Uma análise da atuação dos oficiais da polícia militar do Amazonas como juízes militares estaduais
| dc.citation.epage | 34 | pt_BR |
| dc.citation.issue | 1 | pt_BR |
| dc.citation.spage | 20 | pt_BR |
| dc.citation.volume | 4 | pt_BR |
| dc.contributor.author | Coelho, William Veras | |
| dc.contributor.author | Zogahib, André Luiz Nunes | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-19T01:28:20Z | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-26T21:35:53Z | |
| dc.date.available | 2020-06-18 | |
| dc.date.available | 2020-06-19T01:28:20Z | |
| dc.date.issued | 2018-12-18 | |
| dc.description.abstract | ABSTRACT: The role of the Military Police officer as a military judge in the state military justice system is of fundamental importance in protecting democratic institutions, as well as in the respect and observance of the hierarchy and discipline, values and basic principles of military institutions. must direct any and all military police activity, since they are primarily responsible for the defense of law and democratic order. Its purpose is to evaluate if the officers of the Military Police of Amazonas are properly qualified or prepared for the exercise of the function of military judge, if there were at any time, during their formation, in the Training Course of Officers, some specific discipline to assist them in this activity, which will judge the state military, in an absolutionary or condemnatory, that is, it will be decided for the preservation of freedom or its restriction, in cases of military crimes at the state level. KEYWORDS: Military justice, military judge, military police officer. | pt_BR |
| dc.description.resumo | RESUMO: A atuação do oficial da Polícia Militar, como juiz militar, na justiça militar estadual, é de fundamental relevância na proteção das instituições democráticas, assim como para o integral respeito e observância da hierarquia e disciplina, valores e princípios basilares das instituições militares, os quais devem direcionar toda e qualquer atividade policial militar, pois a eles cabem primariamente à defesa da lei e da ordem democrática. Tem como objetivo avaliar se os oficiais da Polícia Militar do Amazonas estão devidamente qualificados ou preparados para o exercício da função de juiz militar, se houve em algum momento, durante sua formação, no Curso de Formação de Oficiais, alguma disciplina específica para auxiliá-los nessa atividade, que irá julgar os militares estaduais, em caráter absolvitório ou condenatório, ou seja, será decidido pela preservação da liberdade ou pela sua restrição, nos casos dos crimes militares na esfera estadual. PALAVRAS-CHAVES: Justiça militar, juiz militar, oficial da polícia militar. | pt_BR |
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| dc.identifier.issn | 2525-4537 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/5865 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade do Estado do Amazonas | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UEA | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Nova Hileia: Revista Eletrônica de Direito Ambiental | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Justiça Militar | pt_BR |
| dc.subject | Policia Militar | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | Uma análise da atuação dos oficiais da polícia militar do Amazonas como juízes militares estaduais | pt_BR |
| dc.title.alternative | An analysis of the action of Amazon military police officials as state military judges | pt_BR |
| dc.type | Artigo de Periódico | pt_BR |