Reservatório de usinas hidreletricas, recursos hídricos e conflitos socioambientais: o exemplo da usina hidrelétrica de Balbina

Abstract

A água constitui um valioso bem ambiental, entretanto, mesmo diante da existência de diversas normas e conceitos que objetivam a manutenção das características essenciais dos recursos hídricos, o cenário existente em muitos reservatórios de usinas hidrelétricas no Brasil é de deterioração da qualidade ambiental com o surgimento de conflitos socioambientais relacionados ao uso dos recursos hídricos. Essa problemática ambiental é motivada pela inércia do Poder Público, o qual não exerce ações de gestão do meio ambiente, o que contribui para o desequilíbrio ambiental em reservatórios, com a consequente deterioração da qualidade da água. Por outro lado, não são incluídos no custo final dos empreendimentos hidrelétricos, todos os custos socioambientais resultantes da atividade de geração de energia por meio da utilização dos recursos hídricos. O legislador da Constituição Federal de 1988, no caput do art. 225, prescreveu o dever do Poder Público e da coletividade de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Estão prescritos na denominada Lei das Águas (Lei n.º 9.433, de 08 de janeiro de 1997) diversos critérios que devem ser obedecidos na apropriação dos recursos hídricos no Brasil. Princípios ambientais importantes, como o referente ao acesso equitativo à água, ao desenvolvimento sustentável, dentre outros, são informadores de diversos dispositivos contidos na legislação nacional, entretanto, tais dispositivos legais não estão sendo suficientes para evitar o esgotamento dos mananciais. A água como bem de dominialidade pública e titularidade difusa deve ser gerida de forma democrática e participativa, mediante a utilização de instrumentos que possam equacionar os conflitos entre os usuários do recurso e evitar a degradação da qualidade ambiental. Após ser realizada uma análise preliminar dos conceitos e postulados legais relacionados aos recursos hídricos e reservatórios de usinas hidrelétricas, será abordado no presente trabalho, o contexto histórico e socioambiental do reservatório da Usina Hidrelétrica de Balbina, no Estado do Amazonas, para que, ao final, sejam descritos alguns conflitos socioambientais existentes na localidade e os instrumentos de gestão que podem contribuir para a diminuição desses conflitos. A presente dissertação comporta como técnica de coleta de informações a pesquisa bibliográfica e, por meio do método analítico descritivo, pretende-se na presente pesquisa, realizar uma reflexão crítica e propositiva acerca das questões referentes aos recursos hídricos constantes nos reservatórios das usinas hidrelétricas, em especial naqueles que formam o reservatório da Usina Hidrelétrica de Balbina. Palavras-chave: Recursos Hídricos. Conflitos Socioambientais. Usina Hidrelétrica de Balbina. Desenvolvimento Sustentável.