O impacto dos poços artesianos na qualidade dos lençóis freáticos na cidade de Manaus e a legislação vigente

Abstract

O presente trabalho partiu de uma inquietação, por conta da omissão do Estado em não fiscalizar as perfurações de poços tubulares na cidade de Manaus, no que pese haver legislação que trata da gestão dos recursos hídricos no Estado do Amazonas. O Estado do Amazonas por meio da lei n. 3167/07, disciplina a Política Estadual de Recursos Hídricos e estabelece o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Amazonas. A perfuração desenfreada e a falta de fiscalização vem causando danos que podem se tornar irreparáveis aos lençóis freáticos na cidade de Manaus. O objetivo dessa pesquisa é investigar, junto aos órgãos responsáveis pela gestão(execução/fiscalização), entre outros, tais como: Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Amazonas, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas(IPAAM), Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas, Comitês de Bacias Hidrográficas do Amazonas, Agências de Águas do Estado do Amazonas, CPRM e a Concessionária Manaus Ambiental, o que vem ocorrendo, para se efetivar a legislação, para equacionar essa omissão. A metodologia usada, será feita através de estudo da legislação vigente (quantitativa) e entrevista(qualitativa) nos vários órgãos suso mencionados.