As novas modalidades de contrato e seus reflexos para pessoa física e jurídica.

Abstract

Os contratos sempre estiveram presentes na história humana, e foi tema de muitas obras literárias; sendo mais famosa a obra literária “Fausto”, de Johann Goethe. Nesta obra, se nota os princípios do contrato, sendo pactos que devem ser cumpridos (pacta sunt servanda), a menos que as condições originárias se alterem (rebus sic stantibus). De maneira análoga, nos contratos eletrônicos, as grandes empresas de tecnologias têm cumprido a função de Mefistófele nas relações jurídicas, visto que seus serviços -vantagem, tentação- somente são adquiridos por meio da concordância com termos e condições impostas aos usuários. Tendo a obra como referência, o presente trabalho tem como objetivo maior uma análise interpretativa acerca do contrato eletrônico, e seus reflexos, tanto para pessoa física quanto jurídica, tendo enfoque nos negócios jurídicos realizados com as plataformas online através dos “Termos de Consentimento”. Além disso, busca também demonstrar como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impactam na relação usuário-provedor, e como esta relação pode ser configurada no futuro.