A (des)necessidade de uma reforma na Previdência Social brasileira e o Princípio do Equilíbrio Financeiro
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Data
2018-05-14
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Universidade do Estado do Amazonas
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Descrição
Analisa-se a Previdência Social brasileira, enfatizando esta como subsistema da
Seguridade Social num cenário de possível reforma através da Proposta de Emenda
Constitucional - PEC 287-A/2016. Abordam-se os princípios da previdência social brasileira,
especialmente o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial. Descreve-se a evolução histórica
da Previdência Social no mundo e no Brasil. Abordam-se os planos previdenciários brasileiros.
Analisam-se os aspectos gerais dos principais benefícios previdenciários envolvidos na
proposta de reforma. A temática deste trabalho se concentra em apresentar os principais
aspectos da proposta de reforma previdenciária, bem como as questões controversas envolvidas
em torno desta. Apresenta-se o posicionamento de instituições competentes envolvidas nessa
discussão, como a ANFIP e o TCU. Expõem-se as principais mudanças propostas na referida
PEC. Sustenta-se o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial como um dos garantidores da
solvibilidade da previdência social brasileira. Busca-se aferir através de critérios técnicojurídicos
a real necessidade de uma reforma na Previdência Social brasileira.
Palavras-chave
Reforma na Previdência, Reform in Social Security, Necessidade, Need, Princípio, Principle, Equilíbrio financeiro e atuarial, Financial balance and actuarial
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