A regulação do mercado de carbono no estado do Amazonas: críticas e desafios na implementação do sistema
| dc.contributor.advisor | Souza, Alcian Pereira de | |
| dc.contributor.advisor-lattes | http://lattes.cnpq.br/7664156521894923 | |
| dc.contributor.author | Amorim Junior, Geraldo Uchôa | |
| dc.contributor.author-lattes | http://lattes.cnpq.br/6977940496976722 | |
| dc.contributor.co-advisor | Ribeiro, Glaucia Maria de Araujo | |
| dc.contributor.co-advisor-lattes | http://lattes.cnpq.br/5032043882854761 | |
| dc.contributor.referee1 | Ribeiro, Glaucia Maria de Araujo | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5032043882854761 | |
| dc.contributor.referee2 | Leão, Edmara de Abreu | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5965858144573729 | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-13T16:47:32Z | |
| dc.date.issued | 2024-12-05 | |
| dc.description.abstract | The objective of this research was to provide an overview of the commercialization of carbon credits, covering foreign experiences on the matter, focusing on the European and American markets, their respective critics and defenders, as well as how local reduction projects of greenhouse gases can become a qualifying asset in the Brazilian economy. The focus of the work was directed to the implementation of the mechanism in the State of Amazonas, considering the high potential for capturing carbon dioxide and related gases, discussing the constitutional and legal matrix on the matter, having as a substrate the practical difficulties that already exist, in the marketing of these credits. Thus, in the first chapter, the aim was to discuss three central approaches to the correct understanding of the carbon market, namely, the historical origins of the institute, defining how this type of bioeconomy has consolidated itself as a guiding axis for actions aimed at development. sustainable today, highlighting the importance of Eco-92, the Kyoto Protocol, the Glasgow Pact for the purpose of strengthening the program, highlighting the role of the UN 2030 Agenda in this process; the carbon market from the perspective of public evidence policy, demonstrating how the insertion of the model presupposes the study of scientific evidence, including external, with the aim of improving it and shaping it to the Brazilian reality; and alternative methods for reducing greenhouse gases, such as carbon confinement and blue carbon, indicating current projects in operation abroad, as well as drawing parallels between the benefits and burdens of the instruments compared to the commercialization of carbon credits. The second chapter dealt with the internal regulations on the carbon market, from the perspective of legislative evolution since the National Environmental Policy, Law N.º 6,938/81, going through constitutional impositions, the Clean Development Mechanism, changes to the Code Forestry, among others; Along with such data, we sought to describe the practice, in a simplified way, of trading carbon credits, discussing specific cases that occurred in the national territory, such as the Suruí, Juma and Ecomapuá Amazon REDD Forestry Projects, among others; Furthermore, comments were made on international experiences, discussing favorable arguments, such as that of Richard L. Sandor and Michael Grubb, contrary arguments, by Larry Lohmann and Naomi Klein, and intermediate arguments, by Denny Ellerman In the last chapter, the implementation of the carbon market in the State of Amazonas was discussed, by discerning the constitutional powers of the entities, the rights and guarantees that must be protected during its implementation, as well as practical disputes that already occur due to lack of regulation in the northern region, citing the conflicts in Portel/PA, described in Technical Note N.º 02/2023-MPPA/MPF, and green land grabbing in the Kayapó indigenous lands. It is concluded that regulation at the national level, via general Union law, is essential to adapt the guidelines set by global organizations, enabling the commercialization of carbon credits and generating a source of wealth and local sustainable development. However, in the absence of such regulations being issued, states and municipalities retain the authority to regulate the matter until the advent of a federal rule, generating protection against biopiracy and the preservation of natural resources. The methodology applied was the deductive method; as for the means of research, bibliography was used, using doctrine, legislation and jurisprudence on the subject; regarding the purposes, the research is understood as qualitative. | |
| dc.description.resumo | O objetivo dessa pesquisa foi o de trazer um panorama sobre a comercialização dos créditos de carbono, perpassando pelas experiências estrangeiras sobre a matéria, com enfoque no mercado europeu e americano, seus respectivos críticos e defensores, bem como de que forma os projetos locais de redução de gases de efeito estufa podem se tornar um ativo qualificável na economia brasileira. O enfoque do trabalho direcionou-se à implementação do mecanismo no Estado do Amazonas, considerando o elevado potencial de captação de dióxido de carbono e gases correlatos, discutindo a matriz constitucional e legal sobre a matéria, tendo como substrato as dificuldades práticas, já existentes, na comercialização destes créditos. Desta forma, visara-se, no primeiro capítulo, discutir três enfoques centrais à correta compreensão do mercado de carbono, quais sejam, as origens históricas do instituto, definindo de que forma esta espécie de bioeconomia se consolidou como eixo norteador das ações voltadas ao desenvolvimento sustentável na atualidade, destacando-se a importância da Eco-92, do Protocolo de Quioto, do Pacto de Glasgow para fins de robustecimento do programa, destacando o papel da Agenda 2030 da ONU neste processo; o mercado de carbono sob a ótica da política pública de evidência, demonstrando como a inserção do modelo pressupõe o estudo de evidências científicas, inclusive externas, com o fito de aperfeiçoá-lo e moldá-lo à realidade brasileira; e os métodos alternativos para a redução dos gases de efeito estufa, como o confinamento de carbono e o carbono azul, indicando projetos atuais em operação no estrangeiro, bem como traçando paralelo entre os benefícios e os ônus dos instrumentos em comparação à comercialização dos créditos de carbono. O segundo capítulo dispôs sobre a normativa interna sobre o mercado de carbono, sob o prisma da evolução legislativa desde a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei N.º 6.938/81, perpassando pelas imposições constitucionais, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, as alterações do Código Florestal, entre outras; a par de tais dados, buscou-se descrever a prática, de forma simplificada, da comercialização de créditos carbono, discorrendo sobre casos concretos ocorridos no território pátrio, como os Projetos Florestal Carbono Suruí, Juma e Ecomapuá Amazon REDD, entre outros; ainda, teceram-se comentários sobre as experiências internacionais, discutindo os argumentos favoráveis, como o de Richard L. Sandor e Michael Grubb, contrários, de Larry Lohmann e Naomi Klein, e intermediários, de Denny Ellerman No último capítulo, discutira-se a concretização do mercado de carbono no Estado do Amazonas, ao se discernir as competências constitucionais dos entes, os direitos e garantias que devem ser resguardados durante sua implementação, bem como celeumas práticas que já ocorrem por falta de regulamentação na região norte, citando os conflitos em Portel/PA, descritos na Nota Técnica N.º 02/2023-MPPA/MPF, e a grilagem verde nas terras indígenas dos Kayapó. Conclui-se que a regulação em âmbito nacional, via lei geral da União, é essencial para adequação das diretrizes pautadas pelos organismos mundiais, possibilitando a comercialização dos créditos de carbono e gerando fonte de riqueza e desenvolvimento sustentável local. Todavia, não havendo a edição de tais normativas, os estados e municípios detêm a competência para regular a matéria até o advento de regra federal, gerando a proteção contra a biopirataria e a preservação dos recursos naturais. A metodologia aplicada foi o método dedutivo; quanto aos meios de pesquisa, utilizouse o bibliográfico, com uso da doutrina, da legislação e da jurisprudência sobre o assunto; no tocante aos fins, a pesquisa compreende-se como qualitativa. | |
| dc.identifier.citation | AMORIM JUNIOR, Geraldo Uchôa. A regulamentação do mercado de carbono no estado do Amazonas: críticas e desafios na implementação do sistema. Manaus, 2024. 127 f. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2024. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/7158 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Universidade do Estado do Amazonas | |
| dc.publisher.initials | UEA | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental | |
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| dc.subject | Competências legislativas | |
| dc.subject | Mercado de carbono | |
| dc.subject | Regulação. | |
| dc.subject | Legislative powers | |
| dc.subject | carbon market | |
| dc.subject | Regulatio | |
| dc.title | A regulação do mercado de carbono no estado do Amazonas: críticas e desafios na implementação do sistema | |
| dc.title.alternative | The regulation of the carbon market in the state of Amazonas: criticisms and challenges in implementing the system | |
| dc.type | Dissertação |
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