A prescrição total na reforma trabalhista
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Data
2019-01-18
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Universidade do Estado do Amazonas
Resumo
Descrição
O presente artigo propõe-se a examinar criticamente os fundamentos e a validade perante o ordenamento jurídico da figura da prescrição total, consagrada na Súmula n.º 294 e, atualmente, também no art. 11, §2º, da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/17, que estendeu sua abrangência às hipóteses de descumprimento do pactuado.
Palavras-chave
Lei nº 13.467/17, Prescrição, Prescrição total, Reforma trabalhista, Súmula nº 294 do TST, Súmula nº 452 do TST
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