A rede de proteção e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa em Manaus: avanços e desafios

Abstract

O objetivo desta dissertação é analisar a articulação existente entre as principais instituições que integram a rede de proteção e enfrentamento da violência conta a pessoa idosa no município de Manaus, identificando possíveis avanços e desafios desta rede, à luz da Lei 12.461, de 26 de julho de 2011, que tornou obrigatória a notificação à rede de proteção e enfrentamento, em caso de suspeitas ou confirmação de violências contra a pessoa idosa. Para tanto, são descritos os marcos legais e as políticas públicas relacionadas com os direitos da pessoa idosa no Brasil, no estado do Amazonas e na cidade de Manaus; mapeadas as principais instituições que compõe a rede de proteção e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa na cidade de Manaus; e, identificadas as categorias de violências sofridas pelos idosos a partir da efetivação da lei no município de Manaus-AM e as notificações tramitadas na rede no mesmo período. A dissertação se baseia em um estudo descritivo e estruturado a partir de uma pesquisa quanti-qualitativa. Na pesquisa de campo foram ouvidos os gestores de dezesseis instituições que compõem a rede de proteção. Conclui-se que não houve avanços em relação ao enfrentamento da violência contra a pessoa idosa após a lei entrar em vigor, que a lei é desconhecida e que a rede desconhece qualquer avanço nesse sentido. Os profissionais sentem receio em notificar, temem ameaças e eventuais envolvimentos em processos judiciais. Conclui-se também que existem negligências e o processo de notificação é burocrático, mas, sobretudo, há desconhecimento de tal necessidade, uma vez que falta orientação e conscientização para a rede como um todo. Há também questões estruturais que dificultam o ato de notificar, influenciadas pelas especificidades e pelas próprias estruturas dos serviços, na sua maioria insuficientes. Não há acompanhamento das notificações realizadas; a rede não conhece seus desdobramentos ou intervenções com os abusadores. O estudo também apontou que não existe articulação entre a rede de proteção, de maneira que as demandas dos idosos recebam tratamento adequado e respostas céleres assim como não há um fluxo de atendimento delineado para atendimento à pessoa idosa, em caso de violência. Almeja-se a partir dos resultados deste estudo contribuir com informações que podem ser relevantes no sentido de auxiliar, nortear e/ou direcionar as ações da Rede de Proteção e Enfrentamento da Violência conta a Pessoa Idosa, na cidade de Manaus. Os dados, as informações e as reflexões aqui registrados podem estimular o debate e auxiliar os gestores na melhor compreensão do fenômeno da violência praticada contra os idosos, na dinâmica que envolve a rede, bem como na compreensão dos aspectos da realidade que necessitam de alguma intervenção. Os resultados também se prestam a subsidiar os gestores, tanto públicos quanto privados na elaboração de políticas públicas que possam de alguma forma mitigar o sofrimento e a dor causados à essa população.