O direito de autodeterminação dos povos indígenas e a instrumentalização da consulta prévia, livre e informada, na Guatemala e no Brasil

Abstract

O direito dos povos indígenas tem conseguido avanços consideráveis nos últimos anos; a reivindicação dos direitos como o acesso ao território, saúde, participação, autogoverno e especificamente a autodeterminação, são logros materializados tanto em normas internacionais como nacionais. Através do direito de autodeterminação, as comunidades indígenas têm conseguido uma forma de procurar seu desenvolvimento, respeitando seus costumes e tradições, embora atravessando uma série de dificuldades. O direito de autodeterminação encontra-se materializado através da consulta prévia, livre e informada, mecanismo pelo qual as comunidades indígenas têm o direito fundamental de serem consultadas quando uma medida administrativa ou legislativa afetar-lhes diretamente na sua forma de vida, com o objetivo de conseguir o consentimento destas. Portanto a presente pesquisa consiste em um estudo comparativo da consulta prévia, pelo qual foram desenvolvidos no primeiro capítulo conceitos sobre antropologia, para poder entender a situação que guardam as comunidades indígenas dentro do imaginário nacional; no segundo capítulo foi abordado o tratamento que os Estados dão aos povos indígenas, ou seja, direitos destes povos, para finalizar no terceiro capítulo, com o estudo comparativo da consulta prévia entre Guatemala e Brasil, analisando para isto legislação nacional e internacional, resoluções dos máximos tribunais de justiça de cada país e doutrina que permitam responder a hipóteses da presente pesquisa: a) É obrigação do Estado realizar a consulta prévia, quando uma comunidade indígena possa ser afetada diretamente por uma medida administrativa ou legislativa?; b) A consulta prévia tem caráter vinculante? c) Quais são as semelhanças e diferenças da consulta prévia entre a Guatemala e o Brasil?