Análise de decisões judiciais nas relações entre consumidor e prestadora de serviço de hospedagem.

dc.contributor.advisorFERST, Marklea Cunha.
dc.contributor.advisor-latteshttp://lattes.cnpq.br/1987912722418223
dc.contributor.authorCONCEIÇÃO, Diangelys dos Santos.
dc.contributor.referee1FERST, Marklea Cunha.
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1987912722418223
dc.contributor.referee2COUTINHO, Helen Rita Menezes.
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1225223721394034
dc.contributor.referee3SANTOS, Lucia Cláudia Barbosa dos.
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3377313544008037
dc.date.accessioned2025-06-23T19:32:27Z
dc.date.issued2018-06-14
dc.description.abstractThis work addresses an analysis of judicial decisions involving consumers and lodging service providers, based on the Brazilian Consumer Defense Code, promulgated through Law No. 8,078 of March 11, 1990, which provides for consumer protection . The investigations, jurisprudence of various courts of justice of the federation, appeals from lower courts on decisions favorable or unfavorable to consumers and providers of lodging services, in law, civil liability, often in solidarity, once which, according to art. 18 of the CDC, both the tourism operator and hotel, airline or any tourist segment hired, respond together to actions against its service provision. Arcing with damages of moral and / or material, caused and judged. In the results we find a profile for appeals, territorial standards, qualification in categories of damages, quantification of average values, processes favorable to the consumer and the service provider, and an analysis of the companies with higher incidence of lawsuits. Thus, this research has proved important so that the society understands the importance of knowing the CDC, as a defense of its rights, with regard to consumption and that respect for this legal order is essential for commercial relations, a better offer to the tourist.
dc.description.resumoEste trabalho aborda uma análise de decisões judiciais envolvendo consumidores e prestadores de serviços de hospedagem, tendo por base o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, promulgado através da Lei n° 8.078, de 11 de março de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor. Mostram-se nas pesquisas, jurisprudências de diversos Tribunais de Justiça da federação, apelações advindas de instâncias inferiores quanto à decisões favoráveis ou não a consumidores e prestadores de serviços de hospedagem, em direito, responsabilidade civil, muitas das vezes de forma solidária, uma vez que, segundo o art. 18 do CDC, tanto a operadora de turismo quanto hotel, empresa aérea, ou qualquer segmento turístico contratado, respondem juntos à ações movidas contra sua prestação de serviço. Arcando com danos de ordem moral e/ou material, causados e julgados. Nos resultados encontramos um perfil para as apelações, padrões territoriais, qualificação em categorias de danos, quantificação de valores médios, processos favoráveis ao consumidor e ao prestador de serviço, e uma análise das empresas com maiores incidências de ações judiciais. Assim, esta pesquisa mostrou-se importante para que a sociedade compreenda a importância de conhecer o CDC, como uma defesa de seus direitos, no que tange o consumo e que o respeito a este ordenamento jurídico é imprescindível para as relações comerciais, por fim, uma melhor oferta ao turista.
dc.identifier.citationCONCEIÇÃO, Diangelys dos Santos. Análise de decisões judiciais nas relações entre consumidor e prestadora de serviço de hospedagem. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Turismo). Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2018.
dc.identifier.urihttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/7672
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonas
dc.publisher.initialsUEA
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dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United Statesen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
dc.subjectTourism
dc.subjectHospitality
dc.subjectCode of Consumer Protection
dc.subjectJurisprudence
dc.subjectTurismo
dc.subjectHotelaria
dc.subjectCódigo de Defesa do Consumidor
dc.subjectJurisprudência
dc.titleAnálise de decisões judiciais nas relações entre consumidor e prestadora de serviço de hospedagem.
dc.title.alternativeAnalysis of court decisions in relations between consumers and hosting service providers.
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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