Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru
| dc.contributor.advisor | Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e | |
| dc.contributor.author | Marinho, Bruno Costa | |
| dc.contributor.referee | Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e | |
| dc.contributor.referee | Feitoza, Paulo Fernando de Britto | |
| dc.contributor.referee | Gomes, Sebastião Marcelice | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7794103602087811 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-20T14:44:55Z | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-05T19:31:04Z | |
| dc.date.available | 2019-12-20 | |
| dc.date.available | 2019-12-20T14:44:55Z | |
| dc.date.issued | 2016-03-28 | |
| dc.description.abstract | The purpose of this work is to present the main existing obstacles in combating against environmental crime at the border between Brazil and Peru, bounded by the Javari River and the region around it.To better understand theimportance of the region, it was initiallystudiedtheAmazonfeatures, which includes the mentionedborder, with the main existingresources, materialand immaterialorder.And then were presented environmental crimes established in the Environmental Crimes Law and was analyzed how they occur in the area.After that, was studied the power of environmental police, showing the federal and state entities that have such competence and how they make present in the region.Finally, the specific features of the Javari River and the main obstacles faced by those who have legal obligation to combat environmental crimes at the border which is bounded by that river were analyzed. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O trabalho tem por objetivo apresentar os principais obstáculos existentes no combate aos delitos ambientais na fronteira entre o Brasil e o Peru, delimitada pelo Rio Javari e na região em seu entorno. Para melhor compreensãoda importância da região, inicialmente foram estudadas as características da Amazônia, que engloba a citada fronteira, apresentando os principais recursos existentes, de ordem material e imaterial. Em seguida, foram apresentados os delitos ambientais tipificados na Lei de Crimes Ambientais e analisado de que forma os mesmos ocorrem na área. Após isto, foi estudado o poder de polícia ambiental, sendo apresentados os entes federais e estaduais que possuem tal competência, bem como, foi apresentado de que forma esses órgãos se fazem presentes na região. Por fim, foram analisadas as características específicas do Rio Javari e os principais obstáculos enfrentados por aqueles que possuem dever legal de combater os crimes ambientais na fronteira que é delimitada por aquele rio | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2374 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade do Estado do Amazonas | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UEA | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa De Pós-Graduação Em Direito Ambiental | pt_BR |
| dc.relation.references | Acordo Complementar na Área de Recursos Naturais e Meio Ambiente ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru. 20 de agosto de 2004. Disponível em:<http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/2004/b_73>. Acesso em: 2016-01-20. Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos da República Federativa do Brasil e da República do Peru. Disponível em: <http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/2003/b_53>. Acesso em: 2016-01-20. Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru em Matéria de Prevenção do Consumo, Reabilitação, Controle da Produção e do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e seus Delitos Conexos. 28 de setembro de 1999. Disponível em: <http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/1999/b_59>. Acesso em: 2016-01-18. Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a constituição de um grupo ad-hoc para estudar o trânsito de pessoas e embarcações na área fronteiriça. 5 de novembro de 1976. Disponível em: <http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/1976/b_83>. Acesso em: 2016-01-20. Acordo para a Conservação da Fauna e da Flora dos Territórios Amazônicos. 7 de novembro de 1975. Disponível em: <http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/1975/b_97/>. Acesso em: 2016-01-20. Acordo para a Constituição de uma Subcomissão Mista Brasileiro-Peruana para a Amazônia. 5 de novembro de 1976. Disponível em: <http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/1976/b_82>. Acesso em: 2016-01-20. Ajuste complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Implementação do Projeto ―Capacitação em Técnicas e Métodos Modernos de Manejo de Espécies ÍcticasAmazônicas. 31 de maio de 2006. Disponível em: <http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/2006/b_101>. Acesso em: 2016-01-20. Ajuste complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República do Peru para Implementação do Projeto ―Recuperação Ambiental da Região de Huaypetuhe. 31 de maio de 2006. Disponível em: <http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/2006/b_98>. Acesso em: 2016-01-20. Ajuste complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República do Peru para Implementação do Projeto ―Recuperação Ambiental da Região de Huaypetuhe. 25 de agosto de 2003. Disponível em: <http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/2003/b_54>. Acesso em: 2016-01-20. ALENCAR, Aline Ferreira de; DANTAS, Fernando Antônio de Carvalho; MINAHIM, Maria Auxiliadora. A necessidade de tutela penal contra a biopirataria na Amazônia. p. 207-234. In:Hiléia: Revista de Direito Ambiental da Amazônia. ano 6-7, n.º 11-12. Manaus: UEA Edições, 2009. Amazonas. Ipaam amplia presença nos municípios do Estado com novos escritórios. 2012. Disponível em: < http://www.amazonas.am.gov.br/2012/12/ipaam-amplia-presenca-nos-municipios-do-estado-com-novos-escritorios/>. Acesso em: 2016-02-01. ______. Constituição do Estado do Amazonas. 1989. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/internet/interacao/constituicoes/constituicao_amazonas.pdf>. Acesso em 2016-01-20. _____. Decreto n° 17.033, de 11 de março de 1996. Dispõe sobre a Instituição da Autarquia Estadual, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, aprovaseu Regimento interno e dá outras providências. Disponível em: <http://www.ipaam.br/legislacao/ESTADUAL/dec.%20est.%20n.%C2%BA%2017.033,%20de%2011.03.96%20(institui%20o%20ipaam).doc.>. Acesso em: 2015-01-27. Amazônia. Disponível em: <http://amazonia.org.br/2012/04/‖índios-caceteiros‖-matam-três-adultos-e-raptam-duas-crianças/>. Acesso em 2016-01-26. ANTIQUERA, Daniel de Campos. A Amazônia e a política externa brasileira: analise do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) e sua transformação em organização internacional (1978-2002). Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) – Programa San Tiago Dantas – Convênio PUC/SP, UNESP e UNICAMP, Campinas, 2006. Disponível em <http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=vtls000393638> Acesso em 2016-02-04. ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 17ª ed. São Paulo: Atlas, 2015. _____. Amazônia e diversidade biológica. p. 173-188. In:Amazônia: os desafios da região sob a perspectiva jurídica. Organizadores: Bareto Júnior, Luis Fernando; BRAGA, Rodrigo; SION, Alexandre. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. ATROARI, Iarymaky Orlando. Aaiaka iakaha. Manaus: BK Editora, 2007. AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Editora Globo, 2001. BALCAZAR, Julio; MONTERO, Juan Carlos; MOSTACEDO, Bonifacio. Tipos de bosque, diversidad y composición florística en la Amazonia sudoeste de Bolivia. In:Ecología en Bolivia [online]. 2006, vol.41, n.2, pp. 99-116. Disponível em :<http://www.scielo.org.bo/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1605-25282006001000002&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 2015-07-15. BARRETO, Raimundo Sérvulo Lourido; COSTA, João Francisco Wanderley; MATOS, Fábio Pacó de. Aspectos jurídicos da poluição atmosférica na Cidade de Manaus. In: Hiléia:Revista de Direito Ambiental da Amazônia v. 1, n. 1. p. 147-160. Manaus, UEA Edições, 2003. BARRETO JÚNIOR, Luis Fernando Cabral. A tutela penal das florestas. p.97-120. In:Amazônia: os desafios da Região sob a perspectiva jurídica. Coordenadores: BARRETO JÚNIOR, Luis Fernando Cabral; BRAGA, Rodrigo; SION, Alexandre. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. BBC. Amazon: Lungs of the planet. Disponível em: <http://www.bbc.com/future/story/20130226-amazon-lungs-of-the-planet> Acesso em 2015-07-14. BECKER, Berta K. Amazônia: geopolítica na virada do III milênio. Rio de Janeiro: Garamond, 2009. BELLO FILHO, Ney de Barros. Direito Ambiental. 2ª ed. Curitiba: IESDE Brasil, 2009. BELLORÍN, Beatríz; QUISPE, María Tereza. La Amazonía venezolana y los Objetivos de Desarrollo del Milenio 2011. Caracas: Asociación Wataniba, 2012. BITTENCOURT, Sidney. Comentários à lei de crimes contra o meio ambiente e suas sanções administrativas. Belo Horizonte: Fórum, 2011. BRAGA, Robério. As cidades Amazônicas nos 20 anos da Constituição Brasileira de 1988. p. 41-54. In: Hiléia: Revista de Direito Ambiental da Amazônia, n° 7 | jul-dez | 2006. Manaus: UEA Edições BRASIL. Câmara dos Deputados. Minerais estratégicos e terras-raras [recurso eletrônico] Relator Colbert Martins ; Paulo César Ribeiro Lima ... [et al.]. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. ______. ______. Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País". (CPIBIOPI). 2006. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=314268>. Acesso em: 2015-05-12. ______. Departamento Nacional de Produção Mineral. Sumário Mineral 2013. Coordenadores. LIMA, Thiers Muniz; NEVES, Carlos Augusto Ramos. Brasília: DNPM, 2013. ______. Departamento de Polícia Federal. Prestação de contas ordinária anual. Relatório de gestão do exercício de 2014. Disponível em: <http://www.pf.gov.br/acessoainformacao/relatorio_de_gestao_consolidado_2014.pdf>. Acesso em: 2016-01-03. ______. Governo Federal. Conheça os biomas brasileiros. 2009. Disponível em <http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2009/10/biomas-brasileiros> Acesso em 2015-05-08. ______. ______. Força Nacional ganha reforço para atuar no combate aodesmatamento. 2015. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/cidadania-ejustica/2015/03/forca-nacional-ganha-reforco-para-atuar-no-combate-aodesmatamento>.Acesso em: 2016-02-04. ______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. 1934. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao34.htm>. Acesso em 2016-02-12. ______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. 1946. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm>. Acesso em 2016-02-12. ______. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 2015-03-13. ______. Decreto n° 1.318, de 30 de janeiro de 1854. Manda executar a Lei nº 601, de 18 de Setembro de 1850. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/decreto/Historicos/DIM/DIM1318.htm>. Acesso em: 2016-02-28. ______. Decreto n° 3.897, de 24 de agosto de 2001. Fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3897.htm>. Acesso em 2016-01-23. ______. Decreto n° 4.412, de 7 de outubro de 2002. Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras indígenas e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4412.htm>. Acesso em: 2016-01-19. ______. Decreto n° 5.144, de 16 de julho de 2004. Regulamenta os §§ 1o, 2o e 3o do art. 303 da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5144.htm>. Acesso em: 2016-01-23. ______. Decreto n° 5.289, de 29 de novembro de 2004. Disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5289.htm>. Acesso em 2015-12-20. ______. Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6514.htm>. Acesso em 2016-01-24. ______. Decreto n° 6.515, de 22 de julho de 2008. Institui, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, os Programas de Segurança Ambiental denominados Guarda Ambiental Nacional e Corpo de Guarda-Parques. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6515.htm>. Acesso em: 2015-12-21. ______. Decreto n° 7.957, de 12 de março de 2013. Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto no 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7957.htm>. Acesso em 2016-02-28. ______. Decreto nº 73.030, de 30 de outubro de 1973. Cria, no âmbito do Ministério do Interior, a Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, e da outras providências. Disponível em: <http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaNormas.action?numero=73030&tipo_norma=DEC&data=19731030&link=s>. Acesso em 2015-04-13. ______. Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983. Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D88777.htm>. Acesso em 2016-02-29 ______. Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 2015-06-12. ______. Lei n° 601, de 18 de setembro de 1850.Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L0601-1850.htm>. Acesso em: 2016-02-28. ______. Lei n° 6.634, de 2 de maio de 1979. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6634.htm>. Acesso em: 2015-07-10. ______. Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm>. Acesso em: 2015-05-12. ______. Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. Código Brasileiro de Aeronáutica. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7565.htm>. Acesso em: 2016-01-23. ______. Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L7735.htm>. Acesso em: 2015-12-20. ______. Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9537.htm>. Acesso em 2016-01-12. ______. Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L9605.htm>. Acesso 2015-03-12. ______. Lei n° 9.614, de 5 de março de 1998. Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para incluir hipótese destruição de aeronave. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9614.htm>. Acesso em: 2016-01-22. ______. Lei n° 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9966.htm>. Acesso em 2016-02-13. ______. Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm>. Acesso em: 2015-04-12. ______. Lei n° 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Lei/L11182.htm>. Acesso em: 2016-02-23. ______. Lei n° 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11284.htm>. Acesso em: 2015-08-12. ______. Lei n° 11.516, de 28 de agosto de 2007. Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11516.htm>. Acesso em: 2015-02-10. ______. Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em 2015-06-23. ______. Lei n° 13.123, de 20 de maio de 2015. Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm>. Acesso em 2016-01-10. ______. Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp97.htm>. Acesso em 2016-01-22. ______. Lei Complementar n° 117, de 25 de agosto de 2010. Altera a Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp117.htm>. Acesso em 2016-01-22. ______. Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. Altera a Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp136.htm>. Acesso em 2016-01-22. ______. Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação. Centro de Tecnologia Mineral. Garimpos ilegais de ouro na Terra Indígena do Vale do Javari na Amazônia (AM). In: Recursos Minerais e Comunidade: impactos humanos, socioambientais e econômicos. 2014. Disponível em: <http://www.cetem.gov.br/livros>. Acesso em 2015-03-12. ______. Ministério da Defesa. Operação Ágata. Disponível em: <http://www.defesa.gov.br/index.php/exercicios-e-operacoes/operacoes-conjuntas-1/operacao-agata>. Acesso em2015-12-07. ______. ______. Livro Branco da Defesa. Disponível em: <http://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/lbdn.pdf>. Acesso em 2015-12-13. ______. ______. Exército Brasileiro. Portaria n° 61, de 16 de fevereiro de 2005. Aprova a Diretriz Estratégica para Atuação na Faixa de Fronteira contra Delitos Transfronteiriços e Ambientais, integrante das Diretrizes Estratégicas do Exército (SIPLEX-5), e dá outras providências. Disponível em: <http://www.sgex.eb.mil.br/be_ostensivo/BE2005/be2005pdf/be07-05.pdf>. Acesso em: 2015-12-22. ______. ______. Marinha do Brasil. Capitania Fluvial de Tabatinga. Disponível em: <https://www.mar.mil.br/cft/>. Acesso em 2016-01-30. ______. ______. Marinha do Brasil. Carta de Instrução PATNAV/Comando de Operações Navais n° 003/09. 2009. ______. Ministério do Meio Ambiente.Instrução Normativa MMA nº 31, de 22 de setembro de 2005. Disponível em: <http://www.icmbio.gov.br/cepsul/images/stories/legislacao/Instrucao_normativa/2009/in_mma_31_2005_regulamentapescabaciasdosriosarua_urucu_coarigrandemamia_am.pdf>. Acesso em: 2016-01-25. ______. IBAMA. Fiscalização divulga balanço de multas aplicadas no primeiro semestre de 2015. Disponível em: <http://www.ibama.gov.br/publicadas/fiscalizacao-divulga-balanco-de-multas-aplicadas-no-primeiro-semestre-de-2015>. Acesso em 2016-01-23. ______. ______. Ação de fiscalização do Ibama em aeroporto de Manaus apreende 910 alevinos de aruanã-negra. 2014. Disponível em: <http://www.ibama.gov.br/publicadas/acao-de-fiscalizacao-do-ibama-em-aeroporto-de-manaus-apreende-910-alevinos-de-aruana-negra>. Acesso em: 2016-01-27. ______. ______. Instrução Normativa nº 12, de 16 de julho de 2013. Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de controle da importação de resíduos. Disponível em: <http://www.ibama.gov.br/servicosonline/phocadownload/legislacao/in_12_2013_importacao_residuos_16jul13_final_publicada_17jul2013.pdf>. Acesso em: 2015-07-13. ______. ______. Portaria n° 11, de 10 de junho de 2009. Aprova o Regulamento Interno da Fiscalização – RIF do IBAMA, anexo único, que estabelece os procedimentos para atuação da fiscalização no âmbito deste Instituto. Disponível em: <http://www.icmbio.gov.br/cepsul/images/stories/legislacao/Portaria/2009/p_ibama_11_2009_regimentointernofiscalizacao_revoga_p_ibama_53_1998.pdf>. Acesso em 2016-01-23. ______. ______. Portaria n° 044, de 6 de abril de 1993. Dispõe sobre autorização para transporte de produto florestal. Disponível em:<http://www.mma.gov.br/estruturas/pnf/_arquivos/portaria_ibama_44n_93.pdf>. Acesso em 2015-04-12. ______. ______. Relatório de Gestão do Exercício de 2013. 2014. Disponível em: <http://www.ibama.gov.br/phocadownload/acesso_a_informacao/relatorio_de_gestao_do_ibama_2013.pdf>. Acesso em: 2015-12-26. ______. ICMBio. Portaria n° 44, de 2 de julho de 2008. Disponível em: <http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/o-que-fazemos/portaria442008.pdf>. Acesso em 2016-02-03. ______. ______. Portaria n° 78, de 2 de março de 2012. Disponível em: <http://www.icmbio.gov.br/cepsul/images/stories/legislacao/Portaria/2012/p_icmbio_78_2012_panmogipardogrande.pdf>. Acesso em 2016-02-03. ______. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 3101/2013. Plenário. Relator: Ministro Weder de Oliveira. Sessão de 20/11/2013. Disponível em: <https://contas.tcu.gov.br/juris/SvlHighLight>. Acesso em: 10 abr. 2012. CAMARGO, Serguey Aily Franco de; NORTE FILHO, Antônio Ferreira do. A pessoa jurídica e o concurso de agentes no contexto da responsabilização penal ambiental. p.235-252. In:Hiléia: Revista de Direito Ambiental da Amazônia. ano 6-7, n.º 11-12. Manaus: UEA Edições, 2009. CARNEIRO, Deize de Souza. Morfodinâmica fluvial do Rio Solimões, trecho Tabatinga a Benjamin Constant-AM e suas implicações para o ordenamento territorial. 2009. Dissertação (Mestrado em Geografia). Instituo de Geociências da Universidade Federal Fluminense. Disponível em: <http://livros01.livrosgratis.com.br/cp134886.pdf>. Acesso em: 2016-02-27. CARNEIRO, Mariana. Paraguai faz queixa contra o Brasil por invasão de soberania. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/08/1663347-paraguai-faz-queixa-contra-o-brasil-por-invasao-de-soberania.shtml>. Acesso em: 2016-01-14. CAVALCANTI, Erivaldo; TORQUATO, Carla Cristina Alves. Regimes internacionais e soft law: uma análise a partir da organização do Tratado de Cooperação Amazônica. p. 151-168 In: Direito internacional [Recurso eletrônico on-line] organização: CONPEDI/ UNICURITIBA; coordenadores: Wagner Menezes, Valesca Raizer Borges Moschen, Luiz Alexandre Carta Winter. Florianópolis : FUNJAB, 2013. Centro de Trabalho Indigenista. Carta Aberta dos Povos do Vale do Javari Sobre a Ameaça de Projetos Petroleiros no Brasil e no Peru. 2013. Disponível em: < http://www.trabalhoindigenista.org.br/noticia/carta-aberta-dos-povos-do-vale-do-javari-sobre-amea%C3%A7-de-projetos-petroleiros-no-brasil-e-no->. Acesso em: 2016-02-11. COELHO, Pedro Mota Pinto. Fronteiras na Amazônia: Um espaço integrado. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 1992. COMISSÃO EUROPEIA. Proposta para definição dos limites geográficos da Amazônia. Luxemburgo: Comunidades Europeias, 2005. CONTE, Christiany Pegorari; FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Crimes Ambientais. São Paulo: Saraiva, 2012. COUTINHO, José Nelson Nonato de Oliveira. A presença histórica dos meios flutuantes da MB na Amazônia Legal como fatores de segurança e desenvolvimento: Perspectivas futuras. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Política e Estratégia Marítimas). Escola de Guerra Naval. Rio de Janeiro, 2009. D24am. Minérios sob o solo do Amazonas são avaliados em R$ 4,3 trilhões. Disponível em <http://new.d24am.com/noticias/economia/minerios-sob-o-solo-do-amazonas-sao-avaliados-em-r-43-trilhes/44177> Acesso em 2015-02-25. Declaração Conjunta dos Ministros de Relações Exteriores do Brasil e do Peru. 17 de fevereiro de 2006. Disponível em: <http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/2006/b_37>. Acesso em: 2016-01-21. Declaração dos Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru sobre Integração Física e Conservação do Meio Ambiente. 21 de janeiro de 2006. Disponível em: <http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/2006/b_5>. Acesso em 2016-01-21. DESTRO, Guilherme Fernando Gomes; PIMENTEL, Raquel Monte Sabaini; BORGES, Roberto Cabral; BARRETO, Raquel. Efforts to combat wild animals trafficking in Brazil.In: Biodiversity enrichment in a diverse world. p. 421-436.Edited by Gbolagade Akeem Lameed. Rijeska, 2012. Disponível em: <http://www.intechopen.com/books/biodiversity-enrichment-in-a-diverse-world>. Acesso em: 2016-02-07. FRANCO, Marcos Roberto. O poder de polícia no contexto atual. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06122012-152940/>. Acesso em: 2016-02-13. FEITOZA, Paulo Fernandes de Britto. O resguardo do patrimônio cultural por meio da memória coletiva. In: Hiléia:Revista de Direito Ambiental da Amazônia v. 2, n. 2. p. 299-317. Manaus, UEA Edições, 2004. FIORILLO. Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. FONSECA, Osório J. M. Amazônia: olhar o passado, entender o presente, pensar o futuro. p.In: Hiléia:Revista de Direito Ambiental da Amazônia, v. 3, n. 4, p. 87 - 146, ago./dez.//2005. Manaus, UEA Edições, 2005. ______. Biopirataria: um crime (quase) sem solução. In: Hiléia:Revista de Direito Ambiental da Amazônia v. 1, n. 1. p. 147-160. Manaus, UEA Edições, 2003. ______. Pensando a Amazônia. Manaus: Editora Valer, 2011. FREITAS, Gilberto Passos de; FREITAS, Vladimir Passos de. Crimes contra a natureza. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. G1. Tráfico de animais silvestres moveu R$ 7 bilhões no Brasil em 10 anos. Disponível em: <http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2015/01/trafico-de-animais-silvestres-moveu-r-7-bilhoes-no-brasil-em-10-anos.html>. Acesso em 2016 – 01 – 13. GOMES, Eduardo. Lixo descartado em braço do Rio Javari por comunidade peruana coloca município do AM em risco. 2014. Disponível em: <http://acritica.uol.com.br/amazonia/Lixo-Javari-Benjamin-Constant-AM_0_1079892035.html> Acesso em 2016-02-27. GONÇALVES, Carlos Walter Porto. Temporalidades amazônicas: uma contribuição à Ecologia Política. In: Desenvolvimento e Meio Ambiente, n. 17, p. 21-31, jan./jun. Curitiba: Editora UFPR, 2008. _____. Amazônia, Amazônias.São Paulo: Editora Contexto, 2012. GOOGLE EARTH. Disponível em: <https://www.google.com/earth/>. Acesso em: 2016-01-05. HERBAS, Monica Amparo. REYES, Juan Fernando. La Amazonía boliviana y los objetivos de desarrollo del milenio. Cobija: ARA, 2012. IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Atlas do censo demográfico 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. INSEE (Institut National de la Statistique et des Études Économiques). Amapá- Guiana Francesa: Melhor estruturar os territórios para intensificar os intercâmbios. Guiana Francesa: PRIM, 2011. IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Lista de bens tombados e processos de tombamento em andamento. 2015. Disponível em: <http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Lista%20Bens%20Tombados%20Dez%202015.pdf>. Acesso em 2016-02-23. JUNK, Wolfgang J.. Os recursos hídricos da Amazônia. n: Uma estratégia latino-americana para a Amazônia. Volume 3. Organizador: Crodowldo Pavan. São Paulo: Memorial, 1996. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 11ª ed., revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. LADEIRA, Helena. Indígenas Matsés brasileiros e peruanos se reúnem para traçar estratégias frente às ameaças em seu território. 2011. Disponível em: <http://www.trabalhoindigenista.org.br/noticia/ind%C3%ADgenas-mats%C3%A9s-brasileiros-e-peruanos-se-re%C3%BAnem-para-tra%C3%A7ar-estrat%C3%A9gias-frente-%C3%A0s-amea%C3%A7-em>. Acesso em 2016-02-11. LARTIRIGOYEN, Juan Bautista Bardelli. Congresso Internacional de Derecho Amazonico: ―La poblacion indigena amazônica del Perú y el derecho amazonico‖. p. 81-96. In:Amazônia: os desafios da região sob a perspectiva jurídica. Organizadores: Bareto Júnior, Luis Fernando; BRAGA, Rodrigo; SION, Alexandre. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. LE MONDE. Poumon de la planète, l'Amazonie pourrait devenir émettrice de CO2. Disponível em :<http://www.lemonde.fr/planete/article/2012/01/18/poumon-de-la-planete-l-amazonie-pourrait-devenir-emettrice-de-co2_1631407_3244.html#Fj4GAiw5B2uc4y1q.99> Acesso em: 2015-07-14. LINS, Diogo de Oliveira. A efetividade do Tratado de Cooperação Amazônica como tratado-quadro de proteção ambiental da fauna e da flora do Brasil. In:Hiléia:Revista de Direito Ambiental da Amazônia, ano 7-8, n. 13-14, p. 303-316, Jul-Dez/2009 – Jan-Jun/2010. Manaus, UEA Edições, 2010. LIMA, Marlen. Batalhão Ambiental do Amazonas apreende madeira ilegal no rio Solimões.Jornal A Crítica, Manaus, 11 de março de 2012. Disponível em <http://acritica.uol.com.br/amazonia/Amazonia-Amazonas-Manaus-Madeira- Batalhao_Ambiental-Presos-Ilegal-Rio-Solimoes_0_661733827.html> Acesso em 2016-01-02. LOURENÇÃO, Humberto José. A defesa nacional e a Amazônia: Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM). Dissertação (Mestrado em Ciência Política). Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas. Campinas, 2003. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 22 ed. Revista, ampliada e atualizada. São Paulo: Malheiros, 2014. MACIAS, Luis Fernando. El papel del derecho em la conservación y desarrollo de la Amazonía. In: Revista Colombia Amazónica Nueva Epoca nº 4. Bogotá: SINCHI, 2012. MANRINI, Onildo João. Mineração e mapeamento das províncias minerais da Amazônia. 59ª Reunião Anual da SBPC– Amazônia: Desafio Nacional. 2007. Disponível em: <http://www.adimb.com.br/site/arquivos/palestra_formatada_NOVA.pdf>. Acesso em 2015-06-21. MARINHO, Bruno Costa; NASCIMENTO, Leonardo Leite. A inobservância do princípio da precaução no Tratado de Cooperação Amazônica. In: Soberania, fragmentação e pluralismo político. Coordenador: MONT‘ALVERNE, Tarin Cristino Frota. Timburi: Cia do eBook, 2015-a. _____. ______. Atuação do Exército Brasileiro no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais na Amazônia.p. 306-323 In: Direito penal, processo penal e Constituição. [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UFS. Coord.: SANTIAGO,Nestor Eduardo Araruna; BORGES, Paulo Cesar Correa; MENEZES, Carlos Alberto. Florianópolis: Conpedi, 2015-b. MARTÍNEZ, Sérgio Rodrigues; SANTOS, Alessandro Figueiredo dos. Biodiversidade Amazônica e sua preservação: a tutela penal como instrumento jurídico controlador da biopirataria. In:Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 1, n. 2, 2011. Caxias do Sul: Fundação Universidade Caxias do Sul, 2001. MATTOS NETO, Antonio José de. Funções institucionais do Ministério Público e o direito agroambiental amazônico. p. 21-40 In:Amazônia: os desafios da região sob a perspectiva jurídica. Organizadores: BARRETO JÚNIOR, Luis Fernando; BRAGA, Rodrigo; SION, Alexandre. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. MEDEIROS, Fernando Saboia de. A liberdade de navegação do Amazonas: relações entre o Império e os Estados Unidos da América. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2014. MEIRELLES FILHO, João. Grandes expedições à Amazônia brasileira: 1500-1930. São Paulo: Metalivros, 2009. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 32ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015. Memorando de entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação em Matéria de Proteção e Vigilância da Amazônia. 25 de agosto de 2003. Disponível em: <http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/2003/b_56>. Acesso em: 2016-01-21. Memorando de entendimento sobre cooperação em biotecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru.9 de novembro de 2006. Disponível em: <http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/2006/b_165>. Acesso em: 2016-01-20. MENDONÇA, Otávio. Internacionalização da Amazônia. P. 161-172. In:Amazônia: os desafios da região sob a perspectiva jurídica. Organizadores: Bareto Júnior, Luis Fernando; BRAGA, Rodrigo; SION, Alexandre. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. MESQUITA, Florêncio. Campanha na Internet faz apelo contra a matança de botos na Amazônia. Disponível em: <http://acritica.uol.com.br/amazonia/manaus-amazonas-amazonia-Campanha-Internet-faz-apelo-matanca-botos-Amazonas-meio_ambiente-isca-pescas_0_1179482041.html>. Acesso em: 2016-01-13. MIGUEIS, Roberto. Geografia do Amazonas. Manaus: Editora Valer, 2011. MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 10ª ed., revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. ______. A nova tutela penal do ambiente. In: Doutrinas Essenciais de Direito Penal Econômico e da Empresa. Vol. 3. p. 147 – 212. Jul 2011. Disponível em: <http://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/widgetshomepage/resultList/document?&src=rl&srguid=i0ad6007a0000014bf48e26e06cfb690f&docguid=I263064b0f25211dfab6f010000000000&hitguid=I263064b0f25211dfab6f010000000000&spos=2&epos=2&td=559&context=65&startChunk=1&endChunk=1> Acesso em 2015-03-18. MONTALVO, Patricio Trujillo. Salvages, Civilizados y Civilizadores. La Amazonía ecuatoriana:el espacio de las ilusiones. Quito: Abya-Yala, 2001. MORALES, Aída García Naranjo de. Peru megadiverso. In: Associação Latino-americana de Integração.Boletim Informativo nº 11. Setembro-Outubro de 2013. Disponível em <http://www.aladi.org/boletin/portugues/2013/SetiembreOctubre/articulo01.htm>. Acesso em 2015-02-23. NOGUEIRA, Ricardo José Batista. As redes geográficas na fronteira da Amazônia. In: Revista ACTA Geográfica, ANO II, n°3, jan./jun. de 2008. p.41-57. Roraima: UFRR, 2008. PERAZZONI, Franco. SIG, Amazônia e Polícia Federal: Geointeligência no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. 2012. Dissertação (Mestrado em Ciências e Sistemas de Informação Geográfica). Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade de Nova de Lisboa. Lisboa, 2012. Disponível em: <http://run.unl.pt/bitstream/10362/10538/1/TSIG0093.pdf>. Acesso em 2015-12-20. PERU. Constituición Política del Perú. 1993. Disponível em: <http://www4.congreso.gob.pe/ntley/Imagenes/Constitu/Cons1993.pdf>. Acesso em: 2015-12-20. ______. Decreto Legislativo n° 635, de 4 de novembro de 1990. Código Penal del Perú. Disponível em: <https://www.unifr.ch/ddp1/derechopenal/legislacion/l_20080616_75.pdf>. Acesso em: 2015-12-20. ______. Decreto Supremo n° 04-2014 MINAGRI. Decreto Supremo que aprueba la actualización de la lista de clasificación y categorización de las especies amenazadas de fauna silvestre legalmente protegidas. Disponível em: <http://minagri.gob.pe/portal/download/pdf/marcolegal/normaslegales/decretossupremos/2014/ds04-2014-minagri.pdf>. Acesso em: 2015-12-20. ______. Ley n° 28.611, de 13 de outubro de 2005. Ley General del Ambiente. Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/BDL/2008/6768.pdf?view=1>. Acesso em 2015-12-20. PIEDADE, Flávia Lordello. Biopirataria e direito ambiental: Estudo de caso do cupuaçu. 2008. Dissertação (Mestrado em Ecologia de Agroecossistemas) - Ecologia de Agroecossistemas, Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2008. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-01102008-150551/>. Acesso em: 2015-07-06. QUEIROZ, Joana. Tráfico de aves corresponde a 80% das espécies de animais contrabandeados no Brasil. 2015. Disponível em: <http://acritica.uol.com.br/amazonia/Manaus-Amazonas-Amazonia-Animais-silvestres-Brasil-correspondem-contrabandeadas_0_1464453541.html>. Acesso em: 2016-01-10. REALE JÚNIOR, Miguel. Meio ambiente e direito penal brasileiro. In: Doutrinas Essenciais de Direito Ambiental. Vol. 1. p. 291 – 309. Mar 2011. Disponível em <http://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/widgetshomepage/resultList/document?&src=rl&srguid=i0ad6007a0000014bf48e26e06cfb690f&docguid=I0e00d5a0f25211dfab6f010000000000&hitguid=I0e00d5a0f25211dfab6f010000000000&spos=5&epos=5&td=559&context=65&startChunk=1&endChunk=1> Acesso em 2015-03-18. REBOUÇAS, Aldo da Cunha. Água doce no mundo e no Brasil. p. 1-35. In: Águas doces no Brasil: capital ecológico, uso e conservação. 3ª Ed. Revisada e Ampliada. Coord. REBOUÇAS, Aldo da Cunha. BRAGA, Benedito; TUNDISI, José Galizia. São Paulo: Escrituras, 2006. RENCTAS. Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres. 1º Relatório Nacional sobre o tráfico de Fauna Silvestre. Brasília, 2002. Disponível em <http://www.renctas.org.br/>. Acesso em 2016-02-06. RODRIGUES, Marcelo Moraes. Ações subsidiárias do Exército Brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia Ocidental.Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental). Escola Superior de Ciências Sociais, Universidade do Estado do Amazonas. Manaus, 2013. RODRIGUES, William A.. A cobertura florestal da Amazônia brasileira. In: Uma estratégia latino-americana para a Amazônia. Volume 2. Organizador: Crodowaldo Pavan. São Paulo: Memorial, 1996. p. 57-78. SANT'ANNA, Fernanda Mello. Governança multi-escalar nos recursos hídricos transfronteiriços na Amazônia. Tese (Doutorado em Geografia Humana). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2013. SANTOS, Breno Augusto dos. Recursos minerais da Amazônia. In: Estudos Avançados. [online]. 2002, vol.16, n.45, pp. 123-152. ________. Recursos minerais da Amazônia e sua problemática. n: Uma estratégia latino-americana para a Amazônia. Volume 2. Organizador: Crodowldo Pavan. São Paulo: Memorial, 1996. p. 175-204. SHIVA, Vandana. Biopirataria: a pilhagem da natureza e do conhecimento. Petrópolis: Editora Vozes, 2001. SILVA, Marcelle Ivie da Costa. Amazônia e política de defesa no Brasil (1985-2002). Dissertação (Mestrado em Relações Interncionais). Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas. Campinas, 2004. SIMÕES, Antonio José Ferreira. Eu sou da América do Sul. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2012. SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 13ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2015. SOUZA, Andrei Sicsú de. Reflexão sobre a proteção do conhecimento tradicional no Estado do Amazonas. In: Hiléia:Revista de Direito Ambiental da Amazônia, ano3, n. 4, p. 207-229, Jan/Jun/2005. Manaus, UEA Edições, 2005. SOUZA, Charles Benedito Gemaque. Geopolítica na Pan-Amazônia: Territórios, fronteiras e identidades. In: Revista GeoAmazônia, n. 2, v. 01, p. 59 - 84, jan./jun. 2014. Belém: UFPA, 2014. TAVEIRA, Ângela Montenegro. O Poder de Polícia dos Membros das Forças Armadas nas operações de patrulhamento de fronteiras: limites e implicações com a segurança e o desenvolvimento nacionais. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia). Escola Superior de Guerra. Rio de Janeiro, 2011. TILIO NETO, Petrônio. Soberania e ingerência na Amazônia brasileira. Dissertação (Mestrado em Ciência Política). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2003. Tratado de CooperaçãoAmazônica (TCA). Brasília, 1978. Disponível em <http://otca.info/portal/admin/_upload/tratado/O_TRATADO_DE_COOPERACAO_AMAZONICA_PT.pdf>. Acesso em 2015-3-28. Tratado de complementação de limites Brasil Peru. Disponível em: <http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/1909/b_40>. Acesso em: 2016-01-03. Tratado de limites Brasil Peru. Disponível em:<http://dai-mre.serpro.gov.br/atos-internacionais/bilaterais/1851/b_31/>. Acesso em: 2016-01-03. TOCANTINS,Leandro. O rio comanda a vida: uma interpretação da Amazônia. Rio de Janeiro: Editora Record, 1988. UNESCO (United Nations Organization for Education, Science and Culture).Patrimônio da humanidade no Brasil: suas riquezas naturais e culturais. Santos: Editora Brasileira de Arte e Cultura, 2014. VARELLA, Marcelo D. Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2009. VARGAS, Maria Elena Katherina Pacheco. Conciencia Ecológica: Garantía de un Medioambiente Sano. Tesis (Mestrado em Direito Constitucional). 2004. Pontificia Universidad Católica del Perú. Disponível em:<http://tesis.pucp.edu.pe/repositorio/handle/123456789/101>. Acesso em 2016-01-07. VELEZ, Ricardo Betancourt; PACHON, Óscar Simmonds. OTCA: el Amazonas en el horizonte de la política exterior colombiana. Pap.polit., Bogotá , v. 18,n. 1, jun. 2013. Disponível em <http://www.scielo.org.co/>. Acesso em: 2015-07-12. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Crimes ambientais | pt_BR |
| dc.subject | Poder de polícia ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Faixa de fronteira | pt_BR |
| dc.subject | Rio Javari | pt_BR |
| dc.title | Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |