Patrimônio cultural imaterial - Tutela jurídica e administrativa

Abstract

A relevância jurídica do patrimônio cultural imaterial veio com a adoção de uma concepção unitária e sistêmica da Constituição Federal de 1988, que inseriu no art. 216, o bem cultural no rol dos bens ambientais. Diante dessa importância, o presente estudo pretende analisar a proteção do patrimônio cultural imaterial, a fim de verificar a sua preservação, bem como a sua respectiva tutela, buscando-se verificar as dificuldades para a preservação do Patrimônio Cultural Imaterial nacional. Com isso, o trabalho discorrerá sobre até que ponto a legislação brasileira de proteção do patrimônio cultural imaterial é efetiva na proteção destes bens. Para tanto procedeu-se uma análise de alguns institutos de proteção do patrimônio cultural e de direito ambiental. Também serão estudadas as questões relacionadas à tutela administrativa do patrimônio cultural brasileiro, assim como os instrumentos constitucionais de proteção ao patrimônio cultural brasileiro. Considerando-se os objetivos da pesquisa, adotaram-se o método de abordagem dedutivo, utilizando-se à documentação indireta e a pesquisa bibliográfica através de livros, periódicos, artigos, veículos virtuais relacionados ao tema. Palavras-chaves: Preservação. Patrimônio cultural imaterial. Tutela jurídica.