A tutela jurídica da informação ambiental sobre recursos hídricos no Amazonas: o aquífero Alter do Chão
| dc.contributor.advisor | Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e | |
| dc.contributor.author | Cabral, Bárbara Dias | |
| dc.contributor.referee | Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e | |
| dc.contributor.referee | Braga, Mauro Augusto Ponce de Leão | |
| dc.contributor.referee | Marques, Dorli João Carlos | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3409118260768658 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-18T15:27:44Z | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-05T19:31:32Z | |
| dc.date.available | 2019-12-19 | |
| dc.date.available | 2019-12-18T15:27:44Z | |
| dc.date.issued | 2016-02-23 | |
| dc.description.abstract | The 21st century, known as the "Information Age", is marked by 4th Generation Rights, which include the right to information, as well as the right to democracy and pluralism. Founded in the Right to Information, the Law on Access to Information - LAI (Law 12,527 / 2011) was instituted in Brazil. One of the instruments created to make access to information available is the Electronic Information System for Citizen Information - e-SIC. Such a system is especially relevant when it comes to obtaining information about the environment, especially on water resources. Policy decisions on water can not be expected to be made after they become aware of it. This is because erroneous environmental deliberations can cause irreversible damage. Obtaining accurate and up-to-date information on Alter do Chão Aquifer is of particular importance. Because it falls under the category of groundwater, its real situation is even more difficult to be observed by its users. The main objective of the dissertation is to analyze the Amazonian legal protection of Environmental Information and its potential as an instrument to guarantee access to environmental information on water resources in the state of Amazonas. The work seeks to systematize relevant international documents, constitutional precepts and infraconstitutional legislation; To collect data from the federal e-SIC and e-SIC Amazonas referring to the Alter do Chão Aquifer; Analyze the ability of e-SICs to be an instrument of the Right of Access to Information. As for the objectives, the research is descriptive and explanatory. As for procedures, documentary and participant. The approach to the problem is qualitative. KEYWORDS: Legal protection; access to information; water resources; Aquifer of the Amazon; Aquifer Alter do Chão. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O século XXI, conhecido como “Era da Informação”, é marcado pelos Direitos de 4ª geração, que compreendem o direito à informação, além do direito à democracia e ao pluralismo. Fundado no Direito à Informação, foi instituída no Brasil a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei n° 12.527/2011). Um dos instrumentos criados para efetivar o acesso à informação é o Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC. Tal Sistema é especialmente relevante quando se pretende obter informações sobre o meio ambiente, em especial sobre recursos hídricos. Não se pode esperar que sejam tomadas decisões políticas referentes à água para depois delas ter ciência. Isto porque deliberações ambientais equivocadas podem causar danos irreversíveis. Obter dados precisos e atualizados sobre o Aquífero Alter do Chão é de especial importância. Por se enquadrar na categoria de água subterrânea, sua real situação é ainda mais difícil de ser observada por seus usuários. A dissertação tem como objetivo principal analisar a tutela jurídica amazonense da Informação Ambiental e seu potencial como instrumento garantidor do acesso à informação ambiental sobre recursos hídricos no estado do Amazonas. O trabalho busca sistematizar documentos internacionais, preceitos constitucionais e legislação infraconstitucional pertinentes; colher dados do e-SIC federal e e-SIC Amazonas referentes ao Aquífero Alter do Chão; analisar a capacidade dos e-SICs em ser instrumento do Direito de Acesso à Informação. Quanto aos objetivos, a pesquisa é descritiva e explicativa. Quanto aos procedimentos, documental e participante. Quanto à abordagem do problema é qualitativa. PALAVRAS-CHAVE: tutela jurídica; acesso à informação; recursos hídricos; Sistema Aquífero Grande Amazônia; Aquífero Alter do Chão. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2428 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade do Estado do Amazonas | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UEA | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de pós graduação em direito ambiental | pt_BR |
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| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.subject | Tutela Jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Recursos hídricos | pt_BR |
| dc.subject | Alter do Chão | pt_BR |
| dc.subject | Sistema Aquífero | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito à informação | pt_BR |
| dc.title | A tutela jurídica da informação ambiental sobre recursos hídricos no Amazonas: o aquífero Alter do Chão | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |