Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental

Abstract

A região de faixa de fronteira da “Amazônia ocidental” brasileira possui inúmeros ecossistemas que devem ser protegidos pelo Estado em decorrência de alguns fatores contribuírem para a degradação do meio ambiente nas localidades mais extremas do país, isso ocorre em relação à retirada irracional de recursos naturais, do desenvolvimento não sustentável e da ocorrência de crimes ambientais. Desse modo, torna-se importante á presença efetiva do poder público para evitar a ocorrência desses fatos, as “Forças Armadas”, particularmente a força terrestre militar, possui organizações fincadas em pontos estratégicos do território nacional, dessa maneira a sua presença ajuda na preservação dos recursos naturais, e no próprio formato de desenvolvimento dessas regiões. A presente pesquisa foi realizada com enfoque na bibliografia, legislação e documentação circunscrita ao tema, possui como escopo compreender o papel do “Exército Brasileiro” nas questões relativas a crimes ambientais ocorridas em área fronteiriça amazônica, também busca mostrar as ações subsidiárias que envolvam a preservação do meio ambiente e, a relação com as comunidades tradicionais que habitam localidades específicas, assim como: identificar aspectos do “Direito Internacional Ambiental” capazes de influenciar a soberania nacional. O objeto desta investigação envolve o arco fronteiriço localizado na porção noroeste da Amazônia, notadamente, o município de “São Gabriel da Cachoeira” aborda os princípios do desenvolvimento sustentável, precaução e poluidor-pagador. Devido à possibilidade das atividades exercidas nos países vizinhos causarem eventuais danos à natureza contida no solo nacional e também as realizadas em terras brasileiras afetarem os ecossistemas vizinhos foi trazido à baila o problema da relativização da soberania. Apresenta também a questão do poder de polícia do exército em proveito da proteção do meio ambiente, mostra a sua legitimidade para efetivar ações destinadas a prevenir e reprimir crimes ambientais. Elege a região de São Gabriel da Cachoeira por apresentar superposição de terras da União com Unidade de Conservação dos demais entes federativos e terras indígenas, mostrando as consequências para a proteção do meio ambiente.