí porque assim, eu faço as coisas sozinha lá em casa, porque a tia tá trabalhando agora. Então eu não faço as coisas sozinhas pra ela. P: O que tu faz sozinha? E: Aí eu já deixo a comida pronta, temperada. Eu só faço mesmo fritar, cozinhar, essas coisas. P: Tipo, o que tu frita e o que tu cozinha? E: Ah, arroz. (risos) Ela deixa o frango já temperado. Aí eu só faço fritar. Aí ela fala pra mim, tu quer peixe? Porque às vezes ela traz peixe, eu quero. Aí ela deixa temperado. Aí eu guardo pro outro dia, né? Aí eu então frito ovo pra mim. Aí às vezes ela traz feijão do trabalho. Aí eu adoro feijão, feijão preto. Aí ela faz. P: Ah, entendi. Então assim, essas coisas você fazia quando tava na casa grande ou não? Começou a fazer mais agora que tão vocês duas? E: Agora, que tá só nós duas. P: E como é que tu tá se sentindo com isso? E: Ai, eu tô me sentindo responsável. (risos) Eu me sinto uma dona de casa quando eu faço as coisas. Aí eu varro o quintal também. (risos). (Ester, linhas 1298-1313) 101 Segundo nos conta Ester, o ritual de preparo dos alimentos e de cuidado da casa sob o nome “dona de casa” revisita um termo criado durante os processos de industrialização, historicamente relacionado ao trabalho doméstico e divisão sexual do trabalho, delegado ao espaço doméstico, privado, “dedicado” às mulheres e o outro público, aos homens (Bruschini, 2007; Hirata, 2001; Saffioti, 1976, 1979). Pesquisa de Santos; Diniz (2011) que analisa discursos de mulheres que se consideram donas de casa revelam que os sentidos são atribuídos de formas diferentes de acordo com as categorias de classe e raça, porém com narrativas que convergem nos discursos transgeracionais de papeis de genero conservadores como a mulher dedicada ao espaço privado, da casa e dos filhos, e do homem ao público, ao trabalho remunerado. A relação privado/ público não é cristalizada nem dicotômica, assim como as estruturas patriarcais-racistas que a sustenta, ao contrário, mostra-se na interação entre as linguagens e repertórios no cotidiano das familias que produzem outros sentidos sobre esses deslocamentos como pôde ser identificado na fala de Brita com o uso do termo “independência” e Ester com o termo “sentir-se dona de casa”. Um segundo ritual nas práticas cotidianas refere-se ao “pedir a benção ao pai” como uma prática discursiva entrelaçada na relações familiares como o reconhecimento e legitimidade do lugar de autoridade do homem em sua função paterna. Ester faz uso desse nome, ao referir-se ao tio como ‘pai’, no contexto em que narra sobre a mudança para a “casa de trás”: P: E assim, como é que tá a relação assim, a tua, da tua tia, né, com quem tá na casa, com quem tá na casa da frente, né, como é que tá isso aí pra vocês? E: Olha, nos primeiros dias, assim, a gente tava sendo difícil porque a gente não tava se falando tanto quanto a gente se falava quando tava na mesma casa, não são as mesmas brincadeiras, mas agora eu tô falando com a minha tia e a minha irmã, apesar de eu ter brigado com elas esses dias agora, aí a gente tava tentando se falar de novo. Mas assim, o meu pai, o pai, eu tomo a benção dele, ele me abençoa, mas a gente não tá se falando tanto assim quanto antes, não. Mas eu acho que isso é por conta disso ser no começo, isso é algo recente, mas tá tudo bem, tá tudo bem. (Ester, linhas 1239- 1247) Situo o contexto da fala pois é importante considerar que e a produção de sentidos neste ritual, como uma ação repetida e simbólica, direcionada ao outro, no caso Brito, “o pai”, pode ser entendida como uma linguagem que mantém o vínculo de referência paterna apesar de não morar na mesma casa. Nessa conversa, o “pedir a benção” se configura como uma prática cultural e sócio-histórica que incorpora normas sociais e papeis de genero que repercutem em 102 sentidos como a obediência e a subordinação “aos mais velhos” ou “ao pai” e remetem às hierarquias familiares e às “menoridades”. Este ritual se expressa na dialogia no cotidiano: o “pedir a benção” e o “ser abençoado” (“Deus te abençoe”) antes de dormir e ao sair de casa situa-se em uma relação de proteger-ser protegido. O sentido de proteção, para Ester, ainda no nome “pai” está apresentado no inicio das nossas conversas, nos primeiros momentos da entrevista, associado a uma forma para atribuir sentidos diante da sua familia que se recompõe após o feminicidio: A gente tenta todos os dias de alguma forma lidar com isso (com o feminicidio), lidar, e conseguir bater de frente, assim, porque se isso deixar, se dominar, não vai dar certo, vai deixar a gente sair de casa direito, sabe? Então difícil é, a gente tem que saber lidar direito, e ter noção ao mesmo tempo. Então assim, a gente sempre, eu e a minha irmã principalmente, a gente sempre é aconselhada, a segurança, os riscos, como mais a gente sair assim. Meu pai, eu posso falar que ele é um cara bastante forte, e como mais que ele tenha esse jeito de turrão, sabe, essa coisa brava, imagina uma pessoa como ele (risos), mas ele ajuda, ele ajuda bastante nessa situação, nesse sentido. (Ester, linha 194-201) O “pai” no sentido da “força” e da “segurança” associado à característica de “jeito turrão” é aquele que organiza as dimensões subjetivas do “ter que lidar” e “ter noção”, uma relação dialética entre o sentir (os afetos) e o pensar (a racionalidade) nessa familia que se transforma rasgada pelo feminicidio. Nesse campo, Campoi (2022) ao se referir às paternidades enquanto construção sócio-histórica, afirma que a paternidade hegemônica (“hegemonizada”) é entendida nas demarcações de cuidado sob os repertórios da rigidez, da força e da autoridade como pode ser observado na fala de Brito: Como a gente fez uma reunião lá, eu falei pra todo mundo, eu falei, olha, a partir daqui pra frente, eu não quero que ninguém esconda nada de ninguém, porque a gente é uma família, a gente é pra proteger um aos outros, então seja lá qual for o assunto, qualquer tipo de assunto, entendeu? Não é pra esconder de ninguém, se tu tá com problema com o assunto, chega com a gente e conversa. Se tu quer se relacionar com alguém, chega comigo e conversa, entendeu? Porque eu jamais vou dar um impedimento, eu vou ajudar, vou procurar apoiar, ajudar, entendeu? (Brito, linhas 231-237) No decorrer das entrevistas, é possível notar uma fluidez nos enunciados atribuídos à paternidade por Ester em diferentes contextos: o que foi nomeado “pai”, também é nomeado “meu tio como meu pai” (linhas 390-391) apontando para uma lógica hegemônica familista de organização familiar no contexto histórico das orfandades, onde um ‘tutor’ desempenhava o papel de ‘responsável’ e ‘protetor’: a benção e a proteção aparecem como o que pode ser dado pela familia e valorada socialmente. Nessa interanimação dialógica, para Brito, o tio, as sobrinhas são “filhas de criação”: 103 Meus irmãos, minha mãe, entendeu, a minha sobrinha que mora comigo, que são minhas filhas de criação, que desde pequena que eu crio elas, entendeu? (Brito, linhas 252-253) tem as duas meninas, né? Que eu considero como minhas filhas. Desde que elas saem da maternidade, eu crio elas. (Brito, linhas 364-365) Retomo sobre as “filhas de criação” no capítulo 3, na seção que discorremos sobre o contexto histórico de “orfandades que se sentam junto à cadeira vazia”, em especial de meninas, onde os tutores “se responsabilizavam” pela “criação” onde a primazia era a educação como transmissão de valores, as tarefas domésticas e à obediência, e em uma relação de paternidade que segue se constituindo, de um “considerar como”, de um não-lugar. No entanto, não há que se tomar como uma “nova paternidade” como se fosse um termo re-conceituado, mas uma outra versão de um homem-pai situado temporal e relacionalmante em um contexto atravessado pelas singularidades da violência de gênero. O último, e não final, sentido de proteção correlaciona-se ao ritual de despedida da mãe pelo velório: P: Pra ti assim, nas relações que você me falou, que sempre a tua tia, né, ali se antecipando a muitas situações, por exemplo, conversa separado, não deixa ouvir, meio que filtrando talvez algumas informações para você. É mais ou menos isso que eu entendi? B: Humhum, sempre com o intuito de proteção, mesmo que em momentos ela tenha me feito mal com isso, como não ter deixado participar do velório, né? E aí eu tive que viver o luto depois. Mas aí é uma coisa que eu converso com ela e ela sempre me explica assim, ah, minha filha, eu não sabia que isso poderia te afetar tanto depois de adulta. Mas eu fiz o que eu achava que te faria bem, né? Tipo, protegendo, não deixando que tu ficasse tão exposta.” Mas eu vejo que sempre foi com o intuito de cuidado mesmo, sabe? (Brita, linhas 486-495) Assim como eventos da vida são marcados e registrados, como o nascimento, a morte também inscreve seu registro para além de um documento. Os rituais de despedida a partir da morte se revelam em diferentes formas como silêncios, gestos e cerimônias como o funeral: são formas de reorganização cultural, social e individual das relações estabelecidas com a pessoa e com a forma da sua morte. Para Brita, seu luto foi deixado para ser vivido “depois” por não ter participado do velório da mãe que, segundo conta, não permitu para “não deixá-la exposta” sob o sentido do cuidado. Sua história acentua o fato de que enquanto a proteção simbólica é culturalmente atribuída à figura masculina, o trabalho protetivo fático é exercido como atribuição feminina. A decisão de proteger do velório, tomada nos momentos imediatos após o feminicidio, retornou à mulher. 104 Para Souza, C; Souza, A., (2019) as cerimônias, como o funeral, atuam como estruturantes de sentidos e significados “em uma espécie de moldura que determina, circunscreve e torna consciente desde o quadro mais banal ao mais cruel.” No entanto, essa “moldura”, historicamente, está aparente para os adultos e escondidas para as crianças. Mas nem todas as crianças. Ariès (2003) ao narrar sobre a morte o luto no ocidente, afirma que falar e participar dos rituais fúnebres para crianças era (ou ainda é) um tabu, a “expressão mais violenta dos sentimentos espontâneos”. Durante a manifestação da dor do luto nos rituais fúnebres entre choro e desmaio dos adultos diante do corpo, as crianças eram afastadas, porém se mantinham às espreitas, próximas da porta ou no fundo do quarto, e após o enterro, a familia encontrava- se em um estado de reclusão, um período de afastamento do convívio social, um tipo de “penitência”, para que a lembrança da pessoa morta não fosse esquecida pelos sobreviventes da familia, incluindo as crianças. Porém, essa “proteção” como distanciamento da “dor violenta” não afetava todas as crianças da mesma forma. As “crianças de hospitais” (incluindo orfanatos) na Idade Média eram colocadas nos cortejos na função de “carpideiras” junto às pessoas pobres e medicantes, com roupas pretas, que “choravam o morto”, e recebiam pão e dinheiro como pagamento. (Ariès, 2003). O tabu que o autor se refere nesse contexto aplica-se a algumas crianças, não todas: a morte, “ mais violenta dos sentimentos” não era só falada mas vivenciada por aquelas crianças que estavam em contexto de abandono interseccionado aos marcadores de classe e território. Ainda nesta intersecções, Maria-Nova, “menina, negra, habitante durante a infância de uma favela e que vê na escrita uma forma de expressão e resistência à sorte de seu existir”, mostra outros sentidos sobre o ritual da morte, o de resistência. Em Becos da Memória (Evaristo, 2018), Maria-Nova acompanha o processo de envelhecimento de Tio Totó e seu processo de morte junto às tentativas de destruição da comunidade pela ordem de despejo e demolição dos barracos: Tio Totó “queria morrer porque se sentia mais uma vez ludibriado na vida.”(p.38). No velório de Tio Totó, Maria-Nova circula entre as pessoas adultas e sua presença é reconhecida em trocas de olhares e apertos de mão como uma expressão de condolências. Naquele momento, nos conta que, olhando o corpo, a família, as pessoas em volta, tomou a decisão de seguir em frente, mesmo que a morte a tenha deixado com um “gosto insosso na vida” (p.135): 105 Um dia, ela haveria de narrar, de fazer soar, de soltar as vozes, os murmúrios, os silêncios, o grito abafado que existia, que era de cada um e de todos. Maria-Nova um dia escreveria a fala de seu povo. (p.136) Dessa forma, a linguagem da “proteção” assume-se em sua multiplicidade de sentidos e significados históricos e culturais quando se reconhece ou não as afetações pessoais, familiares, coletivas e contextuais da perda. Apesar das forças das estruturas patriarcais-racistas que criam menoridades que são colocadas como incapazes de viver os lutos em suas diferentes expressões, existe um tensionamento pela cultura, pelos laços de solidariedade e pertencimento como forças de resistência onde a perda e os lutos são de um e são de todos. Recordo-me das expressões de Brita durante sua fala na entrevista no enunciado onde fala sobre não ter ido ao velório da mãe. Seus olhos marejados, um olhar que percorria lembranças, palavras ditas e outras como se estivesse à procura, como se houvesse uma lacuna em sua história: uma dor não compreendida, ainda sem tradução. Acredito que Adichie (2001, p. 14) em sua experiência colocada nos escritos em “Notas sobre o luto”, possa compreende- la de alguma forma quando diz que “aprende quanto do luto tem a ver com palavras, com a derrota das palavras e com a busca das palavras.” Pelas narrativas de Ester e Brita, os lugares à mesa após o feminicidio não estão vazios apenas pela falta da mãe, mas pelos sentidos de (não) pertencimento que circulam nas práticas do cotidiano, como mortes simbólicas. No contexto de feminicidio, ainda abrange a perda da dignidade da morte onde o respeito e a autonomia no momento da partida são tolhidos (Kovacs, 2018). A família que se recompõe em contexto de feminicidio, para Ester e Brita, se delineiam nos movimentos dos sentidos produzidos nas tarefas domésticas, nas conversas, nos rituais (não) legitimados de sentir e viver as perdas: são paredes de uma casa que são quebradas para construir outros cômodos. E as novas paredes são erguidas em outras cores e formas, em uma multiplicidade de artefatos, vozes e agenciamentos, entre eles o Estado. 5.2 Família enquanto práticas de Estado O patriarcado adora falar e escrever, raramente escuta: é um poder que cria e dissemina as histórias únicas, as mesmas que nos fazem desimaginar outras vidas e esperanças.(...) Há uma urgência em destronar os lugares de fala estabelecidos, e não porque queremos o monopólio da fala; o feminismo não é o patriarcado fanático ao avesso. Falar é fazer circular outras formas de vida. (Diniz, 2002, p. 209-210) 106 Nesta seção, discutimos sobre os sentidos produzidos a partir das estratégias de governamentalidade (Foucault, 1984, apud Spink, 2010) pelas ações do Estado expressas em narrativas jurídicas e administrativas que atuam como “pontos alinhavos” nas costuras das famílias recompostas por feminicidio, e como uma das “colas” junto aos pedaços quebrados, como diz Brito. Inicio com uma marcação conceitual sobre as práticas de governamentalidades nesta seção segundo Spink; Menegon (2005) como O conjunto constituído pelas instituições, procedimentos, analises e reflexões, cálculos e táticas que permitem exercer esta forma bastante especifica e complexa de poder que tem como alvo a população, por forma principal de saber a economia política e por instrumentos técnicos essenciais os dispositivos de segurança. (Foucault, 1995, p. 291, apud Spink; Menegon, 2005, p. 277) Trazendo para o contexto de feminicidio, as práticas de governamentalidades atuam como intervenções nas relações familiares para assegurar que a "vida que resta" seja gerida de acordo com os sentidos de cuidado produzidos pelo Estado. A linguagem do risco borra a condição da criança e adolescente em contextos de orfandade entre “sujeitos de direitos” e entre a “criança-vítima” (Lowenkron, 2013). Compartilhamos do conceito de Estado, segundo os enunciados de Adriana Vianna e Juliana Farias em artigo que expõe as dores de familiares de pessoas mortas pela violência policial no Rio de Janeiro: O Estado aqui é evocado em sua plena dimensão de ideia (...), ou seja, como entidade que tem concretude não apenas em suas formas institucionais, em sua dimensão de administração e governamentalidade, mas como entidade simbólica que atravessa e ordena o cotidiano das pessoas: aquele que faz, que deve fazer, que pode realizar ou escolher não realizar. (...) Chama atenção de forma pungente que essa ideia-ente “o Estado” é, antes de qualquer coisa, masculina, do mesmo modo que do outro lado estão figuras eminentemente femininas: mães enterradas, mães que enterram (Vianna; Farias, 2011, p. 93). Os artefatos jurídicos (sentenças, relatórios, laudos, inquéritos, pareceres, audiências) narram histórias de mães enterradas. Suas narrativas, que fogem da suposta neutralidade, constroem sentidos sobre os personagens da história e seus interlocutores. As narrativas que compõe os “autos do processo” atuam como um regulador moral sob o repertório de aplicação das leis e, no caso de feminicidio, “emolduram” os personagens envolvidos (a vítima, o réu, a defesa, a acusação, o julgador, os especialistas, o investigador, a família) e as tramas que definem vidas e mortes (in)dignas a partir dos sentidos produzidos nos jogos de moralidades. 107 Nesta seção, portanto, apresento algumas compreensões que se desdobraram a partir de uma das perguntas disparadoras sobre a forma de nomear a morte de Valéria e Líria. As conversas se desdobraram em dois repertórios predominantes: o conceito de feminicidio definido pela lei brasileira que transborda nos sentidos pessoais e familiares e os agenciamentos do Estado que atuam na construção do sentido de família em contexto de feminicidio. As conversas que teceram esta seção foram construídas entre pausas, silêncios, lágrimas, vozes em diferentes entonações durante as entrevistas. Recordo-me que ao me dedicar às transcrições neste ponto, “perdi meu prazo” de envio para a “prof” Munique em mais de uma ocasião: as falas ressoavam dia a dia nas correntezas dos “dias difíceis e dias esperançosos”, nomes que usei em boa parte das minhas anotações no diário de campo. Retomando a ideia de que o feminicidio é um código juridico estatal, este nome mostrou-se nas falas relacionado a dois repertórios: à forma da morte e o ódio como motivação. Para Clara, a morte de sua irmã Valéria é nomeada como uma “uma covardia, muito bárbara e cruel” (linha 41), que, embora tenha sido por uma agressão física letal que culminou também na interrupção forçada da gestação, uma forma indigna ao morrer, também não foi reconhecida nas singularidades do feminicidio: (...) Eu poderia usar algo feminicídio porque ela foi, ela entrou nessa estatística de feminicídio, né? Mas que se pudesse acrescentar mais uma coisa para mais um agravante, tipo assim, para as pessoas terem mais aquele impacto, poxa, não foi só isso, teve mais um impacto, entendeu? Porque cada feminicídio é diferente. Cada feminicídio tem um agravante. No meu entender, o dela não tem. É uma coisa muito, muito chocante. (Clara, linhas 348-352) Para Clara, a forma da morte de Valéria por mais brutal e covarde que tenha sido, não foi suficiente para um reconhecimento social da morte por ser mulher, nem o conceito que a lei apresenta: afinal, o nome feminicídio tem sua visibilidade pelas estatísticas, que para Clara, tomam forma de vidas não enlutáveis. Os “dados” por sua vez, são repertórios usados pelo Estado para fundamentar a elaboração de políticas públicas, mas caso não transbordem para além dos ‘números’, configura-se como uma das ferramentas nas práticas de naturalização das mortes de mulheres pela violência feminicida, como se fosse uma “tragedia esperada”, cuja visibilidade se dá nos contornos de uma política deliberada de exposição à morte (Mbembe, 2017) sob os sentidos de “risco-probabilidade” (Spink; Medrado; Melo, 2002) que alinhavam o rearranjo familiar familista. A noção de risco-probabilidade também aparece no discurso familiar, como pode ser observado na fala de Clara ao nomear a familia atual: 108 Eu acho, assim, no meu ponto de vista, eu acho que a gente criou, tipo, uma proteção familiar. Foi tipo uma proteção ali, entendeu? O povo delas. A gente...Eu e meu irmão, acho que a gente...A gente protegeu tanto, a gente está tão ali protegendo elas que a gente até um pouco esqueceu da gente. Ficamos, tipo, com aquele impacto de medo, assim, de alguém se aproximar, mas que todo mundo que se aproximasse se aproximasse delas para a gente ter de que vai querer fazer algo mal também. (Clara, linhas 365-370) O medo, como uma dimensão individual de sentimento associado a um “risco” de perigo, usado sob a linguagem de riscos como estratégia de controle e disciplina estatal, atua na construção dos sentidos no rearranjo da familia: os “riscos” das sobrinhas morrerem pela violencia feminicida criam sentidos de “proteção familiar” para Clara que são enunciadas em práticas de autogovernança como a vigilância do ir e vir “de casa para o colégio”. O sentido de proteção relacionado à reconfiguração familiar para Brito também diz respeito aos “riscos” para a violencia feminicida ressaltando processos de internalização de normas de gênero que circulam nos espaços e relações no privado: Porque assim, as pessoas que não convivem com a gente, parentes que não convivem com a gente, acha que a gente sabe do que aconteceu, sabia do que estava acontecendo, aí é totalmente engano, porque a pior coisa que tem é a pessoa ficar em silêncio, a vítima ficar em silêncio, entendeu? (Brito, linha 104-107) Porque eu não vou admitir que ninguém chegue perto delas pra querer machucar ela de nenhuma forma. E como eu falei pra elas, enquanto eu estiver aqui, eu vou proteger vocês, eu não vou deixar que ninguém faça mal pra vocês. Então a gente se tornou assim, mais protegido ainda, entendeu? É por isso que a senhora viu aquelas casas lá dentro do quintal, né? Sempre a gente procurou assim, um morar perto do outro, pra um ajudar o outro, entendeu? Então, com isso que aconteceu, a gente procurou se proteger mais ainda, entendeu? Proteger mais e conversar abertamente. Não esconder mais nada de ninguém. E é isso. (Brito, linha 239-246) A noção de proteção expressa cenários de materialização do familismo, da proteção do privado como lugar de segurança sustentado em moralidades onde a lealdade e obrigação mútua são esperadas, onde ‘os problemas de casa se resolvem em casa’. Nesse cenário, falar sobre feminicidio pode ser uma ‘falha’ exposta, seja do funcionamento familiar, seja das figuras de autoridade. Ester, por sua vez, relata que tomou conhecimento pelo nome feminicidio na escola, referindo-se “à morte de uma mulher causada por um outro” que afeta “crianças, meninas, jovens como eu, velhas, maduras” (linhas 766,768). Ao considerar que a morte pode afetar “jovens como eu”, Ester se percebe em uma posição onde também pode ser “vítima”, o que pode sugerir uma construção da noção de orfandade como ‘fator de risco’ para outras violências interseccionadas. 109 Embora falar sobre a morte da mãe tenha sido um limite negociado no início das entrevistas, ainda na apresentação do TCLE, Ester, narra: Então, isso foi um grande impacto, porque mexeu, foi uma parceira, uma mãe. Sabe, que, infelizmente, isso foi, tipo, assim, foi uma coisa inesperada, surpresa, foi, é...tipo um vento..é, a gente, quando a gente pensa que não, hoje vai ser um dia lindo, sabe, tá só ventando, e como não vem uma tempestade, vem aquela tempestade muito forte. Então, foi, foi, foi como uma porrada pra gente, foi, tipo, surpresa. E assim, é... eu, eu não gosto até hoje, eu até converso com a minha tia, pra falar, porque ainda tem pessoas que não sabem disso, por mais incrível parece que não sabem disso. E assim, é...” (Ester, linhas 365-372) Só que, só as vítimas desse acontecimento sabem como é que é...sentem e sabem a forma de lidar com isso.” (Ester, linhas 271-274) Para Ester, a forma da morte da mãe foi narrada como uma “tempestade” inesperada que desarranja o dia, embora anunciada, de certa maneira, por “tipo um vento”: um vento que tenha balançado algumas árvores, que tenha sido percebido antes da tempestade mas não reconhecido como uma potencial tormenta. A dimensão pessoal dos sentidos de Ester sobre o feminicidio situa-se como um “acontecimento” que nem todos sabem, que se situa na privacidade das relações familiares. Por sua vez, o feminicidio com expressão do odio contra a mulher manifesta pela sua morte está na fala de Brita ao nomear a morte de sua mãe a partir de suas memórias. Líria foi morta há cerca de 18 anos, quando nomeava-se como “assassinato ou homicídio” (linha 262). No entanto, em 2024, Brita passa a nomear a morte da mãe como feminicidio, a partir de um repertório constituído pelo sentidos instrumentalizados na lei e nas mediações pelos diálogos feministas que dão forma “às características do nome”: É... é porque assim, eu vejo, né... que um feminicídio, ele parte de um ato, né, que tem muito a ver com hegemonia, né, e misoginia. E aí, eu junto essas duas coisas, e aí eu fico me perguntando, né... por qual motivo, por qual motivo, qual, o que foi que, que fez com que essas pessoas pensassem que tinha um direito de fazer isso, sabe?; E aí, eu junto essas duas coisas, sabe, é o ódio pela mulher, né, pela, pela mulher, e pela relação de poder, assim, de achar que pode, que se sente no direito por ser uma mulher. E aí, eu juntei essas coisas...eu tenho lido um livro também, que é da bell hooks, que é Tudo Sobre o Amor, e ela fala muito sobre isso, sobre os papéis, né, sobre como os papéis da mulher e do homem são vistos, né, na sociedade, como que, que esse movimento de poder, né, entre os gêneros, entre classes também, né? E aí eu consigo fazer essa, essa junção, assim, um misturado de coisa, que aí eu consigo chegar nessa conclusão, sabe? (Brita, linhas 272-275) Gerbara (2022) ao conjugar o verbo “perguntar” segundo a pedagogia feminista, afirma que as perguntas são um movimento de situar-se no mundo, um outro, onde o entendimento não se restringe às funções cognitivas. Perguntar, é como Brita no diz, é “fazer essa, essa junção, 110 assim, um misturado de coisa” que pode levar a outros sentidos sobre o que move a interrogação. Questionando sobre os motivos que levaram as pessoas a matar sua mãe, Brita não chegou a uma explicação única: outras perguntas diferentes foram delineando sentidos na circulação de respostas (im)possíveis que (não) encontrava. Os sentidos produzidos em seus questionamentos ao nomear feminicidio se dão pela interanimação junto às diferentes vozes que emergem da sua experiência pessoal em viver a perda da mãe, da relação com as narrativas da tia sobre a morte, dos artefatos jurídicos de “ontem e de hoje”, do contato com a pedagogia feminista-interseccional que instiga a questionar “sobre o controle patriarcal de nosso corpo, (...) sobre nossos salários mais baixos, sobre a falta de direitos civis e políticos.” (p.204). Nessas costuras, emergem processos subjetivos de luto como práticas sociais de transformação através da “sala de aula feminista” (hooks, 2019). Como um exemplo da “sala de aula”, Brita apresenta seu contato com a Exposição Chegadas e Partidas (UEA) o encontro que se desenhou até aqui. Relata que as interações nas atividades do projeto de extensão propiciaram um espaço coletivo de partilha, retomando suas experiencias de nascimento e as lacunas que ainda existem sobre sua história (“ninguém me contou como foi o parto da minha mãe”), porém com um movimento de outros sentidos sobre a sua própria partida digna (estar ao lado das pessoas que ama). Seja na forma da morte, como uma tempestade, uma morte barbara e cruel, seja na morte como expressão do odio direcionado à mulher, o feminicidio provoca rupturas, quebras, estilhaços pessoais e familiares, que, segundo Brito é “ter que se recompor, pedaço por pedaço, entendeu? Muitas vezes, é...quebra aquela parte ali, que é a parte da família, se destrói, aí para se recompor é difícil, é difícil, entendeu? (Brito, linhas 101-103) Recolher os “cacos”, é uma tarefa que não se faz sozinho: quando a família “quebra”, quem junta os pedaços? Em relação às famílias, os agenciamentos judiciais operam de forma a validar um modelo hegemônico de família que seja “capaz” de cuidar dos filhos da “vítima”, gerenciando “riscos-probabilidades” de outras violências. Para Vianna (2013), as agências do Estado deslizam nas sutilezas e fluidez nas dinâmicas das negociações que mantém o status quo como podemos notar quando Brita conta sobre a sua “guarda” após a morte da mãe: Quando a minha mãe faleceu porque, legalmente, o meu pai que tinha que ficar com a minha guarda, né? E com direito de convivência, direito de residência fixa minha. E aí, eu passei a morar, né, com uma das minhas tias e essa minha tia é, eu sempre acho muito importante lembrar pra mim mesma, né, que essa minha tia, ela é uma mulher que passou a vida inteira assim, ela acho que tem agora 40 anos, acho que tem 30 anos que ela parou de beber, mas ela é alcoólatra. E aí, foi um pouco antes da minha mãe falecer que ela tinha decidido que iria parar de beber. E aí, quando eu cheguei eu acho 111 que foi tipo um gás pra ela, sabe? Pra ela continuar nessa caminhada de não beber e de se manter sóbria. (Brita, linhas 146-153) E a minha tia ela era muito conhecida na cidade porque ela tinha muita amizade assim com as pessoas, sempre se deu muito bem com muitas pessoas. Então ela conseguia as coisas de forma verbal, as pessoas sabiam qual era a índole dela, sabiam também a história dela, sabiam que ela tinha parado de beber, que era uma pessoa que tinha plena capacidade de cuidar de mim, sabe? E aí sempre foi assim. E aí eu acho que é uma coisa muito de município que existem coisas que só acontecem em município em questão de guarda assim, de ser permitido as pessoas entram em acordo e aí fica por isso mesmo. Porque se fosse num outro lugar teria que regularizar. (Brita, linhas 463- 470) A linguagem do afeto, nas falas de Brita, ao tempo que move o sentido da “guarda” segundo prescrições normativas traduzidas no “direito a convivência e residência fixa”, também repercute sentidos da “boa índole” da tia, onde a honra da mulher possui um reconhecimento social e aderência à norma para a sua capacidade de assumir a “guarda não-regularizada”. As práticas discursivas em torno da convivência como direito são reconfiguradas pela linguagem do afeto de quem recebe o cuidado e de quem provê o provê: a “boa índole” atua como um enunciado valorativo que legitima a mulher como “guardiã”, cuja capacidade de cuidado mantém-se chancelada socialmente e até mesmo pelo Estado, embora tal arranjo não estivesse “emoldurado” como prescrito: Eu acredito que ela sempre tentou manter esse assunto um pouco distante de mim, mas era dessa forma que ela sempre chegava falando, ela dizia que era minha responsável, minha guardiã, e aí as pessoas sempre se comoviam, se comoviam e permitiam que eu tivesse acesso a saúde, a educação com a história que ela contava. (Brita, linhas 426-428) Os repertórios que envolvem a "boa índole" da mulher nas agências institucionais podem funcionar como um contraponto ao “pátrio poder” documentado no “registro” mostrando que a “guarda” transborda nos tensionamentos entre prerrogativas legais e uma prática social-moral no cotidiano em que o afeto se constitui como uma alinhavo nessa costura. Brita conta sobre um episódio na infância, onde o pai, “que era como se fosse um completo desconhecido” (linha 450), foi até a casa da tia buscá-la para passar o final de semana com ele e a família (a atual esposa e os filhos). Brita só ia quando o pai a buscava: seu desejo era não ir pelo tratamento diferenciado que recebia da madrasta, como as reclamações relacionadas ao que comia. No episódio narrado, o pai queria “levá-la à força”, puxando-a pelo braço. A tia, nesse dia, enfrentou-o e não permitiu que a levasse. Esse foi o ponto que mobilizou a tia, que, segundo Brita, “passou muito tempo pisando em ovos com meu pai, porque ela tinha medo, 112 porque ele poderia me tirar dela, porque ele me registrou, então ele era meu guardião legal” (linhas 434-435). Brita narra que a tia percorreu, “desesperada”, pelas instituições do sistema de justiça do município para manter a sua posição de “responsável”. Disse que, a partir de uma “conversa séria” nestas interlocuções, o pai “se aquietou”, e a guarda “foi uma questão verbal, entre eles” (linha 457). A pactuação de compromisso negociada no cotidiano por uma ‘conversa séria’ aponta para um engajamento do Estado em buscar uma resolutividade na prática como um ato corretivo. Ora, se a tia de Brita encontrava-se sob o ‘respaldo’ estatal do compromisso firmado pela sua honra como mulher de ‘boa índole’ como guardiã de Brita, o outro, o pai, é visto como uma ameaça ao pacto que já funcionava. Os sentidos sobre afeto (Pontes, 2019) como alinhavo nessas costuras me levam a pensar sobre o seu uso como um agenciador na rearranjo da família após o feminicidio. Os sentidos de família para Brita são atravessados pelo afeto como subjetividade construída em contextos de trocas afetivas: o pai existe no registro, no documento “oficial”, mas é “desconhecido” no cotidiano; a tia, por sua vez, é reconhecida pelo cuidado “que está acostumada”, pela convivência. Nos emaranhados das relações de Brita enquanto sentidos de família, a “guarda” é discursivamente produzida pela linguagem do afeto através das narrativas generificadas de cuidado e sacrifício ligadas às moralidades que transformam laços sociais em argumentos jurídicos. Nesse contexto, o “desespero” da tia, diante da ameaça de perder a guarda surge como uma forma de enunciado de cuidado: Ela (a tia) tinha ouvido falar que ele nunca iria plantar a bananeira pra não comer as bananas. E aí, ela ficou com muito medo de ele mexer comigo. (Brita, linhas 167-169) A publicização do sofrimento pela tia aparece como um enunciado emocional e moral relacionada à sua “capacidade” como guardiã de proteger Brita diante de possíveis riscos, como a violência doméstica, caso esteja sob a “responsabilidade” do pai: a linguagem do risco- probabilidade aparece para legitimar uma posição social, cultural e jurídica da guardiã que cuida do “melhor interesse da criança” em um território onde “gênero, fronteira e Estado se intensificam mutuamente, de maneira interseccionada e corporificada” (Melo; Olivar, p.2). Por outro lado, as experiências de Ester, em Manaus, capital do Estado, são narradas a partir de um outro uso da linguagem do “termo de guarda”, o acesso ao programa de incentivo financeiro-educacional, o Pé-de-Meia. Ester conta sobre o “papel de guarda atualizado” em um dos últimos momentos da entrevista, quando pergunta se eu havia retornado às minhas 113 atividades como psicóloga na Defensoria Pública para que pudesse verificar o andamento do processo relacionado à Guarda, cuja guardiã é a sua tia, Clara. Considero importante pontuar que o contexto em que Ester traz esse ponto, situa-se na mudança para outra casa junto com sua tia, a casa que era do avô materno, que fica “nos fundos” do terreno. Dessa forma, Ester explica que o pagamento do Pé-de-Meia ajudaria a comprar alimentos e “coisas pessoais”: E: Aí a gente precisa urgente disso, sabe? Então esse Pé de Meia ia ajudar muito, até eu falei pra ela porque, assim, pra mim poder tirar de novo, precisa de um papel de guarda atualizado. Porque a moça, da última vez que a gente foi lá, a moça, falou bem assim, que a gente precisava atualizar o meu papel, porque senão seria bloqueado. Aí eu não teria. P: Então, assim, esse papel que tinha que ser atualizado é o papel da guarda? E: Sim, sim. P: Que ele precisa ser atualizado pra você continuar recebendo o Pé de Meia, é isso? E: Sim, sim. Porque, assim, eu não tô faltando, né? Eu tô indo pra escola, eu tô indo normal. Não tô faltando. E quando falto eu levo declaração. (Ester, linhas 926-935) P: Onde é que atualiza? O Pé de Meia que tu tem que levar o papel da guarda atualizado? É na escola? E:Não. Tem que ser lá no banco. Tem que ser lá na Caixa, na verdade. (Ester, linhas 947-949) Tanto para Brita quanto para Ester, os sentidos de proteção e cuidado em suas famílias estão materializados em um artefato juridico, a guarda, seja ela oralizada, ou inscrita em um papel. As mediações das instrumentalidades jurídicas partem das narrativas produzidas sobre “a família legitimada a cuidar” pela definição da guardiã e estendem-se para “as formas como os cuidados serão realizados” pelo acesso às políticas públicas. Segundo Vianna (2005), falamos de processos de gestão de menoridades, que não se refere apenas ao marcador de idade, mas nas condições em que o outro, no caso as famílias em contexto de orfandade, é colocado em uma posição subalterna e o referencial de autoridade detém legitimidade moral e legal para “uma ação tutelar” sob a linguagem de proteção diante de riscos. As práticas discursivas na legitimação social e jurídica da familia como lugar de cuidado e proteção de direitos em contexto de feminicidio circulam nas linguagens burocráticas produzidas pelo próprio Estado e que administram o cotidiano. Dessa forma, os agenciamentos estatais impõem suas próprias normas e moralidades sobre os arranjos familiares, através de contornos nomeados como “critérios”. Para Ester, o critério para estar incluída no Pé-de-Meia era frequentar a escola assiduamente, com faltas justificadas e cadastro atualizado mediante a apresentação do “papel da guarda”. O nome de sua tia nomeada como guardiã no documento juridico é uma expressão de um comprometimento mútuo: a tia provê as condições para Ester 114 permanecer matricula e com frequência satisfatória, e Ester se compromete a cumprir com suas obrigações enquanto estudante, a fim de que o Estado cumpra com o seu objetivo de “democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de garantir mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.” (Brasil, 2024) Os acessos às políticas sociais, como no caso de Ester e Brita, são negociados nas contradições do cotidiano, nas relações entre as instituições, os agentes e as familias. Estas negociações se fazem no campo das fórmulas de compromisso Lugones (2012) onde os agenciamentos estatais, mediados por instrumentalidades jurídicas, se desvelam pela linguagem da responsabilidade: as famílias “comprovam” sua boa-fé e comprometimento ao solicitar o acesso a um benefício social e o Estado atua na gestão desse compromisso, como a atualização de cadastros administrativos, a participação em grupos de apoio por um determinado período, apresentar declaração de frequência escolar regularmente. Tal logica discursiva apoia-se na responsabilidade individual da familia ou na falta dela diante de desigualdades e violências estruturais, passiveis de punição como uma forma de “governo de condutas” (Sousa, 2014). Nesse contexto, identificamos vinte e três estados, em dezembro do ano de 2023, que possuíam pelo menos uma lei, seja formulada pelo legislativo estadual ou municipal com a palavra-chave ‘feminicidio’. Entre os documentos, foi percebida uma prevalência de dispositivos que “garantem” benefícios econômicos, prioridades de atendimento nas unidades de saúde, educação (matrícula nas escolas), assistência social (ênfase na política de moradia) e no acesso à justiça através de unidades da Defensoria criadas para a defesa da honra da mulher morta por feminicidio. Outros achados se referem à criação de observatórios de monitoramento de feminicídios destinados a encontrar tanto as mulheres quanto as famílias, e um outro: inclusão de campanhas de prevenção ao feminicidio nos “calendários de eventos” das cidades. Dentre os dispositivos normativos, um me chamou a atenção: a Lei nº 9898/2022 a qual “institui no Município de Vitória o Programa "Vix + Acolhedora" para crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio, ocorrido no Município de Vitória, e dá outras providências.” No corpus desse documento, existe um rol de requisitos para quem pretende acessar o programa como indicativos de renda até três salários-mínimos, matrícula ativa na rede de ensino no município, idade inferior a dezoito anos e a “confirmação de indicativo de feminicidio e de orfandade” no artigo 3º: Certidão de registro de nascimento ou documento de identificação pessoal; certidão de registro de óbito da vítima do crime; e documento emitido pela autoridade que realizar um dos seguintes atos, excluindo-se o relativo aos atos mais antigos; recebimento da denúncia; pronúncia; publicação da sentença ou acórdão condenatório 115 recorríveis; e certidão de trânsito em julgado, de decisão condenatória pela prática de feminicídio. Em seu artigo 4º, há a disposição de “requisitos cumulativos e necessários” para a “manutenção” do benefício: I - atendimento aos requisitos indicados nos artigos 2º e 3º, desta Lei; II - cumprimento do calendário nacional de vacinação e acompanhamento do estado de saúde da criança ou do adolescente, nos termos da regulamentação; III - frequência escolar mínima de 75% (setenta e cinco por cento); IV - acompanhamento da criança ou adolescente pela Secretaria Municipal de Assistência Social; e V - ausência de prática de ato infracional. Diante destas inscrições normativas, podemos fazer uma analogia à “vulgata dos direitos da criança", como nos diz Lugones (2012) que se trata não de uma atuação do Estado mas de “uma declaração de princípio” que pode ser enviesado de acordo com os agenciamentos e suas pretensões. Concordando com Maria, Spink (2003) afirma que os documentos são produtos significativos do cotidiano, que “complementam, completam e competem” com a narrativa e memória, reproduzindo assim práticas discursivas e memórias que, ao longo dos tempos, marcaram existências de menoridades. Nas tramas das “formulas de compromisso”, o uso da linguagem dos critérios aponta para a quantificação e hierarquização de marcadores letais das diferenças. Raça, classe, genero, idade, deficiência, território constituem-se em repertórios discursivos inscritos em codificações administrativas que gerenciam uma seletividade de acessos aos direitos, como enunciados de “público prioritário” ou ainda em “situação de extrema vulnerabilidade e em risco”. Por outro lado, práticas discursivas de equidade encaram os marcadores letais das diferenças e as produções de opressão e desigualdades como estruturas históricas do Estado: os acessos às políticas sociais são produzidos sob a lógica da justiça social. O Estado diz que em situações “especiais” de orfandades “em situação de risco” e produzidas em contextos de “pandemias, feminicídio, violência policial e urbana e desastres climáticos”, o Sistema de Garantia de Direitos atua como um interlocutor necessário que acompanha o “funcionamento” das “formulas de compromisso” (Conanda, 2024) A “criança- vítima” em contexto de feminicidio aparece em teias de linguagem de proteção “família- vítima”, uma vez que os sentidos da proteção à criança e ao adolescente relacionam-se à proteção à familia. Não é novidade que as práticas sob o sentido de proteção através das instrumentalidades do Estado destinam-se ao “bom funcionamento” da família (Donzelot, 1980), o que na (pós) modernidade são articuladas pelas “tecnologias da não violência” (Schuch, 2013; Cardeal et al, 2025) que visam “o melhor interesse da criança” através de 116 intervenções junto às familias sob os enunciados de “práticas restaurativas” e “acompanhamento psicossocial”. Tais estratégias de governamentalidades atuam nas sutilezas das hierarquias sob os repertórios de “atendimento humanizado” pelo fato de manter especialistas no campo das ciências humanas inseridos em estruturas estratégicas de controle. A gestão de famílias e menoridades não se dá apenas pela coerção, mas pelas práticas discursivas “humanizadas” e “acolhedoras” que atuam como vigilância, prevenção de patologias e práticas pedagógicas a fim de que a família em contexto de feminicidio “consiga” desenvolver sua “capacidade protetiva”. Nas interações com a Defensoria Pública, Clara e Brito relatam sobre sentimento de “gratidão” como sentidos construídos a partir dos atendimentos realizados: É porque, na verdade, graças a Deus, que Deus botou vocês no nosso caminho para apoiar a gente, entendeu? Porque a gente não sabia nem para onde recorrer, não sabia nem o que fazer. Graças a Deus vocês ajudaram muito a gente. Muito mesmo. (Brito, linhas 27-30) A senhora acompanhou desde o começo, acompanhou a nossa dor, entendeu, e consolou a gente, tava do nosso lado, no pior e no melhor momento que a gente passou, que a gente tava ali aparando a gente, principalmente a senhora, entendeu, sou muito grata, grata por resto da vida isso aí, de ter uma pessoa profissional do nosso lado para nos amparando, e agora a senhora veio, a senhora tá se qualificando, é uma pessoa mais, entendeu, sabe a nossa situação, para mim é muito bom, que não vai ser só mais uma, esse caso não vai ser esquecido, vão ficar trabalhando, vão ficar estudando como é que funciona isso aí, como é que, como é que fica acontecer e como é que tá ficando a vida das pessoas, a família que ficou, né, após esse acontecimento. (Clara, linhas 112-120) As falas de Clara e Brito sobre a atuação da Defensoria Pública, especificamente sobre a minha atuação enquanto psicóloga, ressoaram em minhas vivencias enquanto profissional inserida nas cenas dos agenciamentos estatais. Nesse sentido, faço um uso contextual de dois conceitos de Vianna (2005) que me auxiliaram na construção desse último momento de analise nesta seção. A “retórica da gratidão” aparece como “uma estratégia discursiva e de comportamentos que implica não apenas o reconhecimento dos débitos, mas uma forma de negociá-los” (p.44): o Estado mata mulheres por feminicidio e produz orfandades neste contexto, é o mesmo que acolhe e cuida. Esse “acolhimento” ainda pode ser contextualizado ao conceito de “cena de salvação” (Vianna, 2005) como as práticas discursivas de “resgate” legitimadas em intervenções de poder do Estado produzidos como sentidos de cuidado e proteção para a familia “desestruturada” ou “disfuncional” que não conseguiu “desenvolver sua função protetiva” para crianças, adolescente em orfandade, situadas na linguagem do “risco”. 117 As cenas narradas pelos interlocutores, ao tempo que escancaram lacunas nas práticas discursivas hegemônicas de proteção pelo Estado nos transbordes da “retorica da gratidão” e das “cenas de salvação”, fendas e brechas são abertas como espaços de movimento de dores, memórias, lutos e sobrecargas sobre o feminicidio, sobre as mudanças na familia. Este espaço pode ser construído pelas andanças e naveganças da pesquisa, nos meus encontros com Clara, Brito, Ester e Brita, e como contam Vianna; Farias (2011) ao acompanhar familiares de pessoas mortas pela violência policial no Rio de Janeiro: Estar presente em situações em que esses coletivos são postos em cena é acompanhar e atuar através de gramáticas e linguagens corporais dos afetos, tanto em termos das emoções que são tematizadas e dramatizadas – a indignação, a dor da perda, a saudade, a revolta com o que parece ser o descaso alheio – quanto das relações prévias que dão sentido à participação na “luta” ou das relações que se estabelecem a partir dela. Abraços e agradecimentos pela presença nos atos, audiências e julgamentos; falas sobre os desgastes, mas também sobre a importância de comparecer às situações envolvendo outras mães e familiares; o uso compartilhado de símbolos como as camisetas com fotos da vítima em julgamentos e atos centrados em um caso específico, ou cartazes e faixas que podem ser levados por não familiares em atos coletivos etc. falam-nos dessa dupla tessitura, em que os compromissos que já existiam levam à rua e os compromissos feitos na rua abrem as portas das casas, os álbuns de fotos e algo sobre outras histórias familiares e pessoais que não cabem na “luta” (Vianna; Farias, 2011, p. 84-85) A luta das famílias e as agências estatais estão entrelaçadas nas emoções e laços sociais, os quais são forjados e intensificados pelas experiências interseccionadas na raça, classe e gênero. Os coletivos predominantemente compostos por mulheres, mães, que junto aos familiares, expressam pela gramática dos afetos e pelas relações de solidariedade e comunidade uma força percebida como estratégia de resistência, traduzindo as opressões estruturais em uma ação coletiva politizada. 5.3. Família enquanto povo/ território: trajetórias, corpos-territórios que resistem nas memórias A força das palavras, da memória e da narrativa são as armas encontradas por Maria-Nova para seguir sua luta pela vida, mesmo depois da morte de muitos personagens e da destruição da favela. Graças à sua iniciativa, o fim que aqui se impõe pode conduzi-la, e também a nós, a um outro começo. (Evaristo, 2018, p.146) Nesta seção, trago as falas partilhadas por Ester, Clara, Brito e Brita que apontam para a família recomposta após o feminicidio sob os sentidos de povo/ território pelos sentidos de trajetórias, corpos/territórios e memórias. 118 Diz Gilberto Velho (2003) que “a trajetória é localizada e tortuosa, permeada por irregularidades, imprevistos, (des) continuidades, merecendo atenção não só o seu sentido, ritmo, direção, mas também suas bordas e como expressão de projetos, tentando perceber o que possibilitou uma configuração particular”. Essa citação, que me acompanha desde os primeiros rabiscos no projeto de pesquisa, parte de um lugar onde as realidades das famílias dos interlocutores com quem me encontrei nesta escrita são permeadas por mudanças de rumo, fragmentos e laços agenciados por eles mesmos. Suas trajetórias pessoais e de suas familias vão se constituindo em uma não- linearidade, uma fluidez entre o que (não) acontece, o dito e o não-dito das suas relações no cotidiano, em suas possibilidades e complexidades. Esse movimento foi percebido por mim durante as entrevistas: pesquisar no cotidiano contraria a lógica do calendário e do que está posto e aparente. Falamos, portanto, de um território relacional, “vivo”, como explica Santos (2007, p.22): “tem que ser entendido como o território usado, não o território em si. O território usado é o chão mais a identidade. A identidade é o sentimento de pertencer àquilo que nos pertence. O território é o fundamento do trabalho; o lugar da residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da vida.” Koga (2013), por sua vez, traz um outro sentido para território ‘vivo’, o “território de vivências”: O território de vivência aproxima-se,nesse caso, da dimensão do lugar denominada por Milton Santos: O lugar é o quadro de uma referência pragmática ao mundo, do qual lhe vêm solicitações e ordens precisas de ações condicionadas, mas é também o teatro insubstituível das paixões humanas, responsáveis, através da ação comunicativa, pelas mais diversas manifestações da espontaneidade e da criatividade (SANTOS, 2002, p. 322). Se o território de vivência possui peculiaridades, singularidades e dinâmicas próprias, acionadas e articuladas pelos diferentes atores sociais, sua configuração extrapola os limites da formalidade ou da institucionalidade estabelecida pelas políticas sociais, que, normalmente, regem sua atuação por meio de regras administrativas. Dentre estas regras, está a da divisão territorial, que delimita o pedaço do chão que pertence a cada morador, segundo o que a política de saúde ou de educação,por exemplo, determina como “área de abrangência”. (Koga, 2013, p.37) Nas conversas entre Santos (2007) e Koga (2013), territórios vivos/ vivências podem ser compreendidos pelas trajetórias de vidas e suas interações nas governamentalidades que delimitam espaços e práticas sociais de “como e onde se deve viver e quais acessos se deve ter”. Portanto, trajetória e território se comunicam nos encontros entre as experiências da vida, entre elas o feminicidio: as narrativas nas relações constroem sentidos individuais e coletivos de mundo, dos lugares onde transitam/ transitaram e das ações que os transformam/transformaram. 119 Essa dinâmica estava nas narrativas de Clara ao contar sobre sua chegada ao bairro Colonia Antonio Aleixo: Aí de lá a minha mãe ficou boa (referindo-se ao parto das gêmeas relatado na seção 5.1), foi quando as freiras liberaram aqui, na Colônia. Quem comandava eram as freiras (referindo ao hospital) e não podia entrar. A mãe da minha mãe era internada aqui, ela era hanseniana, aí foi quando liberaram os filhos dos hanseanianos virem pra cá. Eles tinham direito de fazer um... perto deles aqui. Então a minha mãe, ele veio aqui do alto do mato, ela limpou aqui tudinho e fez uma casinha pra gente. (apontando para o lugar da casa onde mora). Aí foi quando a minha mãe veio só com a minha irmã mais velha, e nós ficamos lá com meu pai. Só que ele estava vivendo lá, a gente estava jogado lá, eu que cuidava do (...)e do (...), eu que cuidava. A minha mãe conseguiu aqui, a minha mãe falou isso com a gente, a gente veio, e todo mundo veio atrás de novo. (Clara, linhas 663-670) Não tinha escola aqui na época, não tinha nada. Tudo tinha que sair, mesmo o morador tinha que sair para resolver as coisas. No começo que a gente veio para cá não tinha nada. Nada, tudo era lá para fora. Tudo. A única coisa que tinha era uma casinha ali de madeira, que era um senhor que entedia de medicina. Se alguém adoecer, se ia lá, ele passava o medicamento. Se fosse caso grave, tinha um caminhão que levava daqui para fora, era um caminhão. Era um caminhão. Mas estava dentro de um caminhão de ferro, era um caminhão que me lembro bemzinho. A outra vez que o meu irmão teve que fazer uma cirurgia, deu... era fimose. Aí ele passou mal, eu imagino que foi lá e desandou. Aí disse que tinha que ir para o hospital. Quando ela foi para o hospital, fazia tipo uma documentação. Aí o caminhão levava para entrar lá fora, sair e tal. Aí o irmão foi para fazer uma cirurgia. Era no caminhão, tinha um pano no fundo. O caminhão levava as pessoas antes. Depois que foi evoluindo... Aí a minha tia, a irmã da minha mãe, que até faleceu, ela montou uma escola, ela mesma com o dinheiro dela. O marido dela estava na escola para alfabetizar as crianças que estavam aqui. (Clara, linhas 728-742) E quando eu saía (do bairro), se vinha alguém de fora... Tinha que bater terra. Tinha gente preconceituosa. Se vinha com uma roupa, deixava a roupa lá fora. Trocava a outra para entrar aqui para dentro. Quando saía, eles deixavam a roupa lá, deixavam e já vestia a outra. Eu achei muito preconceito. E essa doença nem pega, assim de contato. É preconceito mesmo. Basta dizer que a minha avó tinha... A minha avó tinha... Três tios, entendeu? E nenhum de nós tem. Minha mãe não tem. Mas a outra tia não tem. E as vivas também não tem. Então isso... A minha avó sofreu muito mesmo. (Clara, linhas 756-762) Aproximando conversas entre Clara; Santos (2007) e Koga (2013), territórios vivos/ vivencias podem ser compreendidos pelas trajetórias de vidas e suas interações nas governamentalidades que delimitam espaços e práticas sociais de “como e onde se deve viver, e quais acessos se deve ter” historicamente agenciados pelas políticas de saúde no passado, pela segurança pública e sistema de justiça no presente, forjando o pertencimento. Portanto, trajetória e território se comunicam nos encontros entre as experiências da vida, entre elas o feminicidio: as narrativas nas relações constroem sentidos individuais e coletivos de mundo, dos lugares onde transitam/ transitaram e das ações que os transformam/transformaram. Poderia inserir a íntegra da história de Clara até pelo contexto em que a narra: uma conversa em nosso último encontro no “campo”, na varanda de sua casa, em um dia de sol após 120 uma pausa de 67 dias da entrevista anterior marcada pela morte do pai nesse ínterim. As práticas discursivas nas relações trajetória-território costuradas na dialogia entre as temporalidades, os contextos sócio-históricos, culturais e os afetos do cotidiano (Spink, 2010), pela fala de Clara, se conectam por sentidos de pertencimento e não-pertencimento. Este repertório trago a partir das narrativas de outra mulher, bell hooks, em seu livro “Pertencimento: uma cultura do lugar” (2022), onde narra seu retorno ao “extraordinário lar”, palavra que nomeia seu estado de origem, Kentuck, lugar onde o racismo e o sexismo interseccionaram-se em sua experiência político-afetiva de pertencer. Pertencer ao território trouxe à trajetoria de Clara a vivência de estigmas, entendido, a partir de Goffman (1975), como um discurso coletivo, uma linguagem social onde o significante “leprosário” carrega processos de inferiorização e subalternização que implicaram nos seus modos de se relacionar com o lugar de pertencimento e em sofrimentos pessoais pelo “preconceito”: C: Ainda tinha essa questão do preconceito. Porque quando a gente chegava lá, as pessoas falavam, você mora lá? Você é daonde? Que comunidade? Aí falava, é isso. Aí vinha aquelas pessoas pra capital, e parecia assim, que ia picar com caba. Isso contava tudo. Ainda tinha muita coisa para mudar a gente, né? Eu achava que a gente estava contaminada. E que ia contaminar eles. Contaminar eles. Ainda melhorou muito. Ainda melhorou do que era. P: Era conhecido como Leprosário? C: Não, antes era Leprosário. Leprosário. Depois que evoluíram e que colocaram, viraram Colônia Antônio Aleixo. P: Entendi. Leprosário... C: Mas agora não vejo o que era e o que é agora. Graças a Deus P : Mas as pessoas as vezes associam ainda? Até hoje? C: As pessoas ainda tem. Em certos lugares a gente chega e ainda fala, ah, eu acho que... Às vezes minha irmã fala pra não ligar pra preconceito. O melhor é você ter onde morar, não sei o que (Clara, linhas 764-778) Os sentidos de pertencimento por Clara confluem entre sua trajetória pessoal, familiar e a do próprio território mediados por agencias de governamentalidade que atuam como mecanismos de gestão do lugar aqui entendido segundo Vargas (2016): A concepção de Lugar pode ser utilizada como relação entre sujeito afetado e o espaço onde vive, como expressão de práticas cotidianas na relação com esse espaço (Certeau, 2009) e da luta pelo direito de acesso à cidade (Lefebvre, 1991). O Lugar ganha não só significação, como se revela resultante de uma absoluta determinação, ou seja, da necessidade da adoção de formas de viver, de morar e se de relacionar com o ambiente, nem sempre escolhido, ou de escolhas que se dão a partir de uma gama reduzida de possibilidades. Trata-se de um conjunto de determinações que desenha a desigualdade para além da possibilidade de escolha consciente desses sujeitos. (Vargas, 2016, p.538) Quando Clara, em sua fala faz referência ao preconceito pelo nome “leprosário” apesar de “ter evoluído para um bairro”, notamos que os sentidos de pertencimento estão imbricados 121 no individual/ cultural/ coletivo, assim como as práticas discursivas que operam no corpo- território (Gago, 2020; Coradin, Oliveira, 2024) moldando-o na gestão dos direitos: implantam- se serviços de saúde, educação, segurança; reinscreve-se o espaço como “bairro”; estabelece- se benefícios como reparação para os “órfãos de pais vivos” (Alves, 2011; Brasil, 2023). No entanto, as moralidades investidas nessa dinâmica de gerir mantém as políticas de morte pelo estigma da “Colônia” como também por situar-se em uma das áreas de Manaus “com maior incidência” de violência doméstica, a zona leste (TJAM, 2024). Passado e presente transitam e se comunicam nos sentidos de ‘Colônia’: a familia que se organiza nas orfandades de ‘pais vivos’ e pelo feminicidio, nos territórios desenhados por violações e estigmas que incidem sobre os corpos-territórios das mulheres. Ao tempo que o corpo-território se situa como forças-resistências de mulheres latino-americanas em contexto de necropolítica, o corpo-território aparece enquanto conceito ativo e “vivo” onde “a ideia de que as mulheres e as corporalidades dissidentes organizadas em luta entendem o corpo como um território extenso, ou seja, não é palco exclusivo da individualidade, mas como matéria ampliada” (Gago, 2020, p.109). Na história do Brasil, a Amazonia é rasgada por invasões das mais diversas ordens. Essa historicidade dos processos de ocupação, expropriação e exploração da natureza no território amazônico confluíram nas violações de corpos e subjetividades das mulheres considerados subalternos, legitimados pelo Estado apoiado na religião e no sistema político- econômico desenvolvimentista Rezende, 2006; Viana, 2021; Torres, 2012, 2025): estupros, (etno)feminicidios, sequestro, tráfico humano. Marangoni et al (2017) afirma ainda que “os direitos reprodutivos serviram como elemento de fomento às boas condições de funcionamento da zona industrial, tendo a sexualidade feminina (em detrimento da masculina) se mantido como objeto de controle e vigilância.” Nestas intersecções letais históricas em que os corpos-territórios se cruzam (Collins, 2024; Cruz et al, 2017; Vigoya, 2016), o feminicidio atua como uma linguagem de poder que reafirma o domínio patriarcal pela aniquilação dos corpos das mulheres junto a um repertorio discursivo que opera sob a linguagem do risco e os sentidos de medo como controle e disciplina das outras mulheres, e suas familias. Pelas tentativas de aniquilação dos corpos-territórios das mulheres, tenta-se aniquilar suas experiencias, símbolos culturais, suas relações, aquilo que lhe dava sentido na vida. Nesse cenário, a memória emerge como elemento de fortalecimento do território. As lembranças do cotidiano partilhadas com quem fica, as vidas e mortes entrelaçadas nas recordações, as outras formas de narrar fragmentos da história e os modos de operação da governamentalidades, 122 burlam o esquecimento quando se mantém viva a memória. Em certo aspecto, ela é uma das vozes do corpo-território. Kambeba (2023), em “De almas e águas kunhãs”, avisa: Não queremos que a Amazônia seja um lugar de esquecidos e esquecidas, precisamos falar dessas violências que destroem famílias, nos matam mesmo que continuemos vivas fisicamente. Às vezes me pego pensando sobre onde estará Gisele Gonçalves Kambeba, minha prima e afilhada, sequestrada por dois homens que a levaram pela mata. Nunca tivemos notícias, além das que foram dadas pelos próprios sequestradores, presos e soltos de forma estranha. (Kambeba, 2023, p. 19) Collins (2024) diz que o lembrar, relembrar, contar e recontar, são formas de manter a memória de quem foi “vítima” das violências interseccionais letais: é a força ética contidas nas intersecções dos processos de luto, dos modos de vida, das subjetividades, das relações no território e com o Estado. Não nos referimos à memória como fatos armazenados na cognição, mas como narrativas vivas onde as lembranças integram processos de construção identitárias e do lugar a partir dos sentidos de pertencimento, como Brita expõe ao final da entrevista quando lhe pergunto se gostaria de acrescentar algo: “Eu acho que não, acho que eu só quero agradecer mesmo, acho que foi muito bom falar sobre isso. Apesar de ser um assunto bem delicado, né, eu acho que todas as vezes que eu falo sobre isso, eu me conecto mais comigo mesma e com a minha história.” (Brita, linhas 792-794) As tentativas de aniquilação dos corpos-territórios pelo feminicidio são campos de tensionamentos entre diferentes sentidos produzidos socialmente sobre a memória: as vidas que insistem em ser lembradas pelas familias nas agencias jurídicas e administrativas em busca de “justiça” e “reparação”, as mortes que são “lidas” como estatísticas, as imagens desumanizadas da morte como enunciados de um crime, as filhas e filhos em contexto de orfandade reconstruindo suas histórias pessoais e coletivas. As políticas de morte seguem se atualizando na gestão de mortes, vidas e sentidos de reparação e nelas, estratégias de governamentalidades sobre as memórias. Uma destas estratégias pode ser exemplificada pelas tentativas de reparação através de pedido de desculpas pelo Estado diante das mortes produzidas por violências letais, visíveis e invisíveis. Collins (2024) Desculpas que visam a redimir algumas transgressões enquanto permanecem em silêncio sobre outras refletem memórias seletivas sobre as causas e consequências da violência interseccional. Esse esquecimento seletivo e os pedidos de desculpas que ele gera ignoram o fato de que relações interseccionais de poder continuam moldando as experiências de grupos subalternizados. As desculpas têm o objetivo de marcar uma ruptura entre as práticas passadas de violência sancionada pelo Estado e as práticas contemporâneas visíveis de violência interseccional que produzem resultados 123 semelhantes, mas que o pedido de desculpas invisibiliza. Quando o racismo sistêmico, o heteropatriarcado, a exploração de classe e o nacionalismo se tornam tão profunda e acriticamente incorporados nas regras, regulamentos e práticas de instituições sociais a ponto de não podermos mais ver as crianças como crianças, a normalização eficaz do sofrimento infantil oculta a violência essencial para a dominação política. (p. 234-235) O pedido de desculpas assim como outras estratégias de governamentalidade como as ressignificações dos sentidos das famílias em contexto de feminicidio sob o enunciado de produção de “documentos oficiais” operam na lógica da política do esquecimento (Michel, 2010) ou memoricídio (Carneiro, 2019). O uso das palavras e dos silêncios como eufemismos e termos técnicos operam como uma linguagem em disputa nos agenciamentos que trazem validação jurídica e social para a violencia feminicida: a produção de narrativas como “crime passional”, “legitima defesa”, “estava fora de si”, “faz uso de remédio controlado”, “monstro” silenciam ou justificam as estruturas históricas de dominação. Angelou (2019, p. 51) chama a atenção para que a análise sobre o poder nas relações de violência não seja colocada na trivialidade, nem minimize “a crua feitura do ato” nem “tire o corte da cruel lâmina da violação”. Quando perguntei a Brito qual o nome poderia ser usado nessa pesquisa para identificar a irmã, respondeu que precisava ser o dela: Tinha que ser. Para nunca ser esquecido pelas nossas autoridades, entendeu? Pelo nosso representante. Tinha que manter o nome dela. Para nunca ser esquecido. Entendeu? Porque sempre, a camisa dela, a camisa que a gente foi pro julgamento, sempre eu visto a camisa. Para esse caso, nunca ser esquecido. Sempre eu visto a camisa. Que é aquela coisa. Assim, se você tem aquele abrigo, vamos fazer uma hipótese. Se tirar uma coisa de você que você mais amava, você sempre vai estar ali para lembrar. Para justamente não acontecer com o seu próximo. (Brito, linhas 185- 191) Para Brito, apesar da “justiça ter sido feita” na sessão do Tribunal do Júri que resultou em uma sentença condenatória para o autor da morte de Valéria, a camisa com a sua imagem mostrava que não era sobre os ritos processuais: era sobre ela, sobre a vida, os afetos, as filhas, a família. Os sentidos de pertencimento aliançados na memória mostraram-se como resistência nas tramas jurídicas ao afirmar que a história pertencia à Valéria, que ao ser contada e recontada não cabe em um pedido de desculpas: a reparação está no cessar das violências letais. Olha o que aconteceu com a minha irmã. Então não deixa acontecer isso com a tua família não. O que vai sofrer a tua família? Os teus ficam. Sempre eu toco nessa mesma tecla, entendeu? Sempre eu toco nessa mesma técnica. Porque eu não quero que isso aconteça com ninguém. Como a gente vê, sempre acontecendo mais e mais e mais. Sempre acontecendo. É divulgado na televisão, é divulgado em todos os sistemas de comunicação. Mas continua acontecendo. (Brito, linhas 202-207) 124 Em sua fala, Brito ainda chama a atenção para os que ficam. Para Clara, “os que ficam”, são “o povo delas”: “eu acho, assim, no meu ponto de vista, eu acho que a gente criou, tipo, uma proteção familiar. Foi tipo uma proteção ali, entendeu? O povo delas.” (Clara, linhas 365- 366) Os sentidos de proteção na linguagem de risco, como se Ester e sua irmã pudessem sofrer as violências que a mãe sofreu, transformam-se em um sentido de povo, e não é “um” povo: “o povo delas”. Boff (2015), em seu artigo “Povo, em busca de um conceito”, aponta para a polifonia do uso da palavra, sendo historicamente instrumentalizada e enunciada nos campos político, econômicos, nas relações de poder. Ao lado desse repertório e na dialogia das conversas no cotidiano com os interlocutores, busquei uma aproximação a “povo” como uma memória-resistência nas palavras de Márcia Kambeba na dedicatória à sua “avó/mãe” Assunta e à mãe Socorro, filha de Assunta, abrindo as narrativas na obra “De Alma e Águas Cunhãs”: Dedico-o também a todas as mulheres indígenas e não indígenas que resistem em seus territórios, sejam eles casa/lar, corpo/território, território/memorial. Estando na aldeia ou na cidade, a identidade não se desfaz, pois nosso corpo carrega saberes, memórias e narrativas que nos tornam pertencentes a um povo. Sair de um lugar para o outro não muda a essência que se tem de ser pessoa, de viver uma cultura — mesmo que fraturada pelas marcas do contato. (Kambeba, 2023, p. 13) Retomando às análises de Boff (2015), o autor diz que a palavra “povo” nasce e se transforma nas ações, nas redes de solidariedade e nas comunidades: é uma palavra inacabada com sentidos de “projetos próprios”, que constroem lugares de pertencimento, de agencias onde os acessos aos direitos fundamentais e às políticas públicas são reconhecidas como identidade de cidadania. Nesse contexto, cabe as inquietações de Cláudia Adão (2024, p. 19) no campo de pesquisa do seu mestrado com pessoas negras nas cidades: “em um processo de construção de territórios de morte, do qual eu tratei durante o mestrado, como as negras e negros, a população periférica, cuidava da “vida”? Como resistiam? Quais estratégias de resistência foram construídas coletivamente?” Nesse momento da escrita, recordei-me das memórias como resistências com quem tive algum contato durante a trajetória desta dissertação: as Mães de Maio, a Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado, Las Cruces de Ciudad Juárez, a ONG Acompañadas. E o Projeto MBK, de Ester. 125 Em nosso “último encontro no campo”, Ester conta que iniciou um projeto relacionado à promoção da dignidade menstrual em sua escola, junto com uma amiga e sob orientação de um professor. O projeto apoiado pela UNICEF recebeu o nome de MBK. Perguntei à Ester o significado do nome: E: Ah, MBK? Então a gente deu inspiração, na verdade, de uma mulher norte- americana. E ela era uma mulher negra, né? Que nasceu nos Estados Unidos. E ela foi uma mulher a criar o absorvente externo, sabe? Que na época era chamado de guardanapo sanitário. P: Certo. E: E assim, ela sofreu muito preconceito e racismo por conta de sua cor. E tipo assim, na primeira oportunidade que ela teve de patentear esse projeto, sabe? Por uma empresa muito famosa até então, Quando eles souberam como ela era, né? A cor dela e tudo mais. Eles recusaram. Recusaram a patentear, recusaram a ajudar. E ela teve que trabalhar de serviço doméstico. De empregada, babás, essas coisas. Para poder conseguir dinheiro, ela mesma, para patentear o seu projeto. E ela sabia que ia ser conhecida pelo mundo por conta desse projeto. Então, por esse motivo, a gente resolveu colocar... O nome dela, na verdade, é Mary Beatrice Davidson Kenney. Aí, assim, a gente resolveu colocar como a letra do nome dela, né? Mary Beatrice, M e B, K, o projeto. (Ester, linhas 1016-1021) Ester narra sobre o início e o funcionamento do Projeto: a ideia surgiu a partir dos relatos das amigas na escola que pediam ajuda para conseguir absorvente “quando a menstruação vinha do nada” na escola. Essa situação, para Ester, foi compreendida como um “desespero” e “constrangimento” pois precisavam procurar absorvente pela escola, com a professora ou na secretaria. Outras amigas não tinham recursos para comprar absorventes ou ter acesso ao “programa do governo federal” (não tinham celular que suportasse o aplicativo Meu SUS), além de outras que esqueciam de colocar o absorvente na mochila. Ester diz que não passou por constrangimentos pois sua tia a lembra de fazer uso da medicação (anticoncepcional), de colocar os absorventes na mochila e ir à ginecologista na Unidade Básica de Saúde do bairro quando necessário. O Projeto é divulgado na escola através de banners e, através do Google Forms, coletam informações das meninas sobre os significados da dignidade menstrual, se sabiam do que se tratava o assunto, qual tipo de absorvente preferem. A partir desse levantamento, identificaram as necessidades das colegas, bem como conseguiram um espaço privativo compartilhado do grêmio escolar como um espaço para “passar um tempo quando não estiverem se sentindo bem ou estressadas” além de pegar absorventes na quantidade que precisarem. Ester conta ainda que em certa ocasião, “levou uma enfermeira conhecida da UBS” para a escola, para conversarem com os colegas, meninos e meninas, sobre menstruação, IST´s, doenças a serem evitadas, “que não é motivo de vergonha”. Atualmente, o Projeto já recebeu 126 doações de absorventes pela Defensoria Pública do Amazonas, local onde Ester também é estagiária. Perguntei a Ester como ela se sentia e o que significava o Projeto MBK: Até pra entrar (no apoio da UNICEF), a gente pensou bem assim: não, será que vai dar tudo certo? É impossível. Chegar até onde? Aí, hoje a gente pensou junto assim: olha até onde a gente chegou, de uma pequena ideia, um pequeno detalhe que a gente juntou junto de um projeto que acha que não tem nada a ver com o projeto BMK, né? Que teve que ir junto porque é uma coisa diferente. Olha onde a gente chegou. Foi completamente diferente do nosso ponto de vista. Foi a mais, mais do que o inesperado, na verdade. A gente ficou feliz por isso. (Ester, linhas 1064-1069) Eu fico feliz por isso, porque, sabe, é um projeto que vai ajudar muitas meninas e pras próximas gerações que forem pro ensino médio, lá nessa escola. Então, tipo assim, a gente não vai ficar só como uma das meninas, as primeiras meninas como coordenadoras e criadoras desse projeto, MBK, como, nós também vamos ficar em recordações, em memórias, na verdade. Então, eu fico feliz por isso, por ela saber também que isso também não foi o projeto criado pra, pra tipo, eu falei pra elas, eu falei isso pra elas, pra gente não se achar, pra gente, é tipo, não se mostrar, não, a gente criou isso, observando os problemas atuais, as consequências que isso tá fazendo na nossa vida estudantil. Então, isso foi bem legal. (Ester, linhas 1132-1141) Recordo-me do tom de voz de Ester enquanto narrava sobre o Projeto MBK: empolgação e alegria derramavam pela sua voz durante a narrativa, contando sobre as aproximações com os colegas partindo de sua experiência de ser cuidada pela tia e nos vínculos que existentes com a enfermeira da unidade de saúde, que também conhecia sua mãe. Ester nos diz que territórios dito periféricos são territórios vividos/ de vivencias interseccionados em suas experiências pessoais e familiares em contexto de feminicidio, que se constituem pela capacidade criativa capaz de identificar problemas sociais e, pela sua agência, produzir ações colaborativas contra hegemônicas e equânimes como desenhos da justiça social e reprodutiva em movimento pela memória. Talvez tenhamos um caminho para pensar em “saúde como não violência” como almejou Sérgio Arouca na VIII Conferência de Saúde, porém sob uma profundidade crítica que nos apresenta a análise interseccional: a saúde como um desvelar e desmantelar de processos estruturais que sustentam opressões nas intersecções de raça, classe, gênero, território, geração, presentes nas experiências de cuidado marcadas pelo sofrimento aliançado às desigualdades. 5.4 Orfandades em contexto de feminicidio: bordados entre Ester e Brita O que me ajuda é estarmos acostumadas a viver juntas. Em comunidade. Somos gente em comunhão. Tudo entre nós acontece na presença dos outros – tanto as alegrias quanto as lágrimas. Somos capazes de sofrer e contar o sofrimento” (Aleksiévitch, 2015 p.14) 127 Nesta seção compartilho algumas pistas sobre as orfandades em contexto de feminicidio a partir da interanimação entres as falas de Ester e Brita como um processo de bordar. Gasparin; Kierniew; Moschen (2023) entendem que o bordar remete a um Alargamento do tempo, tecendo condições para que tenha lugar um gesto que invoque memórias, pensamentos e divagações: um tempo do divagar/devagar. (...) Pensar o bordado para além da perspectiva da herança colonial e colonizadora, evocando experiências em que o bordar aparece como resistência à aceleração temporal, à massificação dos gestos e, especialmente, como constituição de uma superfície capaz de abrigar histórias de luta e de luto. (Gasparin; Kierniew; Moschen, 2023, p.60) “Prof.” Munique e eu testemunhamos o tecido construído na temporalidade do vivido (Spink, 2010) pelas falas de Ester e Brita no decorrer da dissertação, derivando em momentos de rasgar-se, remendar-se e bordar-se. O “rasgo” no tecido é um ato que exige uma certa força e “jeito”, dependendo do material. Por mais que o esforço seja em uma direção, o rasgo segue sua lógica, não-linear, “soltando fiapos” e rompendo alinhavos. O feminicidio, um rasgo: as orfandades produzidas nesse contexto, um rasgar-se, verbo que segue conjugado além da cronologia que dizem existir. Ester diz que lidar com “esse assunto” além de ser pessoal, privado, toma seus pensamentos no presente mesmo que busque esquece-lo, que situa “entre aspas”. A ressalva da aspas por Ester são notadas nos relatos seguintes quando diz que a morte da mãe foi como “algo de repente, uma porrada” (linha 358-363), um rasgo brusco e agressivo, onde os fiapos são pontos vivos da sua memória “de viver a infância junto” (linha 365) com uma “parceira, mãe” (linha 372): Sim, porque assim, eu lembrei de uma escola que eu ia...primeiro, segundo, terceiro e quarto lá. Aí quando, uma vez, quando eu fui, estudava de manhã, mamãe me deixava e pegava lá. A última vez, com a minha irmã também, na minha sala, a gente sempre tinha que passar por uma parada, uma parada de ônibus, pra subir uma ladeira. Foi quando o ônibus estava vindo lá da frente, aí eu tava na frente da minha irmã e ela estava atrás, né? Eu estava atrás de mim com a minha irmã do lado. Aí eu estava na frente da fila, subindo a ladeira, quando eu estava indo na frente da parada e tinha muito de gente esperando na parada em mais tempo. Aí o ônibus veio e passou pela minha frente, tacou-lhe a água. (Ester, linhas 1435-1442) Para Brita o rasgo foi “brutal” como um “feminicidio”, nome que passou a existir no mundo social pelo dispositivo legislativo. Mesmo que os agenciamentos de Estado tragam contornos para o nomear a morte da mãe, o mesmo não cabe, para Brita, referente ao seu processo de sentir e viver a perda da mãe, “o luto”: 128 E eu acho que, ah, eu ainda tô nessa caminhada de entender, porque logo que a minha mãe faleceu, foi muito brutal, porque foi feminicídio, né? Antigamente não existia essa palavra, essa determinação, hoje em dia já existe. Mas aí, até hoje em dia, eu acho que pro luto não existe um prazo, né? Pro luto, às vezes, a gente até aquele momento, né, que é aquele luto que a gente lembra da pessoa e sempre é uma dor muito forte, aí, chora e se reúne com a família e tudo mais, mas depois de um tempo, acho que a gente passa a se acostumar com isso, né? Com a dor. Mas mesmo assim, eu acho que agora tenho que, 30, 15 anos, 16, eu acho que tenho 16 anos agora que a minha mãe é falecida. E mesmo assim, ainda é uma dor muito grande pra minha família. (Brita, linhas 178-186) Ester e Brita mostram que o rasgo causado pelo feminicidio afetam a si mesmas e as famílias como laços de pertencimento. No entanto, nas vivências da morte há um “fiapo solto” do rasgo: um sentir-só, uma dor, que pode ser cuidada mas não esquecida. O rasgar-se está no coletivo assim como o remendar-se. Fazer um remendo entre tecidos com pontas soltas e fiapos é um trabalho coletivo: o que restou entre os tecidos, como alinhava- los, que linhas usar, um tecido que se transforma. O remendar-se para Ester está em “continuar” junto com o impacto da morte sobre ela e a família: A gente pensa nisso, e isso foi assim... depois que isso aconteceu, teve um grande impacto em nós. Fazendo com que até mesmo tenha tido mudanças, mudanças na fala, comportamento, ações. Quando a gente vê as coisas, é assim, eu digo quando a gente vê as coisas em outros aspectos, tendo uma nova visão do mundo, as coisas realmente são percebidas por elas. E isso acabou trazendo, eu não posso dizer, eu tenho maturidade, tudo, sei o quê (gesticula), mas isso acabou trazendo uma forma de sabe lidar com certas situações, uma forma de entender, de pensar nisso. E agir em certos problemas, agir em certas situações. (Ester, linhas 79-87) O “continuar” para Ester traduz em mudanças em como se percebe, em como os outros se percebem e esses outros a percebem: “até lá que você se enlouquece, se fosse eu me olhar sozinha, pensar, não é mais eu mesma, sabe? As coisas totalmente mudaram. Não sou eu, não é eu, eu também, como tia.” (Ester, linha 89) A morte pela violencia de genero que se constitui em camadas de violações sociais e estruturais também é parte desse processo de remendar-se. (...) Isso muda, sabe, como a gente vê as coisas, então é bem difícil de lidar com isso, a gente tem que passar o tempo. Aí, assim, muda, muda a característica, muda a forma, muda a mesma tela (sorri), a nossa cor preferida, de amarela, de colorida, passa a ser preta. Eu tô dando só um exemplo de que tudo muda, como tudo isso mudou. Então, assim, depois de muita conversa, depois de muito, como se diz, conselho, muito ajuda também, um ajudando o outro. A gente tem bastante ajuda, a nossa família, sabe, para lidar com essa situação. A gente conseguiu, a gente está aqui, em pé ainda, nossa, a gente ainda, a gente ainda não desistiu ainda, porque a vida ainda não parou, né? (sorri) (Ester, linhas 90-101) 129 As instituições que no caso eu frequento, uma instituição espírita, assim, que me ajudou bastante. É, nasci lá, na verdade. (sorri) Cresci nessa instituição, todo mundo, todo mundo daquela instituição conhecia a mamãe. E praticamente todo mundo sabe do ocorrido. E até aqui em casa também, vieram conversar comigo, as pessoas e tudo mais, e assim, me ajudou bastante, me ajudou bastante, assim, me fez refletir de uma forma. Me trouxe um pouco daquela Ester, lembra-me? Um pouco daquela luz por mim.(sorri) (Ester, linhas 405-410) A dor não passa, ela se transforma nos remendos, na socialização, nas relações de pertencimento e memória: é a mesma tela, com cores diferentes, na luz que volta a si. Para Ana, as relações de pertencimento também costuraram remendos junto à convivência em uma “familia de mulheres”, onde os repertórios de genero são reinterpretados pelos sentidos da independência ao narrar sobre o trabalho iniciado aos 17 anos e sobre a relação afetiva com a namorada, e pelos sentidos de “desamor” (linha 285), como separação (des-amor) ao narrar sobre a complexidade da rearranjo da família desde a infância: “com quem a criança vai ficar, quem é que vai cuidar, em que lar que essa criança vai ficar” (linhas 295-296) é acompanhado por sentidos do luto como um excesso de proteção pela linguagem do risco (o medo das tias) e como uma ameaça à familia que existia antes de Ana (os ciúmes da prima). O desamor, por Ana, pode ser compreendido pela separação, des-amor, que permanece na família e nas marcas. Ana traz um ponto no processo de remendo: as marcas da falta. E também tem uma questão que eu acho que é pouco falada, que é o quão a gente que é filho de uma pessoa, né? De uma mulher que foi vítima de um feminicídio, a gente cresce marcada, sabe? E eu percebo isso porque a vida inteira, e eu acho que isso é algo que sempre me tocou muito e depois eu percebi que se tornou uma ferida, sabe? Porque eu andava com a minha tia em todos os lugares e sempre que ela ia me apresentar pra alguém, que alguém perguntava pra ela quem eu era, ela falava, ah, ela é filha da minha irmã que faleceu. E aí, as pessoas ficavam com aquilo de tipo “ah...”, e aí me abraçava e chorava. (...) E aí, eu acho que é muito, é muito doloroso, assim, crescer com essa, com essa carga, sabe? E agora que meio que eu tô, eu acho que é até a gente crescer e eu acho que ainda sou muito nova pra, pra ter um entendimento de tudo, né? (sorri) (Brita, linhas 186-200) A falta para Ana assume-se como um remendo que a acompanha, e também acompanha Ester, cada qual com suas experiências e formas de nomeá-las, porém com um ponto comum: as imbricações nas mortes das mães causadas pelo feminicidio que são escondidas sob os “olhares de pena”, como diz Ester, ou pelos “abraços e choros”, como diz Ana. Essa comoção social aponta para práticas de vitimização focado na “tragédia” e na “pobre criança” sob os sentidos de compaixão que silenciam as marcas estruturais que vitimaram as mães de Ester e Brita. Nesse contexto, agenciamentos estatais produzem 130 instrumentalidades sob os sentidos de proteção e cuidado como superação da dor, funcionando como um silenciamento das violências estruturais envolvidas nas tramas dos feminicídios. O remendar nas falas de Ester e Brita podem ser vistos como um conserto urgente diante de uma ruptura, um rasgo brusco na integridade de um tecido. As marcas do rasgo, a “ferida”, “a dor”, contam as histórias do des-amor, da separação, das relações aliançadas pelos laços de (não)pertencimento na familia que se recompõe, pelo território, pelas práticas estatais nas intersecções letais. O rasgo e o remendar como um continuum são atos de criação de um bordar- se: os sentidos de familias e orfandades se reorganizam pelo feminicidio como um tecido rasgado que, pelas ações dos remendos, transformam-se em um bordar. O uso do verbo bordar aparece como uma prática de resistência feminina na América Latina, pela partilha e transmissão de suas histórias subvertendo narrativas de “histórias oficiais”. As trocas de experiencias nas rodas de costuras, no compartilhamento de tecidos, linhas, agulhas e técnicas são espaços para a transformação de dores pessoais e coletivas em contextos de opressão e violência de Estado como Las Madres de Plaza de Mayo (Argentina); o trabalho das mulheres de Mampuján (Colômbia); Las arpilleras (Chile) segundo a narrativa de Alucci (2019): A possibilidade de transformação da perda, da dor e dos abusos por meio da beleza, do símbolo, da cor, da linha. O uso da mão para a delicadeza, para o bordado, para a costura, para a tecelagem. O corpo se fazendo presente e presença para enfrentar o desaparecimento de tantos seres humanos; o coração encontrando forças para se pronunciar através de tapeçarias, estopas, retalhos, fios e lãs.(...) a reconstrução está em cada ponto bordado, na tentativa de que, juntos, eles possam ser veículos de solidariedade e sejam os fios que nunca as separem do que mais buscam: a justiça, a esperança e a vida. (Alucci, 2019, p. 2,11) Nesse entendimento, faço uso do termo bordado feminista por Bastos (2019) como um “novo bordado” ou “bordado subversivo” cuja beleza se encontra nas imperfeições do bordado e do seu avesso, nas singularidades do que se é construído no “nosso tempo de vida”. Assim, o bordar junto a Ester e Brita toma forma no sentido de “seguir em frente” como memória e reparação. Para Ester, suas forças vêm dos projetos de vida que mantinha com a mãe pois “a última coisa que ela queria, que ela não queria que nós queríamos fazer é se ela desistisse dos nossos sonhos.” (linha, 101). Para Brita, segue seu processo de “se entender”, “de se conectar com a sua história” (linha 784) como uma “pessoa órfã”. Nos momentos finais das entrevistas, o “seguir em frente” aparece quando perguntadas sobre suas expectativas em relação a esta pesquisa: 131 Eu fiquei muito feliz quando as meninas me falaram que tinha alguém pesquisando sobre isso, e eu fiquei tipo, “caramba, alguém pensou sobre isso, alguém se preocupou com isso”, né, porque ninguém pensa, todo mundo só quer saber como é que tá as estatísticas de fato, né, porque ninguém passa pra olhar pro lado humano, né, eu acho que é a falta disso mesmo, de olhar pro humano e olhar pra pessoa, né, pras pessoas que passaram por isso. Eu acho que isso é muito importante pra mim, pro meu crescimento, né, pra eu me entender também como uma pessoa que faz parte de algo que me pertence tanto, né.(sorri). (Brita, linhas 710-715; 739-741) Nossa, eu espero que essa essa pesquisa ela não fique só, né, em ti, que as pessoas possam ver e sensibilizar pelo tema. Eu espero que a gente possa conseguir ser ouvido, né, porque mesmo que pareça que não, né, eu acho que a gente ocupa um estado bem sensível, assim, que que não é falado, né, que só é sentido. (...) E eu espero que que consiga alcançar o máximo de pessoas possíveis que essa pesquisa sirva pra acolher, né, as pessoas que passaram por isso, né, que as pessoas consigam se identificar com a minha narrativa ou com a de outras pessoas, de outras famílias também, né? Pra que a gente sinta que não tá sozinho, que existe pessoas que passam pelo mesmo que a gente, porque a gente já parece meio que se sentindo deslocado, né, deslocado no mundo, tentando se entender. (Brita, linhas 724-735) Eu espero dessa pesquisa científica...é... (pausa)...um novo olhar, um objetivo para as pessoas se despertarem, sabe? Pra vida como ela é, pra não desistir. E assim, é...se interessarem por coisas, por problemas atuais, sérios, delicados e achar uma solução. Mas eu sei que é difícil. Só que, só as vítimas desse acontecimento sabem como é que é...sentem e sabem a forma de lidar com isso. Então eu espero que essa pesquisa tenha um pouco dessas informações para ajudar a sociedade. E como lidar...Como seria a possível solução para esses casos. (Ester, linhas 270-276) O “seguir em frente” para Ester e Brita emaranha as linhas e as costuras que extrapolam as quatro paredes das suas casas e tomam outros espaços políticos-afetivos, como o campo da pesquisa, de construção de memória discursiva, de pertencimento e agenciamentos como denúncia. Faço uso do termo “familiar” por Backamn, Uziel (2022, p.9) como um possível sentido para familias em recomposição em contexto de feminicidio: Da família para o familiar: Afirmar que o familiar é um exercício constante é por luz na dobra como verbo, ação, movimento. Pensar o familiar como experiência que nos afeta, intensamente, singularmente e constantemente. E assumir que as boas definições, inspiradas pelos bons encontros de Spinoza (Cavagnoli & Maheirie, 2020), aquelas que ofertam potência, serão sempre as atravessadas por nossas histórias, marcadas por cada momento, em constante negociação com o nosso entorno, abertas a novos questionamentos e atravessadas pelos afetos. A noção de “familiar” vem ao encontro de um dos nossos desassossegos que apresentamos na introdução, a dificuldade em nomear as familias neste estudo. Podemos arriscar que o “familiar” em contextos de feminicidio encontra-se na singularidade e movimento dos bordados das orfandades, nas interseccionalidades presentes nos alinhavos entre quem as costura, seus afetos, suas relações. 132 INTERLÚDIO Venha, minha avó Traga sua memória Vamos relembrar Pegadas de nossa história Solte a fumaça da cultura Pelo cachimbo do saber Fale para nossas crianças Das lutas que tivemos que viver Sentimos o genocídio Atravessadas Pela espada da opressão Estupro, morte, invasão Tem sangue das parentas pelo chão Estamos em guerra Mas nossa caminhada não se encerra Porque sempre terá quem conte uma história Narrando cenas de dor e de glória Sob a fumaça da memória (Kambeba, 2023, p. 120) 133 CONSIDERAÇÕES POSSIVEIS: UM NAVEGAR “BORDADO” PELOS ENCONTROS ENTRE UM RIO E UM BRAÇO Esta pesquisa de mestrado foi uma co-construção. Não assino sozinha a autoria desta escrita: é de Ester, de Clara, de Brito, de Brita; é de “prof” Munique, é da Exposição Chegadas e Partidas. Foi um navegar intenso, entre sorrisos, lágrimas, sentidos e processos de luto pessoais construídos na “liga” com os diálogos nas entrevistas. À medida que a escrita fluía, percebi que a pesquisa bordada no cotidiano pelo construcionismo social nos permite transbordar pelas técnicas que aprendemos na academia, onde o pesquisar é um encontro interminável com o outro, que as considerações que aqui pontuo como possíveis seguem pelos banzeiros das vidas com quem conversamos e sobre como refletimos para o “além-campo” enquanto pesquisadoras e pesquisadores. Spink (2017) avisou: os lugares e as nossas conexões na pesquisa que impõem o ritmo. A escolha pelo construcionismo social aliado ao feminismo interseccional mostra minhas afetações do cotidiano como mulher, psicóloga e pesquisadora. Reconhecendo as contradições que são parte dos processos de construção do conhecimento, busquei tecer diálogos entre o feminismo interseccional trabalhado por Patricia Hill Collins e Lélia Gonzalez, e o construcionismo social pelo Núcleo de Praticas Discursivas e Produção de Sentidos, por Mary Jane Spink, no campo das ciências sociais e humanas na Saúde Coletiva, para que conseguíssemos chegar ao objetivo geral da nossa pesquisa: compreender os sentidos produzidos nos rearranjos familiares em contexto de feminicidio em Manaus. As conversas junto aos interlocutores no decorrer da pesquisa, nomeadas como entrevistas individuais apontaram para rumos que nos permitiram conhecer suas trajetórias no rearranjo familiar após feminicidio, os sentidos produzidos pelas filhas e sobre direitos humanos em contexto de orfandade. Apesar do termo “individuais”, pelas análises situadas na construção de Mapas Dialógicos, notamos uma “roda” de diálogos, uma interanimação discursiva que nos permitiu chegar a três categorias: família enquanto práticas do cotidiano, família enquanto agenciamentos do Estado e família enquanto povo/território. Foi possível identificar que uma família em contexto de feminicidio se reorganiza como uma versão que conjuga o inesperado, o repetitivo, o ininterrupto e o transformador em suas práticas do cotidiano, nas mediações e negociações junto as agências do Estado que atuam em ambivalências de sentidos de controle/ proteção/ cuidado através de governamentalidades sob o enunciado de proteção social. O corpo-território, usado como povo/território, por sua vez, insurge como memória viva, como vozes que exigem reparação como direitos humanos. As 134 orfandades em contexto de feminicidio entrelaçam as três categorias como sentidos para um possível nomear de um processo de construção sócio-histórico-cultural de identidades forjadas nas experiências que atravessam vidas, que as rasgam pelas perdas de pessoas significativas, assim como as remendam pelas interações e relações com o mundo, e as bordam pelos seus avessos nas memórias e resistências. Destaco o sentido de “não serem esquecidas” que circula e fazem nós, laços entre as falas dos interlocutores. O sofrimento pessoal e a memória viva das mulheres mortas por feminicidio não deve ser superada, nem escondida, nem espetacularizada, mas deve reverberar como denúncia das estruturas que sustentam estes processos de morte. A reparação vem sob acessos às políticas públicas contextualizadas às suas experiências no rearranjo familiar, nos territórios e as orfandades produzidas, contestando agenciamentos de vitimização e subalternização. Quando o feminicidio entra em casa, lugares são reorganizados à mesa: uma cadeira não está ocupada, um prato fica vazio: o direito de chorar e de lembrar são mediados e negociados entre os integrantes da familia, o Estado, o território, as instituições e a própria identidade. É preciso ocupar o lugar de quem se foi? Nesta pesquisa, os interlocutores dizem que esse lugar permanece e transborda para outros lugares, como Ester mostra pelo Projeto MBK. É nesse lugar de transformar, que reconhecemos as possibilidades de construção de pesquisas colaborativas no campo das ciencias sociais e humanas da Saúde Coletiva considerando que em nosso cotidiano, no Amazonas, já sentamos em roda e bordamos nossas historias. O campo academico nao está fora dessa roda: para Clara, é a dor que alcança outros espaços para não ser esquecida (Clara, linha 112); para Brito, é um alerta para o feminicidio que acontece dentro da própria universidade (Brito, linha 550-551). E nosso bordado é tecido na ancestralidade, nos corpos-territórios (nos povos- territórios), lugares onde vozes de familias e orfandades em contexto de feminicidio ainda não são ouvidas desde que “antes da coroa existia o cocar” e onde “a boneca não fez a cunhantã brincar”, “o brinquedo não fez o curumim sonhar” (Barbosa; Aguiar; Nakanome, 2025). Aqui, buscamos mostrar que existem segundo elas mesmas, ao tempo que se apresenta como lacuna- possibilidade para outros estudos a serem costurados, como uma pesquisa-denúncia- transformação que caminha junto aos encontros do ensino-pesquisa-extensão. Como lacuna-possibilidade e transformação, trago um outro ponto em nosso bordado nessa pesquisa. No caminhar desta pesquisa, ‘nasceu’ o “Projeto Vozes e Memórias – Cuidado às Orfandades por Feminicidio”: projeto iniciado em agosto do ano de 2025 a partir das 135 experiências dos interlocutores e da atuação do Projeto Órfãos do Feminicidio, conta com a colaboração entre o Núcleo de Estudos Psicossociais sobre Desenvolvimento Humano e Saúde (NEPDS/UEA), o Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM/DPE), o Laboratório de Desenvolvimento Humano (LADHU/FAPSI-UFAM) e o Laboratório de Ensino, Pesquisa e Experiências Transdisciplinares em Educação (LEPETE/UEA) e o Espaço de Atendimento Psicossocial (EPSICO/UEA), buscando “preencher uma lacuna crítica por meio da promoção de ações integradas que articulem cuidado psicossocial, elaboração simbólica do luto e estratégias de memória coletiva. A proposta visa não apenas acolher e apoiar os sobreviventes, mas também contribuir para a construção de políticas públicas mais sensíveis, baseadas na escuta qualificada e na dignidade das experiências de quem permanece.” Ao lado dessa experiência, das pistas que nos foram dadas pelos interlocutores na pesquisa e na interface do acompanhamento pelo Projeto Órfãos do Feminicidio, consideramos importante sinalizar algumas projeções para políticas públicas que “ouçam” as vozes de crianças, adolescentes e famílias em contextos de orfandade por feminicidio através de iniciativas como: a organização de repositórios de acesso público com publicações produzidas na academia e nos movimentos sociais sobre as orfandades em contexto de feminicidio; a implementação de ações institucionais e intersetoriais previstas nas políticas de saúde, educação, assistência social que considerem as singularidades das orfandades por feminicidio integrando ações produzidas nas universidades pela pesquisa-ensino-extensão; a articulação entre os sistemas de informações dos serviços de saúde, segurança pública e observatórios de monitoramento desenvolvidos pela sociedade civil obre as orfandades com marcadores que envolvam o contexto de feminicidio, a fim de subsidiar processos de avaliação das políticas públicas já existentes bem como o desenho de estudos futuros de forma mais consistente, considerando as lacunas na identificação das famílias e seus acessos, além de subsidiar possíveis pesquisas colaborativas nos territórios. Não pretendemos trazer um rol taxativo de possibilidades, ao contrário, que se encontrem nos diálogos com outras ideias e propostas e reencontrem nas ações e nos questionamento cotidianos. Assim como não podemos deixar de pontuar as limitações que nos deparamos como dificuldades na localização das famílias atravessadas pelo feminicidio no estado do Amazonas, no levantamento das normativas municipais amazonenses nas bases de dados informatizadas locais, e a proposta do construcionismo social como pesquisa pouco conhecida na produção acadêmica de estudos no campo da Saúde Coletiva no contexto amazônico. 136 Assim, nas palavras de Collins e Castrillón, ancoro meu barco e uma bordadeira- pesquisadora que testemunhou, caminhou e resistiu junto à Ester, Clara, Brito e Brita. Espero que o recriar da pesquisa aconteça em outros rios e braços, e bordados, e que sobrevivam na resistência: Resistir à violência interseccional é a base. Não importa quão terrível seja a violência, sobreviver a ela é uma forma de resistir. É um primeiro passo que pode levar a outros. Testemunhar a violência e recusar-se a desviar o olhar é uma forma de resistir. Recusar-se a esquecer a violência cometida contra outras pessoas, em especial aquelas que não podem falar por si, é uma forma de resistir. (Collins, 2024, p. 238) Las primeras puntadas fueron de dolor. Cada vez que entraba la aguja para unir las telas, algo se desgarraba en su corazón y el llanto salía sin parar. Entonces estas mujeres soltaban la aguja y se secaban las lágrimas para seguir llorando. La colcha de retazos apenas tenía forma: unas montañas de fondo, unos caminos, algunos árboles y el arroyo; ahora tenían que dibujar las personas. Cada figura representaba a un vecino, amigo o familiar. Por eso dolía tanto, porque lo que estaban plasmando en la tela era su propia historia. (Castrillón, 2015, on-line, apud Alucci, 2019, p. 7) Esta escrita só foi possivel pelos encontros entre o rio e o seu “braço”, pelo trilhar entre os igapós, entre os arbustos das árvores submersas nas cheias e as praias que aparecem nas secas, entre o esperançar a partir de movimentos realizados junto e com as pessoas, as comunidades, nas discussões em espaços acadêmicos, profissionais e movimentos sociais, e ações em busca de reparação pela memória, solidariedade e reciprocidade: princípios estes que unem direitos humanos, justiça social e justiça reprodutiva. 137 REFERÊNCIAS ADICHIE, C. N. O perigo de uma história única. São Paulo: Companhia das Letras, 2019 ________. Notas sobre o luto. Companhia das Letras, 2021. AGENCIA GOV. Bacia do Amazonas: níveis dos rios se estabilizam, mas seguem baixos. 17/11/2023. Disponivel em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202311/bacia-do- amazonas-niveis-dos-rios-se-estabilizam-mas-seguem-baixos. Acesso em 2 de agosto 2025. ALEXIEVICH, S. A guerra não tem rosto de mulher. São Paulo: Companhia das Letras, 2015 ALGRANTI, L. M. Honradas e devotas: mulheres da colônia; estudo sobre a condição feminina através dos conventos e recolhimentos do sudeste 1750-1822. Tese (Doutorado) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1992. ALLY, A. et al. Determinants of viral load suppression among orphaned and vulnerable children living with HIV on ART in Tanzania. Front Public Health, Mar 17:11:1076614, 2023. ALVES, J. A. Do hospital ao bairro: desativação do “hospital-colônia” e criação do bairro Colônia Antônio Aleixo em Manaus - AM. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Programa de Pós Graduação em Geografia - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2011. AMAZONAS. Lei nº 6.189, de 3 de janeiro de 2023. Estabelece princípios para o atendimento especializado aos órfãos do feminicídio no âmbito do Estado do Amazonas. Disponível em: https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/12345/6189.pdf Acesso em 5 fev. 23 ANGELOU, M. Carta a minha filha. Rio de Janeiro: Agir, 2019 ARAGAKI, S. S.; LIMA, M. L. C.; PEREIRA, C. C. Q.; NASCIMENTO, V. L. V. do. Entrevistas: negociando sentidos e coproduzindo versões de realidade. In: SPINK, M. J. et al. A produção de informação na pesquisa social: compartilhando ferramentas. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2014, p. 57-72. ARANTES, A. C. Q. A morte é um dia que vale a pena viver. Rio de Janeiro: Editora Sextante, 2016. AREND, S.M. F. Filhos de criação: uma história dos menores abandonados no Brasil (década de 1930). Tese (Doutorado em História) – Programa de Pós Graduação em História, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), 2005. ARIÈS, P. História Social da Infância e da Família. São Paulo: Cortez, 2001. ________. História da morte no Ocidente. Rio de Janeiro: Ediouro, 2003. ARMAZÉM MEMÓRIA. Abertura da 8ª Conferência Nacional de Saúde exposição do Dr. Sérgio Arouca – parte 1. Armazém Memória, 2008. 1 vídeo (9:40). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=ZBhZ_iCufus. Acesso em: 01 mai 2023 ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDIGENAS DO BRASIL (APIB). Manifesto das Mulheres Indígenas do Brasil contra a barbárie cometida à jovem Daiane Kaingang, de 14 anos. 5 de 138 agosto de 2021. Disponivel em: https://apiboficial.org/2021/08/05/manifesto-das-mulheres- indigenas-do-brasil-contra-a-barbarie-cometida-a-jovem-daiane-kaingang-de-14-anos/ Acesso em: 15 janeiro 2025 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (ANTRA). Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2024. Brasília, DF: Distrito Drag; ANTRA, 2025. AKOTIRENE. K. Interseccionalidade. São Paulo: Polém, 2019. BAKMAN, G.; UZIEL, A. P.. O que as crianças pensam sobre o que é ser família?. Psicologia USP, v. 33, p. e200209, 2022. BAND AMAZONAS. Repiquete: Nível do Rio Negro em Manaus volta a descer após 11 dias de subida. YouTube, 4 de novembro de 2024. . 2 min 08 s. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=V5ywRfoBBi8. Acesso em 8 de agosto de 2025. BARBOSA, R.; AGUIAR, A. ; NAKANOME, E. Entre flechas e fuzis. 2025. Disponível em: https://www.letras.mus.br/caprichoso-boi-bumba/entre-flechas-e-fuzis/. Acesso em 10 junho 2025. BENTES, A. R.; VIEIRA, I. M. C. Mídia e violência contra a mulher: A abordagem jornalística do feminicídio no Portal do Holanda. Revista IniciaCom, v. 11 n. 03 (2022), p. 1- 14. BENTO, B. Brasil: país do transfeminicídio. Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos. Artigos e resenhas. (s.d) Disponivel em: http://www.clam.org.br/uploads/arquivo/Transfeminicidio_Berenice_Bento.pdf. Acesso em: 3 maio 2025. BIROLI, F. Gênero e desigualdades: os limites da democracia no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018. BLAY, A. E. Assassinato de Mulheres e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Editora 34, 2008 BOFF. L. Povo: em busca de um conceito. Disponivel em: https://leonardoboff.org/2015/01/29/povo-em-busca-de-um-conceito/. Acesso em: 15 janeiro 2025 BONOMO, J. R. O tabuleiro afro-brasileiro: o abastecimento alimentar e a resistência das quitandeiras negras no Brasil do século XVIII. Encontro Estadual de História da ANPUH- SP. Anais. 2014. Disponível em: http://www.snh2011.anpuh.org/resources/anais/29/1405976865_ARQUIVO_OTABULEIRO AFROanpuhsantos.pdf . Acesso em: 15 janeiro 2025 BRANDÃO, E. R.. Gênero, ciência e Saúde Coletiva: desconstruindo paradigmas na formação interdisciplinar universitária. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, v. 26, p. e210334, 2022. BRASIL. Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890. Código Penal de 1890. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-847-11-outubro-1890- 503086-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em: 12 junho 2015. ________. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 6 março 2025. 139 ________. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. ________. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional da Assistência Social – PNAS/2004 e Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/SUAS. Brasília, DF: MDS, 2005. ________. Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres. Brasília, SPM, 2011. ________. Secretaria de Política pra Mulheres da Presidência da República. Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e de Violência. Brasília. Brasília, SPM, 2011. ________. Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Disponível em Disponível em » http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13104.htm. Acesso em: 15 outubro 2024. ________. Decreto nº 11.640, de 16 de agosto de 2023. Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídio. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023- 2026/2023/decreto/d11640.htm Acesso em 23 outubro 2024. ________. Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023. Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023- 2026/2023/lei/L14717.htm Acesso em: 23 outubro 2024. ________. Lei nº 14.736, de 24 de novembro de 2023. Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou a internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica. Disponivel em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14736.htm. Acesso em 27 novembro 2025. ________. Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024. Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020. Disponivel em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2024/lei-14818-16-janeiro-2024- 795255-publicacaooriginal-170861-pl.html . Acesso em: 18 julho 2024. ________. Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a 140 mulher. Disponivel em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023- 2026/2024/lei/l14994.htm. Acesso em 15 outubro 2024. ________.Ministério da Saude. Nota Informativa CGDANT/DANTPS/SVS/MS Notificação de Violência Interpessoal/ Autoprovocada – Portaria GM/MS nº 1271/2014 e SINAN versão 5.0. Brasília, 2014. Disponivel em: https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/pdf/saude1843202401.pdf ________. Ministério das Mulheres. Observatório Brasil da Igualdade de Gênero. Relatório Anual Socioeconômico da mulher: RASEAM. Brasília (DF): Observatório Brasil da Igualdade de Gênero/MMULHERES, 2025, Ano 7, mar. 2025. ________. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Observatório do Cadastro Único v1.10.0. Tabatinga. Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único. Disponivel em: https://paineis.mds.gov.br/public/extensions/observatorio-do-cadastro-unico/index.html . Acesso em: 18 julho 2025 ________. Ministério do Trabalho e Emprego. Resgates em ações de fiscalização do MTE escancaram trabalho escravo doméstico no país. 14/05/2024. Disponivel: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Maio/resgates-em- acoes-de-fiscalizacao-do-mte-escancaram-trabalho-escravo-domestico-no-pais-1. Acesso em: 15 janeiro 2025. BOCK, A. M. B.. A adolescência como construção social: estudo sobre livros destinados a pais e educadores. Psicologia Escolar e Educacional, v. 11, n. 1, p. 63–76, jan. 2007. BRATHWAITE, R. et al. Development and external validation of a risk calculator to predict internalising symptoms among Ugandan youths affected by HIV. Psychiatry Res, 302: 114028, 2021. BRUSCHINI, M. C. A.. Trabalho e gênero no Brasil nos últimos dez anos. Cadernos de Pesquisa, v. 37, n. 132, p. 537–572, set. 2007. BUENO, S. (coord.). Violência contra mulheres em 2021. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2021 CADICRIM. Lei nº 14.0994/2024. Pacote Antifeminicidio. 2024. TJSP. Disponivel em: https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=162719. Acesso em: 15 janeiro 2025 CAFARO MANGO, A. L.. Respuesta colectiva frente a la violencia territorial y los ajustes de cuenta: un estudio de caso en una localidad de Montevideo (Uruguay). Tramas Y Redes, 2023, (5), 265–280. CAICEDO-ROA, M.; BANDEIRA, L. M.; CORDEIRO, R. C.. Femicídio e Feminicídio: discutindo e ampliando os conceitos. Revista Estudos Feministas, 2022, v. 30, n. 3, p. e83829 CASTILHO, D. R.; LEMOS, E. L. DE S.. Necropolítica e governo Jair Bolsonaro: repercussões na seguridade social brasileira. Revista Katálysis, v. 24, n. 2, p. 269–279, maio 2021. CAMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº º 478, de 2007. Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=B44CA223BCCF 141 8AB5F77C5F7498D093A1.node2?codteor=447598&filename=Avulso+-PL+478/2007 Acesso em: 15 julho 2025. ________. Projeto de Lei nº 20.434, de 2021. Institui o Estatuto do Nascituro, que dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências.. Disponivel em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1963422&filename =PL%20434/2021. Acesso em: 15 julho 2025. CAMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº 3880, de 2024. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7. Disponivel em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2484097&filename =PL%203880/2024. Acesso em: 18 junho 2025 CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS. Lei nº 3.268, de 04 de janeiro de 2024. Institui a Rede Municipal de Acolhida e Proteção a Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica em Manaus. Disponivel em: https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/7240/lei_n_3268_de_04_ja n_2024_.pdf Acesso em: 12 outubro 2023. CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA. Lei nº 9.898 de 25 de novembro de 2022. Institui no Município de Vitória o Programa "Vix + Acolhedora" para crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio, ocorrido no Município de Vitória, e dá outras providências. Disponivel em: https://leismunicipais.com.br/a/es/v/vitoria/lei- ordinaria/2022/990/9898/lei-ordinaria-n-9898-2022-institui-no-municipio-de-vitoria-o- programa-vix-acolhedora-para-criancas-e-adolescentes-em-situacao-de-orfandade-decorrente- de-feminicidio-ocorrido-no-municipio-de-vitoria-e-da-outras-providencias Acesso em: 12 outubro 2023. CAMPOI, R. C. Paternidades: perspectiva sócio-histórica e expressões em mídias sociais. 2022. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. CAMPOS, A. C. . A cada 17 horas, ao menos uma mulher foi vítima de feminicídio em 2024 - Nove estados registraram 531 mortes por razão de gênero. 13 de março de 2025. Disponivel em https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-03/cada-17-horas-ao- menos-uma-mulher-foi-vitima-de-feminicidio-em-2024. Acesso em: 18 junho 2025 CAMPOS, P. H. O. de; SOUZA, R. de C. Pesquisa relacional: aspectos teóricos e metodológicos. Atos de Pesquisa em Educação, v. 16. P. e8665, abr. 2021. Disponível em: https://proxy.furb.br/ojs/index.php/atosdepesquisa/article/view/8665. Acesso em 5 janeiro 2024. CARDEAL, C. C. et al.. Tecnologias patriarcais: uma revisão sistemática sobre a alienação parental. Revista Estudos Feministas, v. 33, n. 1, p. e95074, 2025. CARDOSO, D. T.; GUIMARAES, A. N. Diálogos em movimento: Em direção à metodologia construcionista social. Gerais: Revista Interinstitucional de Psicologia, 16(2), e19878. CARNEIRO, S. Mulheres em movimento. Estudos Avançados, v. 17, n. 49, p. 117–133, set. 2003. ________. Escritos de uma vida. São Paulo: Pólen Livros, 2019 142 CASARA, R. R. R. Direitos humanos e sistema prisional. In: OLIVEIRA, M.H.B. de O.; VASCONCELLOS, L. C. F. de; VIANNA, M. B. (orgs). Direitos humanos e saúde : refletindo sobres as dores e esperanças. 1ª ed. – São Paulo : Hucitec , 2024, p. 114-123. CERQUEIRA, Daniel; BUENO, Samira (coord.). Atlas da violência 2025. Brasília: Ipea; FBSP, 2025 CHARLES, J. et al. Determinants of undisclosed HIV status to a community-based HIV program: findings from caregivers of orphans and vulnerable children in Tanzania. AIDS Res Ther, 17: 42, 2020.CHAVES, E. R. A. de M. (2024). “Bandido bom é bandido morto”: desafios para uma reconstrução da concepção dos direitos humanos em tempos de neoliberalismo brasileiro. Revista Direitos Humanos E Sociedade, 5(1), 40–55. COHN, C.. Antropologia da criança. Editora Zahar, Coleção Ciências Sociais Passo-a-Passo, 2010. COLLINS, P. H. Intersecções letais: raça, gênero e violência. São Paulo: Boitempo Editorial, 2024 ________.; BILGE, S. Interseccionalidade. São Paulo: Boitempo, 2021. COLOMBIA. Proyecto de Ley nº 002/2023. Disponivel em: https://www.camara.gov.co/sites/default/files/2024-05/PL.448- 2024C%20%28LEY%20GABIREL%20ESTEBAN%29.pdf. Acesso em: 18 junho 2025 CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIM).Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2023. Brasília: Conselho Indigenista Missionário, 2024, 21 ed., 252 p. CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS). Órfãos da Covid-19: mais de 113 mil menores de idade perderam os pais na pandemia, denuncia relatório do CNS e CNDH. 07/12/2021. Disponivel em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt- br/assuntos/noticias/2021/dezembro/orfaos-da-covid-19-mais-de-113-mil-menores-de-idade- perderam-os-pais-na-pandemia-denuncia-relatorio-do-cns-e-cndh. Acesso em: 3 maio 2025. CONSELHO NACIONAL DOS DIRITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONANDA. Resolução do Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024. Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos. DIsponivel em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/resolucao-do-conanda-n-258- de-23-de-dezembro-de-2024. Acesso em: 10 agosto 2025. CORDEIRO, M. P. et al. (2014). Como pensamos ética em pesquisa. In: SPINK, M. J. et al. A produção de informação na pesquisa social: compartilhando ferramentas (pp. 31-56). Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais CORREA, R. G. Etnografia documental sobre as mortes maternas no estado do Amazonas: a precariedade e a desimportância da vida. Dissertação (Mestrado) - PPGSC - Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2023. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Caso Gonzalez e outras (“Campo do Algodoeiro”) VS. México. Sentença de 16 de novembro de 2009 (exceção preliminar, mérito, reparações e custas). Juíza: Cecilia Medina Quiroga Juíza. Disponivel em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_205_por.pdf. Acesso em: 15 janeiro 2025 143 CRENSHAW, K. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas, 10 (1): 171-188, 2002. CRUZ D.T. et. al. Mapeando el cuerpo territorio: guia metodológica para mujeres que difienden sus terriotorios. Quito: Colectivo Miradas Críticas del Territorio desde el Feminismo, 2017. CRUZ, L.; HILLESHEIM, B.; GUARESCHI, N. M. DE F.. Infância e políticas públicas: um olhar sobre as práticas psi. Psicologia & Sociedade, v. 17, n. 3, p. 42–49, set. 2005. DA SILVA, M. T.; BERTASSO RIBEIRO, D. Enfoque interseccional en un protocolo para el análisis de la cobertura periodística de feminicidios. Investigaciones Feministas, v. 15, n. 1, p. 91–99, 23 dic.2024 https://doi.org/10.5209/infe.86374. DA SILVA, R. S. Orfandade e feminicídio: tessituras entre as dimensões política, social e emocional nas narrativas de filhas de mulheres assassinadas. 2022. Tese (Doutorado em Estado e Sociedade) - Programa de Pós-Graduação em Estado e Sociedade, Universidade Federal do Sul da Bahia, 2023. DAVIS, A. et al. A Qualitative Comparative Analysis of the Drivers of HIV Status Knowledge in Orphans and Vulnerable Children in Mozambique. Glob Health Sci Pract, 8(3): 534–548, 2020 DAVIS, A. A liberdade é uma luta constante. São Paulo, Ed. Boitempo, 2018. DEL PRIORE, M. (org.). História das Crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 1999. ________. História do amor no Brasil. São Paulo: Contexto, 2005. ________. Histórias e conversas de mulher. 2ª edição. São Paulo: Planeta, 2014. ________. (org.) História das mulheres no Brasil. São Paulo: Editora da Unesp; 2004. DINIZ, D.; CARINO, G. O patriarcado da conquista e as mulheres indígenas. El País, Opinião, 20 agosto 2019. Disponivel: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/08/20/opinion/1566328621_808284.html Acesso em: 12 agosto 2025. ________.; GEBARA, I. Esperança Feminista. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 2022. ________.; MEDEIROS, M.; MADEIRO, A. National Abortion Survey –Brazil, 2021. Revista Ciência e Saude Coletiva, mar. 2023. DONZELOT, J. A polícia das famílias. Tradução de M. T. da Costa Albuquerque. Rio de Janeiro: Graal, 1986. DOS SANTOS, C. F.. As fontes em notícias de violência contra a mulher: um estudo de caso do portal G1. Intercom: Revista Brasileira de Ciências da Comunicação, v. 46, p. e2023122, 2023. EL KADRI, M. R.; SCHWEICKARDT, J. C.; FREITAS, C. M. DE .. Os modos de fazer saúde na Amazônia das Águas. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, v. 26, p. e220056, 2022. EVARISTO, C. Becos da Memória. Rio de Janeiro: Pallas, 2018. ________. Olhos d'água. Rio de Janeiro: Pallas: Fundação Biblioteca Nacional, 2016 144 EXAVERY, A et al. Hunger and Adherence to Antiretroviral Therapy: Learning From HIV Positive Caregivers of Orphans and Vulnerable Children in Tanzania. Front Public Health; 9: 719485, 2021. FAJARDO, S. P. Retórica e realidade dos direitos da criança no Brasil. In: C.M.L. N.; BRAGAGLIA, M. (orgs.), Conselho Tutelar: gênese, dinâmica e tendências Canoas: ULBRA, 2002 , p. 41-70). FARIA, A. L. G.; FINCO, D. (orgs). Sociologia da Infância no Brasil. Campinas, SP: Autores Associados, 2020, Coleção polêmicas do nosso tempo (ePub). FEDERICI, S. Calibã e a bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. São Paulo: Elefante, 2023. FELEKE, S. et al. Undernutrition and associated factors in orphan children aged 6-59 months in Gambella Southwest, Ethiopia: A community-based cross-sectional study. BMJ Open, 11(7), 2021. FONSECA, C. Família, fofoca e honra: etnografia de relações de gênero e violência em grupos populares. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004. FIAN BRASIL. Cozinhando agendas políticas: guia feminista sobre o direito à alimentação e à nutrição das mulheres rurais. Brasil, 2021. Disponível em: https://fianbrasil.org.br/wp- content/uploads/2021/03/Cozinhando-Agendas-Politicas-guia.pdf. Acesso em 2 de agosto 2025. FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ano 16, 2022 FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Cartografias da violência na Amazônia. 3. ed. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024 FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024. FUABC. Primeira vacinada do País, enfermeira Mônica Calazans é funcionária da FUABC. 17/01/2021. Disponivel em: https://fuabc.org.br/noticias/primeira-vacinada-do-pais- enfermeira-monica-calazans-e-funcionaria-da-fundacao-do-abc/. Acesso em: 17 março 2025. G1. Fila para conseguir doação de ossos é flagrante da luta de famílias brasileiras contra a fome. Fantastico, 25/07/2021. Disponivel em: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2021/07/25/fila-para-conseguir-doacao-de-ossos-e- flagrante-da-luta-de-familias-brasileiras-contra-a-fome.ghtml Acesso em 12 dezembro 2023. G1 AMAZONAS. Covid-19: Manaus vive colapso com hospitais sem oxigênio, doentes levados a outros estados, cemitérios sem vagas e toque de recolher. 14/01/2021. Disponivel em : https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2021/01/14/covid-19-manaus-vive-colapso- com-hospitais-sem-oxigenio-doentes-levados-a-outros-estados-cemiterios-sem-vagas-e-toque- de-recolher.ghtml. Acesso em: 17 março 2025. ________. Caso Manuela Otto: policial é condenado a 10 anos de prisão por morte de transsexual em Manaus. 4 de julho de 2024. Disponivel em: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2024/07/04/caso-manuela-otto-policial-e- condenado-a-10-anos-de-prisao-por-morte-de-transsexual-em-manaus.ghtml. Acesso em: 3 maio 2025. 145 GAGO, V. A potência feminista ou o desejo de transformar tudo. São Paulo: Elefante, 2020. GERGEN, K. J.; GERGEN, M. Construcionismo social: um convite ao diálogo. Rio de Janeiro: Instituto Noos, 2010. GIFFIN, K. Estudos de gênero e saúde coletiva, teoria e prática. Saúde em Debate, (46), mar 1995. Disponível em: < https://docs.bvsalud.org/biblioref/2023/05/676992/n46-mar-1995- seguridade-social-e-hora-de-agir-29-33.pdf> Acesso em 22 dezembro 2023. GÓES, J.. Ciência sucessora e a(s) epistemologia(s): saberes localizados. Revista Estudos Feministas, v. 27, n. 1, p. e48373, 2019. GOFFMAN, E. The Presentation of Self in Everyday Life. University of Edinburgh Social Sciences Research Centre, 1959. Trad. Bras. Maria Célia Santos Raposo, Petrópolis, Vozes, 1975. GÓES, E. D. A. O meu país e sua corja de assassinos: uma analise do necrofeminicidio a partir de discursos jornalistivos online difundidos no Brasil. Tese (Doutorado em Estado e Sociedade) - Universidade Federal do Sul da Bahia, Programa de Pós-Graduação em Estado e Sociedade, 2024. GONÇALVES, L. A. P. et al.. Saúde coletiva, colonialidade e subalternidades - uma (não) agenda?. Saúde em Debate, v. 43, n. spe8, p. 160–174, 2019 GONÇALVES L. A. P., OLIVEIRA, R. G. de ., GADELHA, A. G. dos S., & MEDEIROS, T. M. de .. (2019). Saúde coletiva, colonialidade e subalternidades - uma (não) agenda?. Saúde Em Debate, 43(spe8), 160–174. GONZAGA, D. S. K.; GUANAES-LORENZI, C.; NOGUEIRA, C.. Debate Epistemológico para o Entendimento da Pesquisa Feminista Construcionista Social. Psicologia & Sociedade, v. 34, p. e260679, 2022. GONZALEZ, L. Racismo e Sexismo na Cultura Brasileira. In: HOLLANDA, H. B. de (org.). Pensamento feminista brasileiro: formação e contexto. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019. ________. Por um Feminismo Afro-Latino-Americano: Ensaios, Intervenções e Diálogos . Rio Janeiro: Zahar. 2020. GUERRERO BARÓN, M. H. Afectación de la familia a causa del conflicto armado interno. Studiositas, edición de abril/11, vol. 6, núm. 1, 2011. GUIMARAES, P. Desembargador denunciado por trabalho escravo usou ‘manipulação psicológica’ para vítima voltar à sua casa, revelam laudos. Portal Catarinas, 11 dezembro 2023. Disponivel em: https://catarinas.info/desembargador-denunciado-por-trabalho-escravo- usou-manipulacao-psicologica-para-vitima-voltar-a-sua-casa/. Acesso em: 14 fevereiro 2025. HARAWAY, D. Saberes localizados: a questão da ciência para o feminismo e o privilégio da perspectiva parcial. Cadernos Pagu, Campinas, SP, n. 5, p. 7–41, 2009 HIRATA, H.. Globalização e divisão sexual do trabalho. Cadernos Pagu, n. 17-18, p. 139– 156, 2002. HOLLANDA, H. B. de. Pensamento feminista brasileiro: Formação e contexto. Rio de Janeiro, Bazar do Tempo, 2019. hooks, bell. Teoria Feminista: da margem ao centro. São Paulo: Perspectiva, 2019. 146 ________. Erguer a voz: pensar como feminista, pensar como negra. São Paulo: Elefante, 2019. HORST, C.; CASTILHO, G. S.; ALVES, L. D. T. O familismo no governo Bolsonaro e os impactos na política social. Encontro Internacional e Nacional de Política Social. Anais v. 1, n. 1, seção Comunicações Orais – Fundamentos teóricos da Política Social, 2023, p. 1-15. HIRSCH, O. N.. Das “amas” às “mães de leite”: reflexões decoloniais sobre a prática da “amamentação cruzada”. Mana, v. 30, n. 2, p. e2024023, 2024. IPS. Tabatinga. Disponivel em: https://ipsbrasil.org.br/pt/explore/scorecard/1304062, 2025. Acesso em 2 de agosto 2025. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico 2022: Composição domiciliar e óbitos informados: Resultados do universo. Rio de Janeiro: IBGE, 2024 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE). IBGE divulga sub- registros e subnotificações de nascimentos e óbitos de 2022. Estatisticas Sociais. 04/04/2024. Disponivel em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de- noticias/noticias/39647-ibge-divulga-sub-registros-e-subnotificacoes-de-nascimentos-e- obitos-de- 2022#:~:text=O%20Maranh%C3%A3o%20foi%20o%20estado,%2C%20totalizando%201.12 4.310%20casos. Acesso em: 18 junho 2025 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Em 2023, pobreza no país cai ao menor nível desde 2012. Síntese de Indicadores Sociais. 04 dezembro 2024. Disponivel em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de- noticias/noticias/42043-em-2023-pobreza-no-pais-cai-ao-menor-nivel-desde-2012 Acesso em 15 dezembro 2024. JORNAL DO COMMERCIO. Metalurgicos fazem protestos contra a violencia. Jornal do Commercio, Manaus, 11 de abril de 1992. Disponivel em https://memoria.bn.gov.br/docreader/DocReader.aspx?bib=170054_02&pagfis=48564. Acesso em: 15 julho 2025. KAMBEBA, M. W. De almas e águas kunhãs. 1. ed. São Paulo: Jandaíra, 2023. KILOMBA, Grada. Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano. Tradução de Jess Oliveira. Rio de Janeiro: Editora Cobogó, 2019. KOGA, D. Aproximações sobre o conceito de território e sua relação com a universalidade das políticas sociais. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 16, n. 1, p. 30–42, 2013. KOVÁCS, M. J. Morte com dignidade. In: FUKUMITSU, K. O. (org). Vida, morte e luto: atualidades brasileiras. São Paulo: Summus 2018, p. 29-48. KULAITIS, L. F.M. Presente! histórias de feminicídio em dimensões sociais, jurídicas e de saúde pública. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2023. LAGARDE, M. Antropología, feminismo y política: Violencia feminicida y derechos humanos de las mujeres. In: BULLEN, M.; DÍEZ, C. (orgs.). Retos Teóricos y nuevas prácticas España: ANKULEGI Antropologia Elkartea, 2009. p. 209-239 147 ________. El feminicídio, delito contra la humanidad. In: Feminicídio, Justicia y Derecho Comisión Especial para Conocer y dar Seguimiento a las Investigaciones relacionadas con los Feminicídios en la Republica Mexicana, México, 2005. Disponivel em https://www.cedoc.semujeresdigital.cdmx.gob.mx/cgi-bin/koha/opac- detail.pl?biblionumber=21570 .Acesso em: 15 janeiro 2025. LANGAT, S. et al. Health insurance coverage for vulnerable children: two HIV orphans with Burkitt lymphoma and their quest for health insurance coverage in Kenya. BMJ Case Rep, 13(8): e230508, 2020. LAURETIS, Teresa de. A tecnologia do gênero. In: HOLLANDA, Heloisa (Org.). Tendências e impasses: o feminismo como crítica da cultura. Rio de Janeiro: Rocco, 1994. p. 206-241. LEVANTE FEMINISTA CONTRA O FEMINICIDIO, LESBOCIDIO E TRANSFEMINICIDIO; OBSERVATÓRIO LUPA FEMINISTA; COLETIVO POR TODAS AS DAIANES. Memorial do caso de feminicidio de Daiane Griá Sales – de 4 de agosto de 2021-janeiro de 2025. Disponivel em: https://drive.google.com/file/d/1zQCcvrVpsdyfjBTfI1MCpqXOyuly6iIf/view?pli=1. Acesso em: 15 janeiro 2025 LEVY, B. Observa Infância: Brasil tem mais de 40 mil órfãos da Covid-19. Notícias Fiocruz. 21/12/2022. Disponivel em: https://fiocruz.br/noticia/2022/12/observa-infancia-brasil-tem- mais-de-40-mil-orfaos-da-covid-19. Acesso em: 3 maio 2025. LIMA, P. O que é pobreza menstrual e por que ela afasta estudantes das escolas. Agência Senado. 29/7/2021. Disponivel em https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2021/07/o-que-e-pobreza-menstrual-e-por- que-ela-afasta-estudantes-das-escolas . Acesso em: 13 junho 2025. LIMA, D. S.; SILVA, G. A.; TAVARES, C. Q.; SANTOS, W. O. Violência contra a mulher em jornais amazônicos: Análise de enquadramento das notícias publicadas em 2021. Sur le jornalism, Sobre jornalismo, [S. l.] , v. 1, pág. 106–123, 2023. DOI: 10.25200/SLJ.v12.n1.2023.528. Disponível em: https://revue.surlejournalisme.com/slj/article/view/528. Acesso em: 10 de setembro de 2025. LIMA, T. A. de. Orfandade e a pandemia de covid-19: marcadores sociais da diferença e a ampliação das desigualdades. Jornal da USP, Artigos. 02/ 10/ 23. Disponivel em: https://jornal.usp.br/artigos/orfandade-e-a-pandemia-de-covid-19-marcadores-sociais-da- diferenca-e-a-ampliacao-das-desigualdades/. Acesso em: 3 maio 2025. LIXINSKI, L. Caso do Campo de Algodão: Direitos Humanos, Desenvolvimento, Violência e Gênero. Casoteca Direito FGV – Produção de casos 2011. Disponivel em https://direitosp.fgv.br/sites/default/files/2022-01/arquivos/campo_de_algodao_- _narrativa.pdf. Acesso em: 15 janeiro 2025 LOPES, F. Justiça reprodutiva: um caminho para justiça social e equidade racial e de gênero. Organicom, São Paulo, Brasil, v. 19, n. 40, p. 216–227, 2023. LOWENKRON, L. Estratégias tutelares para a garantia de direitos: uma análise da construção da pedofilia como problema político. In: VIANNA, A (org). O fazer e o desfazer dos direitos: Experiências etnográficas sobre política, administração e moralidades Rio de Janeiro: E-papers; 2013. p.96-117 148 LUGONES, M. G. Obrando en autos, obrando en vidas: formas y fórmulas de protección judicial en los tribunales prevencionales de Córdoba, Argentina, a comienzos del siglo XXI. 2012. Tese (Doutorado em Antropologia Social) - Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), 2009. LUGONES, M.. Rumo a um feminismo descolonial. Revista Estudos Feministas, v. 22, n. 3, p. 935–952, set. 2014. ________.Colonialidade e gênero. In: HOLLANDA, Heloisa Buarque de (org.). Pensamento feminista hoje: perspectivas decoloniais. Rio de Janeiro: Bazar: 2020. p. 52-83. MADEIRA, Carla. Tudo é Rio. São Paulo: Record, 2021. MAGNAGO, C.; MARTINS, C. L.. Crises contemporâneas: retrocessos sociais, políticas de saúde e desafios democráticos. Saúde e Sociedade, v. 32, n. 1, p. e230228pt, 2023. MANTOVANI, G. L. O.; SILVA, V. O. da; BERNARDES, A. G.. Corpos e existências: vidas não passíveis de luto. Rev. Polis Psique, Porto Alegre , v. 11, n. spe, p. 92-111, 2021 . MARANGONI, V. S. L. et al. Panorama das condições femininas no Amazonas: do período colonial ao século XX. Interfaces Científicas - Humanas e Sociais, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 21–32, 2017. Disponível em: https://periodicos.set.edu.br/humanas/article/view/3833. Acesso em: 10 set. 2025. MARCHA DAS MARGARIDAS. Caderno 6 – Proteção da natureza, com justiça ambiental e climática. 29 de junho , 2023. Disponivel em: https://www.marchadasmargaridas.org.br/?pagina=materias&idartigo=Nzg=. Acesso em 2 julho 2025. MARINO, A. S. Do infans ao ‘menor’ à concepção de criança e adolescente como sujeitos de direitos. Revista Mnemosine, v. 9, n. 2, 2013. MARTINS, A. P. V. Visões do feminino: a medicina da mulher nos séculos XIX e XX. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2004. 288 pp. MARTINS, L. B. Órfãos da pandemia: crianças que perderam os pais para a covid-19. Portal Lunetas. 14 abril 2021. Disponivel em: https://lunetas.com.br/orfaos-da-pandemia/. Acesso em: 3 maio 2025. MATOS, M.; PARADIS, C. G.. Desafios à despatriarcalização do Estado brasileiro. Cadernos Pagu, n. 43, p. 57–118, jul. 2014 MBEMBE, A. Políticas da inimizade Lisboa, PT: Antígona, 2017. ________. Necropolítica. Arte & Ensaios, n. 32, dezembro 2016, p. 123-151 MEDRADO, B.; SPINK, M. J.; MELLO, R. P. Diários como atuantes em nossas pesquisas: narrativas ficcionais implicadas. In: SPINK, M. J. et al. A produção de informação na pesquisa social: compartilhando ferramentas. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2014, p. 273-294. MELLO, T. de. Amazonas: pátria da água: Whater heartland. São Paulo: Bocatto, 2007. MÉLLO, L. M. B. DE D. E .; ALBUQUERQUE, P. C. DE .; SANTOS, R. C. DOS .. Conjuntura política brasileira e saúde: do golpe de 2016 à pandemia de Covid-19. Saúde em Debate, v. 46, n. 134, p. 842–856, 2022. 149 MELO, F.; OLIVAR, J. M. N.. O ordinário e o espetáculo no governo da fronteira: normatividades de gênero em Tabatinga. Rev. Brasileira de Ciências Sociais, v. 34, n. 101, 2019, p. 1-18 MICHEL, J. Podemos falar de uma política do esquecimento?, Revista Memória em Rede, v. 2, n. 3, p. 14-26, 2010. MIGUENS, M. S.; RIBEIRO, R. D. da S. González e outras (“campo algodoeiro”) vs. México (2009): violência contra a mulher e definição de feminicídio. 2018. Casoteca, Corte IDH, NIDH UFRJ. Disponivel em https://nidh.com.br/gonzalez-e-outras-campo-algodoeiro- vs-mexico-2009-violencia-contra-a-mulher-e-definicao-de-feminicidio/#_ftn1. Acesso em: 15 janeiro 2025 MINAYO, M. C. S. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 13. ed. Petrópolis: Vozes; 1999 MIOTO, R. C. Família, trabalho com famílias e Serviço Social. Serviço Social Revista, Londrina, v. 12, n. 2, p. 163-176, jan. 2010. MIRANDA, Cynthia Mara; BARROSO, Milena Fernandes. “Mulheres na Amazônia: lutas em defesa de seus corpos-territórios”. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v.31, n. 2, e92873, 2023. MODELLI, L. Feminicídio: como uma cidade mexicana ajudou a batizar a violência contra mulheres. BBC Brasil. 2016. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional- 38183545. Acesso em: 15 janeiro 2025 MORAES, C. S. V. A normatização da pobreza: crianças abandonadas e crianças infratoras. Revista Brasileira de Educação, Amped, v. 15, 2000, p. 70-96. MORENO-ACERO, I. D.; DÍAZ-SANTOS, S. E.; ROJAS-GARCÍA, A.D. P.. Desintegración y recomposición de la unidad familiar de las víctimas del conflicto armado en Colombia. Entramado, Cali , v. 17, n. 1, p. 98-121, 2021. NASCIMENTO, V. L. V.; TAVANTINI, R. M.; PEREIRA, C. C. O uso de mapas dialógicos como recurso analítico em pesquisas cientificas. In: SPINK, M. J. et al. A produção de informação na pesquisa social: compartilhando ferramentas. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2014, p. 247-272. NATANSOHN, G.; BRITO, J. L. Feminicídio: a cobertura da Folha de S. Paulo a partir da Teoria do Enquadramento. Pauta Geral - Estudos Em Jornalismo, 6(2), 70–89, 2019. Recuperado de https://revistas.uepg.br/index.php/pauta/article/view/14710. Acesso em: 15 janeiro 2025 NUDEM. Arquivo próprio Projeto Órfãos do Feminicidio. Manaus, 2025. OBSERVATÓRIO DA VIOLENCIA DE GENERO NO AMAZONAS. UFAM. Assassinatos de mulheres no Amazonas: Cenários após uma década da Lei do Feminicídio no Brasil (2015-2024). Disponível em: https://revistacenarium.com.br/wp- content/uploads/2024/12/Assassinatos-de-Mulheres-no-Amazonas_.pdf Acesso em: 3 julho 2025. OLIVEIRA, B. Dia da Trabalhadora Doméstica: ela não é “quase da família” e deve ter seus direitos respeitados. Portal Nós, 25 abril 2025. Disponível em: 150 https://nosmulheresdaperiferia.com.br/dia-da-trabalhadora-domestica-ela-nao-e-quase-da- familia-e-deve-ter-seus-direitos-respeitados/. Acesso em: 1 maio 2025. OLIVEIRA, D. Portal Amazônia responde: o que é um braço do rio? Portal Amazônia. 16 agosto 2025. Disponível em: https://portalamazonia.com/amazonia/o-que-e-um-braco-do-rio/. Acesso em: 21 julho 2025. OLIVEIRA, E. G. de. Análise dos impactos socioambientais nas bacias hidrográficas urbanas das cidades de Tabatinga e Letícia na Amazônia. Tese (Doutorado em Geografia) - Programa de Pós Graduação em Geografia - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2023. OLIVEIRA, E. L.; MARQUES, A. C. S.. Familismo, patriarcado e empobrecimento feminino na comunicação pública do governo sobre o Programa Bolsa-Família. Anagrama, São Paulo, Brasil, v. 13, n. 2, p. 1–21, 2019 OLIVEIRA, H. de S.Vida cotidiana e ambiente na beira-rio de Educandos, Manaus-AM. 2007. 136 f. Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2007. OLIVEIRA, M. H. B.; TELES, N.; CASARA, R. R. R. Direitos Humanos e saúde: reflexões e possibilidades de intervenção. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2021. ONU MULHERES. Relatório Executivo – Percepção Social sobre Direitos Humanos e sobre Mulheres Defensoras de Direitos Humanos. 2024, Disponivel em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2024/01/ONU- Mulheres_Relato%CC%81rio-Executivo-Ipsos-2023_FINAL.pdf Acesso em 18 maio 2025. ________. Uma mulher ou menina é morta a cada 10 minutos por seu parceiro íntimo ou outro membro da família. 25 de novembro de 2024. Disponivel: https://www.onumulheres.org.br/noticias/uma-mulher-ou-menina-e-morta-a-cada-10-minutos- por-seu-parceiro-intimo-ou-outro-membro-da-familia/. Acesso em: 18 junho 2025 ORELLANA, J. D. Y. et al. Violencia urbana e fatores de risco relacionados ao feminicidio em contexto amazônico brasileiro. Cadernos de Saúde Pública, v. 35, n. 8, 2019. OZELLA, S.; AGUIAR, W. M. J. de. Desmistificando a concepção de adolescência. Cadernos de Pesquisa, v. 38, n. 133, p. 97–125, jan. 2008. PAIM, J. S. Direito a Saúde, Cidadania e Estado. 8ª Conferência Nacional de Saúde, 1986. In: Anais. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/6186/1/Paim%20JS.%208%20CNS%20Direito%20a% 20saude%2c%20cidadania%20e%20Estado%201986.pdf Acesso em 22 maio 2025. PAPALI, M. A. C. R. Ingênuos e órfãos pobres: a utilização do trabalho infantil no final da escravidão. Estudos Ibero-Americanos, [S. l.] v. 33, n. 1, 2007. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/iberoamericana/article/view/2243. Acesso em: 05 abril 2025. PASSETTI, E. Crianças carentes e políticas públicas. In: DEL PRIORE, M. (Org.). História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 1991, p. 6968-7458. PASSOS, U. Mundo pós-pandemia terá valores feministas no vocabulário comum, diz antropóloga Debora Diniz: antropóloga afirma que conceitos como cuidado, proteção social, interdependência e saúde terão que ser discutidos. Folha de São Paulo, Coronavírus, 151 Entrevista da 2ª. 6.abr.2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/04/mundo-pos-pandemia-tera- valoresfeministas-no-vocabulario-comum-diz-antropologa-debora-diniz.shtml. Acesso em 7 abr. 2023. PEIXOTO, I. M. Educação para o lar: 1º grau. Belo Horizonte: Editora Lê, 1980. PEIXOTO, P. Justiça por Camila: amigos e familiares fazem manifesto e pedem celeridade nas investigações da morte de transexual em Manaus. Agencia Cenarium, Policia. 01 de junho de 2022. Disponivel em: https://agenciacenarium.com.br/justica-por-camila-amigos-e- familiares-fazem-manifesto-e-pedem-celeridade-nas-investigacoes-da-morte-de-transexual- em-manaus/. Acesso em: 3 maio 2025. PEREIRA, B. C. J.. Sobre usos e possibilidades da interseccionalidade. Civitas - Revista de Ciências Sociais, v. 21, n. 3, p. 445–454, set. 2021. PEREIRA, J. Justiça social no domínio da saúde. Cadernos de Saúde Pública, v. 6, n. 4, p. 400–421, out. 1990. PERUSSATO, M .K. Os filhos livres das escravas: relações de trabalho e significados da liberdade às vésperas da abolição em Rio Pardo/ RS. In: 6º Encontro Escravidão e Liberdade no Brasil Meridional UFSC, 2013. Anais [S. l.]. Disponível em: https://labhstc.ufsc.br/files/2013/04/Melina-Kleinert-Perussatto-texto.pdf. Acesso Acesso em: 05 abril 2025. PINHEIRO, L. Brasil tem 29,5 mil mortes por Covid-19 em janeiro; número é o terceiro maior desde o início da pandemia. G1, Bem-estar, Coronavirus. 01/02/2021. Disponivel em: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/02/01/brasil-tem-295-mil-mortes- por-covid-19-em-janeiro-numero-e-o-terceiro-maior-desde-o-inicio-da-pandemia.ghtml. Acesso em: 17 março 2025. PONTES, M. T. C. de M.. Uma separação não acaba com a família, mas a transforma : a construção social da parceria parental como modelo familiar pós-divórcio.2019. Tese (Doutorado em Ciências Humanas e Saúde; Epidemiologia; Política, Planejamento e Administração em Saúde; Administra) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. QUINTAO, A. (org) Opção pelo risco: Causas e consequências da tragédia de Brumadinho: a CPI da ALMG. Belo Horizonte: Scriptum, 2021. RASERA, E.; GUANAES-LORENZI, C.; CORRADI-WEBSTER, C.. Pesquisa como prática social: o pesquisador e os “outros” na produção do conhecimento. Athenea Digital. Revista de Pensamiento e Investigación Social, [S. l.], v. 16, n. 2, 2016. REINHOLZ, F.; FERREIRA, M. Feminicídio da adolescente indígena Daiane Griá Sales se tornou símbolo de uma luta silenciada. Mobilização das mulheres kaingang deu origem ao GT Guarita pela Vida, por empoderamento e combate à violência. 17.fev.2025. Brasil de Fato. Disponivel em: https://www.brasildefato.com.br/2025/02/17/feminicidio-da- adolescente-indigena-daiane-gria-sales-se-tornou-simbolo-de-uma-luta-silenciada/. Acesso em: 15 janeiro 2025 REZENDE, C. B.. Nomes que (des)conectam: gravidez e parentesco no Rio de Janeiro. Mana, v. 21, n. 3, p. 587–607, dez. 2015. 152 REZENDE, T. V. F. de. A conquista e a ocupação da Amazônia brasileira no período colonial: a definição das fronteiras. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. RODRIGUES, L. S. Caminhos da imigração: os sobrenomes que contam histórias. Tese (Doutorado em Linguística Histórica) - Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, 2024 ROSA, M. DA .; FLORES, I. G.. Um corpo duplamente esfacelado: (in)visibilidade das vítimas de feminicídio em manchetes de jornal. Intercom: Revista Brasileira de Ciências da Comunicação, v. 43, n. 2, p. 147–168, maio 2020. RUSSEL, D. E. H.; VAN DE VEM, N. Crimes Against Women: Proceedings of the International Tribunal. 1990. Disponivel em: https://www.dianarussell.com/f/Crimes_Against_Women_Tribunal.pdf. Acesso em: 15 janeiro 2025 SAFFIOTI, H. A mulher na sociedade de classes: mito e realidade. Rio de Janeiro: Vozes, 1976. ________. Emprego doméstico e capitalismo. Rio de Janeiro: Avenir, 1979. ________. Gênero, patriarcado e violência. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2015. SANTANA, F. Crise do oxigênio em Manaus: a cronologia da tragédia. Vocativo. 9 de junho de 2021. Disponível em: https://vocativo.com/2021/06/09/crise-do-oxigenio-em-manaus-a- cronologia-da-tragedia/. Acesso em: 7 fevereiro 2025. SANTOS, A.B. dos. Colonização, quilombos: modos e significações. Brasília: Editora Ayô, 2015. SANTOS, M. O espaço do cidadão. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2007 SANTOS, L. DA S.; DINIZ, G. R. S.. Donas de casa: classes diferentes, experiências desiguais. Psicologia Clínica, v. 23, n. 2, p. 137–149, 2011. SANTOS, Y. G. DOS .; ROSAS, R. E.. Assistência e família na América Latina: vínculos sociais, intimidade e gênero. Cadernos de Pesquisa, v. 44, n. 152, p. 264–269, abr. 2014. SAWAIA, B. B. (Org.).As artimanhas da exclusão: uma análise ético-psicossocial da desigualdade. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999. SCHEUERMANN, F.; LUTKEMEYER, G. L. Justiça reprodutiva: um sul para onde seguir, um norte para (contra) lutar. Práticas E Cuidado: Revista De Saúde Coletiva, 4, e19085, 2023. SCHUCH, P. Como a família funciona em políticas de intervenção social?. Civitas, Porto Alegre, v. 13, n. 2, p. 309-325, 2013 SCHULTZ, S. (2023). Convivências interseccionais:: Feministas negras e populares debatendo justiça reprodutiva no Brasil. Revista Histórias Públicas, 1(2), 219–250. SCOTT, J. W. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação e Realidade, vol. 16, nº 2, jul./dez., 1990. SEGATO, R. Contra-pedagogías de la crueldade. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Prometeo Libros, 2018 153 ________. Femigenocidio y feminicidio: una propuesta de tipificación. Labrys, études féministes, estudos feministas, jul./dez, 2013. Disponível em: https://www.labrys.net.br/labrys24/feminicide/rita.htm. Acesso em 15 nov 23 ________. Território, soberania e crimes de segundo Estado: a escritura nos corpos das mulheres de Ciudad Juarez. Rev Estudos Feministas, v. 13, n. 2, p. 265–285, maio 2005. SENADO FEDERAL. Relatório CPI de Brumadinho e outras barragens. 2019. Disponivel em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/609739/RF_CPI_Brumadinho_2019.pdf ?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 3 maio 2025. ________.Pesquisa DataSenado: Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/materias/relatorios-de- pesquisa/pesquisa-datasenado-detalha-a-violencia-domestica-contra-mulheres-negras- desigualdades-e-desafios. Acesso em: 15 janeiro 2025 ________.Mapa Nacional da Violência de Genero 2024. Disponivel em: https://www.senado.leg.br/institucional/datasenado/mapadaviolencia/. Acesso em: 18 junho 2025 SEVERO, L. Travesti é espancada até a morte no Bom Jardim. O Povo. Noticias. Fortaleza. 3 de março de 2017. Disponivel em: https://www.opovo.com.br/noticias/fortaleza/2017/03/travesti-e-espancada- ate-a-morte-no-bom-jardim.html. Acesso em: 3 maio 2025. SHAH, G. H. et al. Socioeconomic status and other factors associated with HIV status among OVC in Democratic Republic of Congo (DRC). Front Public Health, 10: 912787, 2022. SILVA, R. da. Os filhos do governo : a formação da identidade criminosa em crianças órfãs e abandonadas. São Paulo: Ática, 1997. SINGLY, F. Sociologia da Família Contemporânea. Armand Colin, 4ª ed., 2010 SOARES, L. C. F. S. Tempo de angustiar é tempo de contar? - Um ensaio, de gestação longa, parido na pandemia, quer mostrar que mal-estar pode ser um caminho narrativo. 2020. Disponível em: https://acasatombada.com.br/wp-content/uploads/tainacan- items/22480/25631/e66cf3a0e9f9418f642d6b3e38a4a07e.pdf Acesso em: 7 fevereiro 2025. SOARES, S. F. C. B. Um respiro no caos: uma assistência psicológica na crise do oxigênio em Manaus. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Instituto de Psicologia, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023. SOUSA, A. M. de. Síndrome da alienação parental: análise de um tema em evidência. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009. ________. A consagração das vítimas nas sociedades de segurança. Rev. Epos, Rio de Janeiro , v. 5, n. 1, p. 29-56, jun. 2014 . SOUZA, C. P. de .; SOUZA, A. M. de. Rituais Fúnebres no Processo do Luto: Significados e Funções. Psicologia: Teoria e Pesquisa, v. 35, p. e35412, 2019. SOUZA, F. de A.. O saber-corpo e a busca pela descolonização da saúde coletiva. Saúde em Debate, v. 43, n. spe8, p. 189-202, 2019. 154 SOUZA, M. T. de; SILVA, M. D. da; CARVALHO, R. de. “Revisão integrativa: o que é e como fazer”. Einstein (São Paulo), São Paulo, v. 8, n. 1, p. 102-106, 2010. Disponível em http:/ /www.scielo.br/scielo.php?pid=S1679- 45082010000100102&script=sci_arttext&tlng=pt. Acesso em: 30 junho 2024. SOUZA, M. de F. M. de. “Eu vi a vida sair dos olhos de minha mãe”: orfandade por feminicídio e a ausência de proteção social. 2025. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. SOUZA, S. M. J. de. O feminicídio e a legislação brasileira. Revista Katálysis, v. 21, n. 3, p. 534–543, set. 2018 SPINK M. J.; MEDRADO, B.. Produção de sentido no cotidiano: Uma abordagem teórico- metodológica para análise das práticas discursivas. In: M. J. P. Spink (Org.), Práticas discursivas e produção de sentidos no cotidiano. São Paulo: Cortez, 1999, p. 41-61. ________. MELLO, R. P.. Perigo, probabilidade e oportunidade: a linguagem dos riscos na mídia. Psicologia: Reflexão e Crítica, v. 15, n. 1, p. 151–164, 2002. ________. Psicologia Social e saúde- Prática, saberes e sentidos. Petropólis: Vozes, 2003. SPINK M. J., & MENEGON, V. S. M.. Práticas discursivas como estratégias de governamentalidade: a linguagem dos riscos em documentos de domínio público. In: IÑIGUEZ, L. Manual de análise do discurso em Ciências Sociais,). Petrópolis, Brasil: Vozes, 2005, pp. 258-311 SPINK, M. J. et al. Usos do glossário do risco em revistas: contrastando “tempo” e “públicos”. Psicologia: Reflexão e Crítica, v. 21, n. 1, p. 1-10, 2008. SPINK, M. J. Linguagem e produção de sentidos no cotidiano. Rio de Janeiro: Centro Brasileiro de Pesquisas Sociais, 2010. SPINK, M. J., & FREZZA, R. M. (2013). Práticas Discursivas e Produção de Sentido. In: SPINK, M. (Org.). Práticas discursivas e produção de sentidos no cotidiano (p. 1-21). Edição virtual. 2013 Centro Edelstein de Pesquisas Sociais. SPINK, M. J. (org). Práticas discursivas e produção de sentidos no cotidiano. Edição virtual. 2013. Centro Edelstein de Pesquisas Sociais. ________. Viver em áreas de risco: tensões entre gestão de desastres ambientais e os sentidos de risco no cotidiano. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 19, n. 9, p. 3743-3754, set. 2014. SPINK, M. J. P.; SPINK, P. K. Pesquisar o/no cotidiano na pesquisa social:: reflexões sobre a noção de lugar, território e redes de associação. Quaestio - Revista de Estudos em Educação, Sorocaba, SP, v. 19, n. 3, 2017. SPINK, M. J. Usos da Linguagem dos Riscos: das certezas passadas às imponderabilidades contemporâneas. Rio de Janeiro : Editora Fiocruz, 2024. SPINK, P. K.. Pesquisa de campo em psicologia social: uma perspectiva pós-construcionista. Psicologia & Sociedade, v. 15, n. 2, p. 18–42, jul. 2003. ________. Pesquisa de campo em psicologia social: Uma perspectiva pós- construcionista. Psicologia & Sociedade, 15(2), 18-42, 2003. 155 SPINK, M. J. P.; SPINK, P.. Produzir conhecimento não é um ato banal: um olhar (pós)- construcionista sobre ética em pesquisa. In: GUANAES-LORENZI, Carla; MOSCHETA, Murilo S.; CORRADI-WEBSTER, Clarissa M.; VILELA E SOUZA, L. (orgs.). Construcionismo social: discurso, prática e produção do conhecimento. Rio de Janeiro: Instituto Noos. 2014, p. 133-149 STELLA, M. B. .F. La violencia vicaria. Panorama actual en Argentina. Un fallo acertado. 10 de Junio de 2025. Sistema Argentino de Información Jurídica. Disponivel em: https://www.saij.gob.ar/miriam-beatriz-ferrari-stella-violencia-vicaria-panorama-actual- argentina-fallo-acertado-dacf250059-2025-06-10/123456789-0abc-defg9500- 52fcanirtcod?&o=7&f=Total%7CFecha%7CEstado%20de%20Vigencia%5B5%2C1%5D%7 CTema/Derechos%20humanos/derecho%20a%20la%20protecci%F3n%20integral%20de%20 la%20familia/protecci%F3n%20a%20la%20familia%7COrganismo%5B5%2C1%5D%7CAut or%5B25%2C1%5D%7CJurisdicci%F3n%5B5%2C1%5D%7CTribunal%5B5%2C1%5D%7 CPublicaci%F3n%5B5%2C1%5D%7CColecci%F3n%20tem%E1tica%5B5%2C1%5D%7CT ipo%20de%20Documento&t=673. Acesso em: 18 junho 2025 TEIXEIRA, H. M. A não-infância: crianças como mão-de-obra em Mariana (1850-1900). 2007. Tese (Doutorado em História Econômica) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2007. TIAGO, E. R. Ambiente Flutuante: os significados e identidade de lugar de moradores de casas flutuantes. 2014. 81 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2014. TORRES, I. C. As novas amazônidas. Manaus: Editora da UFAM, 2005. ________. As primeiras-damas e a assistência social: relações de gênero e poder. São Paulo: Cortez, 2012 ________.São José do Paricá: território e corpo de resistência na floresta amazônica. Caderno Pedagógico, 22(4), e14242, 2025. ________.; SANTOS, F. V. dos. (org.) Intersecção de gênero na Amazônia. Manaus: EDUA, 2011. TOVAR, E. V. Ciudades gemelas em fronteras amazônicas: estudio de caso Leticia y Tabatinga. Cuadernos de Vivienda Y Urbanismo, v. 1, n. 2, 2008. p. 348 – 393. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/304581456_Ciudades_gemelas_en_frontera s_amazonicas_estudio_de_caso_Leticia_y_Tabatinga. Acesso em: 18 junho 2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS (TJAM). Coordenadoria Psicossocial. Perfil Sociodemografico das mulheres em situação de violencia domestica e as cirscunstancias da violencia no ano de 2024. Disponivel em: . https://www.tjam.jus.br/images/2025/OUVIDORIA_DA_MULHER/Infogr%C3%A1fico_PE RFIL_SOCIODEMOGR%C3%81FICO_DAS_MULHERES_EM_SITUA%C3%87%C3%83 O_DE_VIOL%C3%8ANCIA_DOM%C3%89STICA_final.pdf. Acesso em 23 agosto 2025. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ (TJCE). Acusados de participar do homicídio da travesti Dandara são condenados e recebem pena de até 21 anos de prisão. 6 de abril de 2018. Disponivel em: https://www.tjce.jus.br/noticias/acusados-de-participar-do-homicidio- da-travesti-dandara-sao-condenados-e-recebem-pena-de-ate-21-anos-de-prisao/. Acesso em: 3 maio 2025. 156 UNFPA BRASIL. Nas nossas palavras: Vozes das mulheres afrodescendentes em prol da justiça reprodutiva e climática. Dezembro de 2022. UNICEF. ‘Não é o novo normal’ – 2024 é ‘um dos piores anos da história do UNICEF’ para crianças em conflitos. 28 dezembro 2024. Disponivel em: https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/nao-e-o-novo-normal-2024-e-um- dos-piores-anos-da-historia-do-unicef-para-crian%C3%A7as-em-conflitos. Acesso em: 3 maio 2025. USMAN, A. B. et al. Pellagra, a re-emerging disease: a case report of a girl from a community ravaged by insurgency. Pan Afr Med J, 33: 195, 2019. VARGAS, M. A. R.. Moradia e pertencimento: a defesa do Lugar de viver e morar por grupos sociais em processo de vulnerabilização. Cadernos Metrópole, v. 18, n. 36, p. 535–558, jul. 2016. VAITSMAN, J. ; ANDRADE, G. R. B. de; FARIAS, L. O. Proteção social no Brasil: o que mudou na assistência social após a Constituição de 1988. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, p. 731-741, 2009. VELHO, G. Projeto e metamorfose: antropologia das sociedades complexas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed. 2003 VERGÈS, F. Um feminismo decolonial. São Paulo: Ubu, 2020. VIANA, R. de O. Aspectos sociais do feminicídio íntimo em Manaus: um estudo sobre a violência doméstica e seu desfecho com o assassinato de mulheres. 2021. 146 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2021. VIANNA, A.; FARIAS, J.. A guerra das mães: dor e política em situações de violência institucional. Cadernos Pagu, n. 37, p. 79–116, jul. 2011 VIANNA, A. de R. B. Introdução: fazendo e desfazendo inquietudes no mundo dos direitos. In: ______. O fazer e o desfazer dos direitos: experiências etnográficas sobre políticas, administração e moralidades. Rio de Janeiro, e-papers, 2013. VIANNA, A. de R. B.; LOWENKRON, L. O duplo fazer do gênero e do Estado: interconexões, materialidades e linguagens. Cadernos Pagu, n. 51, 2017. VIANNA, A. de R. B. Introdução: fazendo e desfazendo inquietudes no mundo dos direitos. IN: VIANNA, A. (org.). O fazer e o desfazer dos direitos: experiências etnográficas sobre política, administração e moralidades. Rio de Janeiro: E-papers, 2013, p. 15-34 ________. Direitos, Moralidades e Desigualdades: Considerações a Partir de Processos de Guarda de Crianças. In: LIMA, R. K. de (org.). Antropologia e Direitos Humanos 3 – Prêmio ABA/FORD. Niterói: EdUFF, 2005, p. 13-68 VIANNA, A.; FARIAS, J. A guerra das mães: dor e política em situações de violência institucional. Cadernos Pagu, (37), 2011, pp.79-116. VIGOYA, M. V. La interseccionalidad: una aproximación situada a la dominación. Debate Feminista, [S. l.], v. 52, p. 1–17, 2016. DOI: 10.1016/j.df.2016.09.005. Disponível em: https://debatefeminista.cieg.unam.mx/index.php/debate_feminista/article/view/2077. Acesso em: 11 sep. 2025. 157 VILLELA, W.V; MONTEIRO, S. S.; BARBOSA, R. A contribuição da Revista Ciência e Saúde Coletiva para os estudos sobre e gênero e saúde. Ciência & Saúde Coletiva, jun. 2020. Disponível em: http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/a-contribuicao-da- revistaciencia-e-saude-coletiva-para-os-estudos-sobre-e-genero-e-saude/17621?id=17621 Acesso em 23 setembro 2023. ZERO, A. O preço da liberdade: caminhos da infância tutelada – Rio Claro (1871- 1888). 2004. Dissertação (Mestrado em História Econômica) – Programa de Pós-Graduação do Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), São Paulo, 2004. 158
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United Statesen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
dc.subjectFeminicidio
dc.subjectOrfandade
dc.subjectJustiça reprodutiva
dc.subjectSaúde coletiva
dc.titlePara não serem esquecidas: sentidos produzidos sobre a família em contexto de orfandade por feminicídio no Amazonas
dc.title.alternativeLest they be forgotten: meanings produced about the family in the context of orphanhood due to femicide in Amazonas
dc.typeDissertação

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Para_não_serem_esquecidas.pdf
Tamanho:
4.84 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format