Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru

Abstract

O trabalho tem por objetivo apresentar os principais obstáculos existentes no combate aos delitos ambientais na fronteira entre o Brasil e o Peru, delimitada pelo Rio Javari e na região em seu entorno. Para melhor compreensãoda importância da região, inicialmente foram estudadas as características da Amazônia, que engloba a citada fronteira, apresentando os principais recursos existentes, de ordem material e imaterial. Em seguida, foram apresentados os delitos ambientais tipificados na Lei de Crimes Ambientais e analisado de que forma os mesmos ocorrem na área. Após isto, foi estudado o poder de polícia ambiental, sendo apresentados os entes federais e estaduais que possuem tal competência, bem como, foi apresentado de que forma esses órgãos se fazem presentes na região. Por fim, foram analisadas as características específicas do Rio Javari e os principais obstáculos enfrentados por aqueles que possuem dever legal de combater os crimes ambientais na fronteira que é delimitada por aquele rio