Reforma tributária e seus impactos projetados no lucro líquido das empresas do setor de duas rodas da Zona Franca de Manaus
| dc.contributor.author | Nascimento, Diego dos Santos | |
| dc.contributor.author | Braga Júnior, Rômero Campos | |
| dc.contributor.author | Said, Roberta Maia | |
| dc.date.accessioned | 2026-10-27T17:37:53Z | |
| dc.date.issued | 2026-07-31 | |
| dc.description.abstract | Constitutional Amendment No. 132/2023, which establishes the Brazilian Tax Reform, represents one of the most profound transformations of the national fiscal system in recent decades. The replacement of taxes such as PIS, Cofins, and ICMS by the Contribution on Goods and Services (CBS) and the Tax on Goods and Services (IBS), in the dual Value Added Tax (VAT) model, imposes new challenges on industrial companies, especially those benefiting from the special regime of the Manaus Free Trade Zone (ZFM). This article aims to analyze the projected impacts of the Tax Reform on the net income of two-wheel sector companies located in the ZFM, considering the maintenance of constitutionally guaranteed regional tax benefits and changes in the accounting and tax assessment structure. The methodology adopted is qualitative, descriptive, and exploratory in nature, carried out through bibliographic and documentary research. The results indicate that, although EC 132/2023 formally preserved the ZFM benefits, the transition to the VAT model may significantly impact the computation of tax credits, the recognition of tax assets and liabilities, and, consequently, the net income of companies in Manaus' industrial hub. | |
| dc.description.resumo | A Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária brasileira, representa uma das mais profundas transformações do sistema fiscal nacional nas últimas décadas. A substituição de tributos como PIS, Cofins e ICMS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, impõe novos desafios às empresas industriais, em especial àquelas beneficiadas pelo regime especial da Zona Franca de Manaus (ZFM). O presente artigo tem por objetivo analisar os impactos projetados da Reforma Tributária sobre o lucro líquido das empresas do setor de duas rodas instaladas na ZFM, considerando a manutenção dos benefícios fiscais regionais assegurados constitucionalmente e as mudanças na estrutura de apuração e escrituração contábil. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com caráter descritivo e exploratório, realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam que, embora a EC 132/2023 tenha preservado formalmente os benefícios da ZFM, a transição para o modelo IVA pode impactar significativamente a apuração de créditos fiscais, o reconhecimento de ativos e passivos tributários e, consequentemente, o lucro líquido das empresas do polo industrial de Manaus. | |
| dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Diego dos Santos; BRAGA JÚNIOR, Rômero Campos; SAID, Roberta Maia. Reforma tributária e seus impactos projetados no lucro líquido das empresas do setor de duas rodas da Zona Franca de Manaus. [S. l.: s. n.], 2026 | |
| dc.identifier.uri | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/8745 | |
| dc.publisher | Universidade do Estado do Amazonas | |
| dc.publisher.initials | UEA | |
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| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | |
| dc.subject | Reforma Tributária | |
| dc.subject | Zona Franca de Manaus | |
| dc.subject | IVA | |
| dc.subject | CBS | |
| dc.subject | IBS. | |
| dc.title | Reforma tributária e seus impactos projetados no lucro líquido das empresas do setor de duas rodas da Zona Franca de Manaus | |
| dc.type | Artigo de Periódico |
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