Mudanças climáticas e compromissos internacionais: uma análise de políticas públicas no Brasil

Abstract

As mudanças climáticas, progressivamente, vêm ocupando posição central nos debates relacionados ao equilíbrio ambiental planetário, à medida em que estudos científicos reportam os riscos e os impactos associados. Tratados e convenções internacionais sobre o tema já foram assinados e ratificados pelo Brasil. Tais instrumentos, começando com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, trazem uma tendência à definição de metas e compromissos cada vez mais arrojados para a redução de emissões atmosféricas pelas Partes, sob liderança dos países mais industrializados, constantes no Anexo I tanto da Convenção Quadro (1992), quanto do Protocolo de Quioto (1997). O Acordo de Paris, que entrou em vigor em 2016, pela primeira vez trouxe a obrigatoriedade de definição de limites de emissões para todas as partes, inclusive países em desenvolvimento, por intermédio das Contribuições Nacionalmente Determinadas (CNDs). Este trabalho, considerando as CNDs já apresentadas pelo Brasil, teve como objetivo avaliar a aderência dos resultados oficiais disponíveis em inventários de emissões atmosféricas ao cumprimento das metas de redução propostas às Nações Unidas. Para tanto, foi realizada uma abordagem estrutural, contemplando os setores de energia, agropecuária e uso do solo. Adicionalmente, buscou-se avaliar a própria adequação das metas brasileiras às ambições globais expressas no Acordo de Paris.