Análise de decisões judiciais nas relações entre consumidor e prestadora de serviço de hospedagem.
| dc.contributor.advisor | FERST, Marklea Cunha. | |
| dc.contributor.advisor-lattes | http://lattes.cnpq.br/1987912722418223 | |
| dc.contributor.author | CONCEIÇÃO, Diangelys dos Santos. | |
| dc.contributor.referee1 | FERST, Marklea Cunha. | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1987912722418223 | |
| dc.contributor.referee2 | COUTINHO, Helen Rita Menezes. | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1225223721394034 | |
| dc.contributor.referee3 | SANTOS, Lucia Cláudia Barbosa dos. | |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/3377313544008037 | |
| dc.date.accessioned | 2025-06-23T19:32:27Z | |
| dc.date.issued | 2018-06-14 | |
| dc.description.abstract | This work addresses an analysis of judicial decisions involving consumers and lodging service providers, based on the Brazilian Consumer Defense Code, promulgated through Law No. 8,078 of March 11, 1990, which provides for consumer protection . The investigations, jurisprudence of various courts of justice of the federation, appeals from lower courts on decisions favorable or unfavorable to consumers and providers of lodging services, in law, civil liability, often in solidarity, once which, according to art. 18 of the CDC, both the tourism operator and hotel, airline or any tourist segment hired, respond together to actions against its service provision. Arcing with damages of moral and / or material, caused and judged. In the results we find a profile for appeals, territorial standards, qualification in categories of damages, quantification of average values, processes favorable to the consumer and the service provider, and an analysis of the companies with higher incidence of lawsuits. Thus, this research has proved important so that the society understands the importance of knowing the CDC, as a defense of its rights, with regard to consumption and that respect for this legal order is essential for commercial relations, a better offer to the tourist. | |
| dc.description.resumo | Este trabalho aborda uma análise de decisões judiciais envolvendo consumidores e prestadores de serviços de hospedagem, tendo por base o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, promulgado através da Lei n° 8.078, de 11 de março de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor. Mostram-se nas pesquisas, jurisprudências de diversos Tribunais de Justiça da federação, apelações advindas de instâncias inferiores quanto à decisões favoráveis ou não a consumidores e prestadores de serviços de hospedagem, em direito, responsabilidade civil, muitas das vezes de forma solidária, uma vez que, segundo o art. 18 do CDC, tanto a operadora de turismo quanto hotel, empresa aérea, ou qualquer segmento turístico contratado, respondem juntos à ações movidas contra sua prestação de serviço. Arcando com danos de ordem moral e/ou material, causados e julgados. Nos resultados encontramos um perfil para as apelações, padrões territoriais, qualificação em categorias de danos, quantificação de valores médios, processos favoráveis ao consumidor e ao prestador de serviço, e uma análise das empresas com maiores incidências de ações judiciais. Assim, esta pesquisa mostrou-se importante para que a sociedade compreenda a importância de conhecer o CDC, como uma defesa de seus direitos, no que tange o consumo e que o respeito a este ordenamento jurídico é imprescindível para as relações comerciais, por fim, uma melhor oferta ao turista. | |
| dc.identifier.citation | CONCEIÇÃO, Diangelys dos Santos. Análise de decisões judiciais nas relações entre consumidor e prestadora de serviço de hospedagem. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Turismo). Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2018. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/7672 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Universidade do Estado do Amazonas | |
| dc.publisher.initials | UEA | |
| dc.relation.references | ANDRADE, José Vicente. Turismo: Fundamentos e dimensões. São Paulo: Editora Ática, 1992. ANDRADE, José Vicente. Turismo: Fundamentos e dimensões. 8 ed. São Paulo: Editora Ática, 2004. BARRETO, M. Manual de iniciação ao estudo do Turismo. Campinas, SP: Papirus, 1995. BARRETO, A. V. P.; HONORATO, C. de F. Manual de sobrevivência na selva acadêmica. Rio de Janeiro: Objeto Direto, 1998. BARROS, Aidil de Jesus Paes de; LEHFELD, Neide Aparecida de Souza. Projeto de Pesquisa: Propostas Metodológicas. 17ª. Ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1990. BRASIL. MINISTÉRIO DO TURISMO. Turismo e acessibilidade: manual de orientações /. Disponível em:< http://www.turismo.gov.br/turismo/o_ministerio/publicacoes/cadernos_publicacoes/18_Manual_Acessibilidade.html>. Acesso em: 16 Mar. 2018. BARROSO, Darlan; ARAÚJO JUNIOR, Marco Antonio. Vade Mecum Legislação selecionada para OAB e Concursos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. BOITEUX, Bayard do Couto. Legislação de turismo: tópicos de direito. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm> Acesso em: 25 mai. 2018. CAMPOS, Luiz Claudio de A. Menescal; GONÇALVES, Maria Helena Barreto. Turismo – Atividade Econômica. 1ª edição. São Paulo: Senac, 1999. CAVALIERI, Sérgio Filho. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2008. CIESA, Material Didático de Metodologia Científica. 2015. Manaus. Centro Educacional de Ensino Superior do Amazonas. DENCKER, Adade Freitas Maneti. Métodos e técnicas de pesquisa em turismo. São Paulo: Futura, 1998. DUARTE, V.V. Administração de Sistemas Hoteleiros – conceitos básicos. São Pualo: Senac, 1996. FONSECA, Luiz Almir Menezes. Metodologia ao alcance de todos. 22 ed. Manaus: Editora Valer, 2010. GAVED, Adriano. Aventura de Construir – Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: <http://aventuradeconstruir.org.br/codigo-de-defesa-do-consumidor/>. Acesso em 03 de Abr 2018. IDEC, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: <https://www.idec.org.br/codigo-de-defesa-doconsumidor>. Acesso em 03 de Abr 2018. JUSBRASIL. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/> Acesso em: 25 abr. 2018. LEVENHAGE, Antônio José de Souza. Código Civil: comentários didáticos 3. Direitos das Coisas. São Paulo: Atlas, 1987. LIMA, Iane Sampaio Moreira. FUNDAMENTOS DA HOTELARIA. 2012. Disponível em: <https://www.passeidireto.com/arquivo/1825417/fundamentos-da-hotelaria/2>. Acesso em: 16 mar. 2018. LUZ, Larissa de Souza Philippi. Artigo: Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva no Direito do Trabalho. Santa Catarina: OAB-SC, 2011. Disponível em: < http://www.oab-sc.org.br/artigos/responsabilidade-civil-subjetiva-e-objetiva-no-direitodo-trabalho/445> Acesso em:15/05/2018 MICHEL, Maria Helena. Metodologia e Pesquisa Científica em Ciências Sociais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2009. NUNES, Luis Antonio Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. MINISTÉRIO DO TURISMO. A importância da Internet para o Turismo. 2017. Disponível em: http://www.turismo.gov.br/ultimas-noticias/2872-a-importancia-dainternet-para-o-turismo.html> Acesso em: 17 de maio 2018. OLIVEIRA, Júlio Moraes. A aplicação do CDC ao Empresário e à Sociedade Empresária do Maximalismo ao Finalismo Mitgidado. Disponível em: < http://www.editoramagister.com/doutrina_24328361_A_APLICACAO_DO_CDC_AO_EMPRESARIO_E_A_SOCIEDADE_EMPRESARIA_DO_MAXIMALISMO_AO_FINALISMO_MITIGADO>. Acesso em: 30 de mar 2018. RAMALHO, Roberto. O que é o Código de Defesa do Consumidor? Disponível em: <http://www.arcos.org.br/artigos/o-que-e-codigo-de-defesa-do-consumidor/> Acesso em: 03 de Abril 2018. SEBRAE. Análise de Tendência – Projeções para o Turismo até 2018. 2017. Disponível em: <http://www.bibliotecas.sebrae.com.br/chronus/> Acesso em 17 de maio de 2018. VENTURA, Rui. Da Hospedaria à Hotelaria. 2012. Disponível em: https://www.profissaohoteleiro.com.br/da-hospedaria-a-hotelaria/>. Acesso em: 16 mar. 2018. UFPB, Departamento de Estatística. Manual de Amostragem. 2018. Disponível em: <http://www.de.ufpb.br/~luiz/Adm/Aula9.pdf>. Acesso em: 10 mai. 2018. VERGARA, Sylvia C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas, 1997. | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | |
| dc.subject | Tourism | |
| dc.subject | Hospitality | |
| dc.subject | Code of Consumer Protection | |
| dc.subject | Jurisprudence | |
| dc.subject | Turismo | |
| dc.subject | Hotelaria | |
| dc.subject | Código de Defesa do Consumidor | |
| dc.subject | Jurisprudência | |
| dc.title | Análise de decisões judiciais nas relações entre consumidor e prestadora de serviço de hospedagem. | |
| dc.title.alternative | Analysis of court decisions in relations between consumers and hosting service providers. | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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