Estruturação político-legal da formação na modalidade de residência em saúde no Brasil

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dc.contributor.advisorMarrero, Lihsieh
dc.contributor.advisor-latteshttp://lattes.cnpq.br/9308495242137393
dc.contributor.authorRebolças, Gleiv Aparecida dos Santos
dc.contributor.author-latteshttp://lattes.cnpq.br/2253420265458394
dc.contributor.referee1Marrero, Lihsieh
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9308495242137393
dc.contributor.referee2Souza, Sanay Vitorino de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9175102974834356
dc.contributor.referee3Santos, Edinilza Ribeiro dos
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1444498067613214
dc.date.accessioned2025-12-17T18:55:51Z
dc.date.issued2025-11-24
dc.description.abstractTo identify and systematize the political-normative provisions of the structuring of training in the health residency modality in Brazil. Method: Documentary research on political- normative provisions, conducted between September and October 2025. Data sources were the official websites of the regulatory bodies of health training in Brazil. For data analysis, the qualitative technique of content analysis was applied. Results: The study included 41 publications, consisting of 2 laws, 16 ordinances, and 23 resolutions. Law No. 11,129/2005 established Residency in the Professional Area of Health as a lato sensu postgraduate program in Brazil, created the National Commission for Multiprofessional Health Residency, and instituted the Scholarship Program as a financial incentive component of the National Program for Youth Inclusion, being amended by Law 12,513/2011, which established the National Program for Access to Technical Education and Employment. From 2005 onwards, ordinances were ratified. Interministerial committees to regulate the 2005 laws. Between 2010 and 2024, following the establishment of the National Commission for Multiprofessional Health Residency, resolutions were issued aimed at regulating the organization and functioning of Health Residency Programs in the country. Conclusion: The political-legal structuring of training in the residency modality has been organized and regulated by legal and normative instruments that demonstrate a commitment to qualifying health professionals to meet the needs of the Unified Health System.
dc.description.resumoIdentificar e sistematizar os dispositivos políticos-normativos da estruturação da formação na modalidade de residência em saúde no Brasil. Método: Pesquisa documental sobre os dispositivos político-normativos, realizada entre setembro/outubro de 2025. Foram fontes de dados os sites oficiais das instâncias regulamentadores da formação em saúde no Brasil. Para análise dos dados foi aplicada a técnica qualitativa de análise de conteúdo. Resultados: Foram incluídas o estudo 41 publicações, sendo 2 leis, 16 portarias e 23 resoluções. A Lei no 11.129/2005 instituiu a Residência em Área Profissional da Saúde, como pós-graduação lato sensu no Brasil, criou a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde e instituiu o Programa de Bolsas como componente de incentivo financeiro do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, sendo alterada pela Lei 12.513/2011, que instituir Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. As partir de 2005 foram homologadas portarias interministeriais para regulamentar as leis de 2005. Entre os anos de 2010 e 2024, após a instituição da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, foram publicadas resoluções com a finalidade de regulamentar a organização e o funcionamento dos Programas de Residência em Saúde no país. Conclusão: A estruturação político-legal da formação na modalidade de residência tem sido estruturada e regulamentada por dispositivos legais e normativos que demonstram o compromisso em qualificar profissionais de saúde para atender as necessidades do Sistema Único de Saúde.
dc.identifier.citationREBOLÇAS, Gleiv Aparecida dos Santos. Estruturação político-legal da formação na modalidade de residência em saúde no Brasil. (TCC), Bacharelado em Enfermagem. Manaus, UEA, 2025
dc.identifier.urihttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/7962
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonas
dc.publisher.initialsUEA
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dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United Statesen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
dc.subjectEducação de Pós-graduação
dc.subjectPolítica de Saúde
dc.subjectRecursos humanos
dc.subjectSistema Único de Saúde
dc.titleEstruturação político-legal da formação na modalidade de residência em saúde no Brasil
dc.title.alternativePolitical and legal structuring of health residency training in Brazil
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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