Onde se inicia o direito à vida no Brasil?

Abstract

O presente artigo tem como objetivo explicitar a necessidade de constar na Constituição Federal não apenas o direito à vida, mas também indicar a teoria, dentre as várias existentes, que deve ser adotada. Para isso, discorre sobre as teorias apontadas pela doutrina, tanto concepcionista quanto genético-desenvolvimentista, e quais delas aparentam ser adotadas por cada lei, ocasionando inevitável insegurança sobre um bem jurídico tão valioso, tendo em vista que não há como coexistirem duas teorias, pois uma logicamente anula a outra.