Fatores determinantes da aprovação da Prestação de Contas Anuais dos Partidos Políticos no Amazonas: Uma análise com base na teoria do Capital Humano no período de 2017 a 2021

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Data

2024-02-15

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Universidade do Estado do Amazonas

Resumo

Este estudo aborda a relação entre as características dos representantes de partidos políticos e a avaliação da prestação de contas anuais pelo TRE/AM. A metodologia adotada inclui a coleta de dados por meio do site do TSE, focalizando as características pessoais dos representantes partidários, como formação acadêmica, sexo, idade e ideologia partidária. Em seguida, são analisadas as decisões do TRE/AM relacionadas à prestação de contas anuais desses representantes políticos. A relevância acadêmica desta temática é destacada pela escassez de estudos que explorem a relação entre características individuais de representantes políticos e as decisões dos tribunais eleitorais no âmbito da prestação de contas no Amazonas. A pesquisa utiliza métodos estatísticos para identificar possíveis padrões ou correlações entre as características individuais dos membros partidários e as decisões do tribunal. Ao examinar as pontuações, que são determinadas pelo número de pareceres aprovados, atribuídas a cada membro partidário com base em suas características, observamos que o TRE/AM tende a aprovar as contas de representantes com níveis mais altos de escolaridade, alinhando-se à Teoria do Capital Humano. Adicionalmente, a Justiça Eleitoral revela uma inclinação para aprovar as contas de indivíduos mais jovens, embora, nos anos de 2020 e 2021, os representantes mais idosos tenham obtido pontuações superiores. Como resultado, durante o período analisado, os partidos políticos com orientação ideológica de esquerda e os representantes do gênero feminino foram objeto de julgamentos favoráveis.

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Palavras-chave

Prestação de contas, Representantes políticos, Características individuais, Tribunal eleitoral

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