Comparativo entre Lucro Real e Lucro Presumido em empresas revendedoras varejistas de derivados de petróleo: A. A. M. Comércio Varejista de Petróleo LTDA.
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Universidade do Estado do Amazonas
Resumo
It is well known that, due to successive government policies, the Brazilian state has oil
and its derivatives as a central element in the composition of its revenues. The importance of
this commodity is accentuated when it is verified the central role that the road
to connect the extremes of a continental country. In this sense, considering the
instability in fuel prices caused by a political price
present investigation aimed to analyze under qualitative and quantitative methods the structure
more appropriate to a company of the petroleum retail trade. Therefore,
a bibliographical and documentary review was carried out in order to revisit the concepts of
tax planning, tax avoidance, as well as the main tax regimes in force in the
parents. Next, the tax incidence in the composition of the
fuels. Finally, we analyzed A. A. M. Retail Trade
de Petróleo LTDA in order to identify the most appropriate regime for the
companies that operate in the same activity. The present investigation consisted of a
a case study that, based on an empirical approach, concluded that the tax regime
less burdensome to an oil retailer is Presumed Profit. This
This investigation intends to contribute to the discussions about the most appropriate tax regime
companies, as well as the spread of the notion of fiscal
implications.
Descrição
É sabido que, em razão das sucessivas políticas de governo, o estado brasileiro tem o petróleo
e seus derivados como um elemento central na composição de suas receitas. A importância da
referida commodity se acentua quando verificado o papel central que o modal rodoviário
desempenha ao ligar os extremos de um país continental. Neste sentido, considerando a
instabilidade no preço dos combustíveis ocasionada por uma controvérsia política de preço, a
presente investigação objetivou analisar sob os métodos qualitativos e quantitativos a estrutura
tributária mais adequada a uma empresa do comércio varejista de petróleo. Para tanto,
procedeu-se uma revisão bibliográfica e documental a fim de revisitar os conceitos de
planejamento tributário, elisão fiscal, bem como os principais regimes tributários vigentes no
país. Em seguida, compreendeu-se a incidência tributária na composição de preço dos
combustíveis derivados de petróleo. Finalmente, analisou-se a A. A. M. Comércio de Varejista
de Petróleo LTDA em matéria tributária a fim de identificar o regime mais adequado às
empresas que atuam na mesma atividade. A presente investigação se constituiu a partir de um
estudo de caso que, norteado por uma abordagem empírica, concluiu que o regime tributário
menos oneroso para uma empresa varejista de petróleo é o Lucro Presumido. A presente
investigação pretende contribuir para as discussões acerca do regime tributário mais adequado
às empresas do mesmo ramo, bem como a propagação da noção de elisão fiscal e suas
implicações.
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