Reflexos da evolução tecnológica na saúde do trabalhador: assédio moral virtual e direito à desconexão digital

dc.contributor.advisorMelo, Sandro Nahmias
dc.contributor.advisor-latteshttp://lattes.cnpq.br/4266625489820783
dc.contributor.authorMatta, Vanessa Maia de Queiroz
dc.contributor.author-latteshttp://lattes.cnpq.br/9388693069822850
dc.contributor.referee1Badr, Eid
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7746861653198261
dc.contributor.referee2Almeida, Carla Vidal Gontijo
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7316819797841294
dc.date.accessioned2025-02-27T15:54:05Z
dc.date.issued2025-02-20
dc.description.abstractThe modern conception of the work environment is related to human rights, notably the right to life, safety and health, as corollaries of the principles of human dignity and citizenship. Convention no. 155 of the ILO establishes that the term health, in relation to work, includes not only the absence of illnesses or diseases, but also the physical and mental elements that affect health and are directly related to safety and hygiene at work. Thus, it denotes the obligation of companies to provide an adequate environment for the provision of services, safeguarding the physical and mental health of workers. And, in the context of protecting the worker's mental health, protection against moral harassment stands out. Convention no. 190 of the ILO points out that this practice is a threat to the equality, dignity and health of workers, as well as the quality of services provided and the sustainability of companies. Currently, along with new technologies and new ways of organizing work, there is not always an effective improvement in working conditions and the work environment. It is in this context that new forms of moral harassment emerge, with a reinterpretation of the classic harassing modes practiced in person for those perpetrated on electronic platforms, in the virtual environment. In this context, a healthy working environment is only guaranteed when employees are not subject to practices of moral harassment, especially in the face of technological innovations. In view of this, the right to disconnect proves to be essential to the physical and mental well-being of workers, affecting their quality of life and health, as well as the observance of various related constitutional rights, such as leisure and a healthy environment. It also allows for the search for happiness, as the worker, when not at work, now has time to devote to his family, leisure, rest and other personal desires and achievements. In the new scenario arising from technological advances, the protection implemented by the right to disconnect appears as a means of de- infoxication. This is because, with the advancement of technology, harassing practices can be practiced at any time, in any place, inside or outside the normal working day. Thus, the disconnection must be total, meaning that the worker must completely disconnect from work, including mentally, which does not occur when he is a victim of moral harassment. The methodology used is the bibliographical one, with the use of doctrine and scientific productions. The purpose is qualitative and the method is deductive, since it is intended to understand and conclude, from the theoretical basis used, how technological evolution reflects on workers' health, intensifying practices of moral harassment in the virtual environment. Still, it seeks to point out how the right to digital disconnection allows protection against virtual moral harassment and the realization of the pursuit of happiness in the work environment.
dc.description.resumoA concepção moderna de meio ambiente do trabalho está relacionada com os direitos humanos, notadamente o direito à vida, à segurança e à saúde, como corolários dos princípios da dignidade da pessoa humana e da cidadania. A Convenção n. 155 da OIT estabelece que o termo saúde, com relação ao trabalho, abrange não só a ausência de afecções ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e a higiene no trabalho. Desse modo, denota-se a obrigação das empresas em fornecer meio ambiente adequado à prestação dos serviços, resguardando a saúde física e mental dos trabalhadores. E, no âmbito da proteção da saúde psíquica do trabalhador, destaca-se a proteção contra o assédio moral. A Convenção n. 190 da OIT ressalta que essa prática é uma ameaça à igualdade, à dignidade e à saúde do trabalhador, bem como à qualidade dos serviços prestados e à sustentabilidade das empresas. Atualmente, a par das novas tecnologias e das novas formas de organização do trabalho, nem sempre há efetiva melhoria nas condições de trabalho e no meio ambiente laboral. É nesse contexto que surgem novas formas de assédio moral, com releitura dos modos assediadores clássicos praticados presencialmente para aqueles perpetrados em plataformas eletrônicas, no ambiente virtual. Nesse quadro, o meio ambiente de trabalho hígido só está garantido quando os empregados não estão sujeitos a práticas de assédio moral, sobretudo diante das inovações tecnológicas. Desse modo, o direito à desconexão mostra-se essencial ao bem-estar físico e mental do trabalhador, importando em sua qualidade de vida e saúde, como também na observância de vários direitos constitucionais conexos, como o lazer e o meio ambiente sadio. Permite, ainda, a consecução da busca pela felicidade, pois o trabalhador, quando fora do trabalho, passa a ter tempo para se dedicar à família, ao lazer, ao descanso e a outros desejos e realizações pessoais. No novo panorama decorrente dos avanços tecnológicos, a proteção concretizada pelo direito à desconexão surge como um meio de desinfoxicação. Isso porque, com o avanço da tecnologia, as práticas assediadoras podem ser praticadas a qualquer momento, em qualquer lugar, dentro ou fora da jornada normal de trabalho. Assim, a desconexão deve ser total, significando que o trabalhador deve se desconectar totalmente do labor, inclusive mentalmente, o que não ocorre quando é vítima de assédio moral. A metodologia utilizada é a bibliográfica, com a utilização de doutrina e produções científicas. A finalidade é qualitativa e o método é dedutivo, uma vez que se pretende compreender e concluir, a partir da base teórica utilizada, como a evolução tecnológica reflete na saúde do trabalhador, intensificando práticas de assédio moral no ambiente virtual. Busca-se, ainda, apontar como o direito à desconexão digital permite a proteção contra o assédio moral virtual e a concretização da busca da felicidade no meio ambiente do trabalho.
dc.identifier.citationMATTA, Vanessa Maia de Queiroz. Reflexos da evolução tecnológica na saúde do trabalhador: assédio moral virtual e direito à desconexão digital. Manaus, 2023. 174 f. Dissertação (Mestrado em Direito Ambiental) Universidade do Estado do Amazonas.
dc.identifier.urihttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/7341
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonas
dc.publisher.initialsUEA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Ambiental
dc.relation.referencesABRAMOVAY, Ricardo. Infraestrutura para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. São Paulo: Elefante, 2022. E-book. AGUIAR, Antônio Carlos. Direito do Trabalho 2.0: digital e disruptivo. São Paulo: LTr, 2018. ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2018. E-book. ANTUNES, Ricardo (Org.). UBERIZAÇÃO, TRABALHO DIGITAL E INDÚSTRIA 4.0. São Paulo: Boitempo, 2020. E-book. ARAÚJO, Adriane Reis de (Coord.). O enfrentamento à violência e ao assédio no trabalho: uma análise multidisciplinar da Convenção 190 da OIT. Belo Horizonte: RTM, 2022. E-book. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Coleção A Obra-prima de cada autor. Texto integral. Tradução: Luciano Ferreira de Souza. São Paulo: Martin Claret, 2011. ARRUDA, Monique de Souza. Indústria 4.0 e meio ambiente do trabalho: o direito à saúde no contexto das inovações disruptivas e da economia compartilhada. Manaus: Amazon, 2019. E-book. AVILA, Rosemari Pedrotti de. As consequências do assédio moral no ambiente do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2015. E-book. BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento sustentável: das origens à Agenda 2030. Petrópolis: Vozes, 2020. E-book. BARRETO, Margarida. HELOANI, Roberto. Assédio moral – gestão por humilhação. Curitiba: Juruá, 2018. E-book. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. E-book. BAUMAN, Zygmunt. A sociedade individualizada: vidas contadas e histórias vividas. Cambridge Polity Press. Tradução: José Gradel. Rio de Janeiro: Zahar, 2009. BAUMAN, Zygmunt. A ética é possível num mundo de consumidores? Harvard University Press. Tradução: Alexandre Werneck. Rio de Janeiro: Zahar, 2013. BELMONTE, Alexandre Agra; MARTINEZ, Luciano; MARANHÃO, Ney (Coord.). O Direito do Trabalho na crise da COVID-19. Salvador: Editora JusPodivm, 2020. E- book. BOFF, Leonardo. Sustentabilidade: o que é – o que não é. 5. ed. revista e ampliada. Petrópolis: Vozes, 2017. E-book. BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. BRASIL. Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978. Aprova as Normas Regulamentadoras (NR) do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=309173&fil ename =LegislacaoCitada+-INC+5298%2F2005>. BRASIL. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm>. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constituicao.htm>. BRASIL. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm>. BRASIL. Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: <planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm>. BRASIL. Lei n. 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm>. BRASIL. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001 /l10257.htm>. BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. BRASIL. Decreto n. 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7037.htm>. BRASIL. Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2011/decreto/d7508.htm>. BRASIL. Lei Complementar n. 141, de 13 de janeiro de 2012. Regulamenta o §3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp141.htm>. BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13105.htm>. BRASIL. Lei n. 13.185, de 6 de novembro de 2015. Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13185.htm>. BRASIL. MPT e OIT, 2017. Manual sobre a Prevenção e o enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação. Disponível em: <https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes/manuais/manual-sobre-a-prevencao-e-o-enfrentame nto-ao-assedio-moral-e-sexual-e-a-discriminacao/@@display-file/arquivo_pdf#:~:text= da%20Portaria%20n%C2%BA%20583%2F2017.&text=O%20ass%C3%A9dio%20mor al%20%C3%A9%20um,se%20em%20condutas%20abusivas%20diversas>. BRASIL. Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm>. BRASIL. Decreto Legislativo n. 6, de 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem no 93, de 18 de março de 2020. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/dlg6-2020.htm#:~:text=DECRETO% 20 LEGISLATIVO%20N%C2%BA%206%2C%20DE,18%20de%20mar%C3%A7o%20d e%202020.>. BRASIL. Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. Vigência encerrada. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv927.htm>. CALVO, Adriana. O direito fundamental à saúde mental no ambiente de trabalho: o combate ao assédio moral institucional – visão dos Tribunais Trabalhistas. São Paulo: LTr, 2014. E-book. CARDIM, Talita Corrêa. Novas tecnologias e saúde do trabalhador: riscos psicossociais e o direito à desconexão digital. e-Revista Internacional de La Protección Social (e- RIPS), Valência-Espanha, v. VI, n. 2, p. 312-334, nov./2021. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.12795/e-RIPS.2021.i02.14>. CARELLI, Rodrigo de Lacerda; OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio. As plataformas digitais e o Direito do Trabalho: como entender a tecnologia e proteger as relações de trabalho no Século XXI. Belo Horizonte: Dialética, 2021. E-book. CARLOTTO. Mary Sandra. Fatores de risco do tecnoestresse em trabalhadores que utilizam tecnologias de informação e comunicação. Estudos de Psicologia, 15(3), setembro-dezembro/2010, 319-324. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413- 294X2010000300012. CHAPPELL, D.; DI MARTINO, V. Violence at work. Third edition. Geneva, International Labour Office, 2006. Workplace violence, occupational safety, developed countries, developing countries. Disponível em: <https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/---publ/documents/ publication/wcms_publ_9221108406_en.pdf >. CHOPRA, Deepak. O caminho para a felicidade suprema: 7 chaves para uma jornada de alegria e iluminação. Tradução: Rosana Watson. Rio de Janeiro: Rocco Digital, 2012. COUTINHO, Raianne Liberal. Subordinação algorítmica: há autonomia na uberização do trabalho?. São Paulo: Editora Dialética, 2021. E-book. CNJ, 2020. Resolução n. 351, de 28 de outubro de 2020. Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/files/compilado114105202204226262945137e9b.pdf>. DELGADO, Maurício Godinho. Princípios constitucionais do trabalho e princípios de direito individual e coletivo do trabalho. 5 ed. São Paulo: LTr, 2017. DE STEFANO, Valerio. The rise of “just-in-time workforce”: On-demand work, crowdwork and labour protection in the “gig-economy”. Disponível em: <https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/--- travail/documents/publication/wcms_443267.pdf>. FARAH, Gustavo Pereira; FERNEDA, Ariê Scherreier; FERRAZ, Miriam Olivia Knopik (Orgs.). Os impactos da Covid-19 (coronavírus) nas relações de trabalho. Belo Horizonte: Senso, 2020. FARIA, Anna Bastos. Ética, consumo e meio ambiente. Rio de Janeiro: Ape’ku, 2019. E-book. FELICIANO, Guilherme Guimarães; COSTA, Mariana Benevides da (Org.). Curso de Direito Ambiental do Trabalho. São Paulo: Matrioska, 2021. E-book. FELICIANO, Guilherme Guimarães; MELO, Raimundo Simão de (Org.). Meio Ambiente de Trabalho em Tempos de Pandemia. Campinas: Lacier Editora, 2021. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 21. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021. E-book. FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (org.). Direito Internacional do Trabalho: o estado da arte sobre a aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil. São Paulo: LTr, 2016. E-book. FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (org.). Incorporação e aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil. ReDiLP – Revista do Direito de Língua Portuguesa, n 5, p. 219-234, jan./jun. 2015. Disponível em <https://cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2017/06/Revista-REDiLP-No-5.pdf>. GOLDSCHMIDT, Rodrigo; ANDREOLA, Lilian Simone. O assédio moral virtual no meio ambiente de trabalho: assédio moral eletrônico e teleassédio. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12a região: Florianópolis, v. 18, n. 27, p. 121-141, 2014/2015. Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/ 200525/2015_rev_trt12_v0018_n0027.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. HIRIGOYEN, Marie-France. Assédio moral: a violência perversa no cotidiano. 14. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012. E-book. JOSÉ FILHO, Wagson Lindolfo. Princípio do risco mínimo regressivo: extirpação eficaz da incerteza no meio ambiente do trabalho. Revista Eletrônica Ejud TRT 17. Região, Vitória-ES, Ano 9, n. 16, p. 237-254, jun. 2020. Disponível em: <https://www.trtes.jus.br/portais/escola-judicial/publicacoes/leitor/909381054?Formato =pdf>. KLEINMAN, Paul. Tudo o que você precisa saber sobre filosofia: de Platão e Sócrates até a ética e a metafísica, o livro essencial sobre o pensamento humano. Cristina Sant’Anna (Trad.). São Paulo: Gente, 2014. E-book. KON, Anita; BORELLI, Elizabeth (Org). Aportes ao desenvolvimento da economia brasileira. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Programa de Estudos Pós- Graduados em Economia Política. Grupo de Pesquisas em Economia Industrial, Trabalho e Tecnologia. São Paulo: Blucher, 2015. KRUG, EG et al., eds. World report on violence and health. Geneva, World Health Organization, 2002. Disponível em: <https://d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net/34165228/65818661-Relatorio-Mundial-sobre- violencia-e-saude-libre.pdf?1404982686=&response-content-disposition=inline%3B+ filename%3DRelatorio_mundial_sobre_violencia_e_saud.pdf&Expires=1687316115& Signature=Salb1W4F8gs838Ca4lcDq8DJPQlff1ewj4pwE1thApXQlXlImst1LvuctWW- 1DS9rlD54p9Hstloy2-HkfMSVPZI7ArZHo~Vq2qSfwGyClFQP2lCWthIMnRs~7c-94 vLIgueOAqyx3PBjtgrpluZFVDvf4mcewZYdj7oj7SbQJEB3Q9CCpHq7d8zYzF4z9hDs SBTXENdKXduBZvEWR1vaDi5uoJzvZ9VQMz8klOTi8G79Y7E8q0mvBsScWeSdhjj RFqai15kKqweu9cycv5KVP4slgAA3l~S6yyCcDScsmKeYzrbCMMdUeXeLOL-sG4J Rko6G0kGVka5oK22Bp0o1w__&Key-Pair-Id=APKAJLOHF5GGSLRBV4ZA>. LEAL, Saul Tourinho. Direito à felicidade: história, teoria, positivação e jurisdição. São Paulo, 2013. 365 f. Tese (doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 13. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2021. E-book. LENZI, Cristiano Luis. Sustentabilidade, Saúde e Políticas Sociais: Repensando o Bem- Estar Social no Século 21. Fronteiras: Journal of Social, Technological and Environmental Science, [S. l.], vol. 8, n. 3, p. 338-355,set./dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.21664/2238-8869.2019v8i3. LIMA, Fabrício; PINHEIRO, Iuri. Manual do Compliance Trabalhista: teoria e prática. Salvador. JusPodivm, 2020. MACHADO, Laura Araújo; PORTO, Noemia Aparecida Garcia. O assédio moral organizacional virtual e os instrumentos de poder, disciplina e controle: (re)modulação, efeitos e proteção jurídica. [S.l.], Revista Caderno Virtual, v. 2, n. 51, p. 1-32, set. 2021.Disponível em: <https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual /article/ view/5897>. MARANHÃO, Ney. Meio ambiente do trabalho: descrição jurídico-conceitual. Revista Direitos, trabalho e política social, Cuiabá, v. 2, n. 3, p. 80-117, jul./dez. 2016. Disponível em: <https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php /rdtps/article/view/8774/5977>. MARANHÃO, Ney. POLUIÇÃO LABOR-AMBIENTAL: APORTES JURÍDICOS GERAIS. Nova Hileia - Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia, [S.l.], vol. 2, no 2, jan./jun. 2017. Disponível em: <http://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/1238>. MELO, Raimundo Simão de. Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador. 5. ed. São Paulo: LTr, 2013. E-book. MELO, Sandro Nahmias. Princípio do desenvolvimento sustentável e o meio ambiente do trabalho. Revista LTr, vol. 84, n 03, p. 305-314, mar. 2020. Disponível em: <https://www.academia.edu/43510844/PRINCIPIO_DO_DESENVOLVIMENTO_ SUSTENTAVEL_E_O_MEIO_AMBIENTE_DO_TRABALHO>. MELO, Sandro Nahmias; FERREIRA, Marie Joan Nascimento. O Princípio da busca da felicidade e o meio ambiente do trabalho. Nova Hileia – Revista Eletrônica de Direito Ambiental da Amazônia, [S. l.], vol. 2, n. 3, dez. 2018. Disponível em: <http://periodicos.uea.edu.br/index.php/novahileia/article/view/1247>. MELO, Sandro Nahmias; LEITE, Karen Rosendo de Almeida. Direito à desconexão do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2021. E-Book. MILARÉ, Edis. Direito do ambiente. 10. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. E-book. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria n. 188, de 3 de fevereiro de 2020. Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV). Revogada pela Portaria n. 913, de 22 de abril de 2022. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/portaria-188-20-ms.htm>. NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Assédio Moral e Dano Moral no Trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2015. E-book. NUNES, Talita Camila Gonçalves. A precarização no teletrabalho: escravidão tecnológica e impactos na saúde física e mental do trabalhador. Belo Horizonte: Editora RTM, 2018. E-book. OEA, 1988. Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.cidh.org/basicos/portugues/e.Protocolo_de_San_Salvador.htm>. OIT, 1948. Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de Filadélfia). Disponível em: <https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo- brasilia/documents/ genericdocument/wcms_336957.pdf>. OIT, 1934. Convenção n. 42 sobre Enfermidades Profissionais. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_235113/lang--pt/index.htm>. OIT, 1947. Convenção n. 81 sobre a Inspeção do Trabalho. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_235131/lang--pt/index.htm>. \ OIT, 1977. Convenção n. 148 sobre o Meio Ambiente de Trabalho (Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações). Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236121/lang--pt/index.htm>. OIT, 1981. Convenção n. 155 sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236163/lang-- pt/index.htm>. OIT, 1985. Convenção n. 161 sobre os Serviços de Saúde no Trabalho. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236240/lang--pt/index.htm>. OIT, 1998. Declaração sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho. Disponível em: <https://www.ilo.org/public/english/standards/declaration/declaration_ portuguese.pdf>. OIT, 2018. Conferência Internacional do Trabalho, 107a Sessão. Relatório V(1): Acabar com a violência e o assédio contra mulheres e homens no mundo do trabalho. Disponível em: <https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---europe/---ro- geneva/---ilo-lisbon/documents/publication/ wcms_725992.pdf>. OIT, 2019. Convenção n. 190, sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. Disponível em: <https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/--- europe/---ro-geneva/---ilo-lisbon/documents/genericdocument/wcms_729459.pdf>. OIT, 2019. Recomendação n. 206, sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho.Disponível em: <https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/--- europe/---ro-geneva/---ilo-lisbon/documents/genericdocument/wcms_729461.pdf>. OIT, 2020. Primeira Edição do Monitor “COVID-19 e o mundo do trabalho: Impacto e respostas políticas”. Disponível em: <https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/--- dcomm/documents/briefingnote/wcms_738753.pdf>. OIT, 2021. Violência e assédio no mundo do trabalho: Um guia sobre a Convenção N.o 190 e a Recomendação N.o 206. Disponível em: <https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo- brasilia/documents/publication/wcms_832010.pdf>. OIT, 2022. Experiences of violence and harassment at work: A global first survey. Disponível em: <https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/--- dcomm/documents/publication/wcms_863095.pdf>. Publicada em inglês. Tradução livre. OLIVEIRA NETO, Célio Pereira. Trabalho em ambiente virtual: causas, efeitos e conformação. 2. ed. São Paulo: LTr, 2022. E-book. OMS, 1946. Constituição da Organização Mundial de Saúde. Disponível em: <http://www.nepp-dh.ufrj.br/ oms2.html>. ONU, 1948. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <https://www.ohchr.org/en/human-rights/universal- declaration/translations/portuguese?Lang ID=por>. ONU, 1966. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/doc/pacto1.htm>. ONU, 1972. Declaração de Estocolmo. Disponível em: <http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Declaracao%20de%20Estocolmo %201972.pdf>. ONU, 1992. Carta do Rio. Disponível em: <http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20do%20Rio%201992.pdf >. ONU, 1993. Declaração e Programa de Ação de Viena. Disponível em: <https://www.oas.org/dil/port/1993%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20e%20Program a%20de%20Ac%C3%A7%C3%A3o%20adoptado%20pela%20Confer%C3%AAncia% 20Mundial%20de%20Viena%20sobre%20Direitos%20Humanos%20em%20junho%20 de%201993.pdf> ONU, 1997. Protocolo de Quioto. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70328/693406.pdf?sequence=2>. ONU, 2011. Resolução 65/309 de 25 de agosto de 2011. Disponível em: <https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N11/420/70/PDF/N1142070.pdf ?OpenElement>. ONU, 2015. Agenda 2030. Disponível em: <https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/agenda2030-pt-br.pdf>. ONU, 2015. Acordo de Paris sob a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima. Disponível em: <https://brasil.un.org/pt-br/node/88191>. PAMPLONA FILHO, Rodolfo; WYZYKOWSKI, Adriana; BARROS, Renato da Costa Lino de Goes. Assédio Moral Laboral e Direitos Fundamentais. São Paulo: LTr, 2014. E-book. PAMPLONA FILHO, Rodolfo; SABINO, Clarissa Nilo de Magaldi. Assédio moral em tempos de pandemia. Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, [S.L.], n. 247, jan/2021. Disponível em: <https://revistas.unifacs.br/index.php/ redu/article/download/7061/4245>. PAMPLONA FILHO, Rodolfo; SANTOS, Claiz Maria Pereira Gunça dos. As inovações tecnológicas e o assédio moral organizacional. 1. ed. São Paulo: Expressa, 2021. E-book. PELIZZOLI, M. L. Ética e meio ambiente para uma sociedade sustentável. Petrópolis: Vozes, 2013. E-book. PEREIRA, André Sousa. Meio ambiente do trabalho e o direito a saúde mental do trabalhador: uma abordagem construtiva do meio ambiente do trabalho psicologicamente hígido a partir da relação entre os riscos psicossociais laborais e os transtornos mentais ocupacionais. São Paulo: LTr, 2019. E-book. PIOVESAN, Flavia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 19. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021. E-book. PLETSCH, Anelise Ribeiro. A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho: por que o direito internacional pode colaborar com o direito interno brasileiro?.Revista de Direito da ADVOCEF, [S.L.], n. 14, ano VII, p. 30-46, mai. 2012. Disponível em: <https://www.advocef.org.br/wp-content/uploads/2015/01/14- maio-2012.pdf>. PORTELA. Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado: Incluindo Noções de Direitos Humanos e Direito Comunitário. 7. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2015. PORTO, Noemia; CONFORTI, Luciana. Haverá ratificação? No centenário evento da OIT aprova-se a Convenção 190 contra violência e assédio no trabalho. Revista Proteção, [S. l.], ago. 2019. Disponível em: <https://www.anamatra.org.br/images/DOCUMENTOS/2019/Agosto.NoemiaPortoLuci anaConforti.pdf>. POZZETTI, Valmir César; FERREIRA, Marie Joan Nascimento. A contribuição do princípio da felicidade para a construção de cidades inteligentes. Revista de direito urbanístico, cidade e alteridade, [S. l.], vol. 7, n 1, p. 1-19, jan./jul. 2021. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/7665 /pdf>. RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 7. ed. são Paulo: Saraiva Educação, 2020. E-book. RODRIGUES, Priscila Lauande. Direito do trabalho 4.0: as relações de trabalho na quarta revolução tecnológica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. E-book. SANTOS, Claiz Maria Pereira Gunça dos. As inovações tecnológicas e o assédio moral organizacional virtual. [S.l.], Revista da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – Ano 3. p. 237-254, dez. 2019. Disponível em: <https://enit.trabalho.gov.br/revista/index.php/RevistaEnit/article/view/64>. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012. E-book. SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Princípios do direito ambiental. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. E-book. SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ecológico: constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. E-book. SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de Direito Ambiental. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. E-book. SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021. E-book. SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. Daniel Moreira Miranda (trad.). São Paulo: Edipro, 2019. E-book. SCRUTON, Roger. Filosofia verde: como pensar seriamente o planeta. Mauricio C. Righi (Trad). São Paulo: É Realizações Editora, 2017. E-book. SELL, Cleiton Lixieski. Dos modos de produção da manufatura à uberização dos processos de trabalho. Revista Direito em Debate (Editora Unijuí), [S.L], ano XXIX, n. 53, jan./jun. 2020. Disponível em: <https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/9595 >. SILVA, José Afonso da. Teoria do Conhecimento Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2014. SOBRINHO, José de Ribamar Fróz et al (Org.). Direitos humanos e fraternidade: estudos em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca. São Luís: ESMAM/EDUFMA, 2021. Recurso eletrônico. SOUZA, Raissa Fabris de; FIGUEIREDO, Mayra Freire de. A Convenção n. 190 da OIT e a consagração do combate ao assédio moral no mundo do trabalho. Rev. Trib. Reg. Trab. 3a Reg., Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 81-104, jan./jun. 2020. Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/188771/2020_souza_ raissa_conv190oit_consagracao.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. STF. RE: 466343 SP, Relator: CEZAR PELUSO, Data de Julgamento: 03/12/2008, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 05/06/2009. Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=595444>. TAWFEIQ, Reshad. Do crescimento econômico ao desenvolvimento sustentável: considerações sobre a ideia de desenvolvimento. Publication UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, [S. l.], vol. 29, p. 1-14, 2022. Disponível em: <https://revistas.uepg.br/index.php/sociais/article/view/17723>. TST, 2022. Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral Pare e Repare – Por um Ambiente de Trabalho mais Positivo.Disponível em: <https://www.tst.jus.br/documents/10157/55951/Cartilha+ass%C3%A9dio+moral/573 490e3-a2dd-a598-d2a7-6d492e4b2457>. TST, 2020. Teletrabalho: o trabalho onde você estiver. Disponível em: <https://www.tst.jus.br/documents/10157/2374827/Manual+Teletrabalho.pdf/e5486dfc- d39e-a7ea-5995-213e79e15947?t=1608041183815>. WARBURTON, Nigel. Uma breve história da filosofia. Rogério Bettoni (Trad.). Porto Alegre: L&PM, 2012. E-book. WEBERS, Aline Graziela Bald; VIEIRA, Luciane Klein; VON HOHENDORFF, Raquel. Objetivo de desenvolvimento sustentável 9: empresa cidadã e aspectos éticos da inovação. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Porto Alegre-RS, v. 38, n. 1, p. 120-139, jan./jun. 2022. Disponível em: <https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/466>. WOLKMER, Maria de Fátima Schumacher; PAULIRSCH, Nicole da Silva. Ética ambiental e crise ecológica: reflexões necessárias em busca da sustentabilidade. Veredas do Direito, Belo Horizonte, vol. 8, n. 16, p. 211-233, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/222>. WOLOWSKI, Matheus Ribeiro de Oliveira. O assédio moral por excesso de trabalho: uma abordagem teórica e empírica. São Paulo: LTr, 2018. E-book.
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectEvolução tecnológica
dc.subjectSaúde do trabalhador
dc.subjectAssédio moral virtual
dc.subjectDireito à desconexão digital.
dc.subjectTechnological evolution
dc.subjectWorker's health
dc.subjectVirtual moral harassment
dc.subjectRight to digital disconnection.
dc.titleReflexos da evolução tecnológica na saúde do trabalhador: assédio moral virtual e direito à desconexão digital
dc.title.alternativeReflections of technological evolution on worker health: virtual bullying and the right to digital disconnection
dc.typeDissertação

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