A Gestão Sistêmica das Águas no Brasil: desafios e perspectivas

Abstract

A conservação das águas no planeta depende de modelos de gestão que considerem, entre outros aspectos, as inter-relações ocorridas na natureza. Essas inter-relações, que caracterizam cada ecossistema, são responsáveis por processos ecológicos essenciais, destacando-se especialmente em matéria de águas a influência dessas inter-relações nas diferentes fases do ciclo hidrológico. Estabelecer mecanismos de proteção jurídica que considerem o ciclo hidrológico como unidade é fundamental para o desenvolvimento de uma política de recursos hídricos adequada, assim como estabelecer um modelo de gestão que supere o modelo tradicional no qual as necessidades humanas são colocadas em primeiro plano, e os resultados, em muitos casos, não geram conservação efetiva dos recursos hídricos. Tais questões foram analisadas neste trabalho, assim como enfatizou-se a necessidade de considerar a relação das águas com os demais recursos naturais, tais como florestas e demais formas de vegetação. A pesquisa, utilizando o método dedutivo, com análise de estudos científicos, normas, jurisprudência e doutrina, teve como foco a importância de uma visão sistêmica na gestão de recursos hídricos, especialmente no Brasil, país no qual a existência da Floresta Amazônica tem um papel fundamental no regime das chuvas e, portanto, no ciclo hidrológico. Iniciando com uma breve contextualização da disponibilidade de águas no planeta e mencionando os caminhos para gerir esses recursos. O texto aborda os mecanismos de gestão e ressalta a importância das inter-relações na natureza para manutenção dos ecossistemas brasileiros, especialmente o Bioma Amazônico. Buscando alternativas de aprimoramento, foram apontados modelos de gestão das águas que constituem opções na busca por valorizar essas inter-relações, ou seja, foram analisados modelos que adotam uma visão sistêmica na gestão das águas. Destacou-se, ainda, a necessidade de adoção dessa lógica na Política Nacional de Recursos Hídricos do Brasil, enfatizando-se a relação entre águas e ecossistemas para uma efetiva proteção dos recursos hídricos no Brasil. Por fim, e após reflexão sobre a visão sistêmica no Direito, foram apontados caminhos para interpretação das normas e pontos de modificação de textos legais para que se consiga efetivar uma gestão sistêmica das águas no país.