O Sistema Remuneratório dos servidores públicos sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal

Abstract

Introdução. O trabalho apresenta os principais aspectos e características do sistema remuneratório dos servidores públicos após a reforma administrativa realizada pela Emenda Constitucional (EC) nº 19/98, sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal (STF). O referencial teórico é composto pelas decisões desse Tribunal, além do entendimento doutrinário de professores e pesquisadores em Direito Administrativo. Justificativa. Este trabalho se justifica pela abordagem competente e pela visão contextualizada e atualizada do Supremo sobre as problemáticas relacionadas à remuneração dos servidores públicos. Estratégia Metodológica. Busca-se explorar a pesquisa bibliográfica, pois se faz essencial o entendimento doutrinário acerca do tema, bem como a jurisprudência do STF para corroborar a compreensão do assunto e adequá-lo aos dias atuais. Resultados. O Supremo busca cada vez mais atualizar seu entendimento na medida em que as controvérsias e dificuldades surgidas com as mudanças provocadas pela EC nº 19/98 afetam o cotidiano do servidor público. Conclusão. O interesse em sanar as dúvidas dos servidores públicos quanto a sua remuneração faz com que o STF produza cada vez mais decisões capazes de introduzir um conhecimento amplo e contextualizado com o cotidiano dos servidores.