Tempo e justiça: uma reflexão sobre a duração (ir)razoável do processo penal e suas consequências

Abstract

Esta dissertação consiste em revisão bibliográfica que tem por objetos precípuos as categorias justiça e tempo, bem assim estudo da relação que há entre elas, no sentido de se aproximar do princípio da razoável duração do processo, garantia de cunho constitucional, que deita raízes em tratados internacionais sobre direitos humanos. Este trabalho científico, outrossim, descreve o fluxo de funcionamento do sistema de justiça criminal brasileiro, especificamente na Comarca de Manaus, sob a perspectiva da teoria do devido processo legal, tratando da morosidade judicial e discorrendo sobre os efeitos da inobservância daquela garantia processual contra dilações indevidas. Por outro lado, o presente estudo exterioriza o entendimento da jurisprudência dos tribunais brasileiros e das cortes internacionais de direitos humanos acerca da razoável duração do processo, bem como estabelece estudo comparado com a legislação de outros países. Por derradeiro, o autor publica levantamento estatístico e análise de dados referentes a processos e procedimentos criminais sete anos após o cometimento do fato delituoso na cidade de Manaus/AM.