A obrigação alimentar no atual ordenamento jurídico brasileiro: a importância da pensão alimentícia, sua execução e as principais alterações nela introduzidas pelo novo Código de Processo Civil
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2020-03-02
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Universidade do Estado do Amazonas
Resumo
Resumo: Faz-se uma abordagem sobre as características principais e alterações introduzidas no novo Código de Processo Civil de 2015, no tocante à pensão alimentícia e a sua execução. Pode-se afirmar que a mencionada norma legal buscou sanar as lacunas existentes quanto à forma de execução da pensão alimentícia, tornando o acesso ao judiciário mais célere. A priori faz-se uma análise sucinta sobre o conceito de alimentos sustentado pela doutrina jurídica e, neste contexto, descreve-se as diferenças dos alimentos natural e civil. Posteriormente aborda-se as alterações mais recentes formatadas pelo novo CPC, conjugando as consequências em caso de inadimplência, quanto as responsabilidades do alimentante. Conclui-se que, com as modificações do atual Código de Processo Civil, ocorreram mudanças na intenção de adaptar-se à realidade atual. A metodologia aplicada foi à análise bibliográfica com fonte na doutrina, artigos relacionados ao tema para elaboração do aporte teórico do estudo.
Palavras chaves: Alimentos, pensão alimentícia, novo CPC.
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Palavras-chave
Alimentos, Pensão Alimentícia, Novo CPC
Citação
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