Política nacional de educação ambiental: a educação ambiental como meio de estratégia para construção de um futuro sustentável

Abstract

Esta pesquisa teve por objetivo discorrer sobre os pontos fortes e fracos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), implementada pela Lei no 9.795/1999, reconhecendo sua importância para a construção de uma sociedade mais consciente e comprometida com o meio ambiente. Para alcançar esse objetivo geral, os objetivos específicos incluíram compreender os aspectos gerais da educação ambiental, discorrer sobre os princípios norteadores do Direito Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro e refletir sobre a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental na perspectiva do fortalecimento para a participação popular. A abordagem adotada foi dedutiva, partindo de construções gerais para aspectos específicos da PNEA, mormente os pontos fortes e fracos. O método de procedimento foi o descritivo, explorando e descrevendo questões relacionadas à educação ambiental. A técnica de pesquisa utilizada foi a revisão bibliográfica, buscando elementos na doutrina, artigos, legislação e outras fontes para compreender o fenômeno em estudo. Ao longo do estudo, destacou-se a importância da educação ambiental formal na construção de uma sociedade mais sustentável e consciente. Reconheceu-se que a educação ambiental promove a conscientização, compreensão das interações entre seres humanos e meio ambiente, além de fornecer conhecimentos sobre ecossistemas, biodiversidade e recursos naturais. Apesar dos avanços proporcionados pela legislação, como a obrigatoriedade da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a capacitação de professores, identificam-se pontos fracos que comprometem sua efetividade. Estes incluem a falta de efetivação dos princípios do Direito Ambiental, a abordagem isolada da educação ambiental e a falta de estratégias claras para a participação popular na gestão ambiental. Diante disso, propôs-se medidas como a promoção da participação popular, a integração transversal da temática ambiental nos currículos escolares e a capacitação contínua de professores para fortalecer a educação ambiental no Brasil. Conclui-se que é necessário refletir continuamente sobre a educação ambiental e buscar formas de torná-la mais efetiva, garantindo assim a preparação das futuras gerações para enfrentar os desafios ambientais da atualidade.