Tributação ambiental: a parcela dos municípios na proteção ambiental

Abstract

O presente estudo tem o escopo de demonstrar a integração do Direito Tributário com o Direito Ambiental para o alcance da máxima constitucional de defesa do meio ambiente. Mostra-se, através de uma pesquisa realizada no Município de Morro Agudo, no Estado de São Paulo, que é possível usar os tributos arrecadados pelos contribuintes para possibilitar melhorias ao meio ambiente, sem prejudicar o desenvolvimento econômico, social e cultural. Vários impostos, por meio de suas características de extrafiscalidade, como o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), de competência federal, e o ICMS Verde (Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), de competência estadual, já são revertidos em prol de áreas protegidas ambientalmente. Pretende-se demonstrar que é possível a utilização da tributação municipal para alcançar objetivos de proteção ambiental, a qual, muitas vezes, é deixada de lado, por se acreditar que o desenvolvimento econômico deve vir sobreposto. Palavras-chave: Direito Tributário. Imposto - proteção ambiental.