Meio ambiente prisional e a sadia qualidade de vida das pessoas privadas de liberdade: um estudo de caso do Complexo Penitenciário Anísio Jobim e Instituto Penal Antônio Andrade.

Abstract

A presente pesquisa aborda a importância do meio ambiente saudável na garantia da qualidade de vida e dignidade humana, conforme estabelecido no artigo 225 da Constituição Federal brasileira. Destaca-se a necessidade de conscientização e adoção de medidas para assegurar uma vida saudável a todos, incluindo as pessoas privadas de liberdade. No contexto brasileiro, o cumprimento de pena tem como finalidade a reintegração do indivíduo à sociedade. No entanto, os problemas enfrentados pelo sistema carcerário, como rebeliões, superlotação e reincidência criminal, evidenciam que muitos detentos deixam a prisão com as mesmas deficiências que os levaram ao crime, perpetuando um ciclo de entradas e saídas das instituições prisionais. No Brasil, há diferentes tipos de estabelecimentos penais. Ressalta-se que as Penitenciárias são os estabelecimentos destinados ao cumprimento de penas privativas de liberdade em regime fechado. Frisa-se que em Manaus existem apenas 2 (dois) estabelecimentos que abrigam presos em regime fechado, quais sejam: Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ) e Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT), que serão objeto de estudo do presente trabalho. Ambos enfrentam desafios significativos, como superlotação, e foram palcos de grandes massacres em 2017 e 2019. Diante das deficiências no sistema prisional, questiona-se se o meio ambiente equilibrado e a qualidade de vida das pessoas privadas de liberdade são efetivamente garantidos no COMPAJ e no IPAT. Para responder a essa pergunta, será realizado um estudo que inclui revisão bibliográfica, análise de documentos, relatos de experiência profissional e estudo de caso. A pesquisa busca analisar se o Estado oferece mecanismos para garantir uma vida saudável às pessoas privadas de liberdade nas citadas penitenciárias de Manaus. Utilizando uma abordagem qualitativa e adotando o método hipotético-dedutivo, o estudo construirá hipóteses e buscará respostas para o problema investigado. Além disso, serão apresentados os fundamentos teóricos sobre direitos humanos, meio ambiente, sistema prisional e cumprimento de pena. O objetivo desse estudo é propor melhorias e contribuir para a reflexão sobre o tema, tanto no âmbito jurídico quanto na sociedade em geral.