A polícia real e a polícia ideal: acerca das contradições entre a realidade da polícia na era do populismo punitivo e os anseios constitucionais garantistas

Abstract

O trabalho, utilizando-se da pesquisa bibliográfica, da técnica histórica e dos métodos indutivo e dialético, faz uma abordagem qualitativa com objetivo exploratório para traçar um panorama da polícia ao longo da história até a definição da verdadeira função pública dessa instituição na contemporaneidade do Estado Constitucional de Direito do novo constitucionalismo. Supõe-se que exista um conflito entre os anseios neoconstitucionais e a realidade coeva da polícia, inserida na conjuntura de uma sociedade de controle e de risco, da proliferação da cultura do medo e da emergência de um novo modelo de Estado, o Estado Punitivo. Hipoteticamente, essa antinomia, no entanto, pode ser minimizada através da superação de um arcaico conceito de ordem pública, herdado de nossas raízes culturais, que tem conduzido a uma prática dissonante com as opções políticas da sociedade brasileira, recalcitrante ante o direito constitucional coetâneo, bem como pelo conhecimento e adequação da prática policial à dogmática jurídica penal constitucional, denominada de garantismo, consectário natural do Estado Democrático que assinala o objeto para o qual deve tender a realização do Estado de Direito, minimizando as consequências negativas do poder punitivo e consequentemente do aparelho repressor estatal, limitando esse a fim de que sirva para a efetivação dos Direitos Humanos.