Taxa de incêndio: Potencial arrecadatório e melhorias na prevenção e resposta a sinistros em Manaus - AM

dc.contributor.advisorNascimento, Simone Marcela Souza de Carvalho do
dc.contributor.authorMenezes, Felipe Lopes dos Santos
dc.contributor.author-latteshttp://lattes.cnpq.br/7537407770092446
dc.contributor.referee1Nascimento, Simone Marcela Souza de Carvalho do
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6922755205772713
dc.contributor.referee2Gomes, Angélica Andrade
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1077540312101167
dc.contributor.referee3Barbosa, Helcio Cavalcante
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7004195783042110
dc.date.accessioned2026-03-03T15:51:45Z
dc.date.issued2026-03-10
dc.description.abstractThis study aims to analyze the feasibility of adopting the fire prevention fee as a financing instrument for the Military Fire Brigade of Amazonas, considering its legal, financial, and social aspects. The relevance of the research is related to the challenges faced by the State of Amazonas and, in particular, by the city of Manaus, which concentrates most fire occurrences and demands significant preventive, search, and rescue services. The methodology is characterized as exploratory-descriptive, with a qualitative nature, developed through a single case study based on documentary and bibliographic analysis. Legal provisions, court decisions, institutional reports, and academic literature were examined and interpreted using content analysis. The results show that, legally, there is support for the creation of the fire prevention fee, provided that constitutional requirements of specificity, divisibility, and service linkage are met. From a financial and operational perspective, the fee has the potential to ensure greater resource stability for the CBMAM, especially when combined with complementary sources such as federal transfers and institutional partnerships. From a social perspective, acceptance of the measure depends on transparent resource management and the population’s perception of the direct benefits of the service. It is concluded that the implementation of the fee can contribute to strengthening the fire brigade and to public safety, provided that it is accompanied by budgetary planning, legislative clarity, and mechanisms for social participation.
dc.description.resumoEste estudo tem como objetivo analisar a viabilidade da adoção da taxa de incêndio como instrumento de financiamento do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, considerando seus aspectos jurídicos, financeiros e sociais. A relevância da pesquisa está associada aos desafios enfrentados pelo Estado do Amazonas e, em especial, pelo município de Manaus, que concentra a maior parte das ocorrências de incêndios e demanda significativa por serviços de prevenção, busca e salvamento. A metodologia utilizada caracteriza-se como pesquisa exploratória-descritiva, de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de estudo de caso único, com base em análise documental e bibliográfica. Foram examinados dispositivos legais, decisões judiciais, relatórios institucionais e literatura acadêmica, interpretados por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados evidenciam que, juridicamente, há respaldo para a criação da taxa de incêndio, desde que atendidos os requisitos constitucionais de especificidade, divisibilidade e vinculação do serviço. Sob a perspectiva financeira e operacional, a taxa mostra potencial para garantir maior estabilidade de recursos ao CBMAM, sobretudo se combinada a fontes complementares, como repasses federais e parcerias institucionais. Do ponto de vista social, a aceitação da medida depende da transparência na gestão dos recursos e da percepção da população sobre os benefícios diretos do serviço. Conclui-se que a implementação da taxa pode contribuir para o fortalecimento da corporação e para a segurança da população, desde que acompanhada de planejamento orçamentário, clareza legislativa e mecanismos de participação social.
dc.identifier.citationMENEZES, Felipe Lopes dos Santos. Taxa de incêndio: Potencial arrecadatório e melhorias na prevenção e resposta a sinistros em Manaus – AM. Manaus, 2025. 20 f. TCC - Tecnologia em Gestão e Governança de Riscos e Desastres - Universidade do Estado do Amazonas.
dc.identifier.urihttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/8043
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonas
dc.publisher.initialsUEA
dc.relation.referencesFERNANDES, Leonardo de Medeiros. Serviço público de combate a incêndio e taxas. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, v. 29, n. 138, p. 87-98, 2018. Disponível em: https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/344. Acesso em: 25 ago. 2025. SEBASTIÃO, Arnaldo. Taxa de vistoria e combate a incêndio: análise crítica. Universidade Federal do Paraná – Acervo Digital, 2006. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/xmlui/handle/1884/61275. Acesso em: 25 ago. 2025. Ufes. Pesquisas da Ufes buscam quantificar prejuízos de incêndios florestais. Universidade Federal do Espírito Santo. Disponível em: https://www.ufes.br/conteudo/pesquisas-da-ufes-buscam-quantificar-prejuizos-deincendios-florestais. Acesso em: 25 ago. 2025. REVISTA Brasileira de Contabilidade e Gestão. Custos da prevenção e reconstrução em gestão de riscos: um estudo de dois municípios do Alto Vale do Itajaí (SC). UDESC, 2024. Disponível em: https://www.revistas.udesc.br/index.php/reavi/article/view/3441. Acesso em: 25 ago. 2025. CONJUR. Taxa estadual para combate a incêndios é constitucional, afirma Dias Toffoli. 20 mar. 2025. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-mar-20/taxaestadual-para-combate-a-incendios-e-constitucional-afirma-dias-toffoli. Acesso em: 25 ago. 2025.
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United Statesen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
dc.subjectTaxa de Incêndio
dc.subjectCorpo de Bombeiros
dc.subjectSegurança Pública.
dc.titleTaxa de incêndio: Potencial arrecadatório e melhorias na prevenção e resposta a sinistros em Manaus - AM
dc.title.alternativeFire tax: Revenue potential and improvements in disaster prevention and response in Manaus, Amazonas
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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