O Sistema Remuneratório dos servidores públicos sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal

dc.contributor.advisorRibeiro, Gláucia Maria Araújo
dc.contributor.authorOliveira, Pedro Henrique Corrêa de
dc.contributor.refereeBraga, Taís Batista Fernandes
dc.contributor.refereeLima, Lorena Pinheiro Costa
dc.date.accessioned2019-12-10T14:07:11Z
dc.date.accessioned2024-10-02T00:02:14Z
dc.date.available2019-12-05
dc.date.available2019-12-10T14:07:11Z
dc.date.issued2018-11-29
dc.description.abstractIntroduction. The paper presents the main aspects and characteristics of the remuneration system of civil servants after the administrative reform carried out by Constitutional Amendment (EC) No. 19/98, from the perspective of the Federal Supreme Court (STF). The theoretical framework is composed by the decisions of this Court, as well as the doctrinal understanding of professors and researchers in Administrative Law. Justification This work is justified by the competent approach and the contextualized and updated view of the Supreme on the issues related to the remuneration of civil servants. Methodological strategy. We seek to explore the bibliographic research, because it is essential to understand doctrinal about the subject, as well as the jurisprudence of the Supreme Court to corroborate the understanding of the subject and adapt it to the present day. Results The Supreme is increasingly seeking to update its understanding as the controversies and difficulties arising from the changes brought about by EC No. 19/98 affect the civil servant's daily life. Conclusion. The interest in solving the doubts of public servants about their remuneration makes the STF increasingly produce decisions capable of introducing a broad and contextualized knowledge with the daily life of civil servants.pt_BR
dc.description.resumoIntrodução. O trabalho apresenta os principais aspectos e características do sistema remuneratório dos servidores públicos após a reforma administrativa realizada pela Emenda Constitucional (EC) nº 19/98, sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal (STF). O referencial teórico é composto pelas decisões desse Tribunal, além do entendimento doutrinário de professores e pesquisadores em Direito Administrativo. Justificativa. Este trabalho se justifica pela abordagem competente e pela visão contextualizada e atualizada do Supremo sobre as problemáticas relacionadas à remuneração dos servidores públicos. Estratégia Metodológica. Busca-se explorar a pesquisa bibliográfica, pois se faz essencial o entendimento doutrinário acerca do tema, bem como a jurisprudência do STF para corroborar a compreensão do assunto e adequá-lo aos dias atuais. Resultados. O Supremo busca cada vez mais atualizar seu entendimento na medida em que as controvérsias e dificuldades surgidas com as mudanças provocadas pela EC nº 19/98 afetam o cotidiano do servidor público. Conclusão. O interesse em sanar as dúvidas dos servidores públicos quanto a sua remuneração faz com que o STF produza cada vez mais decisões capazes de introduzir um conhecimento amplo e contextualizado com o cotidiano dos servidores.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/6520
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectRemuneraçãopt_BR
dc.subjectRemunerationpt_BR
dc.subjectServidor públicopt_BR
dc.subjectPublic serverpt_BR
dc.subjectDireito Administrativopt_BR
dc.subjectAdministrative lawpt_BR
dc.subjectReforma Administrativapt_BR
dc.subjectAdministrative Reformpt_BR
dc.titleO Sistema Remuneratório dos servidores públicos sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.title.alternativeThe Remuneration System of civil servants from the perspective of the Federal Supreme Courtpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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