Conselho municipal de saúde de Parintins: quando o controle social incomoda a administração pública
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Data
2019-01-16
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Universidade do Estado do Amazonas
Resumo
Descrição
Ao longo dos três últimos anos (2013-2016) um dos autores deste artigo atuou como conselheiro
no Conselho Municipal de Saúde (CMS) da cidade de Parintins/AM e essa experiência proporcionou
uma série de reflexões e indagações de ordem filosófica, sociológica, política e pedagógica.
Os dados apresentados foram coletados seguindo uma orientação metodológica de pesquisa de
tipo qualitativa, utilizando como técnicas e instrumentos de pesquisa: pesquisa de campo, estudo
de caso, análise documental, observação sistemática e participante (uma vez que um dos pesquisadores
é conselheiro do CMS/PIN) e entrevistas semiestruturadas. Os dados apresentados também
reforçam o debate proporcionado em diferentes pesquisas que identificam inúmeros obstáculos
para que os Conselhos de Políticas Públicas exerçam de forma plena suas funções, tais
como: falta de autonomia e organização do Conselho, estrutura física, política coronelista e clientelista,
influência político partidária, baixa qualificação técnica dos conselheiros representantes
da sociedade civil e até mesmo falta de interesse participativo da sociedade em geral. Dentre os
inúmeros problemas existentes na dinâmica do CMS/PIN, o mais grave apontado nesta pesquisa
é a forma autoritária como a gestão pública atua, para impedir que o CMS/PIN realize sua função:
quanto mais o Conselho exerceu o seu papel de Controle Social e Fiscalização da gestão pública,
mais obstáculos ele teve que enfrentar ao longo dos últimos anos, culminando com o seu fechamento
por falta de condições estruturais e organizativas de funcionamento.
Palavras-chave
Controle Social, Fiscalização, Coronelismo, Conselhos de Saúde
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