Tropa de choque da polícia militar do Amazonas: a prestação do serviço de segurança pública e a garantia dos direitos humanos
| dc.contributor.advisor | Araújo, Paulo César Diniz de | |
| dc.contributor.advisor-lattes | http://lattes.cnpq.br/3985654366144019 | |
| dc.contributor.author | Barbosa Filho, Nilzomar | |
| dc.contributor.co-advisor | Gomes, Fabio Alves | |
| dc.contributor.co-advisor-lattes | CV: http://lattes.cnpq.br/4750985697939221 | |
| dc.contributor.referee1 | Torres,Marck de Souza | |
| dc.contributor.referee1Lattes | CV: http://lattes.cnpq.br/5839048686058921 | |
| dc.contributor.referee2 | Lima, Neuton Alves | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5190251318187601 | |
| dc.contributor.referee3 | Henriques, Alisson da Silva | |
| dc.contributor.referee3Lattes | CV: http://lattes.cnpq.br/0895965304433223 | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-24T15:36:21Z | |
| dc.date.issued | 2025-07-22 | |
| dc.description.abstract | Human rights training for public security operators in Brazil is a relatively recent topic, originating with the redemocratisation process of the Brazilian State and the enactment of the 1988 Constitution. Thus, this dissertation set out to investigate the following research question: What are the meanings of human rights and constitutional principles for military police officers in the riot police battalions of the Amazonas Military Police (PMAM) in providing an excellent security service in contemporary society? The general objective of this research is to explain the importance of initial and continuing training in human rights for the efficiency of the social function of the riot police battalions of Amazonas. The specific objectives are to uncover the meanings constituted by military police officers from the Amazonas riot police battalions regarding knowledge of human rights and its relationship with military police activity and to propose, as a product, a human rights course for PMAM officers and enlisted personnel within the scope of the Specialised Policing Command. The methodology employed in this research is qualitative. In terms of objectives, the research used descriptive and explanatory levels; in terms of technical procedures, it used field research, bibliographic and documentary review; primary data collection was carried out using the focus group technique. The research subjects consisted of a group of 11 military police officers from the 2nd Shock Police Battalion – Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) of the Amazonas Military Police. The methodological proposal of meaning nuclei was used to analyse and interpret the information collected. It was concluded that some military police officers are unaware of the implications of the objective dimension of fundamental rights; thus, it is necessary to address the situation of invisibility, vulnerability, and social exclusion to which persons deprived of liberty are subjected. In addition, the issue of racism must be addressed, as denying its existence is an attitude that has serious consequences. In this sense, it is essential to discuss affirmative action, measures capable of alleviating and remedying the unequal impact of legislation and public policies on the exercise of rights. Another finding that emerged from the research was the issue of authoritarian personality, as we witnessed the reproduction of hate speech, and one of the objectives of human rights education is the deconstruction of authoritarianism. Another piece of evidence pointed out by this research is the primacy of recognition and the danger of reification, given that military police officers receive recognition for the high number of seizures and arrests, as the government of Amazonas passed a law that instituted a cash reward for military police officers who make the most firearm seizures. However, the problem is that this extremely repressive public security policy can lead police officers to prioritise the number of firearms seized and dehumanise their interactions with citizens, especially in peripheral communities. Keywords: Human rights; Violence; Organisational culture; Amazonas Military Police; Human Rights Training. | |
| dc.description.resumo | A formação em direitos humanos para os operadores da segurança pública no Brasil é um tema relativamente recente, tendo como embrião o processo de redemocratização do Estado brasileiro, com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Assim, esta dissertação se propôs a investigar o seguinte problema de pesquisa: Quais as significações dos policiais militares dos batalhões de choque da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) concernentes aos direitos humanos e princípios constitucionais para a prestação de um serviço de segurança de excelência na sociedade contemporânea? O objetivo geral desta pesquisa é explicar a importância da formação inicial e continuada em direitos humanos, para a eficiência da função social dos batalhões de policiamento de choque do Amazonas. E os objetivos específicos são, desvendar as significações constituídas pelos policiais militares dos batalhões de choque do Amazonas concernentes ao conhecimento em direitos humanos e a sua relação com a atividade policial militar e propor, como produto, o curso de direitos humanos para oficiais e praças da PMAM, no âmbito do Comando de Policiamento Especializado. A metodologia empregada nesta pesquisa é a qualitativa. Quanto aos objetivos, a pesquisa utilizou os níveis descritivo e explicativo; quanto aos procedimentos técnicos, através da pesquisa de campo, revisão bibliográfica e documental; a coleta de dados primários foi realizada mediante a técnica de grupo focal. O sujeito da pesquisa foi constituído por um grupo de 11 policiais militares do 2º Batalhão de Policiamento de Choque – Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) da Polícia Militar do Amazonas. Para a análise e interpretação das informações coletadas, utilizou-se a proposta metodológica dos núcleos de significação. Concluiu-se que alguns policiais militares desconhecem as implicações da dimensão objetiva dos direitos fundamentais; desse modo, é necessário problematizar a situação de invisibilidade, vulnerabilidade e exclusão social que estão submetidas as pessoas privadas de liberdade. Além disso, problematizar a questão do racismo, pois negá-lo é uma atitude que gera sérias consequências. Nesse sentido, é essencial debater sobre as ações afirmativas, medidas capazes de aliviar e remediar o impacto não igualitário da legislação e de políticas públicas no exercício de direitos. Uma outra descoberta que emergiu da pesquisa foi a questão da personalidade autoritária, pois presenciamos a reprodução de discursos de ódio, e um dos objetivos da educação em direitos humanos é a desconstrução do autoritarismo. Outra evidência apontada por esta pesquisa trata-se do primado do reconhecimento e o perigo da reificação, haja vista que os policiais militares recebem reconhecimento pela elevada quantidade de apreensões e prisões, pois o governo do Amazonas sancionou uma lei que instituiu uma premiação em dinheiro para os policiais militares que realizarem mais apreensões de arma de fogo. Porém, o problema é que essa política de segurança pública extremamente repressiva pode levar os policiais a priorizarem a quantidade de armas de fogo apreendidas e desumanizarem as interações com os cidadãos, especialmente em comunidades periféricas. Palavras-chave: Direitos humanos; Violência; Cultura organizacional; Polícia Militar do Amazonas; Formação em Direitos Humanos. | |
| dc.description.sponsorship | Fapeam | |
| dc.identifier.citation | BARBOSA FILHO, Nilzomar. Tropa de choque da polícia militar do Amazonas: a prestação do serviço de segurança pública e a garantia dos direitos humanos. 2025. 208f. Dissertação (Mestrado Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos) – Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/7919 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Universidade do Estado do Amazonas | |
| dc.publisher.initials | UEA | |
| dc.publisher.program | Programa de pós-graduação em segurança pública Mestrado Profissional em Segurança Pública, Cidadania e Direitos humanos | |
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| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.subject | Violência | |
| dc.subject | Cultura organizacional | |
| dc.subject | Polícia Militar do Amazonas | |
| dc.subject | Formação em Direitos Humanos. | |
| dc.title | Tropa de choque da polícia militar do Amazonas: a prestação do serviço de segurança pública e a garantia dos direitos humanos | |
| dc.title.alternative | Shock troops of the Amazonas Military Police: providing public security services and guaranteeing human rights. | |
| dc.type | Dissertação |
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