Zona Franca De Manaus: Compliance como instrumento de preservação ambiental

dc.contributor.advisorRibeiro, Gláucia Maria Araújo
dc.contributor.authorCarvalho, Denise Beatriz Magalhães de Figueiredo
dc.contributor.refereeNogueira Júnior, Bianor Saraiva
dc.contributor.refereeTeixeira, Heloysa Simonetti
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9271372077689563pt_BR
dc.date.accessioned2024-08-12T15:14:14Z
dc.date.accessioned2024-09-05T19:31:26Z
dc.date.available2024-07-30
dc.date.available2024-08-12T15:14:14Z
dc.date.issued2024-07-03
dc.description.abstractThis research deals with the Manaus Free Trade Zone, addressing its historical origin, its regulatory frameworks and its general impacts on the region, with special attention to the environmental impact. In this sense, an approach to environmental compliance is made in the context of the Manaus Free Trade Zone, providing a brief overview of its origin, its guiding aspects, its interconnection with policies related to the environment and analyzing compliance as an effective instrument for environmental preservation. from a legal perspective. This study also seeks to bring the relationship between the Courts of Auditors and compliance with a focus on the regulatory and supervisory role of the institution for compliance with this instrument, also presenting the report of the Federal Court of Auditors in relation to the public policy of the Manaus Free Trade Zone.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa versa sobre a Zona Franca de Manaus, abordando sua origem histórica, seus marcos regulatórios e seus impactos gerais na região, com especial atenção para o impacto ambiental. Nesse sentido, é feita uma abordagem do compliance ambiental no contexto da Zona Franca de Manaus, fazendo breve panorama sobre sua origem, seus aspectos norteadores, sua interligação com as políticas afetas ao meio ambiente e analisando o compliance como instrumento de efetiva preservação ambiental sob a ótica da legística. Este estudo busca ainda trazer a relação entre os Tribunais de Contas e o compliance com foco no papel regulatório e fiscalizador da instituição para o efetivo cumprimento deste instrumento, apresentando ainda relatório do Tribunal de Contas da União em relação à política pública da Zona Franca de Manaus.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2416
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectZona Franca de Manauspt_BR
dc.subjectManaus Free Trade Zonept_BR
dc.subjectcompliancept_BR
dc.subjectCompliancept_BR
dc.subjectPreservação ambientalpt_BR
dc.subjectEnvironmental preservationpt_BR
dc.subjectTribunais de Contaspt_BR
dc.subjectAudit Courtspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleZona Franca De Manaus: Compliance como instrumento de preservação ambientalpt_BR
dc.title.alternativeManaus Free Trade Zone: Compliance as an instrument of environmental preservationpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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