Sociedade da notificação: a dignidade humana no meio ambiente digital

Abstract

Esta dissertação visa buscar, nos princípios da dignidade humana e da solidariedade intergeracional, saída para um mundo digital melhorado. Nesse mundo, a realidade é líquida; altamente tecnológica e fragmentada. Urge a necessidade de (oni)presença digital, do consumo de informações on-line, de inquietude por likes e notificações, de compras por influência de links patrocinados, do instantâneo compartilhamento de informação (e desinformação) por aplicativos de mensagens, ou de repetitivas e padronizadas danças em redes sociais. Assim, questiona-se: dada a insuficiência de intervenção regulatória nas plataformas digitais, existe caminho para a valorização do meio ambiente sadio e do princípio da dignidade da pessoa humana na Internet? Com efeito, o estudo justifica-se pela relevância da reflexão sobre a salubridade do espaço ambiental digital e pela interdisciplinaridade do tema, estando conectado às ciências humanas, tecnológicas e econômicas. A metodologia adotada baseia-se nos métodos mistos de Creswell e Plano Clark. O objetivo principal do estudo é identificar possível solução jurídico-administrativa à questão de degradação no meio digital, considerando a carência de instrumentos normativos no cenário da regulação dos produtos da indústria tecnológica. De forma específica, o estudo visa verificar atualizações na noção de dignidade humana na sociedade da informação, estabelecer diálogo entre o uso de inteligência artificial e a padronização em série do comportamento cultural dos indivíduos; e por último, avaliar a viabilidade dos direitos fundamentais e dos princípios do Direito Ambiental como balizas regulatórias às plataformas digitais, considerando dentre outros, o magistério de Paulo Affonso Leme Machado, Wolfgang Hoffmann-Riem, Ingo Sarlet, Manuel Castells, Milton Santos e Hans Jonas. A hipótese defendida nesse estudo, busca reconhecer o acesso à internet de qualidade como direito fundamental e a regulamentação das plataformas digitais como ação imprescindível.