Arrecadação de bem vago como instrumento urbanístico eficaz na proteção do patrimônio histórico – cultural do município de Manaus.
| dc.contributor.advisor | Feitoza, Paulo Fernando | |
| dc.contributor.author | Carvalho, Ellen Larissa Frota De | |
| dc.contributor.referee | Feitoza, Paulo Fernando de Britto | |
| dc.contributor.referee | Mota, Nazareth da Penha Vasques | |
| dc.contributor.referee | Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes | |
| dc.date.accessioned | 2019-12-20T13:40:36Z | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-05T19:32:06Z | |
| dc.date.available | 2019-12-20 | |
| dc.date.available | 2019-12-20T13:40:36Z | |
| dc.date.issued | 2016-06-30 | |
| dc.description.abstract | The Legal Relevance of Cultural Heritage came with a adoption unitary and systemic conception of the Constitution of 1988 entered cultural right in the role of environmental. Faced with this importance, the study aims to analyze a new and protection form in cultural through civil institute vague collection, derives from "abandonment", property loss mode, the article 1275, III and 1.276 are Civil Code. With so, work will talk about property law, since any action directed to the good of historical and cultural value preservation interfere directly in this law conforms it to reason with a social function of property. Also, as studied issues on administrative supervision of cultural heritage, as well as the protection of constitutional instruments to brazilian cultural heritage. However, raises the possibility of well abandoned storage as another form of protection. The dissertation method and deductive and data collection technique and the bibliographical research. | pt_BR |
| dc.description.resumo | A relevância jurídica do patrimônio cultural veio com a adoção de uma concepção unitária e sistêmica da Constituição Federal de 1988, que inseriu o bem cultural no rol dos bens ambientais. Diante dessa importância, o estudo pretende analisar uma nova forma de proteção do bem cultural por meio do instituto civil da arrecadação de bem vago, que deriva do "abandono", modalidade de perda de propriedade, nos termos do artigo 1.275, III e 1.276 do Código Civil. Com isso, o trabalho discorrerá sobre o direito de propriedade, uma vez que qualquer ação voltada à preservação de bem de valor histórico e cultural interfere diretamente neste direito em razão de conformá-lo com a função social da propriedade. Também serão estudadas as questões relacionadas à tutela administrativa do patrimônio cultural, assim como os instrumentos constitucionais de proteção ao patrimônio cultural brasileiro. Por fim, levanta-se a possibilidade de arrecadação de bem abandonado como outra forma de proteção. O método da dissertação é o dedutivo, e a técnica de coleta de dados é a pesquisa bibliográfica. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2490 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade do Estado do Amazonas | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UEA | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa De Pós-Graduação Em Direito Ambiental | pt_BR |
| dc.relation.references | ALAGOAS. Tribunal de Justiça de Pernambuco. AI: 3237136 PE, Relator: Luiz Carlos Figueirêdo. Data de Julgamento: 20/02/2014, 3ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 25/04/2014. Disponível em: <http://tj-pe.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/159628574/agravo-de-instrumento-ai-3237136-pe>. Acesso em: 10 mar.2015. SÃO PAULO. Tribunal de Justiça de São Paulo. APL: 01751043120088260000 SP 0175104-31.2008.8.26.0000, Relator: Luiz Sergio Fernandes de Souza, Data de Julgamento: 09/03/2015, 7ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 12/03/2015. Disponível em: <http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/173420877/apelacao-apl-1751043120088260000-sp-0175104-3120088260000/inteiro-teor-173420899>. Acesso em: 15 jun.2016. MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. AC: 10151140010068001 MG, Relator: Alberto Vilas Boas, Data de Julgamento: 21/06/0015, Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/06/2015. Disponível em: <http://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/203787108/apelacao-civel-ac-10151140010068001-mg.> Acesso em: 15 jun. 2016. ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais, tradução Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros. 2008. ________. Direitos fundamentais no estado constitucional democrático. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 16, 1999b. AMAZONAS. Constituição do Estado do Amazonas. Disponível em: <http://www.ale.am.gov.br/wp-content/uploads/2015/01/Constituicao-do-Estado-do-Amazonas-atualizada-2015.pdf> Acesso em: 14 out. 2015. ANTUNES, Luís Filipe Colaço. Colocação institucional, tutela jurisdicional dos interesses difusos e “acção popular de massas”. Disponível em:<http://www.diramb.gov.pt > Acesso em: 10 mar. 2015. ANTUNES, Paulo de Bessa. Dano ambiental: uma abordagem conceitual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. ARAGÃO, Maria Alexandra de Souza. O princípio do poluidor-pagador: pedra angular da política comunitária do ambiente. Coimbra: Coimbra, 1997. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 31. ed. São Paulo : Malheiros, 2014. BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). In: GRAU, Eros Roberto; CUNHA, Sérgio Sérvulo da (Org.). Estudos de direito constitucional em homenagem a José Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 23-59. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2002. BENJAMIN, Antonio Herman. Objetivos do direito ambiental. In: Congresso Internacional de Direito Ambiental, 5. 2001, São Paulo. Anais. São Paulo: IMESP, 2001. p. 57-78. __________. Função ambiental. In: BENJAMIN, Antonio Herman V. (Coord.). Dano ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. p. 9-82. _________. O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental. In: BENJAMIN, Antonio Herman V. (Coord.). Dano ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. p. 115-143. BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 8.ed. São Paulo: Malheiros. 2007. ____________. Curso de direito constitucional. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. BRANDÃO, Carlos Rodrigues. Viver de criar cultura, cultura popular, arte e educação. In: SILVA, René Marc da Costa (Org). Cultura popular e educação. Brasília: Salto para o futuro/TV Escola/SEED/MEC, 2008. BRASIL. Ministério da Cultura. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Caderno de documentos: cartas patrimoniais. Brasília: IPHAN, 1995. BRASIL. Constituição da República Federativa dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao34.htm> Acesso em:15 jul. 2015. BRASIL. Constituição da República Federativa dos Estados Unidos do Brasil de 1937. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao37.htm> Acesso em:15 jul. 2015. BRASIL. Constituição da República Federativa dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm> Acesso em:15 jul. 2015. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em:15 jul. 2015. _______.Decreto n º 22.928, de 12 de julho de 1933. Erige a cidade de Ouro Preto em monumento nacional. Disponível em: < http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-22928-12-julho-1933-558869-publicacaooriginal-80541-pe.html>. Acesso em: 20 set. 2015. _______. Decreto-lei 25, de 30 de novembro de 1937. Organiza a proteção do patrimôniohistórico e artístico nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decretolei/Del0025.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del0025.htm>. Acesso em: 10 dez. 2015. ______. Decreto- lei 8539, de 02 de janeiro de 1946. Altera a denominação da carreira de Polícia Fiscal do Ministério da Fazenda e dá outras providências. Disponível em: http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-02;8539. Acesso em: 14 out. 2015. ______. Decreto n.º 66.967, de 27 de julho de 1970. Dispõe sobre a organização administrativa do Ministério da Educação e Cultura. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-66967-27-julho-1970-408779-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 14 out. 2015. ______. Decreto n.º 84.198, de 13 de novembro de 1979. Cria, na estrutura do Ministério da Educação e Cultura, a Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, por transformação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e dá outras providências. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-84198-13-novembro-1979-433668-norma-pe.html>. Acesso em: 14 out. 2015. ______. Decreto n.º 86.176 de 06 de julho de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico e dá outras providências. Disponível em: http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/114654/decreto-86176-81. Acesso em: 19 mar.2015. ______. Decreto nº 6.844 de 7 de maio de 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6844.htm. Acesso em: 20 set. 2015. ______. Lei 378, de 13 de janeiro de 1937. Institui a Fundação do Sphan como órgão oficial de preservação do patrimônio cultural brasileiro. O Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), posteriormente foi regulamentado pelo Decreto-lei 25/37. Disponível em: <http://www.iphan.gov.br>. Acesso em: 10 dez. 2010. ______. Lei 6.513, de 20 de dezembro de 1977. Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6513.htm>. Acesso em 12 mar. 2015. ______. Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm>. Acesso em: 10 dez. 2015. ______. Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Lei Rouanet. Institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8313cons.htm>. Acesso em: 10 dez. 2015. ______. Lei 8.029, 12 de abril de 2009. Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração Pública Federal, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8029cons.htm. >. Acesso em: 14 out. 2015. ______. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece Diretrizes Gerais da Política Urbana. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 10 dez. 2015. ______. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm> Acesso em: 10 mar.2015. ______. Supremo Tribunal Federal. MS nº 22.164/SP, de 17/11/1995, Relator Ministro Celso de Mello, Diário de Justiça, Seção I, 17 de nov. 1995, p. 39.206. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=MS+22164+SP>. Acesso em: 15 set.2015. ______. Supremo Tribunal Federal. REsp. 153.531-8/SC. Redator p/o acórdão: Min. Marco Aurélio. J. 03 jun. 1997. Disponível em: <http:// <www.stf.gov.br> Acesso em: 28 mar. 2015. ______. Superior Tribunal de Justiça. REsp 840.918/DF 2006/0086011-1, Relatora Ministra Eliana Calmon. Data de Julgamento: 14/10/2008. T2. Segunda Truma. Data da Publicação: Dje 10/09/2010. Disponível em: <http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16819730/recurso-especial-resp-840918-df-2006-0086011-1> Acesso em: 14 out. 2015. ______. Tribunal Regional do Trabalho. TRT-3 - RO: 00206201202603008 0000206-10.2012.5.03.0026, Relator: Marcelo Lamego Pertence, Setima Turma, Data de Publicação: 21/06/2013 20/06/2013. DEJT. Página 81. Boletim: Não. Disponível em: http://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/124109371/recurso-ordinario-trabalhista-ro-206201202603008-0000206-1020125030026. Acesso em: 15 set. 2015. ______. Tribunal Regional Federal. TRF-1 - AC: 782 RO 2008.41.00.000782-7, Relator: Desembargador Federal Souza Prudente, Data de Julgamento: 19/11/2012, Quinta Turma, Data de Publicação: e-DJF1 p.696 de 30/11/2012. Disponível em < http://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22798859/apelacao-civel-ac-782-ro-20084100000782-7-trf1>. Acesso em: 15 set. 2015. CAMPOS, Humberto Alves de. Instrumentos Econômicos da Gestão Ambiental Brasileira. Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, vol. 63, p. 287-311, 2001. CAMPOS, Leonardo Pio da Silva; PANIZI, Alessandra; SILVA, Renata Viviane da. Responsabilidade civil por danos ambientais ao patrimônio cultural. In: AHMED, Flávio; COUTINHO, Ronaldo (Coord.). Patrimônio cultural e sua tutela jurídica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 109-120. CANOTILHO. José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 4 ed. Coimbra: Almedina, 2000. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. CARTA de Restauro de 1987. Disponível em: <http://web.tiscali.it/restauroantico/carta_1987.htm> Acesso em: 20 set. 2015. CARTA de Veneza. Disponível em: <http://www.iphan.gov.br/legislac/cartaspatrimoniais/veneza-64.htm> Acesso em: 20 set.2015. CARTA de Washington. Disponível em:<http://www.icomos.org.br/washington.htm> Acesso em: 20 set. 2015. CASTRO, Sonia Rabello de. O estado na preservação de bens culturais. Rio de Janeiro: Renovar, 1991. COSTA, Lygia Martins. De museologia, arte e política de patrimônio. Rio de Janeiro: Iphan, 2002. CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Direitos culturais como direitos fundamentais noordenamento jurídico brasileiro. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. CUNHA JR. Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 6 ed. Bahia: Editora JusPODIVM, 2012. CUSTÓDIO, Helita Barreiro. Normas de proteção ao patrimônio cultural brasileiro em face da Constituição Federal e das normas ambientais. Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 6, ano 2, p. 17-39, 1997. DANTAS, Ivo. Teoria do Estado Contemporâneo. Rio de Janeiro: Forense, 2008. DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 2008. DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito Administrativo. 24 ed. São Paulo: Atlas, 2011. DINIZ, Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, volume 4: Direito das Coisas. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. DUGUIT, Léon. Fundamentos do Direito. Tradução Márcio Pugliesi. São Paulo: Martin Claret, 2009 (Coleção a obra- prima de cada autor; 267). FEITOZA, Paulo Fernando de Britto. Patrimônio Cultural - proteção e responsabilidade objetiva. Manaus: Editora Valer, 2012. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais, Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006. FIORILLO. Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2009. FIÚZA, Cezar. Direito Civil: Curso Completo. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. FONSECA, Maria Cecília Londres. Patrimônio em processo: trajetória da política federal de preservação no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ/IPHAN, 1997. FREITAS, Waldimir Passos. Segunda Leitura: Função Social e abandono de imóveis urbanos. Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2009. GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. Ed. 14. Editora Saraiva. São Paulo, 2009. GAVIÃO FILHO, Anizio Pires. Direito fundamental ao ambiente. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. GOMES, Luís Roberto. O ministério público e o controle da omissão administrativa. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003. GUERRA FILHO, Willis Santiago. Princípio da isonomia, princípio da proporcionalidade e privilégios processuais da Fazenda Pública. Nomos – Revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC, Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, v. 13 e 14, n. 1/2, 1995. GUIMARÃES, Nathália Arruda. Os objetos do direito do patrimônio cultural e urbanístico em face do direito ambiental: comentários sobre a autonomia metodológica das novas disciplinas jurídicas. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre: Magister, v. 26, p. 06-39, 2009. GRAÇA, Cristina Seixas; TEIXEIRA, Márcia Regina Ribeiro. Meio ambiente e patrimônio cultural nacional. In: FREITAS, Vladimir Passos de (Org.). Direito ambiental em evolução. Curitiba: Juruá, 2004. p. 34-48. IPHAN. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Disponível em: <http://portal.iphan.gov.br>. Acesso em: 11 dez. 2015. ICOMOS. Conselho Internacional de Monumentos e Sítios da Unesco. Disponível em: <http://www.icomos.org.br/002_002.html>. Acesso em: 11 dez. 2015. LEITE, José Rubens Morato. Sociedade de risco e estado. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 131-204. ______; AYALA, Patrick Araújo. Direito ambiental na sociedade de risco. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002. MARQUES, José Roberto. Meio ambiente urbano. Rio de Janeiro: Forense Universitário, 2005. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 21.ed. São Paulo: Malheiros, 2013. MALUF, Carlos Alberto Dabus. Limitações ao direito de propriedade. São Paulo: Saraiva, 1997. MARCHESAN, Ana Maria Moreira. A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 6.ed. Niterói: Impetus, 2012. MATTOS, Liana Portilho. A efetividade da função social da propriedade urbana à luz do estatuto da cidade. Rio de Janeiro: Temas & Ideias, 2003. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito de Construir. 10 ed. Atualizado por: DALLARI, Adilson Abreu; DI SARNO, Daniela Libóri; WAGNER JR, Luiz Guilherme da Costa e NOVIS, Mariana. São Paulo: Malheiros Editores, 2011. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 2 ed. São Paulo: Saraiva: 2008. MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: A gestão Ambiental em foco. Doutrina, jurisprudência, glossário. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais: 2011. MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento n. 1.0000.00.313359-2/0001. Relator Des. Alvim Soares. J. em 28 abr. 2003. Disponível em: <http://www.tj.mg.gov.br>. Acesso em: 10 set. 2015. MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 51.346-5. Relator Des. Schalcher Ventura. Data de Julgamento: 06/04/2006. Data da Publicação: 04/07/2006. Disponível em: < http://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5888658/107080400669770011-mg-1070804006697-7-001-1/inteiro-teor-12028469> Acesso em: 14 set.2015. MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento Cv 1.0024.13.105189- 8/001. Quinta Camara Cível. Relator: Desembargador Versiani Penna. Data de Julgamento: 14.11.2013. Data da publicação: 25.11.2013. Disponível em: < http://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118276659/agravo-de-instrumento-cv-ai-10024131051898001-mg/inteiro-teor-118276708>. Acesso em: 14 out. 2015. MORIN, Edgar; KERN, Anne Brigitte. Terra-pátria, tradução de Paulo Neves. 4. ed. Porto Alegre: Sulina, 2003. MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro, tradução de Catarina Eleonora F. da Silva e Jeanne Sawaya. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2000. MUKAI, Toshio. Temas atuais de direito urbanístico e ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2007. ______. Direito Ambiental Sistematizado. Belo Horizonte: Fórum, 2007. ONU. Organização das Nações Unidas. Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. Conferencia Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Paris, de 17 de outubro a 21 de novembro de 1972. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001333/133369por.pdf>. Acesso em: 15 de out. 2015. ONU. Organização das Nações Unidas. CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1992, Rio de Janeiro. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Agenda-21/capitulo-01-conferencia-das-nacoes-unidas-sobre-o-meio-ambiente-e-desenvolvimento.html>. Acesso em: 10 jul. 2015. ONU. Organização das Nações Unidas. CONVENÇÃO de PARIS. Disponível em: <http://www.iphan.gov.br/legislac/cartaspatrimoniais/cartaspatrimoniais.htm> Acesso em 20 set. 2015. PENTEADO, Luciano de Camargo. Direito das Coisas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. PIRES, Maria Coeli Simões. Da proteção ao patrimônio cultural. Belo Horizonte: Del Rey, 1994. REALE, Miguel. O Estado democrático de direito e o conflito das ideologias. 3 ed. São Paulo: Saraiva. 2005. REISEWITZ, Lúcia. Direito ambiental e patrimônio cultural: direito à preservação da memória, ação e identidade do povo brasileiro. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004. RIBEIRO, Darcy. O processo civilizatório: etapas da evolução sociocultural. 11. ed. São Paulo : Companhia das Letras, 1998 RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça. APL: 00736226320078190002 RJ 0073622-63.2007.8.19.0002, Relator: Des. Elisabete Filizzola, Data de Julgamento: 10/06/2015, Segunda Camara Civel, Data de Publicação: 17/06/2015 14:12. Disponível em: < http://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/199482322/apelacao-apl-736226320078190002-rj-0073622-6320078190002> . Acesso em: 15 set. 2015. RIO GRANDE DO SUL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação Cível n. 9104018710. Relator Des. Vladimir Passos de Freitas. Acórdão de 12 nov. 1992. Disponível em: <http://www.cjf.gov.br> Acesso em :19 jul 2015. RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. A propriedade dos bens culturais no estado democrático de direito. Fortaleza: Universidade de Fortaleza, 2008. RODRIGUES. José Eduardo Ramos. Patrimônio Cultural: análises de alguns aspectos polêmicos. Revista de Direito Ambiental. São Paulo, RT, n. 21, 2001, p. 175-191. ______. Infrações contra o patrimônio cultural: competência do Iphan e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre: Magister, v. 25, p. 68-90, 2009. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Direito das coisas. v. 5. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. SAMPAIO, Francisco José Marques. Evolução da responsabilidade civil e reparação de danos ambientais. São Paulo: Renovar, 2003. SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Considerações Iniciais. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Estado Socioambiental e Direitos Fundamentais. Porto Alegre: livraria do Advogado Editora, 2010, p. 47. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e novos direitos: proteção jurídica à diversidade biológica e cultural. São Paulo: Peirópolis, 2005. SANTOS, Mariza Veloso Motta. Nasce a Academia SPHAN. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Brasília, n. 24, p. 77-95, 1996. SANTOS, Luzia do Socorro Silva dos. Tutela das Diversidades Culturais Regionais à Luz do Sistema Jurídico- Ambiental. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Ed., 2005. SILVA, José Afonso da. Direito Constitucional Ambiental. São Paulo: Malheiros, 2011. ______. Curso de Direito Constitucional Positivo. 19 ed. São Paulo: Malheiros, 2006. _____. Ordenação Constitucional da Cultura. São Paulo: Malheiros, 2001. SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Bens culturais e sua proteção jurídica. 3. ed. . Curitiba: Juruá, 2011. SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes; KRETZMANN, Carolina Giordani. Antropologia, multiculturalismo e direito: o reconhecimento da identidade das comunidades tradicionais no Brasil. In: COLAÇO, Thais Luzia (Org.). Elementos da antropologia jurídica. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008. p. 93-124. TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito das Coisas. v. 4. 7 ed. São Paulo: Editora Método, 2015. TEIXEIRA, Paulo Roberto; DALL‟AGNOL, Sandra. A globalização como elemento de influência na flexibilização e fragmentação da identidade cultural. In: NORA, Paula; PUGEN, Bianca. Diálogos. Caxias do Sul: Lorigraf, 2008, p. 138-143. TEIXEIRA, Carlos Adérito. Da protecção do património cultural. Disponível em: <http://www.diramb.gov.pt > Acesso em: 17 set. 2015. UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Nairóbi, Quênia, de 26 de outubro a 30 de novembro de 1976. Disponível em: <http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Recomendacao%20de%20Nairobi%201976.pdf> Acesso em: 14 mar.2015. UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Convenção de Haia para proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, realizada em 21 de abril 1954. Disponível em: < http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direito-%C3%A0-Cultura-e-a-Liberdade-de-Associa%C3%A7%C3%A3o-de-Informa%C3%A7%C3%A3o/convencao-para-a-protecao-dos-bens-culturais-em-caso-de-conflito-armado-convencao-de-haia.html> . Acesso em: 12 out. 2015. VENOSA, Sílvio de Sálvio. Direito Civil: direitos reais. v. 5. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2015. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.subject | Patrimônio Cultural | pt_BR |
| dc.subject | função social da propriedade | pt_BR |
| dc.subject | arrecadação de bem vago | pt_BR |
| dc.title | Arrecadação de bem vago como instrumento urbanístico eficaz na proteção do patrimônio histórico – cultural do município de Manaus. | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |