Politicas públicas amazônidas: programa de regionalização da merenda escolar – preme no âmbito do estado do Amazonas

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo principal analisar a criação, implementação e avaliação do Programa de Regionalização da Merenda Escolar (PREME), política pública do governo estadual do Amazonas que tem como finalidade fomentar a agricultura familiar através do cadastramento de pequenos produtores rurais para a venda de gêneros alimentícios hortigranjeiros para a merenda dos alunos das escolas estaduais. O estudo foi feito de forma contextualizada através do estudo de Políticas Públicas e Legística a partir do Direito Administrativo, considerando as peculiaridades regionais. Para tanto, o escopo do trabalho está vinculado e estruturado em três capítulos. O primeiro capítulo delineia o contexto histórico-cultural de políticas públicas agrícolas com foco na agricultura familiar no Estado do Amazonas. O segundo capítulo se debruça sobre a Legística na criação do PREME, bem como o papel do Estado e dos atores sociais em suas etapas de elaboração, implementação, execução e avaliação. Já o terceiro capítulo disserta sobre os efeitos da referida política pública na alimentação dos alunos da rede estadual de ensino, baseando-se no uso das evidências científicas na avaliação de políticas públicas. Finaliza o trabalho indicando que a

política de compra de alimentos de pequenos produtores para a alimentação escolar apresenta- se como uma abordagem promissora para fortalecer a agricultura local e melhorar a qualidade

da alimentação nas escolas públicas estaduais. Ao enfrentar os desafios identificados de maneira proativa e colaborativa, é possível alcançar um impacto duradouro, promovendo a saúde, a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico no interior do Estado do Amazonas.