O direito à saúde psíquica do trabalhador no meio ambiente do trabalho

Abstract

Há muito se discute sobre a influência do trabalho na qualidade de vida do trabalhador. Contudo, somente a partir da Revolução Industrial é que a saúde mental vem sendo considerada importante para que se possa alcançar um meio ambiente de trabalho hígido. A preocupação maior sempre foi com a saúde física, ou seja, o acidente do trabalho típico e as doenças ocupacionais. Pouco se falava em agressões psíquicas como o assédio moral, o estresse e a depressão, contudo elas sempre existiram. O estudo do tema se mostra de grande valia uma vez que o meio ambiente do trabalho saudável é um direito fundamental, pois, ligado, por seu conteúdo, ao direito à vida. E, como direito fundamental que é, deve ser assegurado por meio das garantias constitucionais dentre as quais se destaca a ação civil pública. O assédio moral no meio ambiente do trabalho configura-se como sendo toda e qualquer conduta abusiva que atente contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. O assédio pode ser de forma vertical (chefe-empregado) ou de forma horizontal (entre trabalhadores). O assédio moral no trabalho é uma das causas do estresse, e o estresse crônico gera a depressão. Com objetivo geral de analisar os meios de proteção jurídica à saúde psíquica do trabalhador, realizou-se uma pesquisa exploratória, descritiva e explicativa. Quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica e documental. A ação civil pública, como garantia fundamental que é, configura-se como o meio capaz de garantir o equilíbrio no meio ambiente do trabalho. Ou seja, tal ação é o meio adequado para assegurar condições mínimas de trabalho de forma que ele seja realizado sem gerar danos à saúde física e psíquica do trabalhador. Palavras-chave: Meio ambiente. Meio ambiente do trabalho. Saúde psíquica do trabalhador. Assédio moral. Estresse. Depressão. Ação civil pública.