Acordo de pesca como instrumento de gestão participativa na Amazônia

Abstract

Esta dissertação aborda os acordos de pesca enquanto instrumento de gestão participativa da pesca desenvolvida na Amazônia. Descreve os ambientes de várzea como o cenário das relações que se estabelecem a partir do uso de um recurso de acesso livre como o pescado; e como as principais de áreas de produção de pescado nas águas interiores da Amazônia. Os acordos de pesca comunitários, desenvolvidos a partir das pressões sobre os ambientes de lagos das comunidades ribeirinhas amazônicas, são o principal instrumento da gestão participativa da pesca, e vêm se apresentando como promissores no controle de conflitos, na diminuição da sobrepesca e aumento na produtividade pesqueira dos lagos. Contudo, enfatiza-se, também, a necessidade de monitoramento e avaliação desse instrumento para se ter resultados consolidados a cerca desta proposta de gestão. Um dos desafios desta co-gestão de base comunitária passa pela questão de garantir o acesso livre e o manejo adequado ao recurso pesqueiro, diante dos interesses antagônicos dos usuários atuantes sobre o recurso. Aborda, também, sob análise jurídica, o único documento legal, a Instrução Normativa IBAMA No. 29/2002 que determina, de forma específica, critérios claros para a criação destes acordos visando gerar normas complementares à legislação pesqueira; além dos novos conceitos de pesca determinados pela Lei 11.959/2009. A análise dos acordos de pesca ocorre considerando-se, também, a gestão participativa que vem sendo desenvolvida na região do rio Urubu no município de Boa Vista do Ramos/AM, contemplando aspectos socioeconômicos de suas comunidades e as impressões de seus moradores a cerca da vigência e eficácia das regras contidas na Portaria IBAMA No 11/2003. Neste estudo, discute-se que é fundamental a participação dos usuários na gestão dos recursos naturais como o pescado, mas a partir de estruturas organizacionais fortalecidas com capacidade de mobilização, coordenação e representação do grupo com lideranças aptas a atuarem como interlocutores nos processos de co-gestão. Neste aspecto, as comunidades da região do rio Urubu, em Boa Vista do Ramos, ainda carecem de desenvolvimento. A falta de articulação entre essas comunidades e o envolvimento em torno da organização pesqueira local podem ser apontados como importantes na decadência observada no acordo de pesca vigente; embora este acordo, também, tenha apresentado aspectos positivos como o controle dos conflitos de pesca e sensação de abundância do pescado, mesmo que inicialmente.