Poluição labor-ambiental: aportes jurídicos gerais
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Universidade do Estado do Amazonas
Resumo
This research is based on the Brazilian Constitutional assumption that the work environment comprehends an inherent aspect of the environment (Brazilian Federal Constitution, article 200, VIII), and thus proposes possibilities to build a juridical concept for the phenomenon of work environmental pollution. The study is structured in a conceptual escalation materialized in the previous investigation of the meanings of "environment", "work environment" and "pollution", phrases whose juridical horizons certainly condition the semantic reach to work environment pollution.
Descrição
Partindo do pressuposto constitucional pátrio de que o meio ambiente do trabalho constitui faceta integrante do meio ambiente em geral (CF, art. 200, VIII), busca-se, neste texto, traçar os fundamentos gerais e o delineamento jurídico-conceitual da assim chamada poluição labor-ambiental. O estudo está estruturado em uma escalada conceitual materializada na prévia investigação dos sentidos de “meio ambiente”, “meio ambiente do trabalho” e “ poluição”, locuções cujos horizontes jurídicos decerto condicionam o alcance semântico do que se deve ter por poluição do meio ambiente do trabalho.
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