A política pública do programa prioritário de bioeconomia do CAPDA: instrumento de sustentabilidade ambiental e desenvolvimento na Amazônia Legal
| dc.contributor.advisor | Norte, Naira Neila Batista de Oliveira | |
| dc.contributor.advisor-lattes | http://lattes.cnpq.br/5167853522261560 | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Sarah Benezar Cândido de | |
| dc.contributor.author-lattes | http://lattes.cnpq.br/8153683122679261 | |
| dc.contributor.referee1 | Souza, Alcian Pereira de | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7664156521894923 | |
| dc.contributor.referee2 | Norte Filho, Antônio Ferreira do | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7979639512744678 | |
| dc.date.accessioned | 2026-09-09T16:13:02Z | |
| dc.date.issued | 2026-05-08 | |
| dc.description.abstract | This dissertation analyzes the Priority Bioeconomy Program (PPBio), established by the Amazon Research and Development Activities Committee (CAPDA) and modified by Law No. 13,674/2018, investigating its effectiveness as an instrument to promote sustainable development in the Western Amazon. A qualitative methodology is adopted, with a descriptive and analytical approach, based on literature review, document analysis, and the study of emblematic cases. The theoretical framework articulates public policies (Bucci), principles of Environmental Law (Ramos Júnior and Souza), sustainable development (Sachs), mission-oriented innovation policies (Mazzucato), and public environmental governance (Norte). The paper examines the Manaus Free Trade Zone Informatics Law (Law No. 8,387/1991) and its amendments, which consolidate CAPDA as the governance body for R&D investments. The results show that, between 2019 and 2023, the PPBio supported 25 technology-based companies, executed 56 regional initiatives, strengthened 17 productive chains, generated 456 jobs, trained over 10,000 professionals, mobilized R$ 132 million, contributed to the reduction of 300 tons of CO2, and supported the preservation of 776 thousand hectares of forest. The analysis of five emblematic projects illustrates the translation of R&D resources into technological innovations, social inclusion, and environmental conservation. Structural governance challenges are identified across four levels: normative, managerial, representational, and environmental. The conclusion is that the PPBio shows consistent evidence of effectiveness, representing an institutional innovation that transforms policy centered on fiscal incentives into a mission-oriented policy aligned with the Sustainable Development Goals. To consolidate itself as a State policy, it requires advancements in governance: a legal basis in federal law, equal composition with the participation of traditional communities, professionalization of management, and binding environmental criteria. The paper presents 10 recommendations and proposes an agenda for future research, contributing to the consolidation of the field of studies on institutionalized bioeconomy and demonstrating that the PPBio constitutes a legal-institutional model that integrates economic development, social justice, and environmental sustainability in the Amazon. | |
| dc.description.resumo | Esta dissertação analisa o Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBio), instituído pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) e modificado pela Lei no 13.674/2018, investigando sua efetividade como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia Ocidental. Adotou-se metodologia qualitativa, com abordagem descritiva e analítica, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de casos emblemáticos. A base teórica articula políticas públicas (Bucci), princípios do Direito Ambiental (Ramos Júnior e Souza), desenvolvimento sustentável (Sachs), políticas de inovação orientadas por missões (Mazzucato) e governança pública ambiental (Norte). O trabalho examina a Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (Lei no 8.387/1991) e suas alterações, que consolidam o CAPDA como instância de governança dos investimentos em PD&I. Os resultados demonstram que, entre 2019 e 2023, o PPBio apoiou 25 empresas de base tecnológica, executou 56 iniciativas regionais, fortaleceu 17 cadeias produtivas, gerou 456 postos de trabalho, capacitou mais de 10.000 profissionais, mobilizou R$ 132 milhões, contribuiu para redução de 300 toneladas de CO2 e apoiou a preservação de 776 mil hectares de floresta. A análise de cinco projetos emblemáticos ilustra a tradução de recursos de PD&I em inovações tecnológicas, inclusão social e conservação ambiental. Identificam-se desafios estruturais de governança em quatro degraus: normativo, de gestão, de representatividade e ambiental. Conclui-se que o PPBio apresenta indícios consistentes de efetividade, representando inovação institucional que transforma política centrada em incentivos fiscais em política orientada por missões alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Para consolidar-se como política de Estado, requer avanços na governança: base legal em lei federal, composição paritária com participação de comunidades tradicionais, profissionalização da gestão e critérios ambientais vinculantes. O trabalho apresenta 10 recomendações e propõe agenda de pesquisas futuras, contribuindo para a consolidação do campo de estudos sobre bioeconomia institucionalizada e demonstrando que o PPBio constitui modelo jurídico-institucional que integra desenvolvimento econômico, justiça social e sustentabilidade ambiental na Amazônia. | |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Sarah Benezar Cândido de. A política pública do programa prioritário de bioeconomia do CAPDA: Instrumento de Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento na Amazônia Legal. Manaus, 2025. 136 f. Dissertação (Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/8618 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Universidade do Estado do Amazonas | |
| dc.publisher.initials | UEA | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental | |
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| dc.subject | Bioeconomia | |
| dc.subject | Desenvolvimento sustentável | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.subject | Governança Ambiental | |
| dc.subject | Lei de Informática da ZFM (Zona Franca de Manaus). | |
| dc.subject | Sustainable Development | |
| dc.subject | Public Policies | |
| dc.subject | Environmental Governance | |
| dc.subject | Information Technology Law of the Manaus Free Trade Zone (ZFM). | |
| dc.title | A política pública do programa prioritário de bioeconomia do CAPDA: instrumento de sustentabilidade ambiental e desenvolvimento na Amazônia Legal | |
| dc.title.alternative | The public policy of CAPDA's priority bioeconomy program: an instrument for environmental sustainability and development in the Legal Amazon. | |
| dc.type | Dissertação |
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