Estudo sobre a implantação de núcleos de mediação de conflitos na Polícia Civil do Amazonas
| dc.contributor.advisor | Zogahib, André Luiz Nunes | |
| dc.contributor.advisor-lattes | http://lattes.cnpq.br/9083900904188803 | |
| dc.contributor.author | Lima, João Victor Tayah | |
| dc.contributor.author-lattes | http://lattes.cnpq.br/8476424524011390 | |
| dc.contributor.referee1 | Villar, Valter Luciano Gonçalves | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-13T15:34:05Z | |
| dc.date.issued | 2024-05-13 | |
| dc.description.abstract | Introduction/importance: In the state of Amazonas, there is no standardization, ongoing training or even formal guidance that aims to improve the way in which conflicts with less offensive potential should be managed in police stations. It is common for such occurrences to be neglected or simply reduced to police and judicial procedures that do not end the controversy, on the contrary, they extend the conflict for longer than desirable, generating waste of time and resources of the administrative machinery. Objective: Develop a study on the possibility of implementing conflict mediation centers in civil police stations in Amazonas. Method: For this research, whose nature is applied, an essentially qualitative approach was adopted and, as a technical procedure, documentary and bibliographical were used. Given its objectives, the study was exploratory and explanatory in nature. Results: It was possible to conclude that mediation can be an effective and economical instrument in resolving a considerable range of criminal conflicts registered both in the capital (35.14% of total occurrences) and in the interior of the State (46.72% of total number of occurrences) between 2016 and 2021, and is undoubtedly possible to be fully applied by police authorities, given the legal powers that the legal system makes available to them. Conclusion: It is no longer possible to conceive of public security exclusively focused on combat. It remains for the police chief that it is not only possible, but necessary that the path of mediation be adopted with preference over other adversarial routes. The lack of application of police mediation in Amazonas corroborated the relevance of the research. And the regulatory decree, as the main product of the dissertation, combined with the other products presented (articles and technical note), will definitively solve the research problem addressed. | |
| dc.description.resumo | Introdução/importância: No estado Amazonas, inexiste padronização, formação continuada ou mesmo orientação formal que objetive aprimorar a maneira com que os conflitos de menor potencial ofensivo devem ser gerenciados nas delegacias de polícia. É comum que tais ocorrências sejam negligenciadas ou simplesmente reduzidas a procedimentos policiais e judiciais que não encerram a controvérsia, pelo contrário, estendem o conflito por mais tempo que o desejável, gerando desperdício de tempo e recursos da máquina administrativa. Objetivo: Desenvolver estudo sobre a possibilidade de implantação de núcleos de mediação de conflitos nas delegacias de polícia civil do Amazonas. Método: Para esta pesquisa, cuja natureza é aplicada, adotou-se uma abordagem essencialmente qualitativa e, como procedimento técnico, utilizou-se o documental e bibliográfico. Tendo em vista os seus objetivos, o estudo foi de caráter exploratório e explicativo. Resultados: Foi possível concluir que a mediação pode ser um instrumento de efetividade e economicidade na resolução de uma gama considerável de conflitos criminais registrados tanto na capital (35,14% do total de ocorrências) quanto no interior do Estado (46,72% do total de ocorrências) entre 2016 e 2021, sendo indubitavelmente possível de ser plenamente aplicada pelas autoridades policiais, diante das competências legais que o ordenamento jurídico lhe disponibiliza. Conclusão: Não se pode mais conceber uma segurança pública exclusivamente focada no combate. Ao delegado de polícia resta não apenas possível, mas necessário que o caminho da mediação seja adotado com preferência diante de outras vias adversariais. A inexistência de aplicação da mediação policial no Amazonas corroborou a relevância da pesquisa. E o decreto regulamentador, como produto principal da dissertação, aliado aos demais produtos apresentados (artigos e nota técnica), irá solucionar definitivamente o problema de pesquisa abordado. | |
| dc.identifier.citation | Lima, João Victor Tayah. Estudo sobre a implantação de núcleos de mediação de conflitos na Polícia Civil do Amazonas. 2024, 198 f. Dissertação ( Mestrado em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/7154 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Universidade do Estado do Amazonas | |
| dc.publisher.initials | UEA | |
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| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Crimes-Menor potencial | |
| dc.subject | Delegado de polícia | |
| dc.subject | Mediação | |
| dc.title | Estudo sobre a implantação de núcleos de mediação de conflitos na Polícia Civil do Amazonas | |
| dc.type | Dissertação |
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