Reforma tributária: uma análise da nova forma de cobrar impostos.
| dc.contributor.advisor | Nascimento, Tassia Patrícia Silva do | |
| dc.contributor.advisor-lattes | http://lattes.cnpq.br/8305945212327621 | |
| dc.contributor.author | Clemente, Eduardo Ribeiro | |
| dc.contributor.author | Sales, Jamily Bezerra | |
| dc.contributor.referee1 | Kruger, Juliano Milton | |
| dc.contributor.referee2 | Souza, Rainah Silva Pessoa Melo de | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-04T20:23:49Z | |
| dc.date.issued | 2024-10-10 | |
| dc.description.abstract | ABSTRACT:This work aims to analyze the changes that the tax reform proposes, with a focus on PEC 45/2019, bringing a simple and strong objective of simplifying the national tax system through the unification of taxes into a single tax, VAT. (Value Added Tax). The study in question addresses the importance of taxes with an eye toward social and economic development, using the historical evolution of the Brazilian tax system to exemplify the disorganization and challenges faced by government entities and other taxpayers. In addition to bringing a review of the main categories of taxes in the country, including fees, improvement contributions and the taxes themselves, detailing the changes foreseen in the reform. The study uses an exploratory nature, based on bibliographical research, seeking to understand the practical implications that the reform proposes in terms of revenue that taxpayers will have to adapt to. Finding at the end of the research that tax reforms are necessary when the context of the tax system is quite complex, which ends up generating not only difficulties in understanding and conflicts in the collection of various taxes, but also aggravates structural issues that remain without a solution, which in turn compromises tax efficiency and the clear relationship that the taxpayer must maintain with the State when it comes to this matter. | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho se dispõe a analisar as mudanças que a reforma tributária propõe, com foco voltado para a PEC 45/2019, trazendo um objetivo simples e forte de simplificar o sistema tributário nacional por meio da unificação de tributos em um único imposto, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O estudo em questão trata da importância dos tributos com um olhar voltado para o desenvolvimento social e econômico, usando da evolução histórica do sistema tributário brasileiro para exemplificar a desorganização e os desafios enfrentados por entidades governamentais e outros contribuintes. Além de trazer uma revisão das principais categorias de tributos no país, incluindo taxas, contribuições de melhoria e os próprios impostos, detalhando as modificações previstas na reforma. O estudo se utiliza do caráter exploratório tendo como base a pesquisa bibliográfica, buscando compreender as implicações práticas que a reforma propõe quanto a arrecadação que os contribuintes terão que se adaptar. Constatando-se ao final da pesquisa que as reformas tributárias são necessárias quando o contexto do sistema tributário se encontra bastante complexo, o que acaba por gerar não só dificuldades de entendimento e conflitos na arrecadação de vários tributos, mas que também agrava questões estruturais que ficam sem solução, o que por sua vez compromete a eficiência fiscal e a relação clara que o contribuinte deve manter com o Estado quando se trata desse assunto. | |
| dc.identifier.citation | Clemente, Eduardo Ribeiro; Sales, Jamily Bezerra. Reforma tributária: uma análise da nova forma de cobrar impostos. 2024. 19f. TCC (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade do Estado do Amazonas, Manaus. 2024. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/7780 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Universidade do Estado do Amazonas | |
| dc.publisher.initials | UEA | |
| dc.relation.references | ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário. 13. ed. rev., atual. e ampl. Salvador: Ed. JusPodivm, 2019. AMARAL, G. L.; OLENIKE, J. E.; AMARAL, L. M. F.; YASBEK, C. L. Quantidade de normas editadas no Brasil: 28 anos da Constituição Federal de 1988. 2016. Disponível em: https://ibpt.com.br/img/uploads/novelty/estudo/2603/QuantidadeDeNormas201628A nosCF.pdf. Acesso em: 03 jun. 2024. BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Complementar no 68, de 2024. Estabelece novos critérios para a reforma tributária e a simplificação do sistema fiscal. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=25656 82. Acesso em: 24 nov. 2024. BRASIL. Código Tributário Nacional. Organização de Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Lívia Céspedes e Juliana Nicoletti. São Paulo: Saraiva, 2014. BRASIL. Decreto n° 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4524.htm. Acesso em 20 nov. 2024. BRASIL. Decreto n° 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2010/d7212.htm. Acesso em: 20 nov. 2024. BRASIL. Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003. Institui normas gerais sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm. Acesso em: 10 nov. 2024. BRASIL. Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis n° 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm. Acesso em: 20 nov. 2024. BRASIL. Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília, DF, 1966. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acesso em: 03 jun. 2024. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 399.2009. Relator: Min. Humberto Martins. Julgamento: 8 abr. 2008. Disponível em: http://www.stj.jus.br. Acesso em: 10 nov. 2024. CCIF. A Proposta de Emenda Constitucional no 45, 2019. In: A Proposta de Emenda Constitucional no 45, 2019. [S. l.], 30 jun. 2019. Disponível em: https://ccif.com.br/wpcontent/uploads/2020/06/IBS_base_1906.pdf. Acesso em: 7 jun. 2024. CCiF, Centro de Cidadania Fiscal. Reforma do Modelo Brasileiro de Tributação de Bens e Serviços – Nota Técnica n° 1. São Paulo, versão 1.1, agosto de 2017. Disponível em: https://goo.gl/tvbtwg. Acesso em: 07 jun. 2024. CHIAVENATO, Idalberto. Administração: Teoria, processo e prática. 5. ed. São Paulo: Editora Manole Ltda., 2014. p. 46. COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional. 9. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2019. p. 41. GELBCKE, E.R.; SANTOS, A.; IUDÍCIBUS, S.; MARTINS, E. Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades de acordo com as normas internacionais e do CPC. São Paulo: Atlas, 2018. GIAMBIAGI, Fabio; ALÉM, Ana Cláudia. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil; Sol Garson (colaboradora). GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008. HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2003. MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 10. ed. São Paulo: Hucitec, 2001. MINISTÉRIO DA FAZENDA. Senado Federal aprova proposta que moderniza o sistema tributário do país. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/senado-federal-a prova-proposta-que-moderniza-o-sistema-tributario-do-pais. Acesso em: 06 jun. 2024. O TEMPO. IVA: O Brasil terá dois impostos em vez de um só, como em outros países; entenda .https : //www.otempo.com .br /e/iva -br-terá -fazer-impostos -em-vez -de--um -então -como -em-ou-países -entenda-1,3070707. Acesso em: 24 nov. 2024. REZENDE, Amaury José; PEREIRA, Carlos Alberto; DE ALENCAR, Roberta Carvalho. Contabilidade Tributária: Entendendo a Lógica dos Tributos e seus Reflexos sobre os Resultados das Empresas. São Paulo: Atlas, 2010. p. 71. RODRIGUES, A. K. B.; GOMES, F. C. P. Reforma tributária: impactos, mudanças e consequências para a “simplificação’’ do tributo CBS/IVA. 2020. SILVA, Antônio Carlos Ribeiro. Metodologia da Pesquisa aplicada à Contabilidade. Salvador: Ciências Contábeis, UFBA, 2017. | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | |
| dc.subject | Impostos | |
| dc.subject | Analisar | |
| dc.subject | LAW/JURISPRUDENCE::Private law | |
| dc.subject | Impotância | |
| dc.subject | Pesquisa | |
| dc.title | Reforma tributária: uma análise da nova forma de cobrar impostos. | |
| dc.title.alternative | Tax reform: an analysis of the new way of collecting taxes. | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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