Os deveres da família e da escola na perspectiva da legislação brasileira acerca do direito à educação das crianças

dc.contributor.advisorSilva, Vanderlete Pereira da
dc.contributor.advisor-latteshttp://lattes.cnpq.br/9541529698411066
dc.contributor.authorGuimarães, Juliana Costa
dc.contributor.author-latteshttp://lattes.cnpq.br/6069160351368343
dc.contributor.referee1Araujo, Cristina Carvalho de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7160553382993953
dc.contributor.referee2Ischkanian, Simone Helen Drumond
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7754056216556377
dc.date.accessioned2025-04-23T19:15:10Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThe presente work, entitled “The duties of family and the school from the perspective of brazilian education regarding children’s right to education”, raises the question of what duties are assigned by brazilian legislation to the family and school to ensure children’s right to education. The research aims to describe the historical trajectory of the realization of children’s rights, investigate how the legislation adresses family cares to ensure the child’s right to education, and examine the roles assigned to families and schools, as well as the relationship between these two instituitions in brazilian education law. This is a qualitative, bibliographical research focused on documents that govern educational practices in the country. The analysis of the gathered documentes revealed the progress made in protectiong children’s right to education throughout brazilian history, highlighting the responsbility of families and education institutions. However, we still face neglect of children’s right to education, indicating the need to enforce the laws that have been created. Keywords: Child. Right to education. Family. School.
dc.description.resumoO presente trabalho, intitulado “Os deveres da família e da escola na perspectiva da educação brasileira acerca do direito à educação das crianças”, traz como problemática o questionamento sobre quais são os deveres atribuídos pela legislação brasileira à família e a escola, para a garantia dos direitos das crianças à educação? A pesquisa objetiva descrever a trajetória histórica da efetivação dos direitos da criança, investigar como a legislação trata o cuidado familiar para garantir o direito da criança à educação e examinar os papéis atribuídos às famílias e as escolas, bem como a relação entre as duas instituições na legislação educacional brasileira. Tratase de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica, com foco nos documentos que regem as práticas educacionais do país. A análise dos documentos reunidos, revelou o quanto houve avanços na proteção do direito das crianças à educação ao longo da história brasileira, deixando evidenciado a responsabilidade das famílias e das instituições educativas. No entanto, ainda convivemos com o negligenciamento do direito das crianças à educação, indicando o quanto precisamos fazer cumprir as leis que foram criadas. Palavras-chave: Criança. Direito à educação. Família. Escola.
dc.identifier.citationGUIMARÃES, Juliana Costa. Os deveres da família e da escola na perspectiva da legislação brasileira acerca do direito à educação das crianças. 2023. 39 f. TCC (Graduação em Pedagogia) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus.
dc.identifier.urihttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/7516
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonas
dc.publisher.initialsUEA
dc.relation.referencesAMAZONAS, Referencial Curricular Amazonense. Manaus, 2019. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jul. 1990. BRASIL. Decreto Nº 17.943-A de 12 de outubro de 1927. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/d17943a.htm. Acesso em 26/06/2023. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. BRASIL. BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil / Secretaria de Educação Básica. – Brasília : MEC, SEB, 2010. CÔRTES, Maria do Socorro Mendes; DE ALBUQUERQUE, Alessandra Rocha; BUCHER-MALUSCHKE, Julia Sursis Nobre Ferro. Família: história e tendências na contemporaneidade. Pesquisa, Sociedade e Desenvolvimento , v. 11, n. 4, 2022. DE ARAUJO, Nadia. A Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro de menores: algumas notas recentes. s.d. Disponível em: https://www.gov.br/mj/ptbr/assuntos/sua-protecao/cooperacao-internacional/subtracaointernacional/arquivos/a-convencao-da-haia-sobre-os-aspectos-civis-do-sequestrode-menores-nadia-de-araujo.pdf Acesso em: 07/07/2023 DE AZEVEDO, Maurício Maia. O Código Mello Mattos e seus reflexos na legislação posterior. 2007. Disponível em: https://www.tjrj.jus.br/documents/10136/30354/codigo_mello_mattos_seus_reflexos.p df Acesso em: 26/06/2023 DE LOURDES CENTA, Maria; ELSEN, Ingrid. Reflexões sobre a evolução histórica da família. Família, Saúde e Desenvolvimento, v. 1, n. 1, 1999. GIL, Antônio Carlos. Como classificar as pesquisas. Como elaborar projetos de pesquisa, v. 4, n. 1, p. 44-45, 2002. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Maria de Andrade. Fundamentos da Metodologia Científica. São Paulo: Editora Atlas, 2003. Disponível em: https://docente.ifrn.edu.br/olivianeta/disciplinas/copy_of_historia-i/historia-ii/china-eindia Acesso em: 11/08/2023. LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João F. de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. 7.ed. São Paulo: Cortez, 2009. MARCÍLIO, Maria Luiza. A lenta construção dos direitos da criança brasileira. Século XX. Revista Usp, n. 37, p. 46-57, 1998. PEREZ, Tereza. Diálogo escola-família: parceria para a aprendizagem e o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens. São Paulo: Moderna, 2019. ROSSI, Mayara et al. A importância da relação entre a família e a escola para o aprendizado da criança. Revista Saberes Docentes, v. 5, n. 9, 2020. SOUZA, Maria Ester do Prado. Família/escola: a importância dessa relação no desempenho escolar. Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE). Paraná, p. 1764-8, 2009. UNICEF. Declaração Universal dos Direitos da Criança, 2019. Disponível em http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cgvs/usu_doc/ev_ta_vio_leg_declarac ao_direitos_crianca_onu1959.pdf. Acesso em: 29/06/2023
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectCriança
dc.subjectDireito à educação
dc.subjectFamília
dc.subjectEscola
dc.titleOs deveres da família e da escola na perspectiva da legislação brasileira acerca do direito à educação das crianças
dc.title.alternativeThe duties of the family and the school from the perspective of Brazilian legislation on the right to education for children
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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